Moratória

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Text document with red question mark.svg
Este artigo ou secção contém fontes no fim do texto, mas que não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde setembro de 2017)
Por favor, melhore este artigo inserindo fontes no corpo do texto quando necessário.
Parlamentares peruanos pedem, em 2012, uma moratória temporária de criação de universidades.

Moratória (do termo latino moratoriu)[1] é um atraso ou suspensão: geralmente, de um pagamento. No direito internacional público, consiste no ato unilateral de um Estado em declarar a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa.

Com relação ao direito tributário, é o prazo extraordinário concedido pela pessoa jurídica de direito público competente para a cobrança do tributo ao contribuinte, por meio de lei, a fim de que o mesmo parcele as suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais.[1]

No direito das obrigações, o credor concede moratória ao devedor quando permite um atraso no pagamento da dívida.[1]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

É causa modificativa do crédito tributário, na modalidade "suspensão da exigibilidade" do crédito tributário, previsto no artigo 151 do Código Tributário Nacional (Brasil), ou seja, impede que o fisco faça a cobrança forçada do tributo. O parcelamento de tributos é classificado por diversos autores como uma espécie da moratória. Embora a inserção do inciso VI ao artigo 151 no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 104/2001 sugira vê-lo como modalidade distinta de suspensão, ao submetê-lo aos institutos da moratória pelo artigo 155-A do código, ratifica-se a classificação postulada.

Em 1987, o Brasil decretou moratória contra os credores internacionais, com o desenrolar da crise da dívida externa latino-americana deflagrada pela moratória do México em 1982.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 158.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • SCHOUERI, Luís Eduardo - Direito tributário – 2ª Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012
  • PAULSEN, Leandro – Curso de Direito Tributário: Completo. 4ª Ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012
  • CARVALHO, Paulo De Barros – Curso de Direito Tributário – 18ª Ed. – São Paulo: Saraiva, 2007
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.