Operação Lava Jato

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Operação Lava Jato
Montagem Lava Jato.jpg

Edifício sede da Petrobrás – Brasão da Polícia Federal – Juiz Sérgio MoroDeltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e Rodrigo Janot, ex-Procurador geral da República – Polícia Federal realizando uma operação – Logotipo da Odebrecht
Local do crime  Brasil
Data 17 de março de 2014 (5 anos) – presente
Tipo de crime Corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida
Réu(s) Diversos, entre pessoas e organizações
Promotor Ministério Público Federal; Procuradoria-Geral da República
Juiz
Situação Em andamento

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 61 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sérgio Moro, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual prendeu-se o doleiro Alberto Youssef. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão, ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá.

Em 2017, peritos da Polícia Federal informaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais. No mesmo ano, lançou-se o filme brasileiro Polícia federal: a lei é para todos, o primeiro duma trilogia, retratando os bastidores da operação; em março do ano seguinte, a Netflix lançou a primeira temporada da série O Mecanismo, dirigida por José Padilha, retratando o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira.

Origem

O doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Miquéias.
Posto da Torre, Brasília, onde fica o serviço de lava jato que deu o codinome à Operação Lava Jato.

Um inquérito do ex-delegado da Polícia Federal, Gerson Machado, em 2008, contra o doleiro Alberto Youssef, é considerado o "marco zero" das investigações que identificaram que Youssef operava às sombras após delação no escândalo do Banestado.[8] No mesmo ano, uma investigação de lavagem de dinheiro pelo ex-deputado federal londrinense José Janene, no escândalo do Mensalão, antecedeu a Operação Lava Jato: o empresário Hermes Magnus, proprietário da Dunel Indústria e Comércio, fábrica de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, inclusive Janene, e informou que o doleiro Youssef voltara a operar.[9][10]

A Polícia Federal iniciou investigação em 2009, que ao deflagrar em 2013 batizou Operação Miquéias, confirmando que o doleiro Youssef estava em atividade. Além do ex-deputado Janene, envolveram-se nos crimes os doleiros Youssef e Carlos Habib Chater.[11] Youssef estranhou não ter sido preso na operação e desconfiou haver outra em curso.[12] Assim, a operação Lava Jato é desdobramento da Miquéias.[13]

Em julho de 2013, a Operação Miquéias começou a monitorar as conversas do doleiro Chater, identificando quatro organizações criminosas inter-relacionadas, cada uma liderada por um doleiro: Chater, Nelma Kodama, Alberto Youssef e Raul Srour. O monitoramento de suas comunicações revelou que Youssef, mediante pagamentos por terceiros, deu um Land Rover Evoque ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa;[11] a operação começou a investigar a Petrobras.

Chater era dono de um posto de combustíveis em Brasília, o Posto da Torre, onde havia uma casa de câmbio utilizada para evadir divisas do país.[14]

Investigações

Ver artigo principal: Fases da Operação Lava Jato

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal inicialmente era composta pelos procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros.[15] Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.[16] Após quatro anos de operação, o procurador Carlos Fernando Lima anunciou que estaria próximo de sua aposentadoria e deixou a força-tarefa,[17] sendo substituído pelo procurador Felipe D`Elia Camargo.[18]

Sérgio Moro, um dos juízes responsáveis pela Operação Lava Jato em primeira instância.

Erika Marena, delegada da Polícia Federal em Curitiba, nomeou a operação em março de 2014; deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.[19][20][21]

Inicialmente a operação encontrou desvio de fundos da Petrobras. Em anos seguintes, as investigações desvendaram também superfaturamentos em obras públicas, como na hidrelétrica de Belo Monte,[22] na usina de Angra 3,[23][24] em fundos de pensão de servidores federais, em estádios da copa do mundo de 2014,[25] no Anel de Integração do Paraná[26], em trechos do Rodoanel[27] e em linhas e estações de metro de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.[28]

