Organização Social e Política do Brasil

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Organização Social e Política do Brasil (mais conhecida pela sigla OSPB) era uma disciplina do ensino básico no Brasil, entre 1962 e 1993[1][2]

História[editar | editar código-fonte]

O ensino de OSPB foi proposto por Anísio Teixeira, durante o governo de João Goulart, na Indicação Nº 1 do Conselho Federal de Educação, de 24 de abril de 1962. Conforme o conselheiro Newton Sucupira, o seu estudo deveria servir para apresentar aos jovens estudantes as instituições da sociedade brasileira e a organização do Estado, a Constituição, os processos democráticos, os direitos políticos e deveres do cidadão. Seus modelos eram a "Instrução Cívica" francesa e a "American Government" estadunidense.

Alterações do governo militar[editar | editar código-fonte]

Após o regime militar de 1964, as sucessivas reformas da educação, com a obrigatoriedade curricular e reformulação da disciplina Educação Moral e Cívica (EMC) chegou a extinguir as disciplinas de Sociologia e Filosofia, reunindo parte do seu conteúdo sob a OSPB. As duas matérias foram tornadas obrigatórias pelo Decreto-Lei 869, de 1969.

Com o fim dos governos militares começaram movimentações para revogar esta matéria dos currículos escolares. Em 1991, no Governo Fernando Collor, houve uma tentativa sem sucesso de revogação do Decreto-Lei nº 869,[3] o que só teve êxitos dois anos depois em 14 de junho de 1993, através da Lei 8.663, sendo revogado pelo presidente Itamar Franco que então considerou a matéria desnecessária.[4]

Projetos para reativação[editar | editar código-fonte]

Em 2013, o deputado Valtenir Pereira apresentou um projeto de lei para reinstituir o ensino de EMC e OSPB[5].

Ver Também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

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