Organização das Nações Unidas

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Organização das Nações Unidas[nota 1]
ONU
Bandeira
United Nations Members.svg

Mapa dos Estados membros das Nações Unidas[nota 2]
Fundação 24 de outubro de 1945 (70 anos)
Tipo Organização intergovernamental
Sede Nova York
(Território internacional)
Membros 193 estados-membros
2 observadores
Línguas oficiais
Secretário-geral Coreia do Sul Ban Ki-moon
Sítio oficial www.un.org

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional. Uma substituição à ineficiente Liga das Nações, a organização foi estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, com a intenção de impedir outro conflito como aquele. Na altura de sua fundação, a ONU tinha 51 estados-membros; hoje são 193. A sua sede está localizada em Manhattan, Nova York, e possui extraterritorialidade. Outros escritórios situam-se em Genebra, Nairóbi e Viena. A organização é financiada com contribuições avaliadas e voluntárias dos países-membros. Seus objetivos incluem manter a segurança e a paz mundial, promover os direitos humanos, auxiliar no desenvolvimento econômico e no progresso social, proteger o meio ambiente e prover ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados.

Durante a Segunda Guerra, o presidente estadunidense, Franklin D. Roosevelt, começou a discutir a criação de uma agência que sucederia a Liga das Nações, e a Carta das Nações Unidas foi elaborada em uma conferência em abril–junho de 1945; a carta entrou em vigor a 24 de outubro de 1945, e a ONU começou a operar. A sua missão de promover a paz foi complicada nas suas primeiras décadas de existência, por culpa da Guerra Fria, entre Estados Unidos, União Soviética e seus respectivos aliados. Teve participação em ações importantes na Coreia e no Congo-Léopoldville, além de ter aprovado a criação do estado de Israel em 1947.

O número de integrantes cresceu bastante após o grande processo de descolonização na década de 1960, ocorrido principalmente na África, na Ásia e na Oceania, e na década seguinte, seu orçamento para programas de desenvolvimento social e econômico ultrapassou em muito seus gastos com a manutenção da paz. Após o término da Guerra Fria, a ONU assumiu as principais missões militares e de paz ao redor do globo, com diferentes níveis de sucesso. A organização foi laureada com o Nobel da Paz em 2001, e alguns de seus oficiais e agências também ganharam o prêmio. Outras avaliações da eficácia da ONU são mistas. Alguns analistas afirmam que as Nações Unidas são uma força importante no que tange manter a paz e o estimular o desenvolvimento humano, enquanto outros adjetivam-na de ineficiente, corrupta ou tendenciosa.

Seis órgãos principais compõem as Nações Unidas: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Econômico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação econômica e social internacional e desenvolvimento); o Conselho de Direitos Humanos (para promover e fiscalizar a proteção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU), e o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal). Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O chefe mais proeminente da ONU é o secretário-geral, cargo ocupado por Ban Ki-moon desde 2007.

História[editar | editar código-fonte]

Esboço de Franklin Roosevelt, feito em 1943, que mostra as três agências principais das Nações Unidas: a Four Policemen, um ramo executivo, e uma assembleia internacional de quarenta estados-membros.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

No século anterior à criação da ONU, diversas organizações internacionais e conferências foram realizadas para regular os conflitos entre países, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e as Convenções da Haia (1899 e 1907).[2] Com a catastrófica perda de vida na Primeira Guerra Mundial, a Conferência de Paz de Paris (1919) estabilizou a Liga das Nações, para manter a harmonia entre as nações.[3] Essa organização resolveu algumas disputas territoriais e criou estruturas internacionais para áreas como correio postal, aviação e controle de ópio, das quais algumas seriam absorvidas pelas Nações Unidas mais tarde.[4] Contudo, a Liga era fraca na representação da população que vivia em países coloniais (então metade do total mundial), e na participação em diversas potências, como Estados Unidos, União Soviética, Alemanha e Japão; falhou em agir contra a invasão japonesa da Manchúria em 1931, a Segunda Guerra Ítalo-Etíope e as expansões alemãs sob o comando de Adolf Hitler, que culminaram na Segunda Guerra Mundial.[5]

Declaração das Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Declaração das Nações Unidas

O primeiro plano concreto para a criação de uma nova organização mundial veio sob a tutela do Departamento de Estado dos Estados Unidos em 1939.[6] O texto da Declaração das Nações Unidas foi esboçado pelo presidente Franklin Roosevelt, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill e o assessor de Roosevelt, Harry Hopkins, durante um encontro na Casa Branca, em 29 de dezembro de 1941. O texto incorporou sugestões soviéticas, mas não deixou nenhum papel para a França. A Four Policemen foi inventada para referir-se aos principais países dos Aliados: Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e China, que foi emergida na Declaração.[7] O termo Nações Unidas foi criado por Roosevelt para denominar os outros territórios que eram parte dos Aliados.[nota 3] "No dia de ano novo de 1942, o presidente Roosevelt, o primeiro-ministro Churchill, Maxim Litvinov, da URSS, e T. V. Soong, da China, assinaram um documento que mais tarde ficaria conhecido como a Declaração das Nações Unidas, e, no dia seguinte, representantes de outras 22 nações acrescentaram suas assinaturas".[8] O verbete Nações Unidas foi utilizado oficialmente pela primeira vez quando 26 governos assinaram essa declaração. Uma mudança significativa em relação à Carta do Atlântico foi a adição de uma provisão para a liberdade de religião, que Stalin aceitou após a insistência do presidente estadunidense.[9][10] Em 1º de março de 1945, 21 estados adicionais haviam assinado.[11]

UMA DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS, CHINA, AUSTRÁLIA, BÉLGICA, CANADÁ, COSTA RICA, CUBA, TCHECOSLOVÁQUIA, REPÚBLICA DOMINICANA, EL SALVADOR, GRÉCIA, GUATEMALA, HAITI, HONDURAS, ÍNDIA, LUXEMBURGO, PAÍSES BAIXOS, NOVA ZELÂNDIA, NICARÁGUA, NORUEGA, PANAMÁ, POLÔNIA, ÁFRICA DO SUL, IUGOSLÁVIA
Os governantes signatários,
tendo aderido a um programa comum de propósitos e princípios, incorporados na declaração conjunta do Presidente dos Estados Unidos e do Primeiro-ministro do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, datada de 14 de agosto de 1941, e conhecida por Carta do Atlântico,
e convictos de que, para defender a vida, a liberdade, a independência e a liberdade de culto, assim como para preservar a justiça e os direitos humanos nos seus respectivos países e em outros, é essencial alcançar vitória absoluta sobre seus inimigos; e convictos de que se acham atualmente empenhados numa luta comum contra forças selvagens e brutais que procuram subjugar o mundo,
DECLARAM:
(1) Que cada governo se compromete a empregar todos os seus recursos, tanto militares como econômicos contra os membros do Tríplice Pacto e seus aderentes, com os quais esteja em guerra;
(2) Que cada governo se compromete a cooperar com os governos signatários da presente, e a não firmar, em separado, armistício ou tratado de paz com o inimigo.
Poderão aderir à presente declaração outras nações que já estejam prestando ou que possam vir a prestar colaboração ou assistência material na luta para derrotar o hitlerismo.[12]

Durante a guerra, Nações Unidas tornou-se o termo oficial para os Aliados. Para juntarem-se, os países deveriam assinar a Declaração e proclamar guerra ao Eixo.[13]

Fundação da ONU[editar | editar código-fonte]

A ONU em 1945. Em azul claro, os membros fundadores. Em azul escuro, os protetorados e territórios dos membros fundadores.