2014

Até abril de 2014, a operação contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro,[29] tendo trinta pessoas presas,[30] dentre elas o doleiro Youssef e Paulo Roberto Costa.[31] Nessas medidas iniciais, a PF apreendeu mais de 80 mil documentos. A análise desse material somou-se aos monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram coletados e analisados eletronicamente no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias.[11] Em junho, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[32] porém, após a PF realizar buscas em empresas de familiares e encontrar indícios que o incriminavam,[33] Costa decidiu colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo assim obter redução de sua pena e o pagamento de multa.[34]

Em 9 de outubro de 2014, o procurador Deltan Dallagnol calculou que as propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chegavam a ao menos dez bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[35] Três dias depois, a Suíça bloqueou mais de cem contas referentes a Operação Lava Jato e confiscou cerca de 400 milhões de dólares.[36] Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, DC que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção na Petrobras provocavam uma "revolução" no Brasil.[37]

2015

Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar a 42,8 bilhões de reais. Em abril daquele ano, a Petrobras divulgou ter tido um rombo de bilhões de reais. O presidente da empresa, Aldemir Bendine, caracterizou a cifra como ‘conservadora’, vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais.[38] Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.[39] Ao fim de dezembro, Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.[40]

2016

Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF de 2015 a 2017, quando morreu em um acidente aéreo.
Edson Fachin substituiu Zavascki na relatoria da operação.

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. A investigação concentrou seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[41] Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a operação ganhou alcance internacional com a prisão do marqueteiro João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina para Ollanta Humala, presidente do Peru.[42]

Ainda no mesmo mês, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de 12 milhões de reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação, teria intermediado o empréstimo.[43]

Em 22 de março, desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados, focando em obras feitas pela Odebrecht. Foi a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficaram sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do "Setor de Operações Estruturadas" da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa.[44] As investigações da operação identificaram que em 2006 o esquema de corrupção evoluiu e a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas",[45] também conhecido como "departamento de propinas".[46][47][48] Maria Lúcia Tavares controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, mantendo uma planilha que listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Ela trabalhou no departamento de 2006 a 2015.[49][50]

Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou estava sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores.[51] Em setembro de 2016, a PGR prorrogou a força-tarefa da operação no Paraná até o ano seguinte.[52][53][54]

2017

Em janeiro de 2017, peritos da Polícia Federal informaram que todas as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais.[55]

Até abril de 2017, a Suíça informou que mais de 1 bilhão de francos suíços foram bloqueados, o equivalente a mais de três bilhões de reais relacionados à contas bancárias de pessoas investigadas na operação. Foram analisadas mais de mil contas. Segundo o Ministério Público, "o processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção".[56]

Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras.[57] Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de cem milhões de reais firmados entre 2003 e 2014.[58] Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.[58] No mesmo mês, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.[59][60]

Em 2017, o nome do presidente Michel Temer apareceu na lista de investigados da operação.[61] Mais tarde, em junho de 2017, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, denunciou Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente do Brasil a responder por crime durante o mandato.[62]

Em agosto de 2017, a PF deflagrou duas fases no mesmo dia, por economia.[63] A PF prendeu o ex-deputado federal do PT Cândido Vaccarezza na operação.[64][65] No mesmo mês a PF deflagrou a 45ª fase da operação.[66]

Em 5 de setembro de 2017, a PF por decisão da Justiça buscou o apartamento ligado a Geddel Vieira Lima e apreendeu oito malas e quatro caixas de dinheiro vivo.[67] Durante as investigações, surgiu a suspeita de que Geddel estaria escondendo provas de atos ilícitos no apartamento no bairro da Graça, área nobre de Salvador.[68] Diante da grande quantidade de dinheiro apreendido, a PF levou 14 horas para contá-lo.[69] A contagem totalizou mais de 51 milhões de reais.[70][71][72][73] Foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história do país até então.[71][74][75]

2018

Em 2018 as investigações da operação Lava Jato alcançaram licitação e obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com as investigações houve pagamento de propinas para políticos do PT e PMDB. Um dos alvos das investigações é o ex-ministro Antônio Delfim Netto.[76][77][78]

Em setembro de 2018, a operação deflagrou uma fase em Portugal, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. A operação foi uma cooperação entre países, e o Ministério Público de Portugal teve autorização judicial para o cumprimento dos mandados.[79]

Em 19 de novembro de 2018, o juiz federal Sérgio Moro pediu exoneração e, consequentemente, deixou a operação. A juíza federal substituta Gabriela Hardt assumiu temporariamente a titularidade da Vara pelo período de 19 de novembro de 2018 até 30 de abril de 2019, por designação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).[80][81]

2019

Em 21 de março de 2019, Michel Temer foi preso em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato no estado.[82]

Desdobramentos

Uma série de desdobramentos da Operação Lava Jato ocorrem desde a sua deflagração em 2014. São novas investigações que surgiram como consequência da Lava Jato, e passaram a ser conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.

