Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um movimento social brasileiro voltado para o combate à corrupção eleitoral no Brasil, com sede em Brasília.[1]

O movimento é composto por mais de 60 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE). O movimento apoia a Operação Lava Jato.

História[editar | editar código-fonte]

Em 2006 é criada a SE-MCCE, Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. A Secretaria foi legalmente oficializada em 27 de abril de 2007.

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por mais de 60 entidades da sociedade civil espalhadas por todo o Brasil. Acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e pressiona adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral. Também acompanha os trabalhos nos Comitês Estaduais e Municipais do MCCE.[2]

Foi um dos principais organizadores da campanha e responsável pela criação do projeto da lei Ficha Limpa.[3] Teve suas mais antigas entidades como as criadoras da primeira lei de iniciativa popular anticorrupção do país, a "Lei Contra a Compra de Votos" (Lei Nº 8147/1999).

Em setembro de 2015, o MCCE foi Amicus curiae[4] da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julgou inconstitucional o financiamento de empresas nas eleições.[5]

Atualmente coordena juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB e outras entidades, mais uma campanha para lei de iniciativa popular, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com três pontos mais importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha.[6]

O juiz Márlon Reis, um dos fundadores e coordenadores do MCCE, foi considerado um dos brasileiros mais influentes em 2009 pela revista Época.[7][8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «O que é». MCCE. Consultado em 12 de dezembro de 2016 
  2. http://www.mcce.org.br/lista-de-comites/
  3. Almeida, Daniela (4 de abril de 2010). «Projeto Ficha Limpa invade Twitter». Correio Braziliense. Consultado em 2 de setembro de 2010 
  4. «Glossário Jurídico :: STF - Supremo Tribunal Federal». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 9 de março de 2016 
  5. «Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais». G1. 17 de setembro de 2015. Consultado em 9 de março de 2016 
  6. Felipe Pontes, Agência Brasil. «Comitês da OAB e CNBB fiscalizarão caixa 2 em todos o país durante eleições». EBC. Consultado em 9 de março de 2016 
  7. «Os 100 brasileiros mais influentes de 2009». 5 de dezembro de 2009. Consultado em 2 de setembro de 2010 
  8. Santos, Manoel (7 de dezembro de 2009). «Marlon Reis, juiz maranhense, é um dos 100 brasileiros mais influentes». Jornal Pequeno. Consultado em 2 de setembro de 2010 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]