Onyx Lorenzoni

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Onyx Lorenzoni
Em 2019.
62.º Ministro do Trabalho e Previdência do Brasil
Período 28 de julho de 2021
a 30 de março de 2022
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Caio Vieira de Mello (2018)
Sucessor(a) José Carlos Oliveira
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil
Período 12 de fevereiro de 2021
a 28 de julho de 2021
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Jorge Oliveira
Sucessor(a) Luiz Eduardo Ramos
2.º Ministro da Cidadania do Brasil
Período 18 de fevereiro de 2020
a 12 de fevereiro de 2021
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Osmar Terra
Sucessor(a) João Roma
49.º Ministro-Chefe da Casa Civil do Brasil
Período 1° de janeiro de 2019
a 14 de fevereiro de 2020
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Eliseu Padilha
Sucessor(a) Walter Braga Netto
Ministro-Chefe do Gabinete de Transição Governamental do Brasil
Período 5 de novembro de 2018
a 1° de janeiro de 2019
Presidente Michel Temer
Deputado federal pelo Rio Grande do Sul
Período 1° de fevereiro de 2003
a atualidade
(5 mandatos consecutivos)[a]
Deputado estadual do Rio Grande do Sul
Período 1° de fevereiro de 1995
a 1° de fevereiro de 2003
(2 mandatos consecutivos)
Dados pessoais
Nascimento 3 de outubro de 1954 (67 anos)
Porto Alegre, RS
Alma mater Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Prêmio(s) Ordem do Mérito Militar[1]
Partido PL (1987-1997)
PFL (1997-2007)
DEM (2007-2022)
UNIÃO (2022)
PL (2022-presente)
Religião luteranismo[b]
Profissão médico veterinário, empresário, político

Onyx Dornelles Lorenzoni GOMM (Porto Alegre, 3 de outubro de 1954) é um político, médico veterinário e empresário brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL). Exerce o quinto mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul.[3]

Foi ministro de Estado Extraordinário, nomeado por Michel Temer para coordenar a equipe de transição para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.[4][5][6][7] Já no governo Jair Bolsonaro, foi ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Cidadania, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ministro do Trabalho e Previdência.[8]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filho de Rheno Julio Lorenzoni e Dalva Dornelles Lorenzoni,[9] formou-se em medicina veterinária pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), é luterano e pai de quatro filhos, incluindo Rodrigo Lorenzoni.[2] Presidiu a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados entre 2008 e 2009.[10][11]

A sua atuação em plenário o caracteriza como um dos mais ferrenhos opositores do PT,[12][13][14][15][16] tendo buscado associar sua imagem ao combate à corrupção no Brasil[17][18][19][20] antes de admitir publicamente o recebimento de caixa 2 da empresa JBS para campanha eleitoral em 2017.[21]

Desde o primeiro mandato como deputado federal e há treze anos, é considerado um dos cem parlamentares mais influentes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).[22][23][24][25][26] Em 2005, foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial.[1]

Foi membro de dez Comissões parlamentar de inquérito (CPIs), entre elas, da CPMI dos Correios,[18] CPMI do Cachoeira[19] e da CPMI da Petrobras,[20] e relator da Subcomissão de Normas de Combate à Corrupção e da Comissão que analisou medidas de combate à corrupção.[17]

Foi o primeiro líder do partido DEM na Câmara dos Deputados do Brasil.[27]

Iniciou sua carreira política no PL,[28] filiando-se depois ao PFL, atual DEM.

Em 2004 concorreu a prefeito de Porto Alegre, ficando em terceiro lugar, com 9,97 por cento dos votos válidos (80.633 votos).[29] Concorreu novamente em 2008, pela coligação DEM-PP-PSC, com Mano Changes como vice. Na segunda tentativa ficou em quinto lugar, com 4,91 por cento dos votos válidos (38.803 votos).[30]

Nas eleições de 2014, realizadas em 5 de outubro, foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul para a 55ª Legislatura (2015 — 2019).[31] Em 1 de fevereiro de 2015 assumiu, então, o quarto mandato.[32][33]

Em 2016, votou a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff.[34] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[34] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[34][35] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer.[34][36]