As Nações Unidas foram formuladas e negociadas por delegações de União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e China na Conferência Dumbarton Oaks em 1944.[14][15] Depois de meses de planejamento, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional foi aberta em São Francisco, 25 de abril de 1945, com a presença de 50 governantes e várias organizações não-governamentais envolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas. "Os chefes de delegações dos países envolvidos se revezaram como presidentes das reuniões plenárias: Anthony Eden, da Grã-Bretanha, Edward Stettinius, dos Estados Unidos, T. V. Soong, da China, e Vyacheslav Molotov, da União Soviética. Nos encontros seguintes, Lord Halifax substituiu o Sr. Eden, V. K. Wellington Koo entrou no lugar de T. V. Soong, e o Sr. Gromyko substituiu o Sr. Molotov".[16] A ONU veio à existência oficialmente em 24 de outubro de 1945, sobre a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança — França, República da China, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos — e pela maioria dos outros 46 signatários.[17]

Os primeiros encontros da Assembleia Geral, com 51 territórios representados,[nota 4] e do Conselho de Segurança, ocorreram no Westminster Central Hall, em Londres, com início em 6 de janeiro de 1946.[17] A Assembleia escolheu Nova York como localização da sede da ONU, e a instalação foi completada em 1952. Seu local — assim como as sedes em Genebra, Nairóbi e Viena — é designado como território internacional.[20] Trygve Lie, então ministro de Assuntos Exteriores da Noruega, foi eleito o primeiro secretário-geral das Nações Unidas.[17]

Era da Guerra Fria[editar | editar código-fonte]

Dag Hammarskjöld foi um secretário-geral particularmente ativo de 1953 até sua morte em 1961.

Embora o principal objetivo da ONU fosse a manutenção da paz, a divisão entre os Estados Unidos e a União Soviética frequentemente paralisava a organização, fazendo com que, geralmente, ela pudesse somente atuar em conflitos distantes da Guerra Fria.[21] (Uma notável exceção é uma resolução do Conselho de Segurança em 1950 autorizando uma coalizão liderada pelos EUA a revogar a invasão da Coreia do Norte à Coreia do Sul, aprovada na ausência da URSS.)[17][22] Em 1947, a Assembleia Geral aprovou uma resolução para dividir a Palestina, criando o estado de Israel. Dois anos mais tarde, Raplh Bunche, um oficial das Nações Unidas, negociou um armistício para o conflito resultante.[23] Em 1956, a primeira força de manutenção de paz da ONU foi estabilizada para acabar com a Crise de Suez;[17] contudo, a organização foi incapaz de intervir contra a invasão simultânea da URSS à Hungria, após a revolução do país.[24]

Em 1960, foi implantada a Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC), a maior força militar de suas primeiras décadas, para trazer ordem ao Estado do Katanga, restaurando seu controle à República Democrática do Congo em 1964.[25] Enquanto viajava para encontrar com o líder dos rebeldes, Moise Tshombe, durante o conflito, Dag Hammarskjöld, citado várias vezes como um dos secretários-gerais mais eficientes da ONU,[26] morreu em um acidente aéreo; meses depois, ele ganhou postumamente o Prêmio Nobel da Paz.[27] Em 1964, o sucessor de Hammarskjöld, U Thant, criou a Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz no Chipre, que tornar-se-ia uma das mais longas missões de paz.[28]

Com a grande descolonização na década de 1960, principalmente na África, na Ásia e na Oceania, a filiação da organização viu um influxo de nações recentemente independentes. Somente em 1960, 17 novos estados juntaram-se às Nações Unidas, 16 deles da África.[17] Em 25 de outubro de 1971, com a oposição dos Estados Unidos, mas o apoio de vários dos países de Terceiro Mundo, foi dada à comunista e continental República Popular da China a cadeira chinesa no Conselho de Segurança, no lugar da República da China que ocupou Taiwan; o voto foi visto como um sinal do declínio da influência estadunidense na instituição.[29] Os países de Terceiro Mundo juntaram-se numa aliança chamada Grupo dos 77 sob a liderança da Argélia, que brevemente tornou-se uma potência dominante na ONU.[30] No ano de 1975, um bloco formado pela União Soviética e as nações de Terceiro Mundo passou uma resolução, sobre a enérgica oposição dos Estados Unidos e de Israel, declarando que o sionismo era racista; a resolução foi revogada em 1991, pouco depois do término da guerra.[31]

Com uma presença crescente do Terceiro Mundo e a falha da associação em mediar os conflitos no Oriente Médio, no Vietnã e na Caxemira, a ONU passou a cada vez mais deslocar sua atenção para seus objetivos ostensivamente secundários, como desenvolvimento econômico e intercâmbio cultural. Nos anos 1970, o orçamento para desenvolvimento econômico e social era de longe maior que o de manutenção da paz.[32]

Pós-Guerra Fria[editar | editar código-fonte]

Kofi Annan, secretário-geral de 1997 a 2006

Após o término da Guerra Fria, as Nações Unidas viram uma expansão radical em suas funções de manutenção de paz, com mais missões em dez anos que nas quatro décadas anteriores.[33] Entre 1988 e 2000, o número de resoluções do Conselho de Segurança adotadas mais que dobrou, e o orçamento de paz aumentou mais que dez vezes.[34][35] A organização foi responsável por negociar um fim à Guerra Civil de El Salvador, lançou uma missão de paz bem-sucedida na Namíbia, e supervisionou as eleições democráticas na África do Sul pós-apartheid e no Camboja pós-Khmer Vermelho.[36] Em 1991, a instituição autorizou uma coalizão liderada pelos EUA que repulsou a invasão iraquiana do Kuwait.[37] Brian Urquhart, subsecretário-geral entre 1971 e 1985, descreveria mais tarde a esperança dada pelo sucesso dessas ações como "falso renascimento", dadas as missões problemáticas que se seguiram.[38]

