Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um movimento social brasileiro voltado para o combate à corrupção eleitoral no Brasil, com sede em Brasília.[1]

O movimento é composto por mais de 60 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE). O movimento apoia a Operação Lava Jato.

História[editar | editar código-fonte]

Em 2006 é criada a SE-MCCE, Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. A Secretaria foi legalmente oficializada em 27 de abril de 2007.

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por mais de 60 entidades da sociedade civil espalhadas por todo o Brasil. Acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e pressiona adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral. Também acompanha os trabalhos nos Comitês Estaduais e Municipais do MCCE.[2]

Foi um dos principais organizadores da campanha e responsável pela criação do projeto da lei Ficha Limpa.[3] Teve suas mais antigas entidades como as criadoras da primeira lei de iniciativa popular anticorrupção do país, a "Lei Contra a Compra de Votos" (Lei Nº 9840/1999).

Em setembro de 2015, o MCCE foi Amicus curiae[4] da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julgou inconstitucional o financiamento de empresas nas eleições.[5]

Atualmente coordena juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB e outras entidades, mais uma campanha para lei de iniciativa popular, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com três pontos mais importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha.[6]

O juiz Márlon Reis, um dos fundadores e coordenadores do MCCE, foi considerado um dos brasileiros mais influentes em 2009 pela revista Época.[7][8]

Dossiê[editar | editar código-fonte]

O dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral" é um levantamento produzido pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral a partir de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, relatando estatísticas sobre a corrupção política no Brasil a partir da aprovação da Lei n° 9.840 de 28 de setembro de 1999. O balanço foi divulgado pela primeira vez em 2007.

Segundo o dossiê, entre 2000 e 2007, 623 políticos brasileiros tiveram seus mandatos cassados após a instalação de processos para averiguar denúncias de corrupção. As práticas abusivas incluem captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder. O balanço refere-se exclusivamente às cassações promovidas pela Justiça Eleitoral, não incluindo políticos cassados em virtude de condenações criminais.[9][10]

Metodologia[editar | editar código-fonte]

A pesquisa foi realizada pelo juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e integrante do Comitê Nacional do MCCE, com o objetivo de suprir a demanda por um método de acompanhamento estatístico, uma vez que a Justiça Eleitoral não conta com um sistema semelhante. A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base em informações disponibilizadas virtualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dados foram obtidos através de consulta direta a tribunais e zonas eleitorais. Notícias veiculadas pela imprensa também serviram para a descoberta de cassações, sendo posteriormente cruzadas com os dados provenientes da Justiça Eleitoral.[9]

Foram categorizados como "cassados" todos os políticos condenados pela Justiça Eleitoral à perda do mandato, mesmo aqueles que por força de liminar ainda estivessem ocupando cargos eletivos. Todas as cassações se referem a utilização de bens e vantagens de origem pública ou privada para captação ilícita de votos ou fortalecimento ilícito de campanhas.[9]

Políticos cassados por cargo[editar | editar código-fonte]

Dos 623 políticos listados, fatores

dois eram governadores e foram cassados juntos com seus respectivos vice-governadores: Cássio Cunha Lima, da Paraíba (PSDB), mantido no cargo por força de liminar, e Francisco Flamarion Portela, de Roraima (eleito pelo PSL e posteriormente filiado ao PT).[10] O governador Mão Santa, do Piauí, eleito pelo PMDB e cassado em 2001, não foi incluído na pesquisa por ter sido eleito em 1998, antes da Lei n° 9.840 entrar em vigor.[9] Os cassados após 2007, mesmo com processo anterior também não foram incluídos na pesquisa.[carece de fontes?]

Cargo Nº. de políticos cassados
Governadores e vice-governadores 4
Senadores e suplentes 6
Deputados federais 8
Deputados estaduais/distritais 13
Prefeitos e vice-prefeitos 508
Vereadores 84

Políticos cassados por unidade federativa (Dossiê de 2007)[editar | editar código-fonte]

Abaixo, encontram-se elencados em ordem decrescente os números de políticos cassados por unidade federativa e o respectivo percentual que representam do total de 623 cassações.[9]