Desde 1 de janeiro de 2019 era o Ministro-Chefe da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro,[37] se licenciando brevemente do cargo em julho com os ministros Marcelo Álvaro Antônio e Tereza Cristina para votarem na Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Em 13 de fevereiro de 2020 o presidente anunciou a transferência de Onyx da Casa Civil para o Ministério da Cidadania[38], tendo sido efetivada a posse como ministro da Cidadania em 18 de fevereiro.[39]

Em 12 de fevereiro de 2021, foi exonerado do Ministério da Cidadania e nomeado para o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, que estivera vago desde a nomeação de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União em dezembro do ano anterior.[40] Em 28 de julho do mesmo ano, deixou o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência para assumir o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência, no qual onde o presidente Bolsonaro editou a medida provisória para recriar esta pasta.[41] Em 29 de novembro ainda nesse ano, se filia ao PL para disputar o governo do Rio Grande do Sul.[42] Em 30 de março de 2022, deixa o cargo de ministro do trabalho para disputar o governo do estado.[43]

Posicionamentos[editar | editar código-fonte]

Favoráveis[editar | editar código-fonte]

10 medidas contra a corrupção[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: 10 Medidas contra corrupção

Ganhou destaque nacional em 2016 como relator do projeto que transforma as 10 Medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal em lei. Durante o processo de discussão da lei foram apresentados três versões do relatório.

O primeiro relatório que Onyx apresentou, em 9 de novembro, transformava o caixa dois em crime e propunha testes de integridade para agentes públicos somente com consequências administrativas, enquanto o texto original previa o uso em ações cíveis e criminais.[44][45]

O segundo relatório, apresentado em 21 de novembro, tipificava o crime de caixa dois, prevendo penas de dois a cinco anos para quem utilizar recursos não declarados em campanhas eleitorais.[46] Estas propostas de tipificação foram vistas como uma brecha para anistiar políticos que adotaram caixa dois antes da promulgação da lei, apesar do relatório não propor a anistia diretamente.[46] Também foi tipificado o crime de venda de voto.[46] Esta versão tinha 17 medidas.

O terceiro relatório de Onyx, de 22 de novembro, baixou o número de medidas de 17 para 12, retirando medidas que tratavam de ações populares e acordos de cooperação internacional.[47]

O quarto relatório, com 20 mudanças em relação ao anterior, foi apresentado em 23 de novembro. Entre as mudanças se destacavam: aumento do valor no qual corrupção ativa e passiva passa a ser considerado crime hediondo de 100 para 10 000 salários mínimos (cerca de 8,8 milhões de reais); remoção do prazo para estabelecer investigação e encerrar denúncia; inclui, no crime de caixa dois, aquele que praticá-lo em nome de um candidato (e não somente o candidato, partido político e doador).[48] No mesmo dia a Comissão aprovou por unanimidade, com 30 votos favoráveis, este texto do relator.[49]

Prisão em 2º instância[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Prisão em segunda instância

Em outubro de 2016, posicionou-se favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão para réus condenados em segunda instância, e disse que incluiria dentre as medidas contra corrupção. "O que nós vamos fazer? Vamos trazer pra cá esta decisão do Supremo Tribunal Federal e colocar no relatório final. Ou seja, a partir desse momento, tem uma decisão do STF e daqui alguns meses terá, no Código de Processo Penal brasileiro a mesma decisão corroborada numa lei pelo parlamento brasileiro", disse Lorenzoni.[50][51]

Contrários[editar | editar código-fonte]

Anistia ao caixa 2[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Anistia ao Caixa 2

Em novembro de 2016, posicionou-se contrário a anistia ao caixa 2,[52] juntamente com o deputado Fernando Francischini,[52] o deputado Alessandro Molon,[53][54] o deputado Vanderlei Macris,[55] o deputado Carlos Sampaio,[55] o deputado Joaquim Passarinho,[55] o Senador Álvaro Dias,[56] e a Senadora Ana Amélia Lemos,[57] no âmbito da discussão sobre as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.[52] Apesar disso, o próprio parlamentar admitiu ter recebido caixa 2 da JBS em 2014.[58]

