Operação Lava Jato

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Editado pela última vez em 23 de junho de 2017.
Operação Lava Jato
Montagem Lava Jato.jpg

Edifício sede da Petrobras – Brasão da Polícia Federal – Juiz Sérgio MoroDeltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e Rodrigo Janot – Polícia Federal realizando uma operação – Logotipo da Odebrecht
Local do crime  Brasil
Data 17 de março de 2014 (3 anos) – presente
Tipo de crime Corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida
Réu(s) Diversos, entre pessoas e organizações
Promotor Equipe de investigação
Juiz
Local do julgamento
Situação Em andamento
Consequência

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 41 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras.

A origem do nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e o empresário Eike Batista.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, que gerou 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles, Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

A Operação Lava Jato descobriu um quadro de corrupção sistêmica no Brasil e atingiu ricos e poderosos. É uma grande operação, em que cada fio da meada puxado tem desdobramentos imprevisíveis. A fase batizada de Catilinárias, cujo alvo foram Eduardo Cunha e outros políticos, refere-se a um discurso de Cícero no Senado romano para entender a situação do Brasil: "Até quando abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar tua desenfreada audácia? (...) Não te dás contas de que teus planos foram descobertos?" Espera-se a resposta por meio do fortalecimento das instituições.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Miquéias.

A Operação Lava Jato foi antecedida por uma investigação em 2008, de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-deputado José Janene, no escândalo do Mensalão, quando o empresário Hermes Magnus, proprietário da empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou Janene. O empresário denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, inclusive José Janene, e informou que o doleiro Alberto Youssef voltara a operar.[9][10]

Em uma investigação iniciada em 2009, que após ser deflagrada em 2013 foi batizada de Operação Miquéias, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef estava em plena atividade. A investigação começou apurando crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao ex-deputado federal José Janene em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.[11] Youssef achou estranho o fato de não ter sido preso na operação e desconfiou que havia outra operação em andamento.[12] Assim, a operação Lava Jato é um desdobramento da Miqueias.[13]

Em julho de 2013, a investigação da Operação Miqueias começou a monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. As interceptações identificaram quatro organizações criminosas interrelacionadas, cada uma liderada por um doleiro: Chater, Nelma Kodama, Alberto Youssef e Raul Srour. O monitoramento das comunicações dos doleiros revelou que Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, "doou" um Land Rover Evoque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.[11] Foi quando a operação começou a investigar a Petrobras.

Chater era dono de um posto de combustíveis em Brasília, o Posto da Torre, onde havia uma casa de câmbio que se descobriu ser utilizada para operações de câmbio a fim de promover a evasão de divisas do país.[14]

Investigações[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Fases da Operação Lava Jato
Sérgio Moro, um dos juízes responsáveis pela Operação Lava Jato em primeira instância.
Números sobre as investigações
Procedimentos instaurados 1 765[15]
Pessoas presas 97 prisões preventivas, 104 temporárias e 6 em flagrante[15]
Mandados de buscas e apreensões 844[15]
Mandados de conduções coercitivas 210[15]
Pedidos de cooperação internacional 183[15]
Condenados 141[15][16][17]
Acordos com pessoas 158 acordos de colaboração premiada[15]
Acordos com empresas 10 acordos de leniência firmados e 1 termo de ajustamento de conduta[15]
Acusações criminais 64 contra 281 pessoas, e 31 sentenças[15]
Empresas envolvidas 16[18]
Acusações de improbidade administrativa 8 contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político, pedindo pagamento de R$ 14,5 bilhões[15]
Desvio total estimado R$ 42,8 bilhões[19]
Pagamento de propina R$ 6,4 bilhões confirmados,[15] R$ 10 bilhões estimados[20]
Pedido de ressarcimento R$ 38,1 bilhões[15]
Dinheiro recuperado R$ 10,3 bilhões[15]
Dinheiro repatriado R$ 756,9 milhões[15]
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras R$ 3,2 bilhões[15]
Soma das penas condenatórias 1 464 anos, 11 meses e 25 dias de pena[15]
Última atualização: 16 de junho de 2017

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal é composta por Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros.[21] Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.[22]

O nome da operação foi dado por Erika Mialik Marena, uma delegada da Polícia Federal em Curitiba que escolheu, em março de 2014, o nome "Operação Lava Jato" devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.[23][24][25]

Até abril de 2014, a operação contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro,[26] tendo trinta pessoas presas,[27] dentre elas o doleiro Youssef e Paulo Roberto Costa.[28] Nessas medidas iniciais, mais de 80 mil documentos foram apreendidos pela PF. A análise desse material somou-se aos monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram coletados e analisados eletronicamente no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias.[11] Em junho, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[29] porém, após a PF realizar buscas em empresas de familiares e encontrar indícios que o incriminavam,[30] Costa decidiu colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo assim obter redução de sua pena e o pagamento de multa.[31]

Em 9 de outubro de 2014, o procurador Deltan Dallagnol calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chegava a pelo menos dez bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[32] Três dias depois, a Suíça bloqueou mais de 100 contas referentes a Operação Lava Jato e confiscou cerca de 400 milhões de dólares.[33] Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, D.C. que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estavam provocando uma "revolução" no Brasil.[34]

Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar à casa dos 42,8 bilhões de reais. Oficialmente, em abril daquele ano, a Petrobras divulgou que havia tido um rombo de bilhões de reais. A cifra foi caracterizada como "conservadora" pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais.[19] Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.[35] Ao fim de dezembro, Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.[36]

Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF entre 2015 até 2017, quando morreu em um acidente aéreo.
Edson Fachin substituiu Zavascki na relatoria da operação.

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. A investigação concentrou seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[37] Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a operação ganhou alcance internacional com a prisão do marqueteiro João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina para Ollanta Humala, presidente do Peru.[38]

Ainda no mesmo mês, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de 12 milhões de reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação, teria intermediado o empréstimo.[39]

Em 17 de março de 2016, Janot e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, se reuniram em Berna para discutir cooperação em assuntos relacionados aos desvios na Petrobras.[40][41] Em 22 de março, desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados, focando em obras feitas pela Odebrecht. Foi a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficaram sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do "Setor de Operações Estruturadas" da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa.[42] As investigações da operação identificaram que em 2006 o esquema de corrupção evoluiu e a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas",[43] também conhecido como "departamento de propinas".[44][45][46] Maria Lúcia Tavares controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, mantendo uma planilha que listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Ela trabalhou no departamento de 2006 a 2015.[47][48]

Em 4 de maio de 2016, Janot enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a Dilma, Lula e Cardozo por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Janot mencionou a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça em 2015, além da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016.[49] Em delação premiada, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na operação.[49] Em dezembro de 2015, Navarro votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1.[50][51] Navarro negou tais acusações.[49]

Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou estava sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores.[52] Em setembro de 2016, a PGR prorrogou a força-tarefa da operação no Paraná até o ano seguinte.[53][54][55]

Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras.[56] Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de 100 milhões de reais firmados entre 2003 e 2014.[57] Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.[57] No mesmo mês, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.[58][59]

Tentativas de obstrução[editar | editar código-fonte]

Delcídio do Amaral[editar | editar código-fonte]

Delcídio do Amaral no Conselho de Ética do Senado.

O senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado e filiado ao PT, foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por atrapalhar as apurações da Operação Lava Jato. Prendeu-se também o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.[60] O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. Decretou-se sua prisão temporariamente após a divulgação de gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirmou que André Esteves teria financiado a fuga de Nestor Cerveró para a Espanha.[61][62] O banqueiro ainda teria oferecido 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.[63][64] O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA; incluiu-se seu nome na lista da Interpol e ele foi preso em 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão.[64][65] A Procuradoria Geral da República pediu as prisões e o STF as autorizou. As prisões de Delcídio e de Ribeiro eram preventivas (sem data determinada para terminar); as demais foram temporárias.[60]

Em 29 de novembro, o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria citou ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos em 25 de novembro e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.[66]

Em 17 de dezembro de 2015, Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão do Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar Esteves da prisão e permitir que ficasse preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró, e que não se colheram provas que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.[67]

Lula e Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

Em março de 2016, segundo a revista IstoÉ, o senador Delcídio do Amaral alegou em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.[68][69][70] Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Lewandowski; Zavascki não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou. Em 15 de março, Zavascki homologou a delação de Delcídio.[71] Um dia antes, o deputado Pedro Corrêa fechara acordo de colaboração premiada.[72]

Aloizio Mercadante flagrado em áudio tentando interferir na Operação Lava Jato

Aloizio Mercadante[editar | editar código-fonte]

Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal citaram Aloizio Mercadante como o homem do governo que buscaria impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação."[73] Além disso, uma gravação confirmou que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio.[74] No áudio, Mercadante afirmou que "política pode tudo".[75]

Romero Jucá[editar | editar código-fonte]

Em 23 de maio de 2016, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investigava ambos.[76]

Eduardo Cunha[editar | editar código-fonte]

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado por delatores da Odebrecht de obstruir os trabalhos dos investigadores através de uma empresa britânica que foi contratada por um milhão e cem mil reais sob a justificativa de que iria ajudar a "buscar dinheiro desviado da Petrobras no exterior". Em julho do ano da contratação, Eduardo Cunha determinou que os detalhes do contrato e os resultados das investigações da empresa fossem mantidos sob sigilo pelo período de cinco anos.[77]

Aécio Neves[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2017, Aécio Neves foi denunciado pelo Procurador-Geral da República por corrupção e tentativa de obstrução de justiça, acusado de pedir e receber 2 milhões de reais do delator Joesley Batista, do Grupo J&F, e também de obstrução da Justiça por ter atuado para tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.[78]

Quebra de sigilo telefônico de Lula[editar | editar código-fonte]

A Justiça Federal do Paraná autorizou em 2016 a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato

Em 16 de março de 2016, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula era uma "arbitrariedade" e estimulava uma "convulsão social".[79][80]

A conversa telefônica se referiu especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Weber negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.[81]

Lula, numa conversa gravada com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicitou que conversasse com Dilma a respeito "de negócio da Rosa Weber". Lewandowski também apareceu nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputou como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".[82][83]

As interceptações telefônicas foram numerosas e se referiam a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal". E acrescentou: "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".[84]

O ministro do STF Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolviam o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Relator relator da Lava Jato no STF, Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório". Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro enviasse ao STF os processos que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[85]

Investigados[editar | editar código-fonte]

Pessoas[editar | editar código-fonte]

Desde o início da operação, em março de 2014, investigaram-se os doleiros, Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, presos.[11] Com a prisão do doleiro Youssef, ainda em 2014, descobriu-se um vínculo com Paulo Roberto Costa, que passou a ser investigado, e preso.[28] Paulo Roberto Costa e Youssef, no âmbito de suas delações premiadas, citaram uma série de envolvidos, que passaram a ser investigados. Estiveram entre os envolvidos, funcionários da Petrobras, como Nestor Cerveró,[86] Jorge Zelada (último ex-diretor a ser preso),[87] Eduardo Musa, Pedro Barusco e Renato Duque,[88] empreiteiros, como Gerson Almada,[89] Marcelo Odebrecht,[90] Otávio Azevedo e Ricardo Pessoa,[91] além de políticos diversos que passaram a ser investigados, como André Vargas, cassado, pela sua ligação com Youssef, Luiz Argolo e Pedro Corrêa, e operadores como Adir Assad.[92] e Fernando Soares, todos presos em determinados momentos da operação. Em 2015, a partir da delação premiada de Pedro Barusco, investigaram-se João Vaccari Neto,[93] Renato Duque e Zwi Skornicki, e a partir da delação de Eduardo Musa, investigou-se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, posteriormente afastado, cassado e preso. Em seguida investigaram-se Flávio David Barra e Othon Luiz Pinheiro da Silva, presos, em uma fase posteriormente desmembrada, e encaminhada a outro juízo, no Rio de Janeiro. Em agosto de 2015, com a delação de Ricardo Pessoa, José Dirceu, Alexandre Romano, José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch passaram a ser investigados, e alvos de operações, batizadas de Pixuleco e Pixuleco II. A partir destas operações foram investigados e alvos de operações José Antunes Sobrinho e Roberto Gonçalves. Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral, que era investigado, foi preso em flagrante, por obstrução de justiça, ao ser flagrado eu um áudio, tramando a fuga de Nestor Cerveró com objetivo de evitar uma delação premiada do ex-diretor da Petrobras, em uma operação autorizada pelo relator Teori Zavascki, que autorizou a prisão de André Esteves, na mesma operação.[94] Em 2016, investigou-se Marcos Valério (preso no mensalão) e José Carlos Bumlai, preso. No mesmo ano, investigaram-se João Santana e sua esposa, em uma operação batizada de Acarajé, presos, e posteriormente delataram. Em seguida, investigaram-se Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de condução coercitiva, Silvio Pereira, Delúbio Soares e Gim Argello, presos.[95] Em maio de 2016, investigou-se João Cláudio Genu e em agosto Ildefonso Colares Filho.[96] Em meados de 2016, com as delações de João Santana e esposa, investigou-se Eike Batista. Em setembro de 2016, Antonio Palocci, a partir da delação de Delcídio, e Guido Mantega foram investigados e presos,[97] sendo o Mantega solto no mesmo dia.[98] Ao fim de 2016, investigou-se Sérgio Cabral, alvo da Operação Calicute, posteriormente desmembrada pelo STF, resultando numa série de desdobramentos que investigou a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, prendeu Eike Batista, doleiros, e conselheiros do TCE-RJ.[99]

Empresas[editar | editar código-fonte]

Desde o início das investigações foram identificadas várias empresas envolvidas. A Petrobras foi uma das primeiras a ser investigada, sendo o alvo principal da operação em suas primeiras fases. Entretanto, ao longo das investigações, foi descoberto o envolvimento de outras empresas, em especial construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Engevix, Mendes Júnior e Queiroz Galvão.[100][101] Um dos envolvidos de maior notoriedade é o grupo Odebrecht, que ao final de 2016, assinou um acordo de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça,[102] e obteve-se a colaboração premiada de setenta e oito funcionários e ex-funcionários do grupo.[103]

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia havia ao menos 15 anos.[104][105] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a 59 bilhões de reais.