Embora a Carta da ONU tenha sido escrita com o objetivo principal de prevenir a agressão de uma nação contra outra, durante a década de 1990 as Nações Unidas enfrentaram um número de crises simultâneas e sérias entre territórios como Somália, Haiti, Moçambique e a antiga Iugoslávia.[39] A missão na Somália foi vista como um fracasso após a saída dos Estados Unidos, devido aos acidentes na Batalha de Mogadíscio, e a operação na Bósnia enfrentou "ridicularização mundial" por sua confusa e indecisa missão diante da limpeza étnica.[40] Em 1994, a Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda falhou em intervir no Genocídio Ruandês no meio de uma indecisão no Conselho de Segurança.[41]

A partir das últimas décadas da Guerra Fria, críticos da organização, principalmente estadunidenses e europeus, a condenaram por percebida má gestão e corrupção.[42] Em 1984, o presidente dos EUA, Ronald Reagan, retirou o financiamento do país à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, fundada em 1946) sob alegações de má gestão, sendo seguido pelo Reino Unido e Singapura.[43][44] Boutros Boutros-Ghali, de 1992 a 1996 secretário-geral, iniciou uma reforma no Secretariado, reduzindo um tanto o tamanho da organização.[45][46] Seu sucessor, Kofi Annan (1997–2006), fez novas reformas de gestão em face das ameaças dos Estados Unidos de reter suas cotas das NU.[46]

No final das décadas de 1990 e 2000, as intervenções internacionais das Nações Unidas tiveram uma ampla variedade de formas. A missão durante a Guerra Civil de Serra Leoa entre 1991–2002 foi suplementada pela Royal Marines britânica, e a invasão do Afeganistão em 2001 foi supervisionada pela OTAN.[47] Em 2003, os Estados Unidos invadiram o Iraque, mesmo sem conseguir passar uma resolução no Conselho de Segurança que lhe desse autorização para o ato, levando a uma nova rodada de questionamento da eficiência da organização.[48] Sob o atual secretário-geral, Ban Ki-moon, a ONU interveio com tropas de paz em crises como a Guerra de Darfur no Sudão e o conflito de Kivu na República Democrática do Congo, além de enviar observadores e inspetores de armas químicas à Guerra Civil Síria.[49] Em 2013, uma análise interna das ações das NU nas etapas finais da Guerra civil do Sri Lanka em 2009 concluíram que a associação sofreu "falha sistêmica".[50] 101 funcionários morreram durante o sismo do Haiti de 2010, a maior perda de vida da história da organização.[17]

Organização[editar | editar código-fonte]

A estrutura das Nações Unidas baseia-se em cinco principais órgãos: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o Secretariado e o Tribunal Internacional de Justiça.[51] Um sexto órgão principal, o Conselho de Administração Fiduciária, foi suspenso em 1994, após a independência de Palau, o último território sob a tutela da ONU.[52][53]

Quatro dos cinco órgãos principais estão localizados na sede principal das Nações Unidas, em Nova York.[54] O Tribunal Internacional de Justiça está localizado em Haia, nos Países Baixos, enquanto outras grandes agências estão baseadas nos escritórios da ONU em Genebra, Viena e Nairobi. Outras instituições das Nações Unidas estão localizadas em todo o mundo.[55] A ONU tem seis línguas oficiais: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. As reuniões oficiais são traduzidas simultaneamente para tais idiomas, assim como os documentos oficiais, tanto impressos em papel quanto on-line. Em algumas dependências, as conferências e os documentos de trabalho estão disponíveis apenas em francês e inglês, e as publicações realizam-se nesses dois idiomas.[56]

Seguindo a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, a ONU e suas agências estão imunes das leis dos países onde operam, salvaguardando a imparcialidade das NU no que diz respeito aos países onde ocorrerão conferências e aos países-membros.[57]

Assembleia Geral[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Geral das Nações Unidas é localizada na sede da organização, em Nova York.

A Assembleia Geral é a assembleia deliberativa principal das Nações Unidas. Composta por todos os Estados-membros, se reúne em uma sessão ordinária anual, no âmbito de um presidente eleito entre os países. Ao longo de um período de duas semanas, no início de cada sessão, todos os membros têm a oportunidade de dirigir a montagem. Tradicionalmente, o secretário-geral faz a primeira declaração, seguido pelo presidente da assembleia. A primeira sessão foi convocada em 10 de janeiro de 1946 no Westminster Central Hall, em Londres, e contou com representantes de 51 nações.[58]

Para a aprovação da Assembleia Geral sobre questões importantes, é necessária a maioria de dois terços dos presentes e votantes. Exemplos de questões importantes incluem: recomendações sobre a paz e segurança, eleição de membros de órgãos, admissão, suspensão e expulsão de membros e questões orçamentais. Todas as outras questões são decididas por maioria de votos. Cada país membro tem um voto. Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros. A Assembleia pode fazer recomendações sobre quaisquer matérias no âmbito da ONU, excetuando as questões de paz e segurança que estão sob consideração do Conselho de Segurança.[58]

Conselho de Segurança[editar | editar código-fonte]

Sala do Conselho de Segurança, em Nova York.

O Conselho de Segurança é o responsável por manter a paz e a segurança entre as nações. Enquanto outros órgãos das Nações Unidas só podem fazer "recomendações" para os governos membros, o Conselho de Segurança tem o poder de tomar decisões vinculativas que os governos-membros acordaram em realizar, nos termos do artigo 25 da Carta.[59] As decisões do Conselho são conhecidas como Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.[60]

O Conselho de Segurança é composto por 15 Estados-membros, sendo cinco membros permanentes — China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos — e dez membros temporários. Os cinco membros permanentes têm o poder de veto sobre as resoluções do Conselho, mas não processual; isto é, um membro permanente pode impedir a adoção, mas não é capaz de bloqueear o debate de uma resolução inaceitável por ele. Os dez membros temporários são mantidos em mandatos de dois anos conforme votado na Assembleia Geral sobre uma base regional. A Presidência do Conselho de Segurança é girada em ordem alfabética a cada mês.[61]

Secretariado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Secretariado das Nações Unidas

O Secretariado das Nações Unidas é chefiado pelo secretário-geral, auxiliado por uma equipe de funcionários internacionais, distribuídos em todo o território global. Ele fornece estudos, informações e facilidades necessárias para que os organismos das Nações Unidas realizem suas reuniões. Também realiza tarefas como dirigir o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social e outros organismos da ONU. A Carta da ONU prevê que os funcionários do Secretariado sejam escolhidos pela aplicação das normas mais elevadas "de eficiência, competência e integridade", tendo na devida conta a importância do recrutamento numa base geográfica ampla.[62]

O documento prevê também que os funcionários não solicitarão e nem receberão instruções de qualquer autoridade que não seja a ONU. Cada país membro da ONU é convocado a respeitar o caráter internacional do Secretariado e não procurar influenciar a instituição. O secretário-geral é o único responsável pela seleção dos funcionários.[62]

Os direitos do secretário-geral incluem a resolução de disputas internacionais, gestão de operações de paz, organização de conferências internacionais, recolhimento de informação sobre a aplicação das decisões do Conselho de Segurança e consulta com os governos membros a respeito de diversas iniciativas. Escritórios do Secretariado nesta área incluem o Escritório do Coordenador de Assuntos Humanitários e o Departamento de Operações de Manutenção. O secretário-geral poderá levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a paz e a segurança internacionais.[62]

