Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos

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Figuras destacadas do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Do alto, em sentido horário: W. E. B. Du Bois, Malcolm X, Rosa Parks e Martin Luther King, Jr..

O movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos foi a campanha por direitos civis e igualdade para a comunidade afroamericana nos Estados Unidos. Os negros foram escravizados nos EUA, de 1619, trazidos da África por colonos ingleses, até 1863, com o fim da Guerra Civil, a Proclamação de Emancipação e o início da Reconstrução Americana. A escravidão foi a base da economia dos estados do Sul, e marcou profundamente as relações sociais nessa região.

Todavia, a situação legal dos negros permaneceu por longo tempo inferior à dos demais cidadãos, com as leis Jim Crow, a segregação racial, a doutrina "separados, mas iguais" e a atuação da Ku Klux Klan. Embora a Constituição americana garantisse direitos fundamentais a todos os cidadãos desde 1787, os negros tinham prerrogativas legais negadas por legislações estaduais, com base no princípio dos direitos dos estados.

A doutrina da incorporação, a partir de 1873, levou à gradual extensão dos direitos constitucionais fundamentais para todos os cidadãos. Na virada do século, ativistas como W. E. B. Du Bois criaram a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor, em defesa da igualdade racial e do progresso da comunidade negra. A decisão do caso Brown v. Board of Education na Suprema Corte americana, em 1954, foi o fundamento legal para o fim da segregação racial. Rosa Parks liderou, no ano seguinte, o boicote aos ônibus de Montgomery.

Na década de 1960, Malcolm X, com um discurso mais virulento, e Martin Luther King, Jr., um pacifista, reclamaram o fim da discriminação institucional. A marcha sobre Washington e a concessão do Prêmio Nobel da Paz a King em 1964 trouxeram atenção mundial para a causa afroamericana. A Lei de Direitos Civis de 1960 e a Lei dos Direitos ao Voto de 1965, ambas promovidas pelo presidente Lyndon B. Johnson, do Partido Democrata, codificaram as conquistas dos negros. Elas asseguraram o fim da segregação racial em espaços públicos, ainda que sejam propriedade privada, e o voto universal, independentemente de nível educacional ou condição social.

A potência revolucionária da política de não-violência de Martin Luther King Jr.[editar | editar código-fonte]

Martin Luther King Jr. é considerado um dos mais importantes líderes de movimentos que conclamavam pela ampliação dos direitos civis aos negros estadunidenses nas décadas de 1950 e 1960. Este presidiu a Southern Christian Leadership Conference, organização que lutava por reconhecimento às causas da população negra em quinze estados dos EUA[1]. Ademais, King é visto como um forte opositor da guerra do Vietnam. Por consequência de sua trajetória, a segregação tanto estimulada por ideologias racistas foi enfraquecida e, por isso, em 1964 recebeu a premiação do prêmio Nobel da Paz. Em 1968, foi assassinado ao partir para Memphis com o intuito de apoiar uma greve de trabalhadores sanitários. Pela consideração aos seus atos, que podem ser considerados revolucionários - uma vez que abalou o sistema vigente e mudou-o de fato, apesar dos limites de tal mudança - o presidente Ronald Reagan declarou a terceira segunda-feira de janeiro como Dia Nacional do Dr. Martin Luther King Jr.[2]. É importante notar que a luta de King não era apenas por uma igualdade formal, isto é, apenas teórica. Este apontava para uma necessidade que ia além da mera admissão dos direitos civis aos negros, mas, sim, pela efetivação dos mesmos a partir do constante combate contra o racismo e a segregação. Nesse caso, é possível observar a dificuldade da concretização desse fato, uma vez que o preconceito é ainda latente em diversas regiões dos EUA[3].

A partir dos dados mencionados acima, é compreensível que uma das principais características do contexto em questão estava relacionada ao preconceito racial, o qual produziu diversas mortes de norte americanos em toda região dos EUA. A solução encontrada por King Jr. para a ampliação dos direitos civis foi a condução de um pacifismo cristão que defendia a ideia de uma mudança social pela resistência não violenta, estimulada, sobretudo, pela política de desobediência civil e não cooperação. Uma das especificidades de sua filosofia pacifista era o foco na criação de uma comunidade amada, ou, para utilizar o termo original, de uma beloved community. Gilberto Carvalho de Oliveira destaca que o intuito era gerar uma tensão criativa, sem destruir ou humilhar o oponente – mas o sistema – e promover uma conciliação entre as duas partes hostis. Assim, King aponta que seria possível "trazer as tensões e contradições à superfície, a fim de expor publicamente os ressentimentos mais profundos, mostrar as injustiças presentes na situação, tocar a consciência dos oponentes e do público em geral e, a partir do desconforto gerado por essa crise, levar a uma situação em que as pessoas passem a desejar a resolução do conflito e a valorizar a negociação"[4].