Campanhas eleitorais[editar | editar código-fonte]

Em 190 termos de depoimentos, Paulo Roberto Costa e Youssef citaram Dilma Rousseff onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de reais do esquema de propina da Petrobras.[106] Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase 98 milhões de reais aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.[107]

As delações da Odebrecht mencionam propina nas campanhas para presidência de Dilma Rousseff[108][109] e nas campanhas estaduais de Sérgio Cabral,[110][111][112] Geraldo Alckmin[113] e Luiz Fernando Pezão.[114]

Procedimentos instaurados[editar | editar código-fonte]

Denúncias do Ministério Público Federal[editar | editar código-fonte]

Ações na Justiça Federal[editar | editar código-fonte]

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, por força do Inciso LX do artigo 5º e do Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, são públicas.[115] Realizam-se os interrogatórios em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo eletrônico, cujos atos estão disponíveis na Internet, pelo E-Proc V2, sistema da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[116]

Desde 2014, condenaram-se 131 pessoas na operação Lava Jato,[15] que inclui ex-diretores da Petrobras, políticos, ex-políticos, doleiros, lobistas, operadores, e empresários.

Até 18 de dezembro de 2016, a 8.ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três apelações já transitaram em julgado.[117] As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos, que juntos diminuíram as penas em 34 anos. Os onze condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71 por cento dos condenados por Moro.[118]

Entre os absolvidos, inclui-se Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, dos crimes de pertinência a organização criminosa e de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; e Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[119] Em 2017, absolveram-se Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, da Apolo Tubolars.[120]

Ações no Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O relator da ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o ministro Teori Zavascki desde o início da operação, em 2014. Teori ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo. Teori conduzia os processos com rigor e discrição.[121][122] Com a morte de Teori, em 2 de fevereiro de 2017 o ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da operação na Corte.[123][124] Professor da Universidade Federal do Paraná, seus pares consideram-no incorruptível.[125] No mesmo dia o gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota informando que já começara a transição com o gabinete de Teori Zavascki. Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".[126]

No dia 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal.[127][128]

Em setembro de 2015, Teori Zavascki determinou o envio do processo referente à Operação Radiotividade à Justiça Federal do Rio de Janeiro por entender que não há relação entre os crimes cometidos na Eletronuclear e na Petrobras, desmembramento que motivou a criação da força-tarefa no Rio de Janeiro. As investigações na Radiotividade geraram a Operação Pripyat e a Operação Irmandade.[129]

Em maio de 2016, Teori Zavascki decidiu por liminar determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados.[130]

Em março de 2017 o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de inquéritos contra políticos diversos, com base nos depoimentos dos delatores da Odedrecht.[131][132][133] Em maio de 2017, o relator Edson Fachin retirou o sigilo das delações da JBS.[134] No mesmo dia, Fachin homologou a delação.[135]

Em maio de 2017, a Polícia Federal deflagrou a pedido do STF a Operação Patmos com a prisão da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo do Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, do procurador da República Ângelo Goulart Villela, do advogado Willer Tomaz. Também tiveram mandados de prisão expedidos pelo Supremo, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro que já se encontravam presos em outras fases da operação.[136][137]

O STF manifestou-se 1 925, com 413 investigados e 79 milhões de reais repatriados.[138]

Busca e apreensão Quebras de sigilo fiscal Quebras de sigilo bancário Quebras de sigilo telefônico Sequestros de bens Sequestro de valores Inquéritos Denúncias Acusados Ações penais Acordos de colaboração Valores repatriados
171 156 215 147 19 4 85 20 68 3 49 R$ 79 milhões

Acordos de delação[editar | editar código-fonte]

Os acordos de delação premiada iniciaram ainda em 2014 com ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa preso preventivamente na segunda fase, e o primeiro a assinar acordo de delação. O primeiro acordo a ser homologado pela justiça foi de Luccas Pace Júnior, ex-operador da doleira Nelma Kodama.[139]

Atualmente, a operação conta com 158 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas e um acordo de leniência com pessoa jurídica.[15]

Recuperação de recursos[editar | editar código-fonte]

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões de reais à Petrobras, recuperados pela Lava Jato. Foto: José Cruz/ABr.

Até 2015, devolveram-se à Petrobras 296 milhões de reais, em duas partes, num total de 2,4 bilhões.[140]

Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa para nova repatriação de recursos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot disse que a operação Lava Jato já recuperou mais de 4 bilhões de reais.[141] Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrou em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCI, só foram possíveis as recuperações graças às delações premiadas.[142] Até setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato e a Justiça Federal do Paraná conseguiram repatriar 756,9 milhões de reais e bloquear 3,2 bilhões de reais. Ao total, neste período, 10,1 bilhões de reais foram alvo de recuperação.[15]

Até fevereiro de 2017, os acordos na esfera administrativa e criminal com as empreiteiras no âmbito da Lava Jato determinaram a recuperação de 11,5 bilhões de reais. O dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal.[143]

Em abril de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam valores de quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras (pelo esquema de corrupção) e o restante a multas por danos morais e cíveis. Os dois órgãos públicos já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Apesar disso, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em mera declaratória.[144][145]

Em 5 de abril de 2017, o Ministério Público da Suíça informou que bloqueou um bilhão de francos suíços, que correspondem a mais de 3 bilhões de reais, de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção. O dado consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016. As investigações contra a Petrobras estão em uma parte do relatório dedicada a "casos de interesse público", como investigações sobre corrupção na Fifa e sobre grupos terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. Dos valores bloqueados nas investigações relativas à Petrobras, restituiram-se 623 milhões de reais às autoridades brasileiras, que apreenderam e investigaram documentos relativos a mais de mil contas bancárias. Até então, abriram-se sessenta investigações na Suíça relacionadas às contas suspeitas.[146]

Em 19 de abril de 2017, definiram-se os valores das multas que a Odebrecht terá de pagar pela corrupção em vários países da América Latina ao longo de 15 anos, em acordo de devolução firmado com a justiça estadunidense. Definiu-se que a empresa pagará 2,6 bilhões de dólares ao Brasil, Suíça e Estados Unidos, baseados em pagamentos irregulares de 3,34 bilhões de dólares. O maior percentual da multa da Odebrecht, 2,4 bilhões de dólares (80 por cento da multa), irá para o Brasil. A Suíça receberá 116 milhões de dólares e os EUA ficarão com 93 milhões de dólares, segundo a sentença proferida por um tribunal federal no Brooklyn. A companhia também terá de manter um monitor de compliance. Segundo os documentos apresentados, a companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação.[147]

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

Uma série de desdobramentos da Operação Lava Jato ocorrem desde a sua deflagração em 2014. São novas investigações que surgiram como consequência da Lava Jato, e passaram a ser conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, os desdobramentos tiveram como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor, pela Operação Politeia,[148] o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo da Operação Catilinárias,[149] o ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil,[150] o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat,[151] além de outros políticos, doleiros, operadores, empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.[152][153]

Eike Batista, de cabeça raspada, sendo levado à Bangu pela polícia

Em janeiro de 2017, a Polícia Federal fez um novo desdobramento. O alvo foi o empresário Eike Batista, acusado de ter pago propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.[154][155] No mês seguinte, a PF deflagrou a Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute.[156] Ainda em fevereiro, um novo desdobramento teve como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador.[157]

Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tolypeutes contra um esquema de propina e lavagem de dinheiro em contratos de obras civis no Rio de Janeiro, na construção da Linha 4 do Metrô.[158] No mesmo mês, em um novo desdobramento, o Superior Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão temporária contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além de um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani.[8] No mês seguinte, foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal uma operação, desdobramento da Calicute, batizada de Fatura Exposta,[159] que prendeu o ex-secretário de saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes.[160]

Em junho de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ratatouille, no estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o empresário Marco de Luca pagou R$ 12,5 milhões em propinas para a organização criminosa de Sérgio Cabral, para ganhar contratos de alimentação para escolas, hospitais e presídios. O empresário Marco Antônio será processado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.[161]

No exterior[editar | editar código-fonte]

Sede do escritório de advocacia Mossack Fonseca, alvo da operação.