No Brasil

No Brasil, os desdobramentos tiveram como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor, pela Operação Politeia,[83] o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo da Operação Catilinárias,[84] o ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil,[85] o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat,[86] além de outros políticos, doleiros, operadores, empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.[87][88]

Polícia leva Eike Batista, de cabeça raspada, a Bangu.

Em janeiro de 2017, o empresário Eike Batista foi alvo da Polícia Federal (PF), acusado de subornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.[89][90] No mês seguinte, a PF deflagrou a Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute.[91] Ainda em fevereiro, um novo desdobramento teve como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador.[92]

Em março de 2017, a PF deflagrou a Operação Tolypeutes contra um esquema de propina e lavagem de dinheiro em contratos de obras civis no Rio de Janeiro, na construção da Linha 4 do Metrô.[93] No mesmo mês, em novo desdobramento, o Superior Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão temporária contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além de um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani. No mês seguinte, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagrou uma operação, desdobramento da Calicute, batizada de Fatura Exposta,[94] que prendeu o ex-secretário de saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes.[95]

Em primeiro de junho de 2017, a PF deflagrou a Operação Ratatouille, no estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o empresário Marco de Luca pagou 12,5 milhões de reais em propinas para a organização criminosa de Sérgio Cabral, para ganhar contratos de alimentação para escolas, hospitais e presídios. O empresário Marco Antônio será processado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.[96] Cinco dias depois, novo desdobramento da operação prendeu o ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Na mesma operação a justiça autorizou novo mandado de prisão preventiva contra Eduardo Cunha, que já se encontrava preso na Lava Jato.[97]

Em setembro de 2017, a PF deflagrou a Operação Tesouro Perdido. Na operação foram apreendidos mais de 51 milhões de reais em malas e caixas, sendo considerada a maior apreensão em dinheiro da história.[70][72][73][75]

No exterior

Sede do escritório de advocacia Mossack Fonseca, alvo da operação.

Os desdobramentos da Operação Lava Jato fora do Brasil tiveram início após o grupo Odebrecht e a Braskem terem admitido em acordo de leniência ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) o pagamentos de propinas no exterior em mais de um bilhão de dólares. Durante as investigações da Operação Lava Jato, delatores relataram crimes em diversos outros países na Europa, África e América.[98]

Em fevereiro de 2017, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo, sob acusação de ter recebido cerca de 20 milhões de dólares para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo, nos anos de 2001 a 2006.[99] No mesmo mês, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack, sócios do escritório Mossack Fonseca, foram presos preventivamente no Panamá.[100][101]

Investigados

Pessoas

Empresas

Desde o início das investigações foram identificadas várias empresas envolvidas. A Petrobras foi uma das primeiras a ser investigada, sendo o alvo principal da operação em suas primeiras fases. Entretanto, ao longo das investigações, foi descoberto o envolvimento de outras empresas, em especial construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Engevix, Mendes Júnior e Queiroz Galvão.[102][103] Um dos envolvidos de maior notoriedade é o grupo Odebrecht, que ao final de 2016, assinou um acordo de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça,[104] e obteve-se a colaboração premiada de setenta e oito funcionários e ex-funcionários do grupo.[105]

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia havia ao menos 15 anos.[106][107] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a 59 bilhões de reais.

