Movimento Negro

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Os movimentos negros são uma série de movimentos realizados por pessoas que lutam contra os preconceitos e a escravidão. Eles tem o objetivo de resgatar a memória de um povo que batalhou por sua liberdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu primeiro artigo, diz que“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos...”. Por séculos da história do mundo, os negros não experimentaram esse direito.

A mobilização do povo negro se deu logo após a abolição da escravatura, em 1888. Antes disso, os movimentos eram clandestinos e tinham como principal objetivo libertar os negros, como as revoltas que aconteciam e a fuga para os quilombos. Mesmo após a abolição da escravidão a situação dos negros não mudou, a "marginalização" dos afro-descendentes continuou ocorrendo.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Movimentos sociais expressivos envolvendo grupos negros perpassam toda a História do Brasil. Contudo, até a Abolição da Escravatura em 1888, estes movimentos eram quase sempre clandestinos e de caráter específico, posto que seu principal objetivo era a libertação dos negros cativos. Visto que os escravos eram tratados como propriedade privada, fugas e insurreições, além de causarem prejuízos econômicos, ameaçavam a ordem vigente e tornavam-se objeto de violência e repressão não somente por parte da classe senhorial, mas também do próprio Estado e seus agentes.

Resistência negra Pré-Abolição.[editar | editar código-fonte]

Quilombos, quilombolas, quilombagem[editar | editar código-fonte]

A principal forma de exteriorização dos movimentos negros rebeldes contra a escravização, foi a quilombagem.

Embora como assinala Moura, a quilombagem tenha por centro organizacional o quilombo, para onde iam os escravos fugidos (e onde buscavam refúgio toda sorte de excluídos e marginalizados da sociedade da época), ela englobava "outras formas de protesto individuais ou coletivas",[1] como as insurreições (cujo marco é a de 1835, em Salvador) e o bandoleirismo, forma de guerrilha na qual grupos de escravos fugidos se organizavam para atacar povoados e viajantes nas estradas.

Na acepção de Moura,[2] como movimento emancipacionista a quilombagem "antecede em muito, o movimento liberal abolicionista" (romantizado em obras de ficção como "Sinhá-Moça", por exemplo) e que, enquanto proposta política, somente começou a difundir-se após 1880, quando o escravismo já entrara em crise. Contudo, pela ausência de mediadores entre os escravos rebeldes e a classe senhorial, a problemática quilombagem só podia ser solucionada através da violência e não do diálogo. Neste aspecto, e embora tenham existido exceções (a "República de Palmares" durou quase um século), a maioria dos movimentos quilombolas não dispunha de meios para resistir longo tempo ao aparelho repressor do Estado.

Das Inconfidências ao isabelismo.[editar | editar código-fonte]

Enquanto que na Inconfidência Mineira, movimento separatista sem base popular, os negros estiveram praticamente ausentes, foi oposta a situação na assim chamada "Inconfidência Baiana" ou Revolta dos Alfaiates, de 1798. Os objetivos dos rebelados baianos eram, conforme indica Moura,[3] "muito mais radicais, e a proposta de libertação dos escravos estava no primeiro plano das suas cogitações". Entre seus dirigentes e participantes, contavam-se "negros forros, negros escravos, pardos escravos, pardos forros, artesãos, alfaiates, enfim componentes dos estratos mais oprimidos, e/ou discriminados na sociedade colonial da Bahia da época".[3]

José do Patrocínio, o idealizador da Guarda Negra.

Entre as mais notáveis manifestações de resistência negra no Brasil encontra-se a Revolta dos Malês. Esta conspiração negra muçulmana planejava reverter as condições sociais dos meados do século XIX.