Secretário-geral[editar | editar código-fonte]

O secretário-geral atua como porta-voz de facto e líder da ONU. O atual é o sul-coreano Ban Ki-moon, que subtituiu Kofi Annan em 2007 e cujo segundo mandato expira em 2016.[63]

Descrito por Franklin D. Roosevelt como o "moderador do mundo", o secretário-geral é definido na Carta como "chefe administrativo oficial" da organização,[64] mas o texto também afirma que o secretário-geral pode chamar a atenção do Conselho de Segurança em relação a "qualquer assunto que, em sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais",[65] dando a posição de maior capacidade de ação na cena mundial. O posto exige o duplo papel de administrador da Organização das Nações Unidas e de diplomata e mediador para resolver disputas entre os Estados-membros e chegar a um consenso sobre questões globais.[63]

O secretário-geral é nomeado pela Assembleia Geral, depois de ter sido recomendado pelo Conselho de Segurança. A seleção pode ser vetada por qualquer membro do Conselho,[66] e a Assembleia pode substituir a recomendação do Conselho de Segurança se uma maioria de votos não for atingida.[67] Não há nenhum critério específico para o cargo, mas, ao longo dos anos, admitiu-se que o cargo será realizado por um ou dois mandatos de cinco anos, que o cargo deve ser nomeado com base no sistema de rotação geográfica e que o secretário-geral não deve ser originário de um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.[67]

Secretários-Gerais das Nações Unidas[68]
Nome País de origem Início do mandato Fim do mandato Nota
1 Trygve Lie  Noruega 2 de fevereiro de 1946 10 de novembro de 1952 Resignou ao cargo
2 Dag Hammarskjöld  Suécia 10 de abril de 1953 18 de setembro de 1961 Morreu durante o mandato
3 U Thant Birmânia 30 de novembro de 1961 1 de janeiro de 1972 Primeiro secretário-geral da Ásia
4 Kurt Waldheim  Áustria 1 de janeiro de 1972 1 de janeiro de 1982
5 Javier Pérez de Cuéllar  Peru 1 de janeiro de 1982 1 de janeiro de 1992 Primeiro secretário-geral da América do Sul
6 Boutros Boutros-Ghali  Egito 1 de janeiro de 1992 1 de janeiro de 1997 Primeiro secretário-geral da África
7 Kofi Annan Gana 1 de janeiro de 1997 1 de janeiro de 2007
8 Ban Ki-moon  Coreia do Sul 1 de janeiro de 2007 atual

Tribunal Internacional de Justiça[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Corte Internacional de Justiça

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Fundado em 1945 pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal começou a trabalhar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante ao do seu antecessor, é o principal documento constitucional, constituindo e regulando o Tribunal de Justiça.[69]

Baseia-se no Palácio da Paz, em Haia, Países Baixos, partilha o edifício com a Academia de Direito Internacional de Haia, um centro privado para o estudo do direito internacional. Vários dos atuais juízes do Tribunal de Justiça são alunos ou ex-membros do corpo docente da Academia. Sua finalidade é dirimir litígios entre os Estados. O tribunal ouve casos relacionados a crimes de guerra, a interferência estatal ilegal, casos de limpeza étnica, entre outros.[70]

Um tribunal relacionado, o Tribunal Penal Internacional (TPI), iniciou a sua atividade em 2002 através de discussões internacionais iniciada pela Assembleia Geral. É o primeiro tribunal internacional permanente, encarregado de tentar aqueles que cometem os crimes mais graves do direito internacional, incluindo os crimes de guerra e genocídio. O TPI é funcionalmente independente das Nações Unidas, em termos de pessoal e financiamento, mas algumas reuniões do organismo que rege o TPI, a Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, são realizadas na ONU. Existe um "acordo de relacionamento" entre o TPI e a ONU que determina como as duas instituições em relacionam-se entre si juridicamente.[71]

Conselho Econômico e Social[editar | editar código-fonte]

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) assiste à Assembleia Geral na promoção da cooperação econômica e social e do desenvolvimento internacional. O ECOSOC possui 54 membros, os quais são eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de três anos. O presidente é eleito para um mandato de um ano e é escolhido entre os poderes pequenos ou médios representados no ECOSOC. O ECOSOC se reúne uma vez por ano, em julho, por um período de quatro semanas.[72]

Desde 1998, ele realiza uma outra reunião em abril, com os principais Ministros das Finanças do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Criada para separar os organismos especializados que coordena, as funções do ECOSOC incluem a recolha de informação e o aconselhando e recomendações aos países membros. Além disso, o ECOSOC está bem posicionado para fornecer coerência de políticas e coordenar as funções de sobreposição de organismos subsidiários da ONU e é nesse papel que é mais ativo.[72]

Conselho de Direitos Humanos[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Baseado em Genebra, sua principal finalidade é aconselhar a Assembleia Geral sobre situações em que os direitos humanos são violados. À Assembleia Geral, por sua vez, compete fazer recomendações ao Conselho de Segurança.[73]

Em 15 de março de 2006, a ONU aprovou a criação dessa nova organização de direitos humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos. É formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros. A criação do novo conselho foi aprovada por 170 dos 190 membros da Assembleia. Quatro nações votaram contra — Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel. Não votaram Bielorrússia, Irã e Venezuela. Os países contrários justificaram seus votos alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os direitos humanos que acontecem ao redor do mundo. As 47 cadeiras desse novo conselho são distribuídas entre grupos regionais: 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para "Europa Ocidental e Outros", que inclui a América do Norte, a Oceania e a Turquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de maio de 2006.[74]

Instituições especializadas[editar | editar código-fonte]

Há muitas organizações e agências das Nações Unidas que funcionam para trabalhar sobre questões específicas. Algumas das agências mais conhecidas são a Agência Internacional de Energia Atómica, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde. É por meio dessas agências que a ONU realiza a maior parte de seu trabalho humanitário. Exemplos incluem programa de vacinação em massa (através da OMS), de prevenção da fome e da desnutrição (através do trabalho do PAM) e à proteção dos mais vulneráveis e as pessoas deslocadas (por exemplo, o ACNUR). A Carta das Nações Unidas prevê que cada órgão principal da ONU pode estabelecer várias agências especializadas para cumprir suas funções.[75]