Campanhas eleitorais

Em 190 termos de depoimentos, Paulo Roberto Costa e Youssef citaram Dilma Rousseff onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de reais do esquema de propina da Petrobras.[108] Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase 98 milhões de reais aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.[109]

As delações da Odebrecht mencionam propina nas campanhas para presidência de Dilma Rousseff[110][111] e nas campanhas estaduais de Sérgio Cabral,[112][113][114] Geraldo Alckmin[115] e Luiz Fernando Pezão.[116]

Procedimentos instaurados

Denúncias do Ministério Público Federal

Ações na Justiça Federal

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, por força do Inciso LX do artigo 5º e do Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1 988, são públicas.[117] Realizam-se os interrogatórios em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo eletrônico, cujos atos estão disponíveis na Internet, pelo E-Proc v2, sistema da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[118]

Desde 2 014, condenaram-se 158 pessoas na operação Lava Jato,[119][120] incluindo um ex-presidente da República, ex-diretores da Petrobras, políticos, ex-políticos, doleiros, lobistas, operadores, e empresários.

Até 18 de dezembro de 2016, a 8.ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três apelações já transitaram em julgado.[121] As penas de nove deles aumentaram-se no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, reduziu-se a pena de quatro réus e absolveram-se outros quatro, juntos diminuindo as penas em 34 anos. Os onze condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71 por cento dos condenados por Moro.[122]

Entre os absolvidos em primeira instância, incluem-se Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, dos crimes de pertinência a organização criminosa e de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; e Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[123] Em 2017, absolveram-se Paulo César Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, da Apolo Tubolars.[124] Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou Adarico Negromonte Filho por organização criminosa na sentença revista com uma pena de três anos e seis meses de prisão.[125]

Ações no Supremo Tribunal Federal

Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O relator da ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o ministro Teori Zavascki desde o início da operação, em 2014. Teori ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo. Teori conduzia os processos com rigor e discrição.[126][127] Com a morte de Teori, em 2 de fevereiro de 2017 o ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da operação na Corte.[128][129] Professor da Universidade Federal do Paraná, seus pares consideram-no incorruptível.[130] No mesmo dia o gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota informando que já começara a transição com o gabinete de Teori Zavascki. Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".[131]

Em 6 de março de 2015 o ministro Teori Zavascki, do STF, determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras, inclusive senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal.[132][133]

Em setembro de 2015, Teori Zavascki determinou o envio do processo referente à Operação Radiotividade à Justiça Federal do Rio de Janeiro por entender que não havia relação entre os crimes cometidos na Eletronuclear e na Petrobras, desmembramento que motivou a criação da força-tarefa no Rio de Janeiro. As investigações na operação Radiotividade geraram a Operação Pripyat e a Operação Irmandade.[134]

Em maio de 2016, Teori Zavascki via liminar determinou o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados.[135]

Em março de 2017 o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de inquéritos contra políticos diversos, com base nos depoimentos dos delatores da Odedrecht.[136][137][138] Em maio de 2017, o relator Edson Fachin retirou o sigilo das delações da JBS.[139] No mesmo dia, Fachin homologou a delação.[140]

Em maio de 2017, a pedido do STF, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, prendendo a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, o procurador da República Ângelo Goulart Villela, e o advogado Willer Tomaz. O Supremo Tribunal Federal também expediu mandados de prisão contra Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, que já estavam presos por outras fases da operação.[141][142]

O STF instaurou 193 inquéritos,[143] com 413 investigados[144] e 79 milhões de reais repatriados.[145]

Em maio de 2018, o STF iniciou seu primeiro julgamento de político com mandato — o deputado federal Nelson Meurer — pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do foro especial por prerrogativa de função.[146] O ministro Edson Fachin votou pela condenação.[147] O ministro Celso de Mello seguiu o voto de relator e votou pela condenação. Para o decano, há "farta existência de fontes autônomas de prova que corroboram de forma extremamente persuasiva".[148] O julgamento foi suspenso em 22 de maio após o voto dos dois ministros, a ser retomado em 29 de maio.[148][149] Em 29 de maio, a segunda turma do STF condenou por unanimidade Meurer a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado,[150][151][152] além de multa de cerca de 45 mil reais, que ainda será corrigida pela inflação.[153]

Acordos de delação

Os acordos de delação premiada iniciaram ainda em 2014 com ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa preso preventivamente na segunda fase, e o primeiro a assinar acordo de delação. O primeiro acordo a ser homologado pela justiça foi de Luccas Pace Júnior, ex-operador da doleira Nelma Kodama.[154]

A operação conta com 176 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas e onze acordos de leniência com pessoas jurídicas.[119]

Recuperação de recursos

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e o presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões de reais à Petrobrás, recuperados pela Lava Jato. Foto: José Cruz/ABr.

