Nobreza do Império do Brasil

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A Nobreza brasileira compreendia a família imperial, os detentores dos títulos nobiliárquicos agraciados durante o Império do Brasil (1822-1889) e os detentores de títulos nobiliárquicos portugueses que residiam no Brasil quando da independência (1822) e que tiveram a intenção de continuar a residir em território brasileiro após a independência. Quase todos os agraciados com títulos nobiliárquicos da nobreza do Império do Brasil têm origem portuguesa. Tendo a nobreza brasileira, geralmente, ascendência na fidalguia e na baixa e, por vezes, média nobreza portuguesa. A nobreza do Império do Brasil, no entanto, não tinha nenhum privilégio jurídico específico ou estatuto próprio, diferentemente da nobreza portuguesa e da nobreza de outros países da Europa, que gozavam juridicamente de privilégios, imunidades e isenções, tendo inclusive um estatuto próprio para os nobres. A diferença, no Império do Brasil, entre uma pessoa que tinha um título nobiliárquico, ou descendia de alguém que tinha um título nobiliárquico, e de outra que não tinha, e não descendia de alguém que tivesse algum título nobiliárquico, era somente o status e distinção de nobreza. O que existia, na verdade, eram famílias aristocráticas e/ou oligárquicas, isto é, famílias tradicionais de uma determinada região ou local do país, ou mesmo famílias com tradição e importância nacional, como o eram as famílias que ocupavam altos cargos do Império, e que normalmente residiam entre a Corte (a cidade do Rio de Janeiro) e Petrópolis (nos meses de verão). Alguns destes descendiam da nobreza, especialmente da baixa e média nobreza; outros eram descendentes imediatos de nobres titulados, e outros não descendiam de nobres, mas descendiam de líderes políticos, de outras pessoas com cargos importantes e/ou de grandes proprietários rurais, cuja família tinha tradição em determinado local ou região, ou mesmo tinha tradição e importância nacional, como o eram as famílias que ocupavam altos cargos do Império, e que normalmente residiam entre a Corte (a cidade do Rio de Janeiro) e Petrópolis (nos meses de verão). Haviam também alguns nobres estrangeiros, bem como alguns nobres portugueses, que já viviam no Brasil quando da independência, ou se mudaram e passaram a viver no Império do Brasil. Os títulos nobiliárquicos da nobreza do Império do Brasil denotavam um status e distinção de nobreza.

Há de se observar que os nobres nascidos ou radicados no Brasil até a independência (1822) eram nobres portugueses, pois detinham títulos nobiliárquicos portugueses, haja vista que o Brasil era uma colônia do Império Português (ver Brasil Colônia (1530-1815), e portanto, como todas as outras colônias do Império Português, o seu soberano era o Rei de Portugal. Desde o descobrimento do Brasil em 1500 pelos portugueses, com a sua colonização ao longo dos séculos sendo majoritariamente portuguesa e africana (ver escravidão no Brasil), além dos índios, que já habitavam o território brasileiro antes do descobrimento pelos europeus; foi se criando a identidade e nação brasileira, com alguma imigração de outros povos até então, mas pouca se comparado ao período imperial brasileiro (1822-1889). Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), no contexto das Guerras Napoleônicas (1803-1815), o Brasil seria elevado a condição de reino unido com Portugal - sua metrópole até então -, em 1815, pelo então Príncipe Regente, D. João Maria de Bragança (futuro Rei D. João VI), que era regente em nome de sua mãe, a Rainha Dona Maria I. Pela primeira e única vez na história uma colônia passava a sediar uma corte europeia. E o local escolhido foi a capital do então Estado do Brasil (1549-1815), a cidade do Rio de Janeiro.[1]

Somente nobres brasileiros podiam ser veadores e damas de companhia da Casa Imperial.

A nobreza brasileira tinha como ofícios principais a política, medicina, diplomacia, propriedade rural latifundiária (ver plantation), comércio e negócios em larga escala, magistratura, promotoria, magistério, procuradoria, oficialato da Guarda Nacional, oficialato das Forças Armadas, inspetoria da Alfândega, alto funcionalismo público em geral, engenharia, advocacia, certos tipos de arte, sacerdócio católico, e intelectualismo em geral.

