Nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos

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A Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos[1] ou Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS, na sigla em inglês)[2] é um padrão de geocódigo para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos. O padrão é desenvolvido e regulado pela União Europeia.[3] A Nomenclatura foi inicialmente elaborada pelo Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) em cooperação com os institutos nacionais de estatística europeus. A publicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, deu enquadramento jurídico a esta nomenclatura,

As sub-regiões estatísticas estão subdivididas em 3 níveis:

  • NUTS 1,
  • NUTS 2 e
  • NUTS 3.

Estas sub-regiões devem ser obrigatoriamente utilizadas, pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, para a recolha, compilação e divulgação a nível comunitário de dados estatísticos.

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A Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos, Nomenclatura das Unidades Territoriais de Estatística ou Nomenclatura das Unidades de Estatística Territorial (NUTS) é uma norma de geocódigo padrão para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos.[4][5][6][7][8][9] A norma é desenvolvida e regulamentada pela União Europeia e, portanto, abrange apenas os Estados-membros da UE em pormenor. A Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas desempenha um papel fundamental nos mecanismos de execução dos Fundos Estruturais da União Europeia.

Para cada país membro da UE, o Eurostat estabelece uma hierarquia de três níveis NUTS; As subdivisões em alguns níveis não correspondem necessariamente a divisões administrativas dentro do país. Um código NUTS começa com um código de duas letras referenciando o país, que é idêntico ao código ISO 3166-1 alfa-2 (exceto UK em vez de GB para o Reino Unido e EL em vez de GR para a Grécia). A subdivisão do país é então referida com um número. Um segundo ou terceiro nível de subdivisão é referido com outro número cada. Cada numeração começa com 1, como 0 é usado para o nível superior. Quando a subdivisão tem mais de nove entidades, letras maiúsculas são usadas para continuar a numeração. Um sistema estatístico semelhante é definido para os países candidatos e membros da Associação Europeia de Comércio Livre, mas não fazem parte tecnicamente das NUTS regidas pelos regulamentos.

A atual nomenclatura NUTS, válida a partir de 1 de Janeiro de 2015, enumera 98 regiões na região NUTS 1 e 276 nas regiões NUTS 2 e 1342 ao nível NUTS 3.[10]

Para além dos três níveis completos para os países da União Europeia, todos os outros países têm um código NUTS com um código de duas letras para um continente e dois números para o país, e para os EUA, Canadá e Austrália os estados, províncias e Territórios são numerados separadamente. Existem algumas anomalias: por exemplo, Gibraltar está listado fora da UE com o código EO21; Enquanto a Guiana Francesa é listada duas vezes, uma vez na França como FR930 e uma vez na América do Sul como AS13. NUTS é, assim, em alguma medida semelhante ao padrão ISO 3166-2, bem como o padrão FIPS 10-4 dos Estados Unidos.

Níveis[editar | editar código-fonte]

NUTS-1 válido até 2014
NUTS-2 válido até 2014
NUTS-3 válido até 2014

Existem três níveis de NUTS definido, com dois níveis de Unidade administrativa local (LAUs) abaixo. Estes foram chamados NUTS níveis 4 e 5 até julho de 2003, mas foram oficialmente abolidos pela regulamentação, embora às vezes ainda são descritos como tais. Note que nem todos os países tenham cada nível de divisão, em função do seu tamanho. Um dos casos mais extremos é Luxemburgo, que tem apenas LAUs; as três NUTS divisões correspondem a todo o país em si.