Foro privilegiado[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2016, O deputado Onyx no programa Roda Viva, afirmou ser contrário ao foro privilegiado. “Existe no país uma sensação de absoluta impunidade. Espero que o Congresso use este momento para fazer uma conciliação com as ruas. Os parlamentares precisam ter a capacidade e a humildade de ouvir a voz das ruas”.[59]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Caixa 2 da JBS para campanha eleitoral[editar | editar código-fonte]

Nas delações da JBS, foi acusado de receber caixa 2 da empresa. À RBS TV, Lorenzoni assumiu o crime, justificando que "não tinha como" declarar o valor na Justiça Eleitoral, e que a cifra teria sido inferior aos 200 mil reais citados por Ricardo Saud.[60]

No dia 14 de março de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht,[61] sendo mencionado em depoimentos da Odebrecht.[62] No entanto, em junho de 2018, o Ministro do STF Luiz Fux decidiu pelo arquivamento: "As diligências realizadas não foram suficientes para elucidar a materialidade do suposto crime".

Em dezembro de 2018, após vir à tona uma planilha dos delatores da JBS em que aparece "Doações-2012" como "Onyx-DEM" e a pedido da Procuradoria Geral da República, o STF autorizou abertura de um processo de apuração de pagamento de caixa 2 contra o deputado Onyx Lorenzoni e outros nove parlamentares, acusados por delatores da JBS de pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O pagamento ilegal em 2014 foi admitido pelo próprio Onyx, mas ele negou a acusação de 2012. A acusação de 2014 encontra-se atualmente arquivada no Supremo, mas com o novo pedido da PGR, o parlamentar pode voltar a responder sobre ela.[63][64][65][66]

Indicação de professor particular de inglês[editar | editar código-fonte]

O então ministro da Cidadania indicou o seu professor particular de inglês, Allan Bubna, para trabalhar na assessoria internacional da pasta por um salário de R$ 10 mil, a indicação foi vista como polêmica pois o professor não apresentava experiência suficiente para assumir a função.[67] A nomeação foi posteriormente cancelada após ser revelado que o professor era filiado ao PSOL, com Onyx declarando que desconhecia qualquer ligação ou filiação partidária do professor.[68] Após o ocorrido, Onyx Lorenzoni exonerou servidores e comissionados de postos de comando da assessoria internacional da pasta, o que foi visto como uma retaliação por terem sido vazadas informações sobre a contratação de Bubna à imprensa.[69]

Verbas de gabinete para empresa de amigo[editar | editar código-fonte]

Onyx Lorenzoni usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria pertencente a um amigo de longa data para receber R$ 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2018. Das 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Onyx pode ter sido o único cliente da firma.[70] A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas tributárias. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx.[71] Lorenzoni negou irregularidades na contratação da empresa de consultoria e afirmou que todas as suas contas foram aprovadas sem apontamentos.[72]

Notas

  1. Licenciado desde 5 de novembro de 2018 para assumir os Ministérios da Transição Presidencial, Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral e Trabalho e Previdência.
  2. Converso do catolicismo em data desconhecida.[2]