Até 2015, devolveram-se à Petrobrás 296 milhões de reais, em duas partes, num total de 2,4 bilhões.[155]

Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa para nova repatriação de recursos, o PGR Rodrigo Janot disse que a operação Lava Jato já recuperara mais de 4 bilhões de reais.[156] Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCJ), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrara em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCJ, só foram possíveis as recuperações graças às delações premiadas.[157] Até setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato e a Justiça Federal do Paraná conseguiram repatriar 756,9 milhões de reais e bloquear 3,2 bilhões de reais. Ao total, nesse período, 10,1 bilhões de reais foram alvo de recuperação.[119]

Até fevereiro, os acordos na esfera administrativa e criminal com as empreiteiras no âmbito da Lava Jato determinaram a recuperação de 11,5 bilhões de reais. O dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal.[158]

Em abril, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam valores de quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras (pelo esquema de corrupção) e o restante a multas por danos morais e cíveis. Os dois órgãos públicos já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Apesar disso, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em mera declaratória.[159][160] Em 5 de abril, o Ministério Público da Suíça informou que bloqueou um bilhão de francos suíços, que correspondem a mais de 3 bilhões de reais, de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção. O dado consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016. As investigações contra a Petrobras estão em uma parte do relatório dedicada a "casos de interesse público", como investigações sobre corrupção na Fifa e sobre grupos terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. Dos valores bloqueados nas investigações relativas à Petrobras, restituiram-se 623 milhões de reais às autoridades brasileiras, que apreenderam e investigaram documentos relativos a mais de mil contas bancárias. Até então, abriram-se sessenta investigações na Suíça relacionadas às contas suspeitas.[161]

Em 19 de abril, definiram-se os valores das multas que a Odebrecht terá de pagar pela corrupção em vários países da América Latina ao longo de 15 anos, em acordo de devolução firmado com a justiça estadunidense. Definiu-se que a empresa pagará 2,6 bilhões de dólares ao Brasil, Suíça e Estados Unidos, baseados em pagamentos irregulares de 3,34 bilhões de dólares. O maior percentual da multa da Odebrecht, 2,4 bilhões de dólares (80 por cento da multa), irá para o Brasil. A Suíça receberá 116 milhões de dólares e os EUA ficarão com 93 milhões de dólares, segundo a sentença proferida por um tribunal federal no Brooklyn. A companhia também terá de manter um monitor de conformidade. Segundo os documentos apresentados, a companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação.[162]

Entre 26 de junho e 6 de julho de 2017, Braskem, Andrade Gutierrez e Marcelo Odebrecht restituíram, juntos, 903,9 milhões de reais aos cofres públicos, em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o Ministério Público Federal.[163]

Em 22 de dezembro de 2017, a força-tarefa anunciou um acordo de leniência de 1,4 bilhão de reais que o estaleiro Keppel Fels devolverá, dos quais aproximadamente metade aos cofres públicos brasileiro. Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa no MPF, "trata-se de uma nova realidade alcançada pelo Brasil a partir da Operação Lava Jato".[164][165]

Em maio de 2018, a Justiça autorizou o uso de mais de 17 milhões de reais recuperados pela Lava Jato para reforma de escolas no Rio de Janeiro. Em fevereiro desse ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram termo de cooperação técnica que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos.[166] Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais.[166]

Em junho de 2018, três ex-funcionários da Delta Construções, réus da operação no Rio de Janeiro, devolveram 3,75 milhões de reais em troca de redução de pena. O dinheiro veio de um esquema de lavagem de dinheiro de obras públicas, como a reforma do Estádio do Maracanã.[167]

Em agosto de 2018, a Petrobrás recebeu mais de um bilhão de reais por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato.[168][169]

Em outubro de 2018, um leilão de bens arrecadou mais de onze milhões de reais, sendo eles dois imóveis, um jatinho e um carro apreendidos durante a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Leiloaram-se os bens por decisão do juiz Marcelo Bretas, com base na Lei de lavagem de dinheiro.[170]