Agências especializadas das Nações Unidas
Acrônimo Bandeira Agência Sede Chefe[nota 5] Fundada em
1 FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura Itália Roma, Itália Brasil José Graziano da Silva 1945
2 AIEA
Agência Internacional de Energia Atómica
Agência Internacional de Energia Atómica Áustria Viena, Áustria Egito Mohamed ElBaradei 1957
3 OACI
Organização da Aviação Civil Internacional
Organização da Aviação Civil Internacional Canadá Montreal, Canadá França Raymond Benjamin 1947
4 IFAD
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola Itália Roma, Itália Nigéria Kanayo F. Nwanze 1977
5 OIT
Organização Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho Suíça Genebra, Suíça Chile Juan Somavía 1946
6 OMI
Organização Marítima Internacional
Organização Marítima Internacional Reino Unido Londres, Reino Unido Grécia Efthimios E. Mitropoulos 1948
7 FMI
Fundo Monetário Internacional
Fundo Monetário Internacional Estados Unidos Washington, D.C., Estados Unidos França Christine Lagarde[76] 1944
8 UIT União Internacional de Telecomunicações Suíça Genebra, Suíça Mali Hamadoun Touré 1947
9 UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura França Paris, França Bulgária Irina Bokova 1946
10 UNIDO
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
Organização para o Desenvolvimento Industrial Áustria Viena, Áustria China Li Yong 1967
11 UPU
União Postal Universal
União Postal Universal Suíça Berna, Suíça França Edouard Dayan 1947
12 BM
World Bank logo.png
Banco Mundial Estados Unidos Washington, D.C., Estados Unidos Estados Unidos Robert B. Zoellick 1945
13 PAM
Programa Alimentar Mundial
Programa Alimentar Mundial Itália Roma, Itália Estados Unidos Josette Sheeran 1963
14 OMS
Organização Mundial da Saúde
Organização Mundial da Saúde Suíça Genebra, Suíça Hong Kong Margaret Chan 1948
15 OMPI
Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Organização Mundial da Propriedade Intelectual Suíça Genebra, Suíça Austrália Francis Gurry 1974
16 OMM
Organização Meteorológica Mundial
Organização Meteorológica Mundial Suíça Genebra, Suíça Rússia Alexander Bedritsky 1950
17 OMT
Organização Mundial de Turismo
Organização Mundial do Turismo Espanha Madrid, Espanha Jordânia Taleb Rifai 1974

Membros[editar | editar código-fonte]

Uma animação que mostra a linha do tempo do aumento dos estados-membros da ONU, de acordo com a própria. A Antártica não tem governo; o controle do Saara Ocidental está em disputa; e os territórios administrados por Taiwan e Kosovo são considerados pela organização províncias da China e da Sérvia, respectivamente.

Com a entrada do Sudão do Sul em 14 de julho de 2011,[77] há 193 estados-membros na Organização das Nações Unidas, incluindo todos os Estados soberanos que não estão sob disputa, à parte do Vaticano.[78] A Carta da ONU dá as regras para a filiação:

  1. A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.
  2. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. Capítulo II, Artigo 4[79]

Em adição, há dois observadores da Assembleia Geral das Nações Unidas: a Santa Sé, que tem soberania sobre o Vaticano, e o Estado da Palestina.[80] As Ilhas Cook e o Niue, ambos estados associados à Nova Zelândia, são membros completos de diversas agências especializadas da ONU e têm sua "capacidade de realização de tratados" reconhecida pelo Secretariado.[81]

Grupo dos 77[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Grupo dos 77

O Grupo dos 77 é uma coalizão livre dos países em desenvolvimento, designado para promover os interesses econômicos coletivos de seus membros e criar uma uma capacidade de negociação conjunta e reforçada dentro das Nações Unidas. 77 nações fundaram o grupo, mas em novembro de 2013 esse número já estava em 133.[82] Sua fundação ocorreu em 15 de junho de 1964 pela Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países emitida na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O primeiro grande encontro do grupo ocorreu em Argel, em 1967, onde foi adotada a Carta de Argel e estabelecida a base para as estruturas institucionais permanentes.[83]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Manutenção da paz e segurança[editar | editar código-fonte]

Mapa mostrando as forças de manutenção da paz das Nações Unidas. As regiões em azul escuro indicam missões atuais, enquanto que as em azul claro indicam missões anteriores.

A Organização das Nações Unidas, após autorização do Conselho de Segurança, envia forças de manutenção da paz para regiões onde o conflito armado recentemente cessou ou foi pausado para fazer cumprir os termos dos acordos de paz e desencorajar combatentes a retomar as hostilidades. Uma vez que as Nações Unidas não têm seu próprio exército, as tropas são providenciadas de maneira voluntária pelos estados-membros. Esses soldados são às vezes apelidados de "capacetes azuis" por seus distintivos.[84][85] A força de manutenção de paz como um todo ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1988.[86]

Em março de 2015, a ONU tinha soldados encarregados de 16 missões.[87] A maior delas foi a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), que envolveu 20 688 pessoal uniformizado. A menor, Grupo de Observadores Militares das Nações Unidas para Índia e Paquistão (UNMOGIP), incluiu 42 agentes responsáveis por monitorar o cessar-fogo de Jammu e Caxemira. As tropas de paz da Organização de Supervisão de Trégua das Nações Unidas (UNTSO) estão estacionadas no Oriente Médio desde 1948, sendo a mais longa missão de paz ainda ativa.[88]

Um estudo da RAND Corporation realizado em 2005 diz que a ONU é bem-sucedida em duas das três tentativas de manutenção da paz. Ele comparou os esforços em construção de países das Nações Unidas e dos Estados Unidos, e descobriu-se que sete dos oito das NU foram realizados em paz, contra quatro de oito dos EUA.[89] No mesmo ano, o Human Security Report documentou um declínio no número de genocídios e abusos de direitos humanos desde o fim da Guerra Fria, e apresentou evidências, ainda que circunstanciais, que o ativismo internacional — encabeçado principalmente pela organização — tinha sido o principal motivo para a redução do conflito armado nesse período.[90] Situações em que a ONU agiu não só para manter a paz mas também interveio incluem a Guerra da Coreia (1950–53) e a autorização da intervenção no Iraque após a Guerra do Golfo (1990–91).[91]

As Nações Unidas já receberam críticas por falhas percebidas. Em vários casos, os estados-membros mostraram relutância em alcançar ou fazer cumprir as resoluções do Conselho de Segurança. Desentendimentos no Conselho quanto às ações e intervenções militares são citados como motivo para não ter-se conseguido evitar os genocídios em Bangladesh, em 1971,[92] cambojano nos anos 1970[93] e do Ruanda em 1994.[94] De maneira similar, a falta de ação da ONU é alegadamente culpada tanto por não impedir o massacre de Srebrenica em 1995 ou por não completar as operações de manutenção da paz na Guerra Civil da Somália.[95] As tropas de paz da organização também já foram acusadas de abuso sexual de crianças, solicitação de prostitutas e abuso sexual durante várias das missões na República Democrática do Congo,[96] no Haiti,[97] na Libéria,[98] no Sudão e no que hoje é o Sudão do Sul,[99] Burundi e Costa do Marfim.[100] Cientistas citaram militares da instituição como a mais provável fonte do surto de cólera no Haiti de 2010, que matou mais de 8 mil haitianos após o terremoto ocorrido no país naquele ano.[101]

À esquerda, a Linha Verde, que foi estabilizada em 1974 após a invasão turca de Chipre. A outra imagem mostra uma autometralhadora de origem britânica, pintada para uma missão de paz da ONU.