Os desdobramentos da Operação Lava Jato fora do Brasil tiveram início após o grupo Odebrecht e a Braskem terem admitido em acordo de leniência ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) o pagamentos de propinas no exterior em mais de um bilhão de dólares. Durante as investigações da Operação Lava Jato, delatores relataram cometimento de crimes em diversos outros países na Europa, África e América.[162]

Em fevereiro de 2017, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo, sob acusação de ter recebido cerca de 20 milhões de dólares para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo, nos anos de 2001 a 2006.[163] No mesmo mês, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack, sócios do escritório Mossack Fonseca, foram presos preventivamente no Panamá.[164][165]

Reações e repercussões[editar | editar código-fonte]

Em 1º de fevereiro de 2016, um levantamento do Instituto Ipsos apontou que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país.[166] A pesquisa ouviu 1 200 pessoas durante 2015.[166] De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados sobre a Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.[166]

Em dezembro de 2016, outra pesquisa do Instituto Ipsos identificou que 96 por cento dos brasileiros apoiam a Lava Jato e dizem ela deve investigar até o fim, custe o que custar. Realizou-se a pesquisa em 72 cidades entre os dias 1º e 13 de novembro. Na pesquisa anterior, em janeiro de 2016, o percentual era de 90 por cento.[167][168]

No dia 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio a Operação Lava Jato e apoio as Dez medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.[169][170][171]

Manifestações favoráveis[editar | editar código-fonte]

Multidão concentrada, a maioria de verde e amarelo.  Cartazes legíveis: "Congresso brasileiro vergonha nacional" e "Leniência não! Delação premiada e Lava jato sim! Fora PL 3636".  Cartaz em primeiro plano: "A Operação Lava Jato é o ❤ [coração] do Brasil. Se parar o Brasil morre."
Manifestação em favor da Operação Lava Jato, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã de 4 de dezembro de 2016.

Em 24 de novembro de 2016 a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna n’O Globo, enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. Também criticou a tentativa de aprovar a anistia para o caixa dois no Congresso, quando justamente as investigações da operação revelavam possíveis inverídicas prestações de contas eleitorais. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.[172]

Em agosto de 2016, o juiz sênior federal estadunidense e pesquisador do judiciário brasileiro Peter Messitte afirmou que a Operação Lava Jato é um exemplo mundial de combate à corrupção. Ao lado do Escândalo do Mensalão, "[…] representam avanços significativos na luta contra a corrupção política. […] É um caminho irreversível. O público está disposto a sair às ruas. Não é mais provável que as coisas acabem em pizza hoje ou no futuro. É uma mudança drástica", nas palavras do juiz em entrevista ao Último Segundo. Na matéria, ainda lembrou que esse é um momento de inflexão para a convivência com a impunidade e a tradição dos escândalos "acabarem em pizza".[173]

Manifestações críticas à atuação[editar | editar código-fonte]

Em 15 de janeiro de 2016 cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta criticando a condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam desrespeito à presunção de inocência, desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, emails, com uma criminalização anterior", disse.[174][175] No mesmo dia, juízes e procuradores criticaram a carta dos advogados contra Lava Jato. A Associação dos juízes federais do Brasil (AJUFE) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação nacional dos procuradores da República (ANPR), por meio de nota, rechaçou os "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)".[176] A nota da ANPR diz que "a publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país", e que "as questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados."[176] Também por meio de nota, a AJUFE afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo a seus clientes. “Aludir genericamente a violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.[176]

O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor pessoas à execração pública, o vazamento de informações a veículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro.[177] "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções."[177]

Em entrevista à Folha de S. Paulo em 19 de março, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, mesmo sem provas, trocaria toda a equipe de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações da Lava Javo. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse.[178] A entrevista de Aragão repercutiu negativamente, gerando suspeita de que a força-tarefa da PF seria desfeita para obstruir a justiça. A Associação nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em 21 de março, após reunião de sua diretoria, repudiando as "graves declarações" do ministro e informando que entraria com medidas judiciais e administrativas contra o ministro em caso de "qualquer arbitrariedade" praticada.[178] Em 21 de março de 2016, o senador Magno Malta criticou a declaração do ministro.[179] No mesmo dia, o deputado federal Fernando Francischini entrou com uma liminar de ação popular baseado nas afirmações do ex-ministro, para manter os quadros da Polícia Federal.[180] Em 30 de março de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento que convida o ex-ministro a dar explicações sobre a declaração.[181]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[182] O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e de compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, reconheceram-se práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[182] O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe: "Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte".[182] A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.[182]

Em 10 de maio de 2016, a operação recebeu hors concours, na categoria de Combate à Corrupção, o IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Premiaram-se ao todo onze iniciativas, e quatro receberam menção honrosa. A cerimônia realizou-se no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[183]

Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[184][185]