Reações e repercussões

Manifestações favoráveis

Em 24 de novembro de 2016 a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna n’O Globo, enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. Também criticou a tentativa de aprovar a anistia para o caixa dois no Congresso, quando justamente as investigações da operação revelavam possíveis prestações inverídicas de contas eleitorais. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.[171]

Em agosto de 2016, o juiz sênior federal estadunidense e pesquisador do judiciário brasileiro Peter Messitte afirmou que a Operação Lava Jato é um exemplo mundial de combate à corrupção. Ao lado do Escândalo do Mensalão, "…representam avanços significativos na luta contra a corrupção política. […] É um caminho irreversível. O público está disposto a sair às ruas. Não é mais provável que as coisas acabem em pizza hoje ou no futuro. É uma mudança drástica", nas palavras do juiz em entrevista ao Último Segundo. Na matéria, ainda lembrou que esse é um momento de inflexão para a convivência com a impunidade e a tradição dos escândalos "acabarem em pizza".[172]

Multidão concentrada, a maioria de verde e amarelo. Cartazes legíveis: "Congresso brasileiro vergonha nacional" e "Leniência não! Delação premiada e Lava jato sim! Fora PL 3636". Cartaz em primeiro plano: "A Operação Lava Jato é o ❤ [coração] do Brasil. Se parar o Brasil morre."
Manifestação em favor da Operação Lava Jato, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã de 4 de dezembro de 2016.

Em junho de 2017 Modesto Carvalhosa, uma das principais autoridades do país em combate à corrupção, disse que a Lava Jato é um exemplo mundial "de eficácia, produtividade, capacidade, profundidade e rapidez no julgamento de casos de corrupção", e que "o Brasil hoje é outro por causa da Operação Lava Jato", além de denunciar a existência de um movimento para desmantelar a operação e proteger os acusados, que usa do recurso de colocar o público contra a operação para atingir seus objetivos.[173] Deram declarações públicas de apoio os líderes da Rede Sustentabilidade,[174] do Dem, do PSDB, do SD e do PPS.[175][176] Também têm participado de demonstrações públicas de apoio, e têm publicado matérias em imprensa e veículos institucionais protestando contra as tentativas de enfraquecimento da operação, grupos independentes e associações de policiais, peritos e magistrados, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.[177][178]

Em 1º de fevereiro de 2016, um levantamento do Instituto Ipsos apontou que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país.[179] A pesquisa ouviu 1 200 pessoas durante 2015.[179] De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados sobre a Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.[179] Em dezembro de 2016, outra pesquisa do Instituto Ipsos identificou que 96 por cento dos brasileiros apoiam a Lava Jato e dizem que ela deve investigar até o fim, custe o que custar. Realizou-se a pesquisa em 72 cidades entre os dias 1º e 13 de novembro. Na pesquisa anterior, em janeiro de 2016, o percentual era de 90 por cento.[180][181]

Em 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram nos 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio à Operação Lava Jato e às Dez medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.[182] Na imagem, manifestação de apoio a Operação Lava Jato na Avenida Paulista, em São Paulo, em dezembro de 2016.

Manifestações críticas à atuação

Em 15 de janeiro de 2016 cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta criticando a condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam desrespeito à presunção de inocência, desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, emails, com uma criminalização anterior", disse.[183][184]

O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor pessoas à execração pública, o vazamento de informações a veículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro.[185] "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções."[185]

Em entrevista à Folha de S. Paulo em 19 de março, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, mesmo sem provas, trocaria toda a equipe de uma investigação se houvesse indícios de vazamento de informações da Lava Javo. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse.[186] A entrevista de Aragão repercutiu negativamente, gerando suspeita de que a força-tarefa da PF seria desfeita para obstruir a justiça. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em 21 de março, após reunião de sua diretoria, repudiando as "graves declarações" do ministro e informando que entraria com medidas judiciais e administrativas contra o ministro em caso de "qualquer arbitrariedade" praticada.[186]