Além de tentar manter a paz mundial, a ONU também é bastante ativa em encorajar o desarmamento. A regulação de armamentos foi incluída na Carta da ONU em 1945 e foi imaginada como uma forma de limitar o uso de recursos humanos e econômicos por sua criação.[102][103] O advento das armas nucleares veio somente algumas semanas depois da assinatura da Carta, resultando na primeira resolução do primeiro encontro da Assembleia Geral, convocando propostas específicas para "a eliminação das armas nucleares e outras armas principais capazes de causar destruição em massa dos arsenais nacionais".[104] A união esteve envolvida em tratados de limitação de armas, como o Tratado do Espaço Exterior (1967), o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (1968), o Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano (1971), a Convenção sobre as Armas Biológicas (1972), a Convenção sobre as Armas Químicas (1992) e o Tratado de Ottawa (1997), que proíbe minas terrestres.[105] Três corpos das NU cuidam de problemas relacionados à proliferação de armas: a Agência Internacional de Energia Atômica, a Organização para a Proibição de Armas Químicas e a Comissão Preparatória da Organização para a Proibição Completa dos Testes Nucleares.[106]

Direitos humanos[editar | editar código-fonte]

Um dos objetivos principais da ONU é "promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião", e os estados-membros se comprometem a agir "em cooperação com a ONU, em conjunto ou separadamente".[107][108][103]

Em 1948, a Assembleia Geral adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, escrita pela viúva de Franklin D. Roosevelt, Eleanor, com o advogado francês René Cassin. O documento proclama direitos civis, políticos e econômicos básicos e comuns a todos os seres humanos, muito embora a sua eficácia em ajudar a conquistar esses direitos tenha sido alvo de disputa desde a elaboração.[109] A Declaração serve como um "padrão comum de conquista para todos os povos e nações" ao invés de um documento juridicamente vinculativo, mas o texto foi a base para dois tratados obrigatórios: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.[110] Na prática, as Nações Unidas são incapazes de agir de maneira significativa contra os abusos de direitos humanos sem uma resolução do Conselho de Segurança, embora tenham papel importante na investigação e no relatório de tais crimes.[111]

A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres foi adotada pela Assembleia Geral em 1979, seguida pela Convenção internacional sobre os direitos da criança em 1989.[112] Com o término da Guerra Fria, a pressão por ações que ajudassem no respeito aos direitos humanos tomou um novo impulso.[113] A Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi formada em 1993 para cuidar dos problemas de direitos humanos pela organização, após a recomendação feita na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada naquele ano. Jacques Fomerand, um estudioso da instituição, descreve essa comissão como "ampla e vaga", com recursos "escassos" para ser possível mantê-la.[114] Em 2006, ela foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, consistente de 47 países.[115] No mesmo ano, foi aprovada a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas,[116][117] e em 2011 veio a primeira resolução reconhecendo os direitos da comunidade LGBT.[118][119]

Outros corpos das NU responsáveis pelos problemas dos direitos da mulher incluem: a Comissão sobre a Situação das Mulheres, uma comissão do ECOSOC fundada em 1946; o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a mulher, criado em 1976; e o Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para o Progresso da Mulher, iniciada em 1979.[120] O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, uma das três agências com mandato para cuidar dos problemas relacionados à população indígena, teve sua primeira sessão em 2002.[121][122]

Desenvolvimento econômico e assistência humanitária[editar | editar código-fonte]

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio[123]

  1. Erradicar a pobreza e a fome
  2. Atingir o ensino básico universal
  3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
  4. Reduzir a mortalidade na infância
  5. Melhorar a saúde materna
  6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Outro propósito primário da ONU é "conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário".[108][103] Várias agências foram criadas para trabalhar e alcançar esse objetivo, principalmente sob a autoridade da Assembleia Geral e do ECOSOC.[124] Em 2000, os 192 estados-membros concordaram em atingir oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015.[125][126]

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma organização de assistência técnica baseada em subvenções fundada em 1945, é uma das forças principais no campo de desenvolvimento internacional. É também responsável pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida comparativa que classifica os países por pobreza, alfabetização, educação, expectativa de vida e outros fatores.[127][128] A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), criada no mesmo ano, promove o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentícia.[129] A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) foi estabelecida em 1946 para assistir as crianças europeias após a Segunda Guerra Mundial e expandiu sua missão para prover ajuda ao redor do globo e encorajar a Convenção sobre os Direitos da Criança.[130][131]

O Grupo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) são agências independentes e especializadas dentro da estrutura da ONU, segundo um acordo de 1947. Eles foram inicialmente formados separadamente à instituição pelos Acordos de Bretton Woods em 1944.[132] O Banco Mundial provém empréstimos para o desenvolvimento internacional, enquanto o FMI promove a cooperação mundial e dá créditos de emergência para países endividados.[133]

Os três ex-diretores do Programa Mundial de Erradicação da Varíola anunciam que a varíola foi extinta globalmente, 1980

A Organização Mundial da Saúde (OMS), que foca-se em problemas de saúde internacionais e na erradicação de doenças, é um dos maiores órgãos da ONU. Em 1980, anunciou que a erradicação da varíola havia sido completada. Nas décadas seguintes, a OMS extinguiu quase que completamente a poliomielite, a oncocercose e a lepra.[134] O UNAIDS foi iniciado em 1996, e coordena a resposta das Nações Unidas para a epidemia de AIDS;[135] o Fundo de População das Nações Unidas, que também dedica parte de seus recursos para combater o HIV, é a maior fonte mundial de serviços de saúde sexual e planejamento familiar.[136]

Em conjunto com o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a Organização das Nações Unidas frequentemente tem papel principal em coordenar ajuda emergencial.[137] O Programa Mundial de Alimentação (PMA), originado em 1961, dá assistência alimentar em resposta à fome, a desastres naturais e aos conflitos armados. A organização diz que alimenta uma média de 90 milhões de pessoas em 80 nações a cada ano.[137][138] O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), estabilizado em 1950, trabalha para a proteção dos direitos dos refugiados, requerentes de asilo e apátridas.[139] Os programas ACNUR e PMA são financiados por contribuições voluntárias de governos, corporações e civis, mas os custos administrativos do ACNUR são pagos pelo orçamento principal das NU.[140]

Outros[editar | editar código-fonte]

Desde a sua fundação, oitenta colônias tornaram-se independentes. A Assembleia Geral adotou a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais em 1960, sem votos contra mas abstenções de todas as principais potências coloniais. A organização trabalha na descolonização através de grupos como o Comitê Especial da Descolonização, criado em 1962.[141] O comitê lista dezessete "territórios não-auto-governantes" restantes, dos quais o Saara Ocidental é o maior e mais populoso.[142]