Em 6 de dezembro de 2016, a força-tarefa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério público, distinção que reconhece práticas eficientes contribuindo para a solução de problemas da Justiça no país, concedida em conjunto por Instituto Innovare, Secretaria nacional de cidadania e justiça do Ministério da justiça, Associação dos magistrados brasileiros, Associação nacional dos membros do Ministério público, Associação nacional dos defensores públicos, Associação dos juízes federais do Brasil, Conselho federal da Ordem dos advogados do Brasil, Associação nacional dos procuradores da República e Associação nacional dos magistrados da Justiça do trabalho, com apoio do Grupo Globo.[186][187]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Dantas, Dimitrius (28 de fevereiro de 2017). «'Terabytes' turbinam Lava-Jato». Extra. Globo. Consultado em 28 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 28 de fevereiro de 2017 
  2. Alegretti, Laís (17 de dezembro de 2015). «Ministro Felix Fischer assume relatoria da Lava Jato no STJ». G1. Globo. Consultado em 29 de março de 2017 
  3. «Perguntas & respostas». Lava Jato. MPF. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  4. «Juiz da Operação Lava Jato no Rio pede escolta e carro blindado». Veja. Abril. 14 de fevereiro de 2017. Consultado em 17 de fevereiro de 2017 
  5. «Justiça Federal nega liberdade a envolvidos na Operação Calicute». Agência Brasil. EBC. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  6. «Lava Jato: TRF2 mantém prisão de ex-superintendente da Eletronuclear». Ministério Público Federal. Ministério Público. 5 de outubro de 2016. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  7. «TRF-2 nega pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral». G1. Globo. 21 de novembro de 2016. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  8. a b «'O quinto do ouro': força-tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani». O globo online ed. Globo. 29 de março de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  9. Kadanus, Kelli (14 de dezembro de 2014). «"Pronto para recomeçar", afirma empresário que denunciou a Lava Jato». Gazeta do Povo. Consultado em 22 de novembro de 2016 
  10. «Empresário que denunciou esquema da Lava Jato quer pedir asilo à Alemanha». Terra. Telefônica. 28 de julho de 2015. Consultado em 22 de novembro de 2016 
  11. a b c d «Por onde começou». Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 22 de novembro de 2016 
  12. Santos, Klécio (26 de maio de 2014). «Inquérito da Lava-Jato revela esquema criminoso internacional». Zero Hora. Rede Brasil Sul. Consultado em 5 de julho de 2016. Cópia arquivada em 30 de maio de 2014 
  13. «Condenado no mensalão preso em operação da PF contra lavagem de dinheiro», Globo, O Globo 
  14. «O negócio que deu nome à Operação Lava Jato». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 30 de abril de 2017 
  15. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s «A Lava Jato em números». Caso Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 22 de setembro de 2016 
  16. «Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima». G1 Paraná. Grupo Globo. Consultado em 22 de abril de 2015 
  17. «Justiça Federal condena réus ligados à empreiteira Camargo Correa». G1 Paraná. Globo. 20 de julho de 2015. Consultado em 20 de julho de 2015 
  18. «Operação Lava Jato». Ministério Público Federal. Consultado em 21 de fevereiro de 2015 
  19. a b Dionísio, Bibiana (12 de novembro de 2015). «PF estima que prejuízo da Petrobras com corrupção pode ser de R$ 42 bi». G1 Paraná. Globo. Consultado em 12 de novembro de 2015 
  20. «Propinas investigadas pela Lava Jato chegam a R$ 10 bilhões, diz procurador». Empresa Brasil de Comunicação. 9 de outubro de 2015. Consultado em 9 de outubro de 2015 
  21. «Força-tarefa Lava Jato recebe prêmio da Ajufe». Sala de Imprensa – Procuradoria da República no Paraná. Ministério Público Federal. 2 de junho de 2016. Consultado em 8 de junho de 2016 
  22. «Equipe de Investigação no Ministério Público Federal». Operação Lava Jato. Ministério Público Federal 
  23. «Os dois anos da operação Lava jato». Globo News. Globo. 18 de março de 2016. Consultado em 19 de março de 2016 
  24. «Entenda o Caso». Caso Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 8 de junho de 2016 
  25. «Entenda a Operação Lava Jato». Polícia Federal do Brasil. Consultado em 9 de outubro de 2014 
  26. «PF apresenta relatório final da operação Lava jato». Polícia Federal do Brasil. Abr 2014. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  27. «Estatísticas». Polícia Federal do Brasil. 2014. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  28. a b «Justiça decreta prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras». ZH Economia. RBS. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  29. «Petrobras não era 'casa de negócios', diz ex-dirigente investigado pela PF». G1. Globo. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  30. «Ex-diretor da Petrobras entrega políticos em delação premiada». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  31. «Família de Costa é incluída em delação premiada, diz advogada». G1. Globo. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  32. «Propina chega a R$ 10 bilhões, estima procurador da Lava-Jato». O Globo. Globo. 9 de outubro de 2015. Consultado em 10 de outubro de 2015 
  33. «Suíça bloqueou mais de 100 contas devido à Lava Jato, dizem investigadores». UOL. Genebra: Estadão. 12 de outubro de 2015. Consultado em 29 de fevereiro de 2016 
  34. «Lewandowski diz que Operação Lava Jato é uma 'revolução' no país». G1 Política. Globo. 19 de outubro de 2015. Consultado em 20 de outubro de 2015 
  35. «Lula presta depoimento no principal inquérito da Operação Lava Jato». G1 Política. Globo. 16 de dezembro de 2015. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  36. Pereira, Merval; de Carvalho, Jailton (19 de dezembro de 2015). «Sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros é quebrado». O Globo. Globo. Consultado em 19 de dezembro de 2015 
  37. Estadão conteúdo (17 de janeiro de 2016). «PP desviou R$ 358 milhões dos cofres da Petrobras, diz procurador-geral». UOL Notícias. Folha da manhã. Consultado em 17 de janeiro de 2016 
  38. Alessi, Gil (27 de fevereiro de 2016). «Lava Jato ganha alcance internacional com João Santana e Odebrecht». El País. Consultado em 28 de fevereiro de 2016 
  39. Rizério, Lara (12 de janeiro de 2016). «Nestor Cerveró liga lula a empréstimos de R$ 12 mi investigado na Lava Jato». InfoMoney. Consultado em 12 de janeiro de 2016 
  40. «Na Suíça, Janot recupera US$ 70 milhões da Lava Jato e diz que MP tem de ter 'couro grosso'». British Broadcasting Corporation. 17 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  41. «Lava Jato: Suíça desbloqueia US$ 70 milhões para serem repatriados ao Brasil». Olhar Direto. 17 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  42. Fantti, Bruna (23 de março de 2016). «Operação Lava Jato chega às obras para Olimpíadas no Rio». O dia. iG. Consultado em 23 de março de 2016 