Resultados

Premiações

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[187] O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e de compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, reconheceram-se práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[187] O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe: "Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte".[187] A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.[187]

Em 10 de maio de 2016, a operação recebeu hors concours, na categoria de Combate à Corrupção, o IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Premiaram-se ao todo onze iniciativas, e quatro receberam menção honrosa. A cerimônia realizou-se no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[188]

Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio Anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[189][190]

Em 6 de dezembro de 2016, a força-tarefa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério público, distinção que reconhece práticas eficientes contribuindo para a solução de problemas da Justiça no país, concedida em conjunto por Instituto Innovare, Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com apoio do Grupo Globo.[191][192]

Em 28 de setembro de 2017, foi finalista do prêmio Allard, promovido pela Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, dentre 240 iniciativas de 70 países.[193][194][195]

Em junho de 2018, a International association of Prosecutors (IAP; Associação internacional de promotores) premiou os procuradores da força tarefa.[196] Em setembro de 2018, os procuradores da força tarefa de Curitiba e do Rio e o Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República foram premiados pela IAP em premiação é outorgada anualmente durante sua conferência internacional, então realizada em Johanesburgo, África do Sul.[197]

Efeito na economia do país

Algumas consultorias calcularam que a retração na economia do país causada pela Operação Lava Jato seria em torno de 1% a 1,5% do PIB por ano.[198] Os efeitos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia do país podem ter causado, segundo projeção da consultoria Go Associados para 2015, uma retração de mais 140 bilhões de reais na economia do país.[199] Segundo o jornalista João Borges, do G1, isso se deve à Petrobras ter de rever todos seus investimentos em empresas investigadas ligadas ao mercado de óleo e gás; obras pararam ou atrasaram, empresas perderam crédito e, consequentemente, o desemprego cresceu. Segundo o jornalista, embora a operação tenha efeitos, não poderia ser diferente, e o efeito da recessão pode ser diluído no tempo, se os efeitos saneadores da Lava Jato na administração do dinheiro público forem permanentes.[200] Já Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, afirmou que os efeitos na economia são da corrupção, e não da operação. "Não seria a Lava Jato a responsável pela destruição de empregos, a estagnação etc., mas todo o esquema de corrupção que motivou a investigação […] culpar a Lava Jato nos parece algo como culpar o médico por ter descoberto a doença do paciente."[201][202]

Na ficção

Em 2017 estreou o filme Polícia federal: a lei é para todos, o primeiro duma trilogia, retratando os bastidores da operação.[203]

Em março de 2018 a Netflix lançou a primeira temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha.[204][205][206][207] A segunda temporada tem estreia marcada para dez de maio de 2019.[208]

Na ciência

Em dezembro de 2018 denominou-se um gênero de caracóis Lavajatus em referência à operação. O gênero constitui-se da espécie Lavajatus moroi.[209]

Controvérsias

Condução coercitiva de Lula

Ver artigo principal: Operação Aletheia

No dia 4 de março de 2016, perto das 8h40, Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para o Aeroporto de Congonhas, em um carro descaracterizado, para depor à Polícia Federal. Às 8h51, ele prestou depoimento dentro do aeroporto.[210] Em nota o Partido dos Trabalhadores declarou que "A condução coercitiva do ex-presidente Luiz  Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição.Trata-se de novo e indigno capítulo na escalada golpista que busca desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e combater o principal líder do povo brasileiro", escreveu Rui Falcão, então presidente da sigla.[211]

Quebra de sigilo telefônico de Lula

A Justiça Federal do Paraná autorizou em 2016 a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato

Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula em 16 de março de 2016. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. O conteúdo da conversa seria uma suposta tentativa de evitar a prisão do Lula. Dilma iria nomear Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, dando-o, portanto, foro especial por prerrogativa de função, de forma que ele ficaria fora do alcance de Moro, que era juiz de primeira instância.[212] Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula era uma "arbitrariedade" e estimulava uma "convulsão social".[213][214]

A conversa telefônica se referiu especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Weber negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.[215] O dialogo gerou grande repercussão, e, durante a gravação, o ex-presidente se demonstrou ameaçado pela Operação, chamando-a pejorativamente de "República de Curitiba"; o termo se popularizou entre seus opositores como motivo de orgulho, ganhando destaque durante os seguintes protestos contra o governo Dilma.[216][217][218][219]