Nos últimos anos do regime escravista destaca-se a atuação do ex-escravo Luís Gama, que como rábula que conseguiu, nos tribunais, libertar entre 500 e 1000 cativos.[4] As causas eram diversas, muitas envolviam negros que podiam pagar cartas de alforria, mas eram impedidos pelos seus senhores de serem libertos, ou que haviam entrado no território nacional após a proibição do tráfico negreiro em 1850.[5] Luís Gama também ganhou notoriedade por defender que ao matar seu senhor, o escravo agia em legítima defesa. [6][7]

Após a Abolição da Escravatura, certa parcela dos grupos negros engajou-se na defesa do isabelismo, espécie de culto à Princesa Isabel que era por eles intitulada "A Redentora", ainda segundo eles a abolição teria sido um "ato de bondade pessoal" da regente.[8] Os mais destacados adeptos desse pensamento eram André Rebouças e José do Patrocínio, este último procurou mobilizar ex-escravos para a defesa da monarquia, ameaçada por grupos que pretendiam implantar a república no Brasil. Este movimento culminou na constituição da Guarda Negra, espécie de tropa de choque composta por "capoeiras",[8] cuja principal finalidade era dissolver comícios republicanos pelo uso da força.[9]

Em 15 de novembro de 1889, o imperador foi deposto por um golpe militar, depois disso esvaíram-se, as oportunidades políticas para o isabelismo e para o monarquismo negro. No entanto, tal matriz de mobilização popular - o monarquismo - sobreviveu no meio negro até os anos 1930 e inspirou alguns líderes e porta-vozes como Arlindo Veiga dos Santos que foi fundador e presidente da Frente Negra Brasileira (1931-1937).[9][10][11]

Da revolta à resistência pacífica[editar | editar código-fonte]

Com o fim do Império, os grupos negros se incorporaram a diversos movimentos populares, particularmente de base messiânica, como o de Canudos e o do beato Lourenço. Tiveram ainda participação destacada na "Revolta da Chibata" em 1910, capitaneada pelo marinheiro João Cândido, que era negro. Através da revolta da Armada, Cândido conseguiu fazer com que a Marinha de Guerra do Brasil deixasse de aplicar a pena de açoite aos marujos (negros, em sua maioria). Apesar da vitória e de uma promessa de anistia, a liderança do movimento havia sido praticamente exterminada um ano depois, e o próprio João Cândido, embora tenha sobrevivido ao expurgo, acabou seus dias esquecido e na miséria.

João Cândido na primeira página do Jornal Gazeta de Notícias, em 31 de dezembro de 1912.

A "Revolta da Chibata" foi praticamente o último ato de rebelião negra organizada – e armada – ocorrido no Brasil. Daí para frente, os grupos negros passaram a buscar formas alternativas de resistência, "especialmente em grupos de lazer, culturais ou esportivos".[12] Esta forma de resistência pacífica já existia durante o período de escravidão, embora não fosse, conforme descrito acima, o único instrumento de contestação existente. Nas palavras de Moura:[13]

Hanchard[14] também destaca esta forma de manifestação cultural, embora lhe atribua menor importância como fator de contestação:

Como tais práticas não ocorrem num vácuo social,[15] alerta para o fato delas não mais conservarem sua pureza original, pois "sofrem a influência aculturativa (isto é, branqueadora) do aparelho ideológico dominante. É uma luta ideológico-cultural que se trava em todos os níveis, ainda diante dos nossos olhos". Ele exemplifica citando as escolas de samba do Rio de Janeiro, que, de manifestações populares espontâneas nas primeiras décadas do século XX, converteram-se num negócio altamente lucrativo para seus dirigentes, e contando com a proteção oficial do Estado.

O Movimento Negro no século XX[editar | editar código-fonte]

Gênese: 1915-1945[editar | editar código-fonte]

Tendo como principais centros de mobilização as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, os movimentos sociais afro-brasileiros começam a trilhar novos caminhos a partir de meados dos anos 1910, numa tentativa de lutar pela cidadania recém-adquirida e evoluir para organizações de âmbito nacional. A primeira grande manifestação neste sentido é o surgimento da imprensa negra paulista, cujo primeiro jornal, O Menelick, começa a circular em 1915. Seguem-lhe A Rua (1916), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), O Getulino e o Clarim d' Alvorada (1924). Esta onda perdura até 1963, quando foi fechado o Correio d'Ébano. Estes jornais possuíam como característica principal, o fato de não se envolverem na cobertura dos grandes acontecimentos nacionais (os quais, cautelosamente, evitavam). Conforme assinala Moura,[16] tratava-se de "uma imprensa altamente setorizada nas suas informações e dirigida a um público específico".

