Nancy Andrighi

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Nancy Andrighi
Nancy Andrighi
Ministra do Superior Tribunal de Justiça Brasil
Mandato: 27 de outubro de 1999
até a atualidade
Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a): Luiz Vicente Cernicchiaro
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Brasil
Mandato: 26 de abril de 2011
até 25 de abril de 2013
Antecessor(a): Aldir Passarinho Junior
Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça Brasil
Mandato: 26 de agosto de 2014
até 25 de agosto de 2016
Antecessor(a): Francisco Falcão
Sucessor(a): João Otávio de Noronha
Dados pessoais
Nascimento: 27 de outubro de 1952 (64 anos)
Soledade, Rio Grande do Sul
Estado civil: Solteira
Alma mater: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Religião: Católica Romana

Fátima Nancy Andrighi (Soledade, 27 de outubro de 1952) é uma jurista brasileira, atualmente ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).[1]

Formação[editar | editar código-fonte]

Bacharelou-se em Direito em 1975 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). No ano seguinte, realizou um curso de pós-graduação lato sensu, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Defendeu sua tese no curso de pós-graduação e especialização de professores pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) em 1983. Concluiu seu curso de pós-graduação em Direito Privado pela Universidade Católica de Brasília em 1998.[1]

Carreira[editar | editar código-fonte]

Nancy Andrighi iniciou sua carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde trabalhou como datilógrafa de 1970 até 1974, ano em que se tornou funcionária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Foi, então, cedida para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde trabalhou de 1975 a 1976, quando ingressou na carreira da magistratura como juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em 1980, passou a ser juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo promovida a desembargadora em 1992.[1]

STJ[editar | editar código-fonte]

Em 1999, foi escolhida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga deixada por Luiz Vicente Cernicchiaro, que se aposentara. Foi empossada em 27 de outubro de 1999.[1]

Eleita pelo plenário do STJ para ocupar o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, biênio (2010 - 2012), na vaga reservada a membros do STJ surgida pela posse como titular do ministro Aldir Passarinho Junior. Empossada em 6 de maio de 2010.[2]

Famosa por seus informativos sempre didáticos, em especial na seara do processo civil e do direito civil, todos constantemente citados em diversas obras e artigos como referência. Pode-se dizer que muitos estudantes e profissionais da área jurídica se aperfeiçoaram nestas matérias graças a sua impecável colaboração ao partilhar seus conhecimentos acumulados.

TSE[editar | editar código-fonte]

Ela assumiu como ministra efetiva no TSE no dia 26 de abril de 2011 e, em 10 de maio do mesmo, ano foi eleita corregedora-geral da Justiça Eleitoral. A ministra Nancy Andrighi foi a primeira mulher a exercer a função de corregedora-geral no tribunal.

Entre as várias atividades que coordenou destacam-se as ações do órgão voltadas à realização das eleições municipais de 2012, para o cumprimento de sua missão de zelar pela lisura do processo eleitoral, especificamente no tocante à supervisão da polícia judiciária eleitoral, de forma a evitar que a prática de crimes eleitorais pudesse comprometer a legitimidade do pleito.

Como corregedora-geral da Justiça Eleitoral aprovou 31 atos normativos, autorizando a realização de revisões de eleitorado em 545 novos municípios, que atingirão mais de 14 milhões de eleitores em 24 estados e no Distrito Federal.

A ministra Nancy Andrighi encerrou em 26 de abril de 2013 seu biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Nos dois anos que integrou o tribunal, Nancy Andrighi foi relatora de processos de destaque, como os pedidos de registro do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que foram deferidos, e o recurso cujo julgamento decidiu que constitui irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa pagamento de subsídios a vereadores a mais do que o previsto pela Constituição Federal, entre outros processos.

Nancy Andrighi também foi a relatora do pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para a redefinição do número de deputados federais por Estado e, como consequência, a adequação da composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Por maioria de votos, o plenário do TSE deferiu o pedido na sessão de 9 de abril. A ministra presidiu a audiência pública sobre o tema em maio de 2012.

Em 7 de agosto de 2013, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que partiu da já ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi, com confirmação por sua sucessora, ministra Laurita Vaz, a aprovação de um polêmico acordo entre o TSE e o Serasa. Neste acordo, o tribunal entregaria à empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos.[3] Após a divulgação do acordo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu sua suspensão imediata, não aceitando o compartilhamento de informações, nem mesmo para fins judiciais não explicados.[4]

Publicações[editar | editar código-fonte]

Andrighi é autora dos seguintes livros:

  • Comentários ao novo código civil, com Sidnei Beneti e Vera Lúcia Andrighi, Editora Forense, 2008.
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com Sidnei Beneti, Editora Del Rey, 1996.
  • O Juiz na Audiência, com Sidnei Beneti, Editora Revista dos Tribunais, 1997.
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal - Guia Prático, coordenadora da obra.

Referências

  1. a b c d «Ministra Nancy Andrighi». Superior Tribunal de Justiça. S/d. Consultado em 12 de janeiro de 2016  Verifique data em: |data= (ajuda)
  2. UOL
  3. Presidente do TSE diz desconhecer repasse de dados de eleitores à Serasa O Estado de S. Paulo, 7 de agosto de 2013
  4. Compartilhamento de informações não é aceitável, diz Cármen Lúcia O Globo, 7 de agosto de 2013
Precedido por
Francisco Falcão
Corregedora do Conselho Nacional de Justiça
20142016
Sucedido por
João Otávio de Noronha