A formação da nobreza do Brasil teve como base a nobreza portuguesa, tendo os títulos nobiliárquicos de duque, marquês, conde, visconde e barão.

Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, entre 1808 e 1821, o então Príncipe Regente, D. João Maria de Bragança (futuro Rei D. João VI) distribuiu alguns títulos nobiliárquicos na então colônia brasileira - agora sede da corte -, tendo, até 1821 (data em que retorna a Lisboa), agraciado 28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes e 21 barões,[2] quatro deles brasileiros natos: baronesa de São Salvador de Campos de Goiatacases, barão de Santo Amaro, barão de São João Marcos e barão de Goiana. Em seus primeiros oito anos no Brasil, Dom João VI outorgou mais títulos de nobreza do que em todos os 300 anos anteriores da história da Monarquia Portuguesa[3] . No entanto, estes nobres detinham títulos nobiliárquicos portugueses. Com a proclamação da independência, D. Pedro I deu início a nobreza brasileira. O primeiro titular do Império do Brasil seria o barão da Torre, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, depois elevado a visconde da Torre, e que pertencia a ilustre família Pires de Carvalho e Albuquerque, da Bahia; e também à Casa da Torre, juntamente com o visconde de Pirajá, o barão de Jaguaripe, o barão de Vila Viçosa e o 2.° barão de Pirajá.

História[editar | editar código-fonte]

Os títulos nobiliárquicos serviam como ostentação de poder político e status entre a elite, notadamente os grandes proprietários rurais. Muitos dos nobilitados, entretanto, eram descendentes diretos da nobreza portuguesa, e até da alta nobreza, especialmente as famílias chegadas nos primeiros séculos da colonização na Bahia, em Sergipe, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em São Paulo;[4] embora seja necessário apreciar a evolução dessas famílias como integrantes da maior civilização mestiça nos trópicos. Casamentos foram feitos, entretanto, entre portugueses pertencentes à nobreza com esses descendentes brasileiros até o século XIX, sobretudo, e avaliando a lista de nobilitados há dezenas de casos em que coexiste a filiação com várias famílias portuguesas nobres entre os ascendentes de um único indivíduo.

Entre 1831 e 1840, não houve nomeação alguma a títulos e honrarias, por conta da lei Regencial, emenda constitucional aprovada durante a Regência Trina Provisória do Período Regencial.

A partir do Segundo reinado, e o advento do ciclo comercial do café, foram os grandes cafeicultores que passaram a colecionar tais títulos, na sua maioria recebiam apenas títulos de barão, ficando conhecidos como os barões do café. Segundo o historiador Afonso d'Escragnolle Taunay,[5] , filho do visconde de Taunay, cerca de 300 titulares tinham sua renda vinculada ao café: fazendeiros e banqueiros. O baronato acabava por ser uma espécie de legitimação de poder local, fazendo-os intermediários entre o povo e o governo.

Vale ressaltar que muitos barões do café apoiaram o golpe militar que instaurou a forma republicana presidencialista no Brasil, principalmente após a abolição da escravatura pela princesa imperial e então regente do Império, Dona Isabel de Bragança, sendo dois dos principais focos dessa insurgência Itu e Sorocaba. Os baronatos eram especialmente "populares" entre os fazendeiros do vale do Paraíba e da região austral do Rio de Janeiro, não sendo matéria de muita importância entre os cafeicultores do oeste paulista, considerados a geração posterior. Durante este período a família imperial procurou amainar os sentimentos republicanos com uma ampla distribuição de títulos, principalmente entre importantes líderes políticos nas províncias, alguns aristocratas e também membros de oligarquias provinciais - foram 114 no ano de 1888 e 123 em 1889[6] .