Países NUTS 1 NUTS 2 NUTS 3
Áustria AT Grupos de Estados 3 Estados 9 Grupos de Bezirks 35
Bélgica BE Regiões 3 Províncias (+ Bruxelas) 11 Arrondissements 44
Bulgária BG Regiões 2 Planejamento Regiões 6 Óblasts 28
Chipre CY - 1 - 1 - 1
República Checa CZ - 1 Grupos de Regiões 8 Regiões 14
Alemanha DE Estados (Länder ou Bundesländer) 16 Regierungsbezirke 39 Distritos (Kreise) 429
Dinamarca DK - 1 Regiões 5 Grupos de municípios 11
Estónia EE - 1 - 1 Grupos de regiões 5
Espanha ES Grupos de comunidades autônomas 7 Comunidades autônomas 17 Províncias 57
Ceuta e Melilla 2 - 2
Finlândia FI Finlândia Continental 1 Grandes áreas 4 Regiões 19
Åland 1 - 1 - 1
França FR ZEAT 8 Regiões 22 Departamentos 96
Departamentos ultramarinos 1 Departamentos ultramarinos 4 Departamentos ultramarinos 4
Grécia GR Grupos de desenvolvimento de regiões 4 Periferias 13 Prefeituras 51
Hungria HU Grupos de regiões 3 Regiões 7 Condados + Budapeste 20
Irlanda IE - 1 Regiões 2 Regiões Autoridade regional 8
Itália IT Grupos de regiões 5 Regiões 20 Províncias 107
Lituânia LT - 1 - 1 Condados 10
Luxemburgo LU - 1 - 1 - 1
Letónia LV - 1 - 1 Regiões 6
Malta MT - 1 - 1 Ilhas 2
Países Baixos NL Landsdelen 4 Províncias 12 COROP regio's 40
Polônia PL Grupos de Voivodeships 6 Voivodeships da Polônia 16 Podregiony (Grupos de Powiats) 66
Portugal PT Portugal Continental 1 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional 5 Comunidades Intermunicipais 23
Açores e Madeira 2 - 2 - 2
Roménia RO Macroregião 4 Regiões 8 Condados e Bucareste 42
Suécia SE - 3 Áreas nacionais 8 Condados 21
Eslovénia SI - 1 Grupos de Regiões 2 Estatística Regiões 12
Eslováquia SK - 1 Grupos de Regiões 4 Regiões 8
Reino Unido UK Regiões da Inglaterra 9 Grupos de Condados; Londres Interior e Exterior 30 Autoridades unitárias, ou grupos de distritos 93
País de Gales 1 Grupos de Autoridades unitárias 2 Grupos de Autoridades unitárias 12
Escócia 1 Grupos de Autoridades unitárias or LECs 4 Grupos de Autoridades unitárias or LECs 23
Irlanda do Norte 1 Irlanda do Norte 1 Grupos de distritos 5
EU-27 .eu - 97 - 271 - 1303
Croácia HR - 1 Estatística Regiões 3 Condados 21
República da Macedônia MK - 1 - 1 8
Turquia TR Grupo de Províncias (İller) 12 Grupo de Províncias (İller) 26 Províncias (İller) 81
Países candidatos à membro da União Europeia - 14 - 30 - 110
Islândia IS - 1 - 1 - 2
Liechtenstein LI - 1 - 1 - 1
Noruega NO - 1 7 19
Suíça CH - 1 Regiões 7 Cantões 26
AELC-EFTA países - 4 - 16 - 48


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Correspondência entre os níveis NUTS e as unidades administrativas nacionais[editar | editar código-fonte]

Estado NUTS-1 NUTS-2 NUTS-3
Alemanha DE Estados federados 16 Regiões administrativas 39 Distritos 499
Áustria AT Grupos de Estados Federados 3 Estados federados 9 Grupos de regiões 35
Bélgica BE Regiões 3 Províncias 11 Distritos 43
Bulgária BG Regiões 2 Regiões do plano 6 Distritos 28
Chipre CY - 1 - 1 - 1
Dinamarca DK - 1 Regiões 5 Distritos 15
Eslováquia SK - 1 Zonas 4 Regiões 8
Eslovénia SI - 1 Regiões de coesão 2 Regiões estatísticas 12
Espanha ES Grupos de Comunidades Autónomas 7 Comunidades Autónomas e cidades autónomas 19 Províncias, ilhas e Ceuta e Melilha 59
Estónia EE - 1 - 1 Grupos de distritos 5
Finlândia FI Finlândia continental e Alanda 2 Províncias 5 Regiões 20
França FR Zonas de Estudos e de Ordenamento do Território e Departamentos ultramarinos 9 Regiões e Departamentos ultramarinos 26 Departamentos e Departamentos ultramarinos 100
Grécia GR Grupos de regiões de desenvolvimento 4 Periferias 13 Prefeituras 51
Hungria HU Grupos de Regiões 3 Regiões 7 Condados + Budapeste 20
Irlanda IE - 1 Regiões 2 Regiões de autoridade regional 8
Itália IT Grupos de regiões 5 Regiões 20 Províncias 107
Letónia LV - 1 - 1 Regiões 6
Lituânia LT - 1 - 1 Distritos 10
Luxemburgo LU - 1 - 1 - 1
Malta MT - 1 - 1 Ilhas 2
Países Baixos NL Zonas 4 Províncias 12 Regiões COROP 40
Polónia PL Regiões 6 Voivodatos 16 Sub-regiões 66
Portugal PT Portugal Continental, Açores e Madeira 3 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e regiões autónomas 7 Grupos de concelhos 30
Reino Unido UK Regiões da Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte 12 Grupos de Condados, Grande Londres e grupos de autoridades unitárias 37 Grupos de autoridades unitárias e de distritos 133
República Checa CZ - 1 Zonas 8 Regiões 14
Roménia RO Macrorregiões 4 Regiões 8 Distritos e Bucareste 42
Suécia SE Zonas 3 Regiões 8 Distritos 21
EU-27 - 97 - 271 - 1303

