Monarquia parlamentarista

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Forms of government.svg
Sistemas de governo no mundo
Monarquias
  Monarquia constitucional parlamentarista
Repúblicas
  Presidencialismo com governo vinculado ao Parlamento
Outros
  Suspensão das garantias constitucionais (exemplo Ditaduras militares).
  Países que não se ajustam a nenhum dos sistemas anteriores.

Vários Estados se declaram constitucionalmente, a si mesmos, como repúblicas multipartidaristas, embora exteriormente se lhes considere Estados autoritários. Este mapa representa o sistema político de jure e não seu grau de amadurecimento democrático de facto.

A Monarquia parlamentarista é uma das formas de governo existente nos países ocidentais atuais, na qual o monarca exerce a função de Chefe de Estado sob o controle do Poder Legislativo (Parlamento) e do Poder Executivo (Governo). As normas e decisões emanadas do Parlamento regulam não só o funcionamento do Estado, mas também a atuação e funções do próprio monarca.[1]

É muito usual, inclusive na bibliografia das ciências políticas, identificar com outro tipo de monarquia, a Monarquia constitucional, ainda que esta tenha uma característica bem diferente, e é que permite reservar uma maior capacidade e funções ao Rei, que retém grande parte do poder, por exemplo, controlando ao Poder Executivo.

Na maioria das Monarquias Parlamentares atuais a autonomia e poderes do monarca estão muito limitados e recortados, podendo o Parlamento em qualquer momento tomar decisões que obriguem a seu cumprimento por parte do Rei. As excepções a estas limitações generalizadas são puras reminiscências históricas que se mantêm por tradição em algumas das Monarquias mais antigas, ainda que, normalmente, se referem a temas de pouca transcendência para a vida política do país. A tomada efetiva de decisões mantém-se no Governo e nas diferentes câmaras de representação parlamentar, que numa monarquia parlamentar são considerados os depositários da soberania popular.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. SILVA, Daniel Neves. «O que é monarquia?». Brasil Escola. Consultado em 29 de abril de 2020