Município Neutro

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Município Neutro

Município Neutro
Capital do Império do Brasil

1834 – 1889 Rio de Janeiro1908.gif
Flag Brasão
Bandeira Brasão de armas
Localização de Rio de Janeiro
Mapa do Município Neutro, em 1880.
Continente América do Sul
País Império do Brasil
Capital Não especificada
Governo Monarquia Constitucional parlamentarista
Legislatura Câmara Municipal
Período histórico Século XIX
 • 12 de agosto de 1834 Proclamação do Ato Adicional à Constituição de 1824
 • 15 de novembro de 1889 Proclamação da República
 • 1891 promulgação da Constituição de 1891

Município Neutro foi a designação da situação administrativa da cidade do Rio de Janeiro,[1] atual capital fluminense, entre 12 de agosto de 1834, quando foi proclamado o Ato Adicional à Constituição de 1824, e 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a república no Brasil. Mas só deixou de existir oficialmente com a promulgação da Constituição de 1891. Pela constituição republicana, esta unidade administrativa passou a se chamar Distrito Federal, cuja situação política mudou novamente com a criação do estado da Guanabara em 1960 e, posteriormente, com a fusão deste com o estado do Rio de Janeiro, em 1975.

História[editar | editar código-fonte]

Cidade do Rio de Janeiro em 1895.

Após a transferência da Corte portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro, a capitania manteve-se diretamente administrada pelo governo real, num status diferenciado em relação às demais, cujas administrações eram ligeiramente mais autônomas em relação ao poder central, haja vista sua principal cidade ter se transformado na capital de todo o reino português.

Com a independência do Brasil, uma maior autonomia administrativa que era aspirada por sua elite não pôde ser alcançada como nas demais capitanias, agora transformadas em províncias, já que ao ministro do Reino, cargo que foi praticamente um substituto para o de Vice-Rei, era confiada a sua administração fluminense.

Aliado a isto, estava o fato de que a cidade do Rio de Janeiro permaneceu como a capital do império do Brasil, o que fazia com que o ministro administrasse a província inteira por meio de "avisos", os quais dirigia às Câmaras Municipais de cidades que, naquela época, cresciam a passos largos devido a ampliação e fortalecimento da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba, que já sobrepujava a força da lavoura canavieira na região Norte Fluminense.

Essas diferenças com relação às demais unidades administrativas do Brasil fez com que, no ano de 1834, a cidade do Rio de Janeiro fosse compreendida em um "Município Neutro" a qual permanecia como capital do país e diretamente administrado pelo governo imperial, enquanto a província do Rio de Janeiro passou a ter a mesma organização político-administrativa das demais, tendo sua capital na Vila Real da Praia Grande, que no ano seguinte passou a se chamar Niterói.

A cidade do Rio de Janeiro passava, também, a ter uma Câmara Municipal eleita pela população local e que cuidaria da vida daquela cidade sem interferência do presidente de província ou do gabinete dos ministros, com exceção do serviços que ficavam subordinados ao governo nacional. Em 1889, após a implantação da República no Brasil, a cidade continuou como capital do país, e o então Município Neutro transformou-se em Distrito Federal após a proclamação da Constituição de 1891.

Com a mudança da capital do país para Brasília, o antigo Distrito Federal, torna-se o estado da Guanabara. Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a cidade do Rio de Janeiro deixa de ser compreendida no estado da Guanabara fundido com o estado do Rio de Janeiro, retornando à condição de capital fluminense.


Referências

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