Vale mencionar que o pacifismo de King vai por um viés fundamentalmente religioso, porém, também possui um caráter bastante pragmático, com seus métodos e técnicas[5]. Nesse sentido, são apontados quatro passos para se chegar à ação direta de não violência: a primeira relaciona-se à investigação de fatos que permitam avaliar se as injustiças realmente existem; a segunda baseia-se na tentativa de negociação com o oponente; a terceira está no ato de auto purificação, caracterizado pela necessidade de preparação do indivíduo para os momentos difíceis e permanência da mobilização em grupo – é observável, nesse caso, a procura de uma mudança interior e individual para suportar as adversidades do oponente –; e, finalmente, a ação direta não violenta, como os protestos, marchas, boicotes, desobediência civil etc[6]. A ação direta, nesse caso, seria uma alternativa à negociação, posta em prática quando o outro lado não permite diálogo. Desse modo, quando uma tensão é construída a partir da ação direta, é possível que os grupos fechados aos diálogos possam ser forçados a tomar medidas em relação ao fato ignorado. Uma fonte interessante de se analisar, a qual mostra e explica a técnica em questão, é a "Carta da Cadeia da Cidade de Birmingham" escrita por King em uma de suas noites de prisão. Esta diz que "a ação direta não violenta procura dramatizar a questão até um ponto em que ela não pode mais ser ignorada(...)O propósito do nosso programa de ação direta é criar uma situação de crise tão evidente que leve, inevitavelmente, à abertura das portas para a negociação. Por isso, eu concordo com a vossa chamada para a negociação. Já há muito tempo nossa amada terra do Sul tem sido soterrada num esforço trágico de viver em monólogo, em vez do diálogo"[7]. Nesse trecho, percebe-se a importância da criação de uma crise interior ao ponto de não poder mais ignorar os fatos há tempos evidentes. Com isso, a opinião pública – daqueles que permanecem neutros ante às injustiças – deve ser atraída para o cerne das lutas, com a finalidade de inseri-los nas buscas por maiores direitos e, assim, fortificar cada vez mais o movimento de contestação do sistema vigente.

Chega-se, assim, a um ponto crucial deste estudo, no qual será desenvolvido com a finalidade de apresentar como que a ação daqueles que estão avessos às vítimas das injustiças reforçam um sistema preconceituoso e autoritário e, ao mesmo tempo, são fundamentais para o sucesso dos movimentos de contestação. É nesse momento que uma frase apresentada pelo filme "Selma" faz todo o sentido:

"Quem assassinou Jimmie Lee Jackson? Todo homem da lei que abusa dessa lei para aterrorizar. Todo político branco que se alimenta de preconceitos e ódio. Todo pregador branco que prega a Bíblia e permanece em silêncio antes da sua congregação branca. Quem assassinou Jimmie Lee Jackson? Todo homem e mulher negra que se levantam sem se juntar a essa luta enquanto seus irmãos e irmãs são brutalizados, humilhados e arrancados da Terra."[8].

Indo por esse viés, a resistência pela não violência é um aspecto fundamental para se chegar às consciências dos cidadãos neutros e opositores nas lutas contra o racismo e a segregação. A disciplina, além da filmagem dos atos e da disseminação das notícias relacionadas aos movimentos de contestação, é crucial para a efetivação desse fato, ao passo que os ativistas devem permanecer firmes ante às violências cometidas pelas autoridades estatais. Com isso, é possível, cada vez mais, atrair simpatizantes ao movimento.

A influência, direta ou indireta, de autores como Thoreau, Tolstói e Gandhi sobre King é latente. O anseio deste último em criar uma beloved community parte, em grandes partes, da filosofia gandhiana do amor. Esta, por sua vez, influenciou-se bastante pelo pensamento tolstoiano do amor supremo de Cristo. Seus métodos e técnicas, baseados em preceitos morais e religiosos, também podem ser considerados como produto de Gandhi, fato evidente na necessidade da mobilização popular para pressionar as autoridades a ceder terreno às manifestações de insatisfação. A contribuição de Thoreau e Tolstoi é clara nessa questão, na medida em que forneceram o aparato principal para a ação de King sobre o Estado estadunidense: a potência revolucionária da política de não violência exercida pela desobediência civil e não cooperação[9][10]

