Movimento Passe Livre

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Manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô em São Paulo, durante os protestos de 2013.

O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que defende a adoção da tarifa zero para transporte coletivo. O movimento foi fundado em uma plenária no Fórum Social Mundial em 2005, em Porto Alegre, e ganhou destaque ao participar da organização, em 2013, dos primeiros protestos em São Paulo por causa do aumento da tarifa de ônibus, que culminaram em protestos por todo país após o aumento da repressão policial contra manifestantes e jornalistas.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O MPL foi constituído numa plenária realizada em janeiro de 2005 no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, a partir de grupos e coletivos que pautavam a luta pelo passe livre estudantil em várias cidades brasileiras.[2] A iniciativa da formação de um movimento articulado nacionalmente partiu da Campanha pelo Passe Livre de Florianópolis, existente desde 2000, e que já havia organizado um encontro nacional na cidade em 2004.[2]

Um acontecimento que contribuiu significativamente para o desenvolvimento das lutas e da subjetividade que levaram à constituição do MPL foi a chamada Revolta do Buzú. Ela consistiu numa mobilização popular, protagonizada por estudantes, sem a liderança de partidos ou entidades estudantis tradicionais, que por cerca de 3 semanas em agosto de 2003, tomou as ruas de Salvador, paralisando a cidade contra o aumento das passagens de ônibus. Apesar da intensidade das manifestações o aumento não foi revogado.

Em 2004, inspirada pela Revolta do Buzú, a Campanha pelo Passe Livre de Florianópolis chamou mobilizações contra o aumento da tarifa de ônibus, desencadeando o que ficou conhecido como Revolta da Catraca.[3] Ao fim de dez dias de intensos protestos na cidade, o aumento foi revogado. Em 2005 houve novo aumento de tarifa em Florianópolis, e após três semanas de manifestações o aumento foi mais uma vez revogado.[4] Em 2005, manifestações em Vitória também levaram ao revogamento do aumento das tarifas de ônibus.

Em julho de 2005 ocorre o II Encontro Nacional do Movimento Passe Livre, em Campinas, São Paulo. Em 2006 o III Encontro Nacional do MPL é realizado em Guararema, São Paulo. Nesses Encontros são afirmados os princípios constitutivos do MPL: horizontalidade, autonomia, independência e apartidarismo (mas não antipartidarismo),sendo que os princípios só podem ser alterados por consenso.[5]

Em 2005 o MPL começa a ter contato com Lucio Gregori, secretário de transporte da gestão municipal de São Paulo entre 1990-1992, e a ideia de uma tarifa zero promovida naquela gestão. Tal contato ajudou o MPL a evoluir ao longo dos anos, da bandeira pela passe livre estudantil, para uma bandeira mais ampla, da Tarifa Zero, ao mesmo tempo que a discussão sobre transporte público o fazia pautar a discussão sobre mobilidade urbana, sobre o direito à cidade e sobre o acesso ao transporte como direito social.[2]

Em 2011 os estudantes do Distrito Federal, onde o MPL sempre esteve bem atuante, conquistam o passe livre no transporte.[6]

De 2003 a 2013 houve manifestações de grande expressão em dezenas de cidades brasileiras contra aumentos de tarifas do transporte coletivo, algumas das quais conquistando a revogação dos aumentos.

Em 2013 MPL ganha destaque na grande imprensa e a Tarifa Zero passa a ser tema de ampla discussão política após as grandes manifestações ocorridas em junho no país, as quais tiveram em grande parte como origem a mobilização do MPL de São Paulo para barrar o aumento das passagens de transporte coletivo na cidade. Ao fim de junho de 2013 mais de 100 cidades do país haviam reduzido a tarifa do transporte, em consequência das manifestações.[7]

Princípios e Organização[editar | editar código-fonte]

O movimento organiza-se através de princípios básicos, aprovados em uma plenária pelo passe livre no V Fórum Social Mundial, dentro do Espaço Caracol Intergalactika. A partir de então, se constitui oficialmente o Movimento Passe Livre. Seus princípios na época eram independência, apartidarismo, horizontalidade e decisões por consenso. Durante o 3º Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL), em julho de 2006, adicionou-se o federalismo como princípio. Tais princípios só podem ser modificados pelo método do consenso.

O Movimento Passe Livre é um movimento horizontal, autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário. A independência do MPL se faz não somente em relação a partidos, mas também a ONGs, instituições religiosas, financeiras etc.

Os princípios constitutivos do MPL são definidos somente pelo método do consenso. Nas deliberações não referentes a princípios, busca-se propostas consensuais, na impossibilidade, deve-se ter previsto o recurso à votação.[8]

O MPL se constitui através de um pacto federativo, isto é, uma aliança em que as partes obrigam-se recíproca e igualmente e na qual os movimentos nas cidades mantêm a sua autonomia diante do movimento em nível federal, ou seja, um pacto no qual é respeitada a autonomia local de organização.

As unidades locais devem seguir os princípios federais do movimento. Ressalta-se que o princípio da Frente Única deve ser respeitado, estando acima de questões ideológicas.[8]

A articulação nacional do movimento é feita através de GTNs (Grupos de Trabalho Nacional), onde o movimento organiza ações conjuntas, impressos nacionais (como o jornal nacional do movimento) e o Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL). No último ENMPL, foi decidido como indicativo a criação de GTs de comunicação, organização e apoio jurídico.

Propostas[editar | editar código-fonte]

A principal bandeira do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, fato que garantiria o acesso universal através do passe livre. Para o movimento, isto traria um sistema de transporte sem exclusão social. As ações do MPL passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte locais, levando essas informações para diversos grupos dentro das cidades. Outra característica são as manifestações e o uso de ação direta, intervenções lúdicas e leis de iniciativa popular. O MPL utiliza esses meios a fim de pressionar o poder público, acreditando ser a melhor maneira de fazer política.

Dia nacional do passe livre[editar | editar código-fonte]

Vinte e seis de outubro (26/10) é considerado O Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. Sua primeira "edição" ocorreu em 2005, onde uma catraca em chamas simbolizava a união das manifestações, ocorridas em 14 cidades. A data foi escolhida pois foi o dia, no de 2004, em que o projeto de lei em favor do passe livre estudantil (com cerca de 20 mil assinaturas) foi votado na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto foi aprovado em 4 de novembro.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Saiba mais sobre os protestos em SP contra aumentos de ônibus e Metrô». G1. 11 de junho de 2013 
  2. a b c Tonha, Maria (25 de julho de 2013). «Fundador do MPL fala sobre o movimento, as jornadas de junho e o Tarifa Zero». Brasil de Fato 
  3. Ludd, Mané (13 de julho de 2004). «A Guerra da Tarifa» (PDF). Movimento Passe Livre. Consultado em 14 de abril de 2017 
  4. Vinicius, Leo (2005). «Guerra da Tarifa em 2005» (PDF). Movimento Passe Livre. Consultado em 14 de abril de 2017 
  5. «Resoluções do 3 Encontro Nacional do Movimento Passe Livre» (PDF). Movimento Brasil Livre. Julho de 2006. Consultado em 14 de abril de 2017 
  6. Soares, Jean Marcio (8 de fevereiro de 2011). «[DF] Passe Livre garantido para 165 mil estudantes». TarifaZero.org. Consultado em 14 de abril de 2017 
  7. «Rumo à Tarifa Zero». TarifaZero.org. 5 de julho de 2013. Consultado em 14 de abril de 2017 
  8. a b «Carta de princípios do Movimento Passe Livre». Movimento Passe Livre. 28 de janeiro de 2005. Consultado em 14 de abril de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]