NR-10

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

NR-10 é a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que tem por objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade[1].

Atividades abrangidas pela norma[editar | editar código-fonte]

Esta norma regulamentadora abrange todas as fases da transformação de energia elétrica e todos os trabalhos realizados com eletricidade ou em suas proximidades: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades[1].

Pontos relevantes[editar | editar código-fonte]

A NR10, em sua edição dada pela portaria MTE 598 de 07/12/2004, define que o empregador deve:[1]

  • elaborar e manter um Prontuário das Instalações Elétricas (PIE);
  • elaborar procedimentos de trabalho a nível gerencial e de execução de serviços;
  • elaborar relatório técnico de inspeções, com recomendações e cronograma de adequações dos itens do PIE;
  • ministrar treinamento específico aos trabalhadores em eletricidade; e
  • fornecer equipamento de proteção individual adequado.

Principais inovações[editar | editar código-fonte]

As principais inovações da edição atual da NR-10 são a obrigatoriedade de:[1]

  • bloqueios para serviços em instalações elétricas desenergizadas;
  • vestimentas adequadas à atividade e que contemplem a inflamabilidade, condutividade e influências eletromagnéticas;
  • ordem de serviço específica, com local e data;
  • uso de técnicas de análise de risco; e
  • instrução formal aos trabalhadores não relacionados às instalações elétricas, porém com atividades em zona livre e na vizinhança de zona controlada.

Qualificação, capacitação, habilitação, treinamento e autorização[editar | editar código-fonte]

A NR10 definiu que só podem exercer atividades com eletricidade os trabalhadores qualificados, ou capacitados e os profissionais habilitados, após um treinamento obrigatório e com anuência formal da empresa. [1]

O anexo III na NR10 determina que são obrigatórios para todos os profissionais com trabalhos em eletricidade os seguintes treinamentos: [1]

  • Curso Básico - Segurança em instalações e serviços com eletricidade, com carga horária de 40 horas, para todos os trabalhadores;
  • Curso Complementar - Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com carga horária de 40 horas, para os profissionais que exercem atividades no Sistema Elétrico de Potência ou em suas proximidades e os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão.

Todos os trabalhadores devem passar por um treinamento de reciclagem bienalmente.[1]

Referências

  1. a b c d e f g República Federativa do Brasil - MTE (2 de maio de 2016). «NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE» (PDF). Ministério do Trabalho e Emprego. Consultado em 30 de março de 2018. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]