É também graças a esse caldo de cultura ideológico propiciado pela imprensa negra paulistana, que se desenvolve nos anos 1930 um dos mais interessantes movimentos afro-brasileiros de caráter nacional, a Frente Negra Brasileira. Fundada em 16 de Setembro de 1931, graças a uma forte organização centralizada na figura de um "Grande Conselho" de 20 membros, presidida por um "Chefe" (o que lhe valeu a acusação de movimento fascista), e contando com milhares de associados e simpatizantes, a FNB teve uma atuação destacada na luta contra a discriminação racial, tendo sido, por exemplo, responsável pela inclusão de negros na Força Pública de São Paulo. Depois dos êxitos obtidos, a FNB resolveu constituir-se como partido político, e nesse sentido, deu entrada na Justiça Eleitoral em 1936.

Todavia, a vida da FNB enquanto partido foi curta. Em 1937, com a decretação do Estado Novo por Getúlio Vargas, todos os partidos políticos – inclusive a Frente Negra – foram declarados ilegais e dissolvidos. A partir daí e praticamente até a Redemocratização, em 1945, os movimentos sociais negros tiveram de recuar para suas formas tradicionais de resistência cultural. A única possível exceção neste período (mas que se insere no contexto de resistência cultural), deve-se à ação de Abdias do Nascimento, que em 1944 no Rio de Janeiro, fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN). Nascimento foi o responsável por expressiva produção teatral onde buscava dinamizar "a consciência da negritude brasileira" ([17] e combater a discriminação racial. Conforme expressou o próprio Nascimento:[18]

Nascimento também editou um jornal, denominado "Quilombo", no qual "o pensamento do grupo e a proposta do TEN se apresentavam à opinião pública".[17]

Movimento Negro no Rio Grande do Sul[editar | editar código-fonte]

Em 1907, na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, um grupo de intelectuais negros se une para fundar o jornal A Alvorada. Fundado 19 anos depois da abolição da escravatura no Brasil, A Alvorada, pretendeu desde seu primeiro número ser uma tribuna de defesa dos operários e dos negros de Pelotas. Segundo Santos (2003), "A Alvorada, provavelmente, seja o periódico de maior longevidade desta fase denominada de imprensa negra".[19]

No início do século 20, Pelotas, era uma cidade em pleno processo de industrialização e que tinha nos descendentes dos escravos sua principal fonte de mão-de-obra. Entre os redatores do A Alvorada um dos que mais se destacaram foi Rodolpho Xavier.[19]

Também ocorreu neste estado o Primeiro Congresso Nacional do Negro, realizado na cidade de Porto Alegre no ano de 1958. Por ocasião desse acontecimento, a capital gaúcha recebeu delegações dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, contando com a presença de estudiosos, pesquisadores, intelectuais brancos e negros e a comunidade.[20]

Rearticulação: 1945-1975[editar | editar código-fonte]

A partir da década de 1950, os movimentos sociais negros iniciam um lento ciclo de rearticulação, cujo marco é a fundação em São Paulo, em Dezembro de 1954, da Associação Cultural do Negro (ACN). Surgida como um movimento de reivindicação ideológica, a ACN não se descuidou da assistência aos membros, montando departamentos de Cultura, Esporte, Estudantil, Feminino e até mesmo uma Comissão de Recreação. Após um período de expansão, entrou em decadência e passou algum tempo inativa. Ressurgiu em 13 de Maio de 1977, "com objetivos mais assistenciais e filantrópicos",[21] que incluíram a criação de uma escola e cursos de alfabetização e madureza gratuitos. Todavia, a ACN havia perdido, segundo Moura, "o seu ethos inicial"[22] e teve de encerrar suas atividades pouco depois.