  43. «Procuradores de 11 países assinam acordo em Brasília para investigar a Odebrecht». Último Segundo. iG. 17 de fevereiro de 2017. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  44. Farina, Carolina; Borges, Laryssa (22 de março de 2016). «Lava Jato desmonta o 'departamento da propina' da Odebrecht». Veja. São Paulo, Brasília: Abril. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  45. «Odebrecht tinha "departamento" de propina no país, diz Lava Jato». O Tempo. 22 de março de 2016. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  46. Brandt, Ricardo; Affonso, Julia; Macedo, Fausto; Coutinho, Mateus. «Descoberta do 'departamento da propina' na Odebrecht reforça elementos de cartel». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  47. «Secretária que revelou departamento de propina da Odebrecht depõe». G1. Globo. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  48. «Departamento de propinas da Odebrecht movimentou R$ 1 bilhão em 10 anos». Uol. Folha da manhã. 12 de dezembro de 2016. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  49. a b c Oliveira, Mariana; Ramalho, Renan (3 de maio de 2016). «Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo». G1. Globo. Consultado em 4 de maio de 2016 
  50. «Urgente: Marcelo Odebrecht Passará Natal na Cadeia». O Antagonista. Diogo Mainardi, Mário Sabino e Cláudio Dantas. 15 de dezembro de 2015. Consultado em 4 de maio de 2016 
  51. Ramalho, Renan. «Relator no STJ vota a favor de prisão domiciliar para Marcelo Odebrecht». G1. Globo. Consultado em 4 de maio de 2016 
  52. Feltrin, Ricardo (9 de julho de 2016). «Força-tarefa no Brasil investiga rede de doleiros em novo paraíso fiscal da África». UOL. Folha da manhã. Consultado em 9 de julho de 2016 
  53. Macedo, Fausto (6 de setembro de 2016), «Procuradoria prorroga força-tarefa da Lava jato até 2017», O Estado de S. Paulo, Estadão (blogue), cópia arquivada em 7 de setembro de 2016 
  54. Soares, Danyele (6 de setembro de 2016). «Força-tarefa da Lava Jato vai atuar por mais um ano». Rádio agência Nacional. EBC. Consultado em 6 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 6 de setembro de 2016 
  55. Oliveira, Mariana (6 de setembro de 2016). «Conselho do MPF prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato». G1 Política. Globo. Consultado em 6 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 6 de setembro de 2016 
  56. «A conta da propina na Petrobras». O Antagonista. Consultado em 7 de abril de 2017 
  57. a b Kamila, Jéssica (7 de abril de 2017). «PF diz que Odebrecht deu prejuízo de R$ 5,6 bilhões à Petrobras». Oito e meia. Consultado em 7 de abril de 2017 
  58. Macedo, Fausto (11 de abril de 2017). «Exclusivo: Fachin acaba com sigilo das delações da Odebrecht». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 11 de abril de 2017 
  59. Macedo, Fausto (11 de abril de 2017). «Exclusivo: A lista de Fachin». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 11 de abril de 2017 
  60. a b «Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral é preso pela Polícia Federal». G1 Política. Globo. 25 de novembro de 2015. Consultado em 25 de novembro de 2015 
  61. Leitão, Matheus (25 de novembro de 2015). «Áudio: ouça a gravação que embasou a prisão do senador Delcídio do Amaral». G1. Globo. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  62. «Banqueiro André Esteves é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro». G1 Paraná. Globo. 25 de novembro de 2015. Consultado em 25 de novembro de 2015 
  63. Bedinelli, Talita (25 de novembro de 2015). «Senador Delcídio irritou Supremo ao citar nomes de ministros em gravação». El País. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  64. a b Oliveira, Mariana; Dionísio, Bibiana (26 de novembro de 2015). «Teori autoriza inclusão de advogado de Cerveró em lista da Interpol». G1. Globo. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  65. «Advogado de Cerveró, Edson Ribeiro é preso e tem OAB suspensa». Jota. 27 de novembro de 2015. Consultado em 30 de novembro de 2015 
  66. «STF determina prisão preventiva para André Esteves e Diogo Ferreira». G1 Política. Globo. 29 de novembro de 2015. Consultado em 1 de dezembro de 2015 
  67. Passarinho, Nathalia; Ramalho, Renan (17 de dezembro de 2015). «Teori mantém prisão de Delcídio e concede prisão domiciliar a Esteves». G1 Política. Globo. Consultado em 18 de dezembro de 2015 
  68. Rizério, Lara (3 de março de 2016). «Dilma e Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato, diz Delcídio, segundo Isto É». InfoMoney. Consultado em 3 de março de 2016 
  69. «Delcídio cita Lula e Dilma em delação, afirma revista Isto É». O Tempo. 3 de março de 2016. Consultado em 3 de março de 2016 
  70. «Delcídio citou Dilma e Lula em delação premiada, diz revista». Valor Econômico. Folha da manhã, Globo. 3 de março de 2016. Consultado em 3 de março de 2016 
  71. Ramalho, Renan; Cosme, Marcelo (15 de março de 2016). «Teori Zavascki homologa delação premiada de Delcídio do Amaral». G1. Globo. Consultado em 15 de março de 2016 
  72. «Ex-deputado Pedro Corrêa fecha delação premiada na Lava Jato». Último segundo. iG. Consultado em 15 de março de 2016 
  73. «Mercadante ofereceu ajuda em troca de silêncio, diz Delcídio em delação». G1. Globo. 15 de março de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016 
  74. Mazui, Guilherme (15 de março de 2016). «Delação de Delcídio complica situação de Mercadante no governo». Zero Hora. RBS. Consultado em 23 de maio de 2016 
  75. «Mercadante: "Em política, tudo pode"». O Antagonista. Diogo Mainardi, Mário Sabino, Cláudio Dantas. 15 de março de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016 
  76. «Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 23 de maio de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016 
  77. «Cunha consegue tirar de Moro investigação sobre tentativa de barrar Lava Jato». Último Segundo. iG. 20 de junho de 2017. Consultado em 21 de junho de 2017 
  78. Mateus Coutinho (2 de junho de 2017). «Janot denuncia Aécio por corrupção e tentativa de obstruir a Lava Jato». Época. Globo.com. Consultado em 21 de junho de 2017 
  79. «Ouça a íntegra das conversas de Lula reveladas na Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 16 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  80. Macedo, Fausto. «'Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada', diz Lula a Dilma; ouça». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 23 de março de 2016 
  81. «Autoridades do Legislativo e Judiciário reagem a conversas de Lula». Jornal Nacional. Globo. Consultado em 23 de março de 2016 
  82. «Ofensa de Lula ao STF é torpe e típica de mentes autocráticas, diz ministro». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 17 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  83. «Ministro do STF reage e diz que Lula "insultou o Judiciário"». ZH. RBS. 17 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  84. «Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma; ouça». G1. Globo. Consultado em 23 de março de 2016 
  85. Costa, Flávio; Amorim, Felipe (22 de março de 2016). «Teori ataca atitude de Moro sobre grampos de Lula e Dilma; veja os argumentos». UOL. Folha da manhã. Consultado em 23 de março de 2016 
  86. «Nestor Cerveró é preso pela Polícia Federal no Rio». Veja. Abril. 14 de janeiro de 2015. Consultado em 24 de abril de 2017 
  87. «PF prende ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada na 15ª fase da Lava Jato». R7. Record. 27 de julho de 2015. Consultado em 24 de abril de 2017 
  88. «PF deflagra 10º fase da Lava Jato e Renato Duque é preso». Estadão. O Estado de São Paulo. 16 de março de 2015. Consultado em 24 de abril de 2017 
  89. «Justiça decreta prisão de presidentes de 5 empresas na Operação Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 14 de novembro de 2014. Consultado em 24 de abril de 2017 
  90. Rangel, Rodrigo; Borges, Laryssa (19 de junho de 2015). «PF deflagra 14ª fase da lava-jato e prende presidente da Odebrecht». Veja. Abril. Consultado em 24 de abril de 2017 