Posição - Unidade Federativa Nº. de políticos cassados Percentual
1º - Minas Gerais 71 11,39%
2º - Rio Grande do Norte 60 9,63%
3º - São Paulo 55 8,82%
4º - Bahia 54 8,66%
5º - Rio Grande do Sul 49 7,86%
6º - Ceará 37 5,93%
7º - Paraíba 36 5,77%
8º - Goiás 33 5,29%
9º - Santa Catarina 25 4,01%
10º - Piauí 22 3,53%
11º - Mato Grosso 20 3,21%
12º - Rio de Janeiro 18 2,88%
12º - Mato Grosso do Sul 18 2,88%
13º - Roraima 17 2,72%
14º - Paraná 16 2,56%
15º - Pernambuco 14 2,24%
15º - Pará 14 2,24%
15º - Maranhão 14 2,24%
16º - Rondônia 13 2,08%
17º - Sergipe 10 1,6%
18º - Amapá 9 1,44%
19º - Espírito Santo 7 1,12%
20º - Alagoas 4 0,64%
21º - Tocantins 3 0,48%
22º - Amazonas 2 0,32%
23º - Distrito Federal 1 0.16%
23º - Acre 1 0,16%

Políticos cassados por partido[editar | editar código-fonte]

Ao todo, 21 partidos políticos distintos tiveram membros cassados por corrupção eleitoral. Na metodologia empregada pelo estudo, considerou-se apenas os partidos políticos dos "cabeças de chapa" (isso é, desconsiderou-se os partidos dos vices e suplentes) no caso das eleições majoritárias (para o poder executivo e para o senado).[9] (Dossiê de 2007)

Posição - Partido político Sigla Nº representantes

Congresso Nacional

(2014-2018)

Percentual do

Congresso Nacional

(2014-2018)

Nº. de políticos cassados Percentual
1º - Democratas DEM 27 4,55% 69 20,4%
2º - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 82 13,80% 66 19,5%
3º - Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 64 10,77% 58 17,1%
4º - Partido Progressista PP 41 6,90% 26 7,7%
5º - Partido Trabalhista Brasileiro PTB 28 4,71% 24 7,1%
6º - Partido Democrático Trabalhista PDT 27 4,55% 23 6,8%
7º - Partido da República PR 38 6,40% 17 5%
8º - Partido Popular Socialista PPS 10 1,68% 14 4,1%
9º - Partido dos Trabalhadores PT 20 13,80% 5 2,9%
10º - Partido Progressista Brasileiro PPB 41 6,90% 8 2,4%
11º - Partido Socialista Brasileiro PSB 41 6,90% 7 2,1%
12º - Partido Social Liberal PSL 1 0,17% 6 0,9%
12º - Partido Trabalhista Cristão PTC 2 0,34% 3 0,9%
13º - Partido da Mobilização Nacional PMN 3 0,51% 2 0,6%
13º - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 1 0,17% 2 0,6%
13º - Partido Social Cristão PSC 12 2,02% 2 0,6%
14º - Partido Humanista da Solidariedade PHS 5 0,84% 1 0,3%
14º - Partido de Reedificação da Ordem Nacional PRONA 0 0,00% 1 0,3%
14º - Partido Republicano Progressista PRP 3 0,51% 1 0,3%
14º - Partido Social Democrático PSD 40 6,73% 1 0,3%
14º - Partido Verde PV 9 1,52% 1 0,3%

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «O que é». MCCE. Consultado em 12 de dezembro de 2016 
  2. http://www.mcce.org.br/lista-de-comites/
  3. Almeida, Daniela (4 de abril de 2010). «Projeto Ficha Limpa invade Twitter». Correio Braziliense. Consultado em 2 de setembro de 2010. Arquivado do original em 27 de maio de 2010  |dataacesso= e |acessodata= redundantes (ajuda)
  4. «Glossário Jurídico :: STF - Supremo Tribunal Federal». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 9 de março de 2016. Arquivado do original em 11 de março de 2016 
  5. «Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais». G1. 17 de setembro de 2015. Consultado em 9 de março de 2016 
  6. Felipe Pontes, Agência Brasil. «Comitês da OAB e CNBB fiscalizarão caixa 2 em todos o país durante eleições». EBC. Consultado em 9 de março de 2016 
  7. «Os 100 brasileiros mais influentes de 2009». 5 de dezembro de 2009. Consultado em 2 de setembro de 2010 
  8. Santos, Manoel (7 de dezembro de 2009). «Marlon Reis, juiz maranhense, é um dos 100 brasileiros mais influentes». Jornal Pequeno. Consultado em 2 de setembro de 2010 
  9. a b c d e f «Dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral» (PDF). Comissão Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Consultado em 1 de outubro de 2010 
  10. a b «Desde 2000, 623 políticos foram cassados. DEM lidera ranking» (PDF). O Globo. Consultado em 1 de outubro de 2010 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]