A partir da formação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 1972, a ONU tornou os problemas ambientais parte importante de sua agenda. A falta de sucesso nessa área durante as suas duas primeiras décadas de existência levou à ECO-92, conferência realizada no Rio de Janeiro, Brasil, que procurou dar um novo impulso a esses esforços.[143] Em 1998, o PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial, outra agência da ONU, criaram o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que avalia e relata as pesquisas sobre o aquecimento global.[144] O Protocolo de Quioto, patrocinado pelas Nações Unidas e assinado em 1997, estabeleceu metas de redução de emissões juridicamente vinculativas para os Estados que ratificaram.[145] Em 2015, durante a COP-21, foi esboçado o Acordo de Paris, o primeiro acordo universal a definir medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas e aprovado com aclamação por quase todos os países.[146]

A instituição também declara e coordena datas comemorativas, períodos de tempo para observar e informar-se sobre problemas de interesse ou preocupação internacional. Exemplos incluem o Dia Mundial da Tuberculose, o Dia da Terra e o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação (2006).[147]

Financiamento[editar | editar código-fonte]

10 principais doadores do orçamento da ONU (2013)[148]
Estado-membro Contribuição
(% do orçamento da ONU)
 Estados Unidos 22,000%
 Japão 10,833%
 Alemanha 7,141%
 França 5,593%
 Reino Unido 5,179%
 República Popular da China 5,148%
 Itália 4,448%
 Canadá 2,984%
Flag of Spain.svg Espanha 2,973%
 Brasil 2,934%
Outros Estados-membros 18,390%

A ONU é financiada a partir de contribuições voluntárias dos Estados-membros. A Assembleia Geral aprova o orçamento regular e determina a taxa para cada membro. O valor a pagar é amplamente baseado na capacidade de cada país, conforme seu Produto nacional bruto (PNB), com ajustes em relação à dívida externa e no caso de baixa renda per capita.[149]

A Assembleia estabeleceu que as Nações Unidas não devem ser excessivamente dependentes de qualquer membro para financiarem suas operações. Assim, existe uma taxa "teto", que fixa o montante máximo de cada membro que é doado para o orçamento regular. Em dezembro de 2000, a Assembleia revisou a escala de doações global para refletir as circunstâncias atuais, em resposta a pressões dos Estados Unidos. Como parte dessa revisão, o limite de pagamento foi reduzido de 25% para 22%.[150] Além de uma taxa limite, o valor mínimo avaliado a qualquer país membro (ou a taxa "chão") é fixado em 0,001% do orçamento da ONU.[151] Para os países menos desenvolvidos, um limite máximo de 0,01% é aplicado.[149]

Uma grande parte das despesas da ONU está relacionada ao cerne de seus objetivos: a paz e a segurança, sendo que o orçamento dessas áreas é separado do regular.[152] Para a manutenção da paz, estavam disponíveis $7.54 bilhões no ano fiscal 2013–14, de forma a apoiar as 82 318 tropas ativas em 15 missões pelo mundo.[88] As operações de paz são financiadas por doações, utilizando uma fórmula derivada da escala de financiamento regular e incluindo uma sobretaxa para os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que deve aprovar todas as ações de paz. Essa sobretaxa serve para compensar o desconto dado nas taxas de manutenção de paz para os países menos desenvolvidos. Em 2013, os principais provedores de contribuição financeira para a organização eram Estados Unidos (28,38%), Japão (10,83%), França (7,22%), Alemanha (7,14%), Reino Unido (6,68%), China (6,64%), Itália (4,45%), a Federação Russa (3,15%), Canadá (2,98%) e Espanha (2,97%).[153]

Os programas especiais não incluídos no orçamento regular, como a UNICEF e o Programa Mundial de Alimentação, são financiados por contribuições voluntárias dos membros, corporações, e doações de civis.[154][155]

Prêmios e controvérsias[editar | editar código-fonte]

Nobel da Paz de 2001 – diploma na entrada da Sede da ONU em Nova York

Várias agências e indivíduos associados à ONU receberam o Nobel da Paz, em reconhecimento de seu trabalho. Dois secretários-gerais, Dag Hammarskjöld e Kofi Annan, receberam o prêmio (em 1961 e 2001, respectivamente), assim como Ralph Bunche (1950), um negociador da organização, René Cassin (1968), contribuidor da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos Cordell Hull (1945), este último por seu papel na fundação. Lester B. Pearson, Ministro de Assuntos Exteriores do Canadá, foi laureado em 1957 por ajudar na criação da missão de paz para resolver a Crise de Suez.[156] A UNICEF ganhou em 1965, a Organização Internacional do Trabalho em 1969, as Forças de Paz da ONU em 1988, a Agência Internacional de Energia Atômica em 2005, e a Organização para a Proibição de Armas Químicas em 2013.[156] O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados recebeu a condecoração em 1954 e 1981, sendo um dos dois recipientes a conquistá-la por duas vezes. As Nações Unidas, como um todo, foram premiadas em 2001, dividindo a acolada com Annan.[156]

Depois da Segunda Grande Guerra, o Comitê Francês de Libertação Nacional demorou para ser reconhecido pelos Estados Unidos como o governo oficial da França, e, com isso, o país foi inicialmente excluído das conferências que criaram a organização. Charles de Gaulle criticou-a, adjetivando-a famosamente de machin ("geringonça"), e disse não crer que uma aliança em prol da segurança global ajudaria a manter a paz mundial, preferindo tratados de defesa diretos entre países.[157] Durante a Guerra Fria, tanto Estados Unidos quanto União Soviética acusaram as Nações Unidas de favorecimento ao outro. Em 1953, a URSS efetivamente forçou a renúncia de Trygve Lie, o secretário-geral, ao recusar negociar com ele; e nas décadas de 1950 e 1960, um popular adesivo estadunidense dizia: "Você não pode soletrar comunismo sem O.N.U".[158] Em fevereiro de 2003, o presidente dos EUA, George W. Bush, referindo-se à incerteza da fundação em relação às provocações iraquianas sobre o regime de Saddam Hussein, disse que "os países livres não vão permitir que as Nações Unidas desapareça na história como uma sociedade deliberativa ineficiente e irrelevante."[159][160][161] Em contraste, o presidente francês, François Hollande, afirmou em 2012 que "a França confia nas Nações Unidas. Ela sabe que nenhum Estado, não importa quão poderoso, pode resolver problemas urgentes, lutar por desenvolvimento e trazer um fim a todas as crises... A França quer que a ONU seja o centro da governança global."[162] Críticos como Dore Gold, um diplomata israelense, Robert S. Wistrich, um estudioso britânico, Alan Dershowitz, um estudioso legal estadunidense, Mark Dreyfus, um político da Austrália e a Liga Anti-Difamação consideram que a atenção em relação ao tratamento dado por Israel aos palestinos é exagerada.[163] Em setembro de 2015, Faisal bin Hassan Trad, da Arábia Saudita, foi eleito o presidente do painel do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que nomeia peritos independentes,[164] um movimento criticado por grupos de direitos humanos.[165][166]

Reforma[editar | editar código-fonte]

Proposta de logotipo para uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas, que envolve a eleição direta de um representante do país pelos seus cidadãos.