  91. «Alvos da sétima etapa da operação Lava-Jato». O Globo. Globo. Consultado em 24 de abril de 2017 
  92. Justi, Adriana (16 de março de 2015). «10ª fase da Operação Lava Jato cumpre 18 mandados no RJ e SP». G1. Globo. Consultado em 24 de abril de 2017 
  93. «Tesoureiro do PT é preso na 12ª etapa da Operação Lava Jato». G1. Globo. 15 de abril de 2015. Consultado em 24 de abril de 2017 
  94. «Prisão temporária do banqueiro André Esteves é convertida em preventiva». O Dia. iG. 29 de novembro de 2015. Consultado em 24 de abril de 2017 
  95. «Polícia realiza 28ª fase da operação Lava-Jato». Valor econômico. 12 de abril de 2016. Consultado em 24 de abril de 2017 
  96. «Justiça decreta prisão de presidentes de 5 empresas na Operação Lava-Jato». Folha de S. Paulo. Uol. 14 de novembro de 2014. Consultado em 24 de abril de 2017 
  97. «Mantega é preso em nova fase da Operação Lava Jato». G1. Globo. 22 de setembro de 2016. Consultado em 24 de abril de 2017 
  98. «Moro revoga prisão de Guido Mantega». Exame. Abril. 22 de setembro de 2016. Consultado em 24 de abril de 2017 
  99. Barreira, Gabriel. «Operação Eficiência: veja de que Cabral, Eike e outros são acusados na Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 24 de abril de 2017 
  100. «7 das 10 maiores empreiteiras tiveram executivos investigados na Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 24 de abril de 2017 
  101. «Operação Lava Jato: veja lista de empreiteiras envolvidas». Terra. 14 de novembro de 2014. Consultado em 24 de abril de 2017 
  102. Brandt, Ricardo; Affonso, Julia; Macedo, Fausto (21 de dezembro de 2016). «'O maior ressarcimento na história mundial', afirma Deltan nas redes». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 22 de dezembro de 2016 
  103. «Delação da Odebrecht: tudo o que foi revelado pelos depoimentos dos delatores». El País. 15 de abril de 2017. Consultado em 17 de abril de 2017 
  104. «Perguntas e respostas da Operação Lava Jato», Mino Carta, Carta Capital, 17 de novembro de 2014 
  105. «Ex-gerente da Petrobras afirma receber propina desde 1997», Mino Carta, Carta Capital, 5 de fevereiro de 2015 
  106. «Dilma citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 11 de março de 2015. Consultado em 13 de março de 2015 
  107. «Empreiteiras da Lava Jato doaram R$ 98,8 mi a campanhas de Dilma e Aécio». UOL. Folha da manhã. 25 de novembro de 2014. Consultado em 13 de março de 2015 
  108. «Executivos da Odebrecht dizem que políticos pediam propina em troca de aprovação de MPs». Globo online ed. 13 de abril de 2017. Consultado em 27 de abril de 2017 
  109. Falcão, Márcio; Scocuglia, Lívia (12 de abril de 2017). «Negociação de MP fez Odebrecht doar R$ 100 mi a Dilma». Jota. Consultado em 27 de abril de 2017 
  110. «Delator diz que Odebrecht gastou R$ 120 milhões com Cabral e Pezão». O Globo online ed. 13 de abril de 2017. Consultado em 27 de abril de 2017 
  111. Barreira, Gabriel. «Cabral recebeu R$ 15 milhões de caixa dois da Odebrecht para 2006, diz delator». G1. Globo 
  112. «Odebrecht gastou R$ 120 milhões com Cabral e Pezão, diz delator». Jornal do Brasil. 13 de abril de 2017. Consultado em 27 de abril de 2017 
  113. «Alckmin pediu doação de caixa 2 para Odebrecht, diz delator». O globo online ed. 13 de abril de 2017. Consultado em 13 de abril de 2017 
  114. «Pezão recebeu propina pessoalmente e em contas no exterior, dizem delatores da Odebrecht». O globo online ed. 13 de abril de 2017. Consultado em 27 de abril de 2017 
  115. «Nota oficial de esclarecimento». Foro da Seção Judiciária do Paraná. 10 de outubro de 2014. Consultado em 12 de maio de 2015 
  116. «Denúncias e sentenças». Lava jato. MPF. Consultado em 12 de maio de 2015 
  117. Coutinho, Mateus (18 de dezembro de 2016). «Tribunal aumenta em 78 anos penas de condenados na Lava Jato». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 19 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 19 de dezembro de 2016 
  118. Coutinho, Mateus; Burgarelli, Rodrigo; Hupsel Filho, Valmar (18 de dezembro de 2016). «Tribunal ratifica ou sobe pena de 71% dos condenados por Moro». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 19 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 19 de dezembro de 2016 
  119. «Lava Jato: condenados e penas». G1 política. Globo. 17 de agosto de 2015. Consultado em 17 de agosto de 2015 
  120. Fonseca, Alana; Dionísio, Bibiana; Kaniak, Thais (8 de março de 2017). «Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 10 de março de 2017 
  121. «Teori Zavascki conduzia com rigor e discrição a Lava Jato desde o início da operação». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  122. «Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no STF; veja perfil». G1. Globo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  123. Oliveira, Mariana. «Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF». G1. Globo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  124. «Luiz Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF». Veja. Abril. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  125. Martins, Rafael Moro. «Fachin deu aula a membros da Lava Jato na UFPR, e pares o têm como "incorruptível"». Uol. Folha da manhã. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  126. Oliveira, Mariana. «Gabinete de Edson Fachin diz que já que iniciou transição com o de Teori Zavascki». G1. Globo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  127. Lima, Luciana; Gallo, Mel Bleil; Quadros, Vasconcelo; Shalom, David (6 de março de 2015). «Lava Jato: confira a lista de políticos envolvidos em escândalo». Último segundo. iG. Consultado em 10 de março de 2015 
  128. «Ministro do STF autoriza investigação de 47 políticos na Lava Jato». G1. Globo. 6 de março de 2015. Consultado em 10 de março de 2015 
  129. «Rio de Janeiro». Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 27 de abril de 2017 
  130. Falcão, Márcio (5 de maio de 2016). «Teori afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara». Folha de S. Paulo. Consultado em 19 de maio de 2016 
  131. «Janot manda para o STF lista com 83 pedidos de inquéritos sobre políticos». G1. Globo. 14 de março de 2017. Consultado em 16 de março de 2017 
  132. «Lista de Janot: PGR pede ao STF abertura de 83 inquéritos com base nas delações da Odebrecht». El Pais. 14 de março de 2017 
  133. Netto, Vladimir. «Veja os novos nomes de políticos da 'lista do Janot' revelados pela TV Globo». G1. Globo 
  134. «Ministro Edson Fachin retira sigilo das delações dos donos do frigorífico JBS». G1. Globo. 18 de maio de 2017. Consultado em 19 de maio de 2017 
  135. Ramalho, Renan. «Fachin homologa delação de donos da JBS; conteúdo permanece sob sigilo». G1. Globo 
  136. «PF já apreendeu R$ 2 milhões na Operação Patmos». Isto É. 18 de maio de 2017. Consultado em 20 de junho de 2017 
  137. Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Fábio Serapião e Julia Affonso (18 de maio de 2017). «Lava Jato é a origem da Operação Patmos, que encurralou Aécio e Temer». O Estado de S.Paulo. Consultado em 20 de junho de 2017 
  138. «Em números – STF». Lava Jato. MPF. 22 de setembro de 2016. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  139. Coutinho, Mateus; Macedo, Fausto (24 de setembro de 2014). «Juiz homologa primeiro acordo de delação premiada da Lava Jato». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 26 de abril de 2017 
  140. Carvalho, Cleide (1 de novembro de 2015). «Lava-Jato já recuperou R$ 2,4 bilhões para a União». O Globo. Globo. Consultado em 8 de março de 2016 