De acordo com os aspectos apresentados aqui, é de suma importância atentar à força dessa política propagada por um homem adepto à filosofia de não violência e como ela conseguiu abalar todo um sistema segregacionista num país em que o racismo é uma de suas principais marcas. King sabia muito bem que a aplicação da violência para a concretização de suas exigências só iria intensificar a morte de mais cidadãos norte americanos. A alternativa foi um movimento baseado, sobretudo, pela ausência de luta armada. Porém, a passividade não é um símbolo desse indivíduo. Foi-se proposto, por este último, um caminho que poderia adentrar na consciência de grande parte da população dos EUA, atrair sua potência revolucionária e, com isso, pressionar as autoridades estatais ao ponto de ampliar os direitos civis de milhares de estadunidenses. Será que se King resolvesse partir para a força bruta, conseguiria presenciar o presidente L. Johnson assinar a Lei de Direto ao Voto de 1965? Ou tomaria o mesmo rumo que Malcolm X?[11] Andrew Young – um dos camaradas de King no movimento dos direitos civis – conseguiria se tornar embaixador da ONU ou prefeito de Atlanta se aderisse à luta armada? Poderia ficar fazendo diversas perguntas desse tipo, mas creio que já foi dito o necessário. São indagações sem respostas. Entretanto, é evidente que o caminho proposto por King contribuiu para a concretização desses fatos. Assim, talvez seja possível trazer aquelas palavras proferidas no seu discurso sobre Washington mais perto da realidade:

"E quando isso acontecer, quando permitirmos que a liberdade ressoe, quando a deixarmos ressoar de cada vila e cada lugar, de cada estado e cada cidade, seremos capazes de fazer chegar mais rápido o dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão dar-se as mãos e cantar as palavras da antiga canção espiritual negra:

Finalmente livres! Finalmente livres !" [12]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Principais lideranças[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Harvard Sitkoff, The Struggle for Black Equality, 1954-1980 (Nova York: Hill and Wang, 1981)
  • David Garrow, Bearing the Cross: Martin Luther King, Jr., and the Southern Christian Leadership Conference (Nova York, NY: HarperCollins, 1986)
  • Como exemplos das diversas lutas feitas por King, citam-se a marcha de Selma à Montgomery( Alabama), em março de 1965, e a de Washington, em agosto de 1963, com o intuito de aumentar o direitos eleitorais do cidadão negro. Somado a isso, destacam-se os sit-ins de Nashville, o qual era contra a segregação em estabelecimentos públicos. Nessas manifestações, é clara a adoção de uma política de não violência, a qual ajudou a pressionar, apesar das prisões e espancamentos de diversos indivíduos, o governo norte americano, com o intuito de ampliar os direitos civis de grande parte da população dos EUA.
  • Obtive essas informações no texto: ALTAMIRANO, Eduardo Mora. Influencia de Henry D. Thoreau enMahatma Gandhi yMartin Luther King, Jr. ComHumanitas; Vol. 1. No. 1. Año 1. Dezembro de 2009 – Janeiro de 2010, p. 43.
  • Para saber mais, ver: Le Monde Diplomatique Brasil. Como a história se apropriou das lutas de Martin Luther King Jr. Disponível no YouTube.
  • OLIVEIRA, Gilberto Carvalho. Abordagens pacifistas à resolução de conflitos: um panorama sobre o pacifismo de princípios. JANUS.NET e-journal of international relations, vol. 8, 2017, p. 31. Disponível em: http://observare.ual.pt/janus.net/pt/ .
  • Para ver a tabela dos passos preparatórios da campanha de ação não violenta de Martin Luther King, ver: Ibidem, p. 42.
  • Idem.
  • Ibidem, p. 41.
  • Para saber mais, ver o filme biográfico Selma: Uma luta pela igualdade, da direção de Ava DuVernay.
  • Para saber mais sobre a filosofia de Thoreau, Tolstói e Gandhi ver, respectivamente: THOREAU, Henry David. Desobediência Civil. Trad. KARAM, Sérgio. Porto Alegre: LePM, 2013; THOREAU, Henry David. Walden, ou, a vida nos bosques. Trad. CABRAL, Astrid. SP: Editora Ground. 7° Edição. 2007; TOLSTOI, Liev. O reino de Deus está em vós. Trad. PORTOCARRERO, Celina. 3º Ed. RJ: BestBolso, 2016; BARTLETT, Rosamund. Tolstói: a biografia. Trad. MARQUES, Renato. 1º Ed. SP: Globo, 2013; OLIVEIRA, Gilberto Carvalho. Op, Cit., 2017.
  • Para saber mais sobre as relações entre esses autores ver, além da nota de rodapé 9, o texto: ALTAMIRANO, Eduardo Mora. Op, Cit., Dezembro de 2009 – Janeiro de 2010.
  • Um aspecto que pode defender  uma ideia – baseada na superioridade da força da luta de não violência sobre a luta armada – é a comparação entre King Jr e Malcolm X, na qual se percebe um maior sucesso na obtenção de direitos civis por parte de King. Vale dizer, ainda, que não quero diminuir a importância da luta de Malcolm X para o movimento negro tanto nos EUA quanto internacionalmente.
  • Para saber mais, ver o discurso de Martin Luther King Jr: Eu tenho um sonho. Disponível no YouTube.