Número de identificação fiscal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O número de identificação fiscal (NIF) tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos ou transações financeiras

É atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no caso de pessoas singulares e pessoas colectivas não sujeitas a registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).

É atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas no caso de entidades sujeitas a registo.

Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro. O Decreto-lei n.º 463/79 foi revogado a partir de 27 de Fevereiro de 2013 pelo Decreto-lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro, que procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal.

Este número é ainda utilizado, dentro da União Europeia, para identificar as entidades económicas para efeitos de IVA (VAT identification Number).

Definição[editar | editar código-fonte]

Artigo 2.º do Decreto-lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro:

"O Número de Identificação Fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, devendo ser gerado de forma automática em conformidade com as disposições constantes do presente diploma."

Outras denominações e acrónimos[editar | editar código-fonte]

Também é referido como número de contribuinte. Para empresas também é utilizado o acrónimo NIPC (número de identificação de pessoa colectiva).

Constituição e interpretação[editar | editar código-fonte]

É constituído por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo.

O NIF pode pertencer a uma de várias gamas de números, definidas pelos dígitos iniciais, com as seguintes interpretações[1]:

  • 1 a 3: Pessoa singular, o 3 ainda não está atribuido;[2]
  • 45: Pessoa singular. Os algarismos iniciais "45" correspondem aos cidadãos não residentes que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;[2]
  • 5: Pessoa colectiva obrigada a registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas;[3]
  • 6: Organismo da Administração Pública Central, Regional ou Local;
  • 70, 74 e 75: Herança Indivisa, em que o autor da sucessão não era empresário individual, ou Herança Indivisa em que o cônjuge sobrevivo tem rendimentos comerciais;
  • 71: Não residentes colectivos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;
  • 72: Fundos de investimento;
  • 77: Atribuição Oficiosa de NIF de sujeito passivo (entidades que não requerem NIF junto do RNPC);
  • 78: Atribuição oficiosa a não residentes abrangidos pelo processo VAT REFUND;
  • 79: Regime excepcional - Expo 98;
  • 8: "empresário em nome individual" (actualmente obsoleto, já não é utilizado nem é válido);
  • 90 e 91: Condomínios, Sociedade Irregulares, Heranças Indivisas cujo autor da sucessão era empresário individual;
  • 98: Não residentes sem estabelecimento estável;
  • 99: Sociedades civis sem personalidade jurídica.

O nono e último dígito é o dígito de controlo. É calculado utilizando o algoritmo módulo 11.

Obter dígito de controlo[editar | editar código-fonte]

O NIF tem 9 dígitos, sendo o último o digito de controlo. Para ser calculado o digito de controlo:

  1. Multiplique o 8.º dígito por 2, o 7.º dígito por 3, o 6.º dígito por 4, o 5.º dígito por 5, o 4.º dígito por 6, o 3.º dígito por 7, o 2.º dígito por 8 e o 1.º dígito por 9;
  2. Some os resultados;
  3. Calcule o resto da divisão do número por 11;
  4. Se o resto for 0 (zero) ou 1 (um), o dígito de controlo será 0 (zero);
  5. Se for outro qualquer algarismo X, o dígito de controlo será o resultado da subtracção 11 - X.

Exemplo de validação do NIF em Python[editar | editar código-fonte]

def nif_valido(nif):
    return not sum((10 - i) * int(n) for i, n in enumerate(nif, 1)) % 11 % 10

Em outros países[editar | editar código-fonte]

Em Itália, o número de contribuinte é calculado com base no nome, ano de nascimento e outros detalhes particulares, de forma que pode ser determinado pelo próprio contribuinte, sem ser necessário esperar a emissão do documento oficial.

No Brasil, existe o equivalente cadastro de pessoas físicas (CPF), organizado pela Receita Federal.

Referências

  1. Instruções administrativas disponíveis no Portal das Finanças.
  2. a b PORTUGAL Decreto-lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, artigo 4.º.
  3. PORTUGAL Decreto-lei 14/2013, de 28 de janeiro, n.º 1 do artigo 11.º.
Ícone de esboço Este artigo sobre economia é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.