  141. «Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi, diz Janot». Terra. Telefônica. 16 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  142. Talento, Aguirre (24 de abril de 2016). «Repatriação bate recorde de US$ 125 milhões em 2015 com Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 24 de abril de 2016 
  143. Azevedo, Guilherme (6 de março de 2017). «Acordos contra corrupção e cartel de construtoras da Lava Jato recuperam R$ 11,5 bilhões». Uol. Folha da manhã. Consultado em 6 de março de 2017 
  144. «Ações cíveis da Lava Jato cobram mais de R$ 70 bilhões (O Ministério Público Federal em Curitiba e a AGU já entraram com 13 ações na Justiça Federal no Paraná)». Notícias ao Minuto, Estadão conteúdo. 3 de abril de 2017. Consultado em 3 de abril de 2017. Cópia arquivada em 3 de abril de 2017 
  145. «Ações cíveis da Lava Jato cobram quase 70 bilhões de reais». Veja. Abril. 3 de abril de 2017. Consultado em 3 de abril de 2017 
  146. «MP da Suíça diz ter bloqueado mais de R$ 3 bilhões em investigações relacionadas à Petrobras». G1. Globo. 5 de abril de 2017. Consultado em 5 de abril de 2017 
  147. «Odebrecht pagará US$ 2,6 bi em acordo com justiça dos EUA». Exame. Abril. 19 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017 
  148. «Polícia Federal apreende R$ 3,67 milhões na Operação Politeia». G1. Globo. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  149. «Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha». G1. Globo. 15 de dezembro de 2015. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  150. «Operação da PF prende ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília». Bom dia Brasil. Globo. 23 de junho de 2016. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  151. «Operação da PF prende ex-presidente da Eletronuclear e afasta atual diretor do cargo». Veja online ed. Abril. 6 de julho de 2016. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  152. Teles, Giovana. «PF realiza Operação Sépsis, mais um desdobramento da Lava Jato». Jornal da Globo. Globo. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  153. Bomfim, Camila. «PF deflagra operação para investigar a Odebrecht e pessoas ligadas a Lula». G1. Globo. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  154. «As contas de Sérgio Cabral». A Notícia & os Fatos. 26 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de janeiro de 2017 
  155. «Ação para prender Eike e mais 8 apura ocultação de US$ 100 milhões no exterior». G1. Globo. 26 de janeiro de 2016. Consultado em 26 de janeiro de 2016 
  156. «Ex-assessor especial de Sérgio Cabral é preso na Operação Mascate». Radioagência Nacional. EBC. 2 de fevereiro de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  157. Serapião, Fabio; Bulla, Beatriz; Coutinho, Mateus (16 de fevereiro de 2017). «PF deflagra Leviatã, nova fase da Lava Jato no STF». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 16 de fevereiro de 2017 
  158. «PF deflagra Tolypeutes e mira em propina nas obras da Linha 4 do Metrô do Rio» online ed. Estadão. 14 de março de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  159. «PF prende ex-secretário de Cabral por suspeita de fraude em licitação e corrupção». G1. Globo. 11 de abril de 2017. Consultado em 11 de abril de 2017 
  160. «PF deflagra operação contra mais uma secretaria da gestão Cabral». IstoÉ. Três. 11 de abril de 2017. Consultado em 11 de abril de 2017 
  161. «PF cumpre mandado de prisão contra fornecedor de merenda e comida para presídios do RJ». G1 
  162. João Paulo, Charleaux (15 Fev 2017). «Qual o alcance da Lava Jato na América Latina, Europa e África». Nexo Jornal. Consultado em 4 de março de 2017 
  163. «Ex-presidente do Peru tem prisão decretada; Lava Jato avança no exterior e põe governos da América Latina sob suspeita». BBC. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  164. France Presse. «Sócios da Mossack Fonseca são detidos no Panamá por investigações relacionadas com a Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  165. «Líderes da Mossack Fonseca detidos por ligação à Lava Jato». JN. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  166. a b c «Brasileiros querem a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações». FENAPEF – Federação dos Policiais Federais. 2 de fevereiro de 2016. Consultado em 8 de março de 2016 
  167. «Para 96%, Lava Jato continua». O Tempo. 3 dezembro de 2016. Consultado em 3 de dezembro de 2016 
  168. Boldrini, Angela. «Para 96%, Lava Jato deve continuar 'custe o que custar', mostra pesquisa». Folha de S. Paulo. Uol. Consultado em 3 de dezembro de 2016 
  169. «Manifestações a favor da Lava Jato reúnem milhares de pessoas neste domingo». G1. Globo. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  170. «Protestos contra a corrupção e em apoio à Lava Jato levam milhares às ruas». Uol. Folha da manhã. 4 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  171. «Líder do 'Vem p'ra rua': mudança na sociedade», Sputnik news, 5 de dezembro de 2016 
  172. Leitão, Míriam (24 de novembro de 2016). «Um aviso aos políticos: projeto anticorrupção não pode ser o veículo para se perdoar o caixa 2». O Globo. Globo. Consultado em 27 de dezembro de 2016 
  173. «Lava Jato é exemplo mundial de combate à corrupção, diz juiz americano». Último Segundo. iG. Consultado em 7 de janeiro de 2016 
  174. «Advogados publicam manifesto com críticas à operação Lava Jato». G1 política. Globo. 15 de janeiro de 2016 
  175. Carta de advogados acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais (matéria incluindo texto da carta aberta e lista de signatários), Conjur, 15 de janeiro de 2016 
  176. a b c Calgaro, Fernanda (15 de janeiro de 2016). «Juízes e procuradores criticam carta de advogados contra a Lava Jato». G1 política. Globo. Consultado em 9 de março de 2016 
  177. a b Weissheimer, Marco (14 de fevereiro de 2016), «Juízos antecipados, delações e vazamentos seletivos criam Estado de exceção e pendem para o fascismo», Sul 21 
  178. a b «Associação da PF repudia declaração de ministro e estuda ir à Justiça». G1. Globo. 21 de março de 2016 
  179. «Magno Malta critica declarações do ministro da Justiça». Senado. 21 de março de 2016. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  180. Macedo, Fausto. «Juiz manda citar Dilma e novo ministro em ação sobre 'vazamento'». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  181. «CCJ do Senado convida ministro da Justiça a explicar declarações sobre PF». Folha. Uol. Março de 2016. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  182. a b c d «Trabalho foi agraciado com prêmio "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano"». MPF – Procuradoria Geral da República. 25 de setembro de 2015. Consultado em 29 de setembro de 2015 
  183. «Lava Jato recebe premiação especial na quarta edição do Prêmio República». MPF. 11 de maio de 2016. Consultado em 11 de maio de 2016 
  184. «Força-tarefa da Lava Jato vence prêmio anticorrupção da Transparência Internacional», Folha da manhã, UOL, 3 de dezembro de 2016 
  185. «Lava Jato ganha prêmio anticorrupção da Transparência Internacional», Telefônica, Terra Notícias, 3 de dezembro de 2016 
  186. «Força-tarefa da Operação Lava Jato ganha Prêmio Innovare», O Dia, 6 de dezembro de 2016 
  187. «Força-tarefa da Operação Lava Jato ganha prêmio», Folha da Manhã, Click folha, 6 de dezembro de 2016 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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