Operação Ararath

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Operação Ararath, é uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2013,[1] responsável em apurar a realização de pagamentos por parte do Governo de Mato Grosso, em desacordo com as determinações legais, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários através da utilização de instituição financeira clandestina. A análise de documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira" praticadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.[2]

Entre os políticos citados nas fases anteriores da operação e nos vários inquéritos da Operação Ararath estão: o ex-deputado José Riva, o deputado estadual Mauro Savi (PR), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo (PR), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, entre outros. [3]

Por meio da parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal, o Governo do Estado e a Controladoria Geral da União (CGU), foi autorizado a utilização dos 483 mil reais dos valores resgatados pela Ararath, para a impressão de kits pedagógicos para atender 100 mil alunos e professores da rede estadual de ensino.[4]

Fases da Operação[editar | editar código-fonte]

1ª fase - Em novembro de 2013 a primeira fase da operação começou para desarticular uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado através de factorings de fachadas e outras empresas.

2ª fase - Em 25 de novembro de 2013 a PF deflagrou a segunda fase da operação, com 7 mandados de busca e apreensão, em Cuiabá.[5]

3ª fase - Em 16 de dezembro de 2013 a PF deflagrou, a terceira fase da operação. Os agentes da PF cumpriram 9 mandados de busca e apreensão, em Cuiabá.[6]

4ª fase - Em 19 de fevereiro de 2014 a PF deflagrou, a quarta fase da operação nos estados de Mato Grosso, Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. A operação combate crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro cometidos por um grupo criminoso. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão.[7]

5ª fase - Em 20 de maio de 2014 a PF deflagrou, a quinta fase da operação, com a prisão do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).[8]

6ª fase - Em 26 de setembro de 2014, PF deflagrou a sexta fase da operação, que tem como alvo um suposto esquema de transações financeiras clandestinas que teriam movimentado pelo menos R$ 500 milhões desde 2005 no estado. Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão por 20 agentes federais, sendo dois mandados em Cuiabá e três na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.[9]

7 fase - Em 1 de abril de 2015 a PF deflagrou a sétima fase da operação com um mandado de prisão preventiva e a um mandado de busca e apreensão, Cuiabá.[10]

8ª fase - Em 25 de novembro, foi deflagrada a oitava fase da operação que visava encontrar uma parte da organização que seria responsável por esconder das autoridades e da polícia o dinheiro público que era desviado e que sustentava o padrão de vida luxuoso mantido pelas pessoas investigadas. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva. [11]

9ª fase - Em 2 de dezembro de 2015 a PF deflagrou a 9ª fase da Operação, em Mato Grosso. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva expedidos pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso.[12] [13]

10ª fase - Em 4 de dezembro de 2015 a décima fase da operação Ararath foi realizada para apurar o desvio de aproximadamente R$ 313 milhões em recursos públicos. De acordo com a PF, o desvio ocorria através da utilização de sistema financeiro clandestino. Foram cupmridos 47 mandados de busca e apreensão e 18 conduções coercitivas, todos expedidos pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso em vários municípios. Também foi expedida ordem de sequestro de bens e valores no total de R$ 313.165.011,26, com a finalidade de reparar os prejuízos causados aos cofres públicos. [2] Esta fase da operação Ararath apura não só desvio de dinheiro público, mas crimes financeiros, violação à ordem de pagamento de precatórios e lavagem de dinheiro, bem como crimes de corrupção. A PF ainda deve contabilizar o valor do patrimônio apreendido mediante cumprimento de mandados judiciais nesta fase da operação. [14]

11ª fase - Em 2 de junho de 2016 a Polícia Federal desencadeou uma nova fase com o objetivo de colher provas sobre um possível esquema de lavagem de dinheiro realizado por intermédio da aquisição de imóveis em nome de terceiros, com recursos originários de crimes financeiros e corrupção, investigados nas fases anteriores da citada operação. A ação contou com a participação de 90 policiais federais que cumpriram 45 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de condução coercitiva, expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT em empresas do ramo imobiliário e em residências de alguns de seus controladores. [15]

12ª fase - Em 16 de junho de 2016 a Polícia Federal desencadeou uma nova fase que investiga crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais. Vários mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas foram realizadas sendo um dos alvos o ex-secretário de Estado Cesar Zilio. Os crimes foram relacionados à campanha eleitoral de 2010 do ex-governador Silval Barbosa, que está preso no Centro de Custódia da Capital desde setembro do ano passado. [16]

Prisão[editar | editar código-fonte]

O ex-secretário da Fazenda, Éder Moraes, teve a prisão preventiva decretada pela justiça e foi preso na 10º fase da operação.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2013/11/operacao-ararath-para-combater-crimes-contra-o-sistema-financeiro-nacional
  2. a b c «PF deflagra 10ª fase de operação para apurar desvio de R$ 313 milhões». G1 Mato Grosso. 4 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  3. «Chefe do MPF promete outras fases de Operação Ararath». Folhamax. 8 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  4. «MPF diz que R$ 450 milhões foram bloqueados pela Ararath». Mìdia News. 8 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  5. «Polícia Federal deflagra segunda parte da Operação Ararath com foco em magistrado federal de MT». olhardireto. 25 de novembro de 2013. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  6. «Na 3ª fase de operação, PF realiza 9 buscas e apreensão». RDnews. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  7. «PF deflagra quarta fase da Operação Ararath em quatro estados». Polícia Federal. 19 de fevereiro de 2014. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  8. «Operação Ararath: PF prende governador de Mato Grosso, que paga fiança e é liberado». MUCO - Museu da corrupção. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  9. «PF deflagra 6ª fase da Ararath e cumpre 5 mandados de busca em MT». G1. 26 de setembro de 2014. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  10. «PF deflagra a 7ª fase da Operação Ararath em Cuiabá». Polícia Federal. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  11. «PF faz 8ª fase da operação Ararath contra desvio de dinheiro em MT». Mìdia News. 25 de novembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  12. «PF deflagra 9ª fase da Operação Ararath, no Mato Grosso». Mìdia News. 2 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  13. «Operação contra crimes financeiros cumpre 11 mandados em MT». Mìdia News. 2 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  14. «Desvio de R$ 313 milhões em MT teve participação de até cinco empreiteiras». Mìdia News. 5 de dezembro de 2015. Consultado em 14 de dezembro de 2015 
  15. «PF deflagra a 11ª fase da Operação Ararath». Mìdia News. 2 de junho de 2016. Consultado em 13 de março de 2017 
  16. «Polícia Federal deflagra operação contra caixa dois da campanha de Silval Barbosa». Mìdia News. 16 de junho de 2016. Consultado em 13 de março de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]