Desde a fundação, têm sido feitos pedidos por uma reforma na organização, mas sem consenso em relação a como ela seria feita. Alguns querem que as NU tenham um papel maior ou mais eficiente nos problemas mundiais, enquanto outros querem que seu papel seja reduzido a ações humanitárias. Outros clamores são a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, novas maneiras de se eleger o secretário-geral, e a criação da Assembleia Parlamentar das Nações Unidas. Jacques Fomerand afirma que a divisão mais duradoura em vista da ONU é a "divisão norte-sul", com os países ricos ao norte e os em desenvolvimento ao sul. As nações sulistas tendem a serem favoráveis a uma ONU mais empoderada, com uma Assembleia Geral mais forte e que lhes dê uma maior voz nos dilemas universais, enquanto que os países ao norte preferem uma ONU economicamente laissez-faire e que foque mais em ameaças transnacionais como o terrorismo.[167]

A ONU também foi acusada de ineficiência burocrática e desperdício. Durante a década de 1990, os Estados Unidos retiveram suas doações por motivos de "ineficiência", começando um reembolso com a condição de que uma iniciativa de grandes reformas fosse introduzida. Em 1994, o Escritório de Serviços de Supervisão Interna (ESSI) foi criado pela Assembleia Geral para servir como um observatório de eficiência. Um programa oficial de reforma foi iniciado por Annan em 1997. As reformas incluem a mudança dos supracitados membros permanentes do Conselho de Segurança (que refletem as relações de poder de 1945); fazer com que a burocracia fique mais transparente, responsável e eficiente; tornar a ONU mais democrática e instituir uma tarifa internacional sobre os fabricantes de armas.[168]

Nações G4, uma aliança entre Alemanha, Brasil, Índia e Japão com o objetivo de apoiar as propostas uns dos outros para ingressar em assentos permanentes no Conselho de Segurança.

Em setembro de 2005, a ONU convocou uma Cúpula Mundial, que reuniu os chefes da maioria dos Estados-membros, adjetivando-a de "uma oportunidade única em uma geração para tomar decisões audaciosas nas áreas de desenvolvimento, segurança, direitos humanos e da reforma das Nações Unidas."[169] Kofi Annan propôs que a cúpula concordasse com um "grande contrato global" de reforma das Nações Unidas, que renovaria o foco da organização sobre a paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento, e a tornaria mais bem equipada para o enfrentamento das questões do século XXI. O resultado da cúpula foi um texto de compromisso acordado pelos líderes mundiais, que incluía a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz para evitar que os países emergentes passem por conflitos, um Conselho de Direitos Humanos e um fundo para a democracia, uma condenação clara e inequívoca ao terrorismo "em todas as suas formas e manifestações" e acordos para dedicar mais recursos ao Escritório de Serviços de Supervisão Interna, gastar mais bilhões em alcançar as Metas de desenvolvimento do milênio, encerrar o Conselho de Administração Fiduciária devido à realização da sua missão e concordar que a comunidade internacional tem a "responsabilidade de proteger" — o dever de intervir quando os governos nacionais não cumprem sua responsabilidade de proteger seus cidadãos de crimes atrozes.[170]

O Escritório de Serviços de Supervisão Interna está a ser reestruturado a fim de definir mais claramente o seu alcance e mandato, e irá receber mais recursos. Para além disso, para melhorar a supervisão e auditoria da Assembleia Geral um Comitê Consultivo de Auditoria Independente (CCAI) está sendo criado. Em junho de 2007, o Quinto Comitê criou um projeto de resolução para os termos de referência desta comissão.[171][172] Um escritório de ética foi criado em 2006, responsável pela gestão de informações financeiras e novas políticas de proteção do denunciante. Trabalhando com o ESSI, o Escritório de Ética também pretende implementar uma política para evitar a fraude e a corrupção.[173] A Secretaria está revisando de todos os mandatos da ONU que já duram mais de cinco anos. A revisão destina-se a determinar se uma duplicação ou programas desnecessários deverão ser eliminados. Nem todos os Estados-membros estão de acordo em relação a quais dos mais de 7 mil mandatos devem ser revistos. A divergência é a decisão de quais os mandatos que devem ser examinados. Em setembro de 2007, o processo estava em curso.[174]

Notas

  1. Nações Unidas nas 6 línguas oficiais:
    • الأمم المتحدة (árabe)
    • 联合国 (chinês)
    • Organisation des Nations unies (francês)
    • Организация Объединённых Наций (russo)
    • Organización de las Naciones Unidas (espanhol)
    • United Nations (inglês)
  2. Note-se que este mapa não representa a opinião de seus membros ou das Nações Unidas sobre o estatuto jurídico de qualquer país,[1] além de não refletir com precisão que áreas do governo têm representação das Nações Unidas.
  3. Roosevelt sugeriu o nome como uma alternativa ao termo "Forças Associadas". Churchill aceitou, notando que a denominação foi utilizada por Lord Byron em A Peregrinação de Childe Harold.
  4. A Polônia não foi representada entre as cinquenta nações na conferência de São Francisco devido à relutância das superpotências ocidentais em reconhecer seu governo comunista pós-guerra. Entretanto, a Carta foi mais tarde alterada para listar a Polônia como membro fundador, e o país a ratificou em 16 de outubro de 1945.[18][19]
  5. Em novembro de 2013.

Referências[editar | editar código-fonte]

Citações

  1. «The World Today» (PDF). Consultado em 2009-06-18. «The designations employed and the presentation of material on this map do not imply the expression of any opinion whatsoever on the part of the Secretariat of the United Nations concerning the legal status of any country» 
  2. Kennedy, p. 5
  3. Kennedy, p. 8
  4. Kennedy, p. 10
  5. Kennedy, pp. 13–24
  6. Hoopes, Townsend; Brinkley, Douglas (11 de julho 2000). FDR and the Creation of the U.N. [S.l.: s.n.] pp. 1–55. ISBN 978-0300085532. Consultado em 11 de novembro de 2015. (pede subscrição (?)). 
  7. Urquhart, Brian. Looking for the Sheriff New York Review of Books, 16 de julho de 1998 [S.l.] 
  8. «Declaração das Nações Unidas». Organização das Nações Unidas. Consultado em 11 de novembro de 2015. 
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  12. Texto original disponível em "The Washington Conference 1941–1942", tradução obtida da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo.
  13. Stephen C. Schlesinger, Act of creation: The founding of the United Nations: A story of superpowers, secret agents, wartime allies and enemies, and their quest for a peaceful world (2003)
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