República[editar | editar código-fonte]

Com um golpe de Estado militar organizado por intelectuais republicanos que persuadiram altos comandantes do exército brasileiro, foi proclamada a república brasileira, em 15 de novembro de 1889, extinguindo-se os foros de nobreza brasileiros. Também, ficou proibida, sob pena de acusação de alta traição e a suspensão de direitos políticos, a aceitação de foros de nobreza e condecorações estrangeiras sem a devida permissão do Estado brasileiro - agora republicano presidencialista. Por respeito e tradição, especialmente aos nobres de maior destaque, foi permitido uso de seus títulos mesmo durante o regime republicano; exemplo notório é o barão do Rio Branco. Maior repressão sofreu o grupo de ativistas da monarquia constitucional recentemente abolida, que precisaram manter o diretório monárquico de maneira não-oficial. A família imperial também não pôde retornar ao solo brasileiro até 1921, quando foi revogada a lei do Banimento, no governo do então presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Epitácio Pessoa.

O processo de escolha[editar | editar código-fonte]

Os títulos nobiliárquicos não eram hereditários, os candidatos não poderiam apresentar em sua árvore genealógica nenhum dos impedimentos: bastardia, crime de lesa majestade, ofício mecânico ou sangue infecto.

Eram cuidadosamente escolhidos por um conjunto de atos prestados e ascendência nobre familiar, além disso, a maioria dos galardoados tinham de pagar uma vultosa quantia pela honraria nobiliárquica, mesmo se para seus filhos perpetuarem os títulos. Isso não inclui os últimos dois anos do Segundo Reinado do Império (1888 e 1889), quando a Coroa brasileira, desesperada em função dos rumores dum golpe de Estado que mudaria o sistema de governo de monarquia constitucional para república, passou a distribuir mais títulos nobiliárquicos, principalmente a alguns cidadãos da elite do país também pertencentes às oligarquias provinciais, mas que não tinham ascendência na nobreza necessariamente.

Para ser nobre, segundo a tabela de 2 de abril de 1860, custava, em contos de réis:[2]

  • Duque: 2:450$000
  • Marquês: 2:020$000
  • Conde: 1:575$000
  • Visconde: 1:025$000
  • Barão: 750$000

Além desses valores, havia os seguintes custos:

  • Papéis para a petição: 366$000
  • Registro do brasão: 170$000

Uma lista dos possíveis agraciados era elaborada pelo Conselho de Ministros, com sugestões de seus colegas, dos presidentes das províncias e de outros nobres. As listas eram enviadas à aprovação do imperador, sendo apresentadas, duas vezes ao ano: 2 de dezembro, aniversário do imperador; 14 ou 25 de março, respectivamente, aniversário da imperatriz e aniversário do juramento da constituição do Império do Brasil de 1824[2] - a primeira carta constitucional brasileira.

O alto custo é um dos motivos pelos quais os baronatos geralmente restringiam-se a uma pessoa, ou porque, no caso de haver mais de um nobre com o mesmo título, raramente eram da mesma família. Outra razão pela brevidade dos títulos é porque tal sistema nobiliárquico não durou mais do que três gerações, pois terminou com a Primeira República brasileira.

Alguns nobres brasileiros recebiam a distinção "com grandeza", que os autorizava a usar em seu brasão de armas a coroa do título imediatamente superior – por exemplo, um barão poderia usar em seu brasão a coroa de visconde. Também, um "grande do Império" desfrutava de outros privilégios e precedências que o título imediatamente superior gozava. A grandeza foi conferida a 135 barões, que usavam a coroa de visconde em seus brasões, e a 146 viscondes, que usavam a coroa de conde.[2]

Registros de nobreza[editar | editar código-fonte]

Os registros eram feitos nos livros do então Cartório de Nobreza e Fidalguia. Em 1848, desapareceram misteriosamente todos os documentos do Cartório de Nobreza e Fidalguia, que à altura era de responsabilidade de Possidônio da Fonseca Costa, então Rei de Armas, fato que dificulta em muito o registro de títulos nobiliárquicos concedidos durante o Primeiro Reinado do Império. Luís Aleixo Boulanger, seu sucessor, buscou reaver parte dessa documentação, produzindo um único livro com parte da primeira geração da nobreza brasileira.