O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolviam o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Relator da Lava Jato no STF, Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório". Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreram, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro enviasse ao STF os processos que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[220]

Operação Abafa

Em 22 de agosto de 2017, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou, em entrevista no programa Conversa com Bial ao apresentador Pedro Bial da Rede Globo, que existe uma "grande Operação abafa" cujo objetivo seria paralisar a Operação Lava Jato. Barroso disse ainda que "a sociedade tem que estar mobilizada. A Lava-Jato sobreviveu pela sociedade e pela imprensa. Há uma semente plantada, nunca mais será como antes". Barroso ainda destacou a coragem do país em não "empurrar a poeira para debaixo do tapete" e em avançar com as investigações. "Talvez nenhum país no mundo tenha tido a coragem de fazer o que o Brasil está fazendo. Temos que aproveitar essa oportunidade com determinação. Vamos criar um país em que a integridade é o ponto de partida."[221][222]

Acusações de conluio entre a força-tarefa e Sérgio Moro

Glenn Greenwald, um dos jornalistas do The Intercept.

Em junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com vazamento, de fonte anônima, de conversas no aplicativo Telegram entre o ex-juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava Jato com evidências de "discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato". As transcrições sugerem que Moro cedeu informação privilegiada à acusação, auxiliando o Ministério Público a construir casos, além de orientar a promotoria, sugerindo modificação nas fases da operação Lava Jato. Também mostram cobrança de agilidade em novas operações, conselhos estratégicos, e antecipação de pelo menos uma decisão. Moro teria ainda fornecido pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público. Segundo juristas, tal prática viola o código de ética da magistratura e a Constituição brasileira, por desrespeitar os princípios da imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação. As transcrições demonstrariam ainda que a promotoria teria receio da fragilidade das acusações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que teria buscado combinar previamente elementos do caso.[223][224][225]

Os arquivos contêm também discussões sobre formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que tinha sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pelo receio de que a aparição do ex-presidente na mídia poderia "eleger o Haddad ou permitir a volta do PT ao poder", o que indicaria partidarização e politização da conduta da promotoria.[225] Leando Demori, diretor executivo do Intercept Brasil, disse que o arquivo é maior do que o revelado por Edward Snowden para Glenn Greenwald, que coescreveu os artigos.[226] Gleen confirmou esse fato e diz acreditar que é uma das reportagens mais importantes que ele fez em sua carreira.[227]

A Lava Jato foi acusada no passado de operar com motivações políticas, partidárias e ideológicas, e não jurídicas. A força-tarefa, no entanto, nega tais acusações de forma veemente. Em nota, afirmou que a divulgação de conversas de Dallagnol com Moro é fruto de ação de um hacker "que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes" e que "há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação".[228] O Ministério Público Federal também confirmou o vazamento de mensagens de procuradores, mas alega que as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.[229] Em nota, Moro classificou as conversas como "supostas mensagens", disse que as falas foram "retiradas de contexto" e afirmou que "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado".[230]

Nomes ligados à Lava Jato no governo Bolsonaro

Ver artigo principal: Governo Jair Bolsonaro

Dezenove integrantes com histórico profissional ligado à Operação Lava Jato estão no governo Jair Bolsonaro. Além do ex-juiz federal Sergio Moro, há delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal, servidores da Justiça Federal do Paraná e uma ex-subprocuradora-geral da República. Como o Congresso Nacional decidiu transferir o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, três auditores da Receita que haviam sido nomeados pelo ministro Sérgio Moro para trabalhar no conselho agora estão subordinados ao ministro Paulo Guedes.[231]

A ida de integrantes da Operação para o governo gerou questionamentos quanto a neutralidade dela. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de nomear o então juiz para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, por exemplo, provocou reação negativa da imprensa internacional, pois o mesmo havia condenado Lula, o principal adversário do presidente na eleição.[232] Moro foi responsável por ter emplacado 18 ligados à Operação Lava Jato para exercer cargos de confiança vinculados a sua pasta no governo.[233]

Ver também

Referências

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Ligações externas

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