No início da década de 1970, no Rio de Janeiro, o ator, diretor e dramaturgo maranhense Ubirajara Fidalgo levava a militância negra aos palcos, através de uma série de montagens teatrais de temática afro-brasileira com o seu Teatro Profissional do Negro, T.E.P.R.O.N, onde abordava, abertamente, o racismo e o preconceito racial trazendo a tona, pela primeira vez, debates com o público sobre a questão racial brasileira.[23]

Já em 1975, é fundado no Rio de Janeiro o Instituto de Pesquisa e Cultura Negra (IPCN), organização de relevância no quadro do movimento social negro e cuja manutenção devia-se à contribuição de centenas de sócios. Uma das poucas entidades do gênero a ter sede própria, passou a enfrentar problemas financeiros no fim dos anos 1980, tendo de fechar as portas subsequentemente.

Ressurgimento: 1975-1985[editar | editar código-fonte]

A partir dos anos 1960, a ditadura militar brasileira inviabilizou todas as manifestações de cunho racial. Os militares transformaram o mito da "democracia racial" em peça-chave da sua propaganda oficial, e tacharam os militantes (e mesmo artistas) que insistiam em levantar o tema da discriminação como "impatrióticos", "racistas" e "imitadores baratos" dos ativistas estadunidenses que lutavam pelos direitos civis. Nas palavras de Hanchard:[14]

Todavia, como ainda assinala Hanchard,[24] não houve nenhum movimento social afro-brasileiro comparável ao movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos dos anos 1960:

O movimento negro, enquanto proposta política, só ressurgiria realmente em 7 de Julho de 1978, quando um ato público organizado em São Paulo contra a discriminação sofrida por quatro jovens negros no Clube de Regatas Tietê, deu origem ao Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU). A data, posteriormente, ficaria conhecida como o Dia Nacional de Luta Contra o Racismo.

A constituição do MNU como foro privilegiado de debates sobre a discriminação racial refletiu-se na atitude do Estado em relação ao tema, culminando com a criação em 1984 do primeiro órgão público voltado para o apoio dos movimentos sociais afro-brasileiros: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, no governo Franco Montoro. Foi ainda de Montoro a iniciativa de indicar um representante dos negros para a chamada Comissão Arinos, que criminalizou a discriminação racial na Constituição brasileira de 1988. A tipificação do racismo como crime foi estabelecida pela Lei Caó, de autoria do deputado Carlos Alberto de Oliveira, promulgada em 1989.

Militância: 1988-2000[editar | editar código-fonte]

Os anos pós-Constituição de 1988 registraram avanços nas lutas institucionais dos movimentos afro-brasileiros contra o racismo e mesmo numa maior aceitação por parte da sociedade, da discussão desta temática. Conforme indica Sant'ana:[25]

Embora esta nova atitude tenha significado uma maior participação da militância negra na política brasileira, nem sempre os partidos de esquerda, como se poderia imaginar, foram os responsáveis pelos avanços mais notáveis na luta antidiscriminação. Na verdade, impregnada de uma ideologia eurocêntrica reducionista, que tinha como parâmetro um determinismo economicista, a esquerda brasileira historicamente minimizou a questão das relações sociais, inserindo-as no âmbito do conflito Capital × Trabalho. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, apenas em 1995 criou um espaço para a discussão da luta racial, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT.

A questão racial também entrou para a pauta de discussão das centrais sindicais a partir da década de 1990. O V Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reconheceu a importância da temática racial para a organização dos trabalhadores. A Central Geral dos Trabalhadores (CGT), foi responsável pela organização de um Seminário Nacional de Sindicalistas Anti-Racistas em 1990, no Rio de Janeiro, o qual resultou numa Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial, e a Força Sindical (FS) reestruturou a sua Secretaria Nacional de Desenvolvimento da Igualdade Racial. As centrais citadas uniram-se ainda para a constituição do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Social (INSPIR), que incluiu ainda as organizações internacionais AFL-CIO e ORIT.