No total, ao longo dos dois reinados do Império, foram criados 1211 títulos de nobreza: 3 ducados, 47 marquesados, 51 condados, 235 viscondados e 875 baronatos.[2] O número total de agraciados, contudo, foi menor – cerca de 980[7] –, pois muitos receberam mais de um título.[8] Esses números não são totalmente precisos, pois há dúvidas sobre a validade e mesmo a existência de alguns títulos. Muito dessa dúvida se deve à perda de alguns dos registros do Cartório de Nobreza e Fidalguia no Primeiro Reinado.

Títulos imperiais[editar | editar código-fonte]

Título Data de criação Titulares Topônimo associado Brasão
Imperador 12 de outubro de 1822 D. João I do Brasil de jure
D. Pedro I do Brasil
D. Pedro II do Brasil
Brasil
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg
Imperatriz 25 de março de 1824 D. Carlota Joaquina de Bourbon de jure
D. Leopoldina de Habsburgo
D. Amélia de Leuchtenberg
D. Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias
Brasil
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg
Príncipe Imperial 25 de março de 1824 D. Maria da Glória
D. Pedro de Alcântara
D. Januária Maria
D. Afonso Pedro
D. Pedro Afonso
D. Isabel Leopoldina
D. Pedro de Alcântara
D. Luís
D. Pedro Henrique
D. Luís Gastão Antônio
D. Pia Maria
D. Luís Gastão
D. Bertrand (atual)
Brasil
COA Imperial Prince of Brazil (alternative).svg
Príncipe do Grão-Pará 25 de março de 1824 D. Maria da Glória
D. Luísa Vitória
D. Pedro de Alcântara
D. Pedro Henrique
Grão-Pará
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg
Príncipe 25 de março de 1824 Família Imperial Brasileira Brasil
CoA Empire of Brazil (1870-1889).svg

Ducados[editar | editar código-fonte]

À exceção de Luís Alves de Lima e Silva, todos os duques brasileiros foram condecorados ainda no Primeiro Reinado, tendo sido parentes de D. Pedro I do Brasil: duas filhas dele com a marquesa de Santos – ainda que a duquesa do Ceará tenha morrido antes de se lavrar o título –, e o duque de Santa Cruz, cunhado e genro do imperador.

Título Data de criação Titulares Topônimo associado Brasão
Duque de Caxias 23 de março de 1869 Luís Alves de Lima e Silva Caxias (Maranhão)
COA Duke of Caxias.svg
Duquesa do Ceará 13 de agosto de 1828 Maria Isabel de Alcântara Brasileira Ceará
Duquesa de Goiás 1824 Isabel Maria de Alcântara Brasileira Goiás
Duque de Santa Cruz 5 de novembro de 1829 D. Augusto Carlos Napoleão de Beauharnais Santa Cruz (Rio de Janeiro)
COA Duke of Santa Cruz.svg

Marquesados[editar | editar código-fonte]

Condados[editar | editar código-fonte]

Viscondados[editar | editar código-fonte]

Baronatos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. Parte do livro "Império à Deriva: A Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821".
  2. a b c d e FERNANDES, Aníbal de Almeida. Nobreza Brasileira e a Dinastia Bragança. Junho, 2008.
  3. GOMES, Laurentino. 1808 - Como uma Rainha Louca, um Príncipe Medroso e uma Corte Corrupta Enganaram Napoleão e Mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007, pg. 175.
  4. Em São Paulo, podem ser citadas as famílias Prado, Pires, Cunha, Gago, Alvarenga, Lemes, Morais de Antas, Arruda Botelho e Pais Leme, entre outras.
  5. TAUNAY, Afonso. História do café. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1939-1943, t.VI, vol. 8, pg. 242
  6. MOURA, Carlos Eugênio Marcondes de. O visconde de Guaratinguetá. Studio Nobel, 2002, pg. 319.
  7. BARMAN, Roderick J. Uma Nobreza do Novo Mundo: A Função dos Títulos no Brasil Imperial. In: Mensário do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1973, IV6, pg. 4-21.
  8. Associação da Nobreza Brasileira

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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