Referências

  1. a b BRASIL, Decreto de 22 de março de 2005.
  2. a b Zaffari, Fernanda. «Família e cozinha na vida de Onyx». Zero Hora. Porto Alegre. Consultado em 1 de novembro de 2021 
  3. «Onyx Lorenzoni se filia ao PL». Jornal do Comércio. 11 de março de 2022. Consultado em 15 de março de 2022 
  4. Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2018, Seção 2, p. 1.
  5. «Onyx Lorenzoni é nomeado ministro extraordinário de Bolsonaro». G1 
  6. Minas, Estado de (5 de novembro de 2018). «Ministro extraordinário Onyx Lorenzoni deve iniciar trabalhos nesta tarde». Estado de Minas 
  7. «Onyx, Tereza Cristina e Terra são exonerados para posse na Câmara». R7.com. 1 de fevereiro de 2019. Consultado em 1 de fevereiro de 2019 
  8. Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  9. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «LORENZONI, Onyx». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 24 de abril de 2019 
  10. «Presidente em 2008». Portal da Câmara dos Deputados 
  11. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «LORENZONI, Onyx». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  12. «PFL pede à CPI auditoria na empresa de filho de Lula». clicrbs 
  13. «Porto Alegre: Onyx Lorenzoni lança nesta quarta-feira "A Máfia da Estrela; Ascensão e Queda do Império Petista" - Felipe Vieira». felipevieira.com.br 
  14. «Lula na CPI da Petrobras: Onyx Lorenzoni protocola pedido de convocação - Felipe Moura Brasil». abril.com.br 
  15. «Vídeo imperdível: Onyx Lorenzoni detona Vaccari e prova que tesoureiro do PT mentiu na CPI da Petrobras - Felipe Moura Brasil». abril.com.br 
  16. «DEM ameaça abrir representação contra Marco Maia». Terra. 28 de julho de 2012. Consultado em 13 de outubro de 2018 
  17. a b «Relator apresenta a comissão parecer sobre projeto anticorrupção». G1. Globo.com. Consultado em 13 de outubro de 2018 
  18. a b http://www.camara.gov.br/Internet/Agencia/pdf/volume01.pdf
  19. a b «CPI do Cachoeira é instalada no Congresso e pede dados ao Supremo». G1. Globo.com. 25 de abril de 2012. Consultado em 13 de outubro de 2018 
  20. a b «COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO -PETROBRAS». Câmara dos Deputados 
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  22. Line, A TARDE On. «Diap revela 100 congressistas mais influentes do Congresso». uol.com.br 
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  24. «DIAP divulga relação dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso». Diap. Consultado em 13 de outubro de 2018 
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  39. «Bolsonaro dá posse a Braga Netto na Casa Civil e a Onyx Lorenzoni na Cidadania». G1. 18 de fevereiro de 2020. Consultado em 7 de março de 2020 
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  41. «Ministério do Trabalho: Bolsonaro recria pasta e nomeia Onyx Lorenzoni para pasta». UOL. 28 de julho de 2021 
  42. «Onyx confirma filiação ao PL e candidatura ao governo do RS». R7. 30 de novembro de 2021 
  43. «Onyx acredita que fará sucessor no Ministério do Trabalho e Previdência». Veja. 25 de março de 2022 
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  48. Fernanda Calgaro (23 de novembro de 2016). «Relator apresenta quarta versão de parecer sobre pacote anticorrupção». G1 Política. G1.com. Consultado em 26 de novembro de 2016 
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  50. «Prisão após 2ª instância será incluída em pacote anticorrupção, diz relator». G1. Globo.com. Consultado em 24 de novembro de 2016 
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  58. «Braço direito de Bolsonaro admitiu ter recebido caixa 2 da JBS». 15 de outubro de 2018 
  59. Augusto Nunes. «Onyx Lorenzoni no Roda Viva: O foro privilegiado é uma excrescência que precisa ser eliminada». VEJA. Abril. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  60. Fruet, Nathalia (19 de maio de 2017). «Relator do pacote anticorrupção na Câmara confirma ter recebido doações irregulares da JBS». G1. Consultado em 17 de outubro de 2017 
  61. «Petições em março de 2017 — Caso Lava Jato». lavajato.mpf.mp.br. Ministério Público Federal. Março de 2017. Consultado em 13 de abril de 2017 
  62. «Inquérito 4400» (PDF). Lava Jato. Ministério Público Federal. 14 de março de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017 
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  64. «Fachin acata pedido da PGR e abre processo para apurar caixa 2 de Onyx Lorenzoni». ultimosegundo.ig.com.br. Último Segundo. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  65. «Fachin autoriza abertura de processo sobre caixa dois para Onyx». ultimosegundo.ig.com.br. Agência Brasil. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  66. «Fachin abre processo para investigar caixa dois de Onyx Lorenzoni». ultimosegundo.ig.com.br. Valor Econômico. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  67. «Onyx indica seu professor particular de inglês para ganhar R$ 10 mil no governo Bolsonaro». 1 de maio de 2020 
  68. «Onyx indica seu professor de inglês para ganhar R$ 10 mil» 
  69. «Em retaliação, Onyx exonera servidores de área que empregaria professor de inglês indicado por ele». 5 de maio de 2020 
  70. «Onyx usava notas fiscais de empresa de amigo para receber verba». 8 de janeiro de 2019 
  71. Minas, Estado de; Minas, Estado de (8 de janeiro de 2019). «Onyx usou notas de empresa de amigo para receber verba de gabinete, diz jornal» 
  72. «Onyx usou notas de empresa de amigo para receber verba de gabinete, diz jornal» 

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