Hanchard[26] reconhece tais avanços, porém faz um julgamento menos favorável de seu significado prático:

De fato, na legislatura federal do período 1999-2003, dos 513 deputados, segundo o deputado Saulo Pedrosa (PSDB-BA), apenas 11 se declaravam afro-brasileiros e concordaram em participar de uma Frente Parlamentar Negra, de caráter informal.

Sant'ana,[27] embora também reconheça a importância dos movimentos sociais na discussão da temática do preconceito racial, aponta um paradoxo que permeia a militância: seu afastamento dos grupos de excluídos que teoricamente representaria. Conforme assinala:

Referências

  1. Moura 1989:23
  2. Moura 1989:22
  3. a b Moura 1989:43
  4. «Abolicionista que libertou mais de 500 escravos será reconhecido pela OAB - Agência Estado - UOL Notícias». UOL Notícias. Consultado em 2016-01-06. 
  5. «Resenha: As novas biografias de Luiz Gama». Mar de Histórias. Consultado em 2016-01-06. 
  6. «Luiz Gama». institutoluizgama.org.br. Consultado em 2016-01-06. 
  7. «A vida de Luiz Gama e '12 anos de escravidão'». www.ihu.unisinos.br. Consultado em 2016-01-06. 
  8. a b Moura 1989:63
  9. a b «Capoeiragem, Guarda Negra & ISABELISMO :: Parte II». Jornal do CAPOEIRA. Consultado em 2016-01-06. 
  10. «O cavaleiro negro: Arlindo Veiga dos Santos e a Frente Negra Brasileira». 
  11. Guimarães, Antonio Sérgio Alfredo. . "Citizenship and black rhetoric for social inclusion". Lua Nova: Revista de Cultura e Política (85): 13-40. DOI:10.1590/S0102-64452012000100002. ISSN 0102-6445.
  12. Moura 1989:66
  13. Moura 1989:34-5
  14. a b Hanchard 2000:8
  15. Moura 1989:38
  16. Moura 1989:71
  17. a b Moura 1989:75
  18. Nascimento 1982:84
  19. a b Arilson dos Santos Gomes. «Ideias Negras em movimento: Da Frente Negra ao Congresso Nacional do Negro» (PDF). Consultado em 06-05-2009. 
  20. Arilson dos Santos Gomes (Julho de 2009). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, : . «O Primeiro Congresso Nacional do Negro e a sua importância para a integração social dos negros brasileiros e a ascensão material da Sociedade Floresta Aurora» (PDF). Consultado em 18-11-2013. 
  21. Moura 1989:77
  22. Moura 1989:78
  23. Jean Custo (08-02-2011). Revista Afro, : . «Ubirajara Fidalgo». Consultado em 18-11-2013. 
  24. Hanchard 2000:19
  25. Sant'ana 1998:15
  26. Hanchard 2000:11
  27. Sant'ana 1998:17

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • GOMES, Arilson dos Santos (2007). Ideias negras em movimento: da Frente Negra ao Congresso Nacional do Negro de Porto Alegre (Florianópolis: III Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, 2007 www.labhstc.ufsc.br/programa2007.htm! ref = Gomes). 
  • HANCHARD, Michael George (2001). Orfeu e o poder: o movimento negro no Rio de Janeiro e São Paulo (1945-1988) (Rio de Janeiro: Eduerj). ISBN 8575110020. 
  • MOURA, Clóvis (1989). História do negro brasileiro (São Paulo: Ática). ISBN 8508034520. 
  • NASCIMENTO, Abdias (org.) (1982). O Negro revoltado (Rio de Janeiro: Nova Fronteira). 
  • SANT'ANA, Luiz Carlos (1998). Breve Memorial do Movimento Negro no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro: "Papéis Avulsos", CIEC/UFRJ, nº 53). 
  • SANTOS, José Antônio dos (2003). Raiou a Alvorada: Intelectuais negros e imprensa, Pelotas (1907-1957) (Pelotas: Universitária). 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]