Critérios de classificação[editar | editar código-fonte]

As unidades territoriais estatísticas baseia-se, em princípio, nas unidades administrativas já existentes em cada um dos Estados-Membros, entendendo-se por unidade territorial uma região geográfica com uma autoridade administrativa estabelecida e com competências institucional e legal.

Os níveis NUTS das unidades administrativas dependem de valores-limite para a população residente:

Nível População máxima População mínima
NUTS 1 7.000.000 3.000.000
NUTS 2 3.000.000 800.000
NUTS 3 800.000 150.000

Os códigos NUTS começam com as duas letras do código ISO 3166-1 de país (com a exceção do Reino Unido, que utiliza UK e não GB), às quais de juntam um, dois ou três algarismos para os códigos NUTS de nível 1, 2 ou 3.

Em Portugal e noutros Estados-Membros houve que criar novas unidades territoriais que se sobrepõem às unidades territoriais clássicas para obtenção unidades mais facilmente equiparáveis às dos restantes Estados-Membros.

Estabelecimento[editar | editar código-fonte]

As NUTS-região são baseadas na subdivisões administrativas nacionais já existentes. Nos países em que existem apenas uma ou duas subdivisões regionais, ou onde o tamanho das subdivisões existentes é muito pequeno, um segundo e/ou terceiro nível é criado. Isto pode ser no primeiro nível (por exemplo, França, Itália, Grécia e Espanha), no segundo (ex., Alemanha) e/ou terceiro nível (ex. Bélgica).[11]

Em países menores, onde todo o país seria colocado no mesmo nível NUTS 2 ou NUTS 3 (ex. Luxemburgo, Chipre, Irlanda), níveis 1, 2 e/ou 3 são idênticas ao nível superior e/ou à totalidade do país.

Estes percentuais mínimos e máximos são utilizados para determinar as regiões:[12]

Nível Mínima Máxima
NUTS 1 3 milhões 7 milhões
NUTS 2 800 000 3 milhões
NUTS 3 150 000 800 000

Exemplos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos. EUR-Lex. 05=2/07/2014 [cited 15/10/2015].
  2. NUTS 2013: As Novas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos [PDF]. Instituto Nacional de Estatística de Portugal. 2015 [cited 15/10/2016].
  3. Regulamento (CE) N.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003 [PDF]. EUR-Lex. 2003 [cited 15/10/2016].
  4. «NUTS - Nomenclature of territorial units for statistics». Ec.europa.eu. Consultado em 24 de março de 2013 
  5. European Commission wiki Arquivado em 19 de fevereiro de 2010[Erro data trocada] no Wayback Machine.
  6. «Regulation (EC) No 176/2008 of the European Parliament and of the Council of 20 February 2008». Eur-lex.europa.eu. Consultado em 24 de março de 2013 
  7. «Regulation (EC) No 1888/2005 of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005». Eur-lex.europa.eu. Consultado em 24 de março de 2013 
  8. «Commission Regulation (EC) No 105/2007 of 1 February 2007». Eur-lex.europa.eu. Consultado em 24 de março de 2013 
  9. «Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council of 26 May 2003». Eur-lex.europa.eu. Consultado em 24 de março de 2013 
  10. Official Eurostat website: NUTS Overview.
  11. Introdução Eurtostat
  12. Eurostat: Princípios básicos da NUTS (obtido 15 de fevereiro de 2009)

Notas e referências