Operação Lava Jato

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Editado pela última vez em 22 de abril de 2017.
"Operação Lava Jato"
Montagem Lava Jato.jpg

Edifício sede da Petrobras — Brasão da Polícia Federal — Juiz Sérgio MoroDeltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e Rodrigo Janot — Polícia Federal realizando uma operação — Logotipo da Odebrecht
Local do crime  Brasil
Data 17 de março de 2014 (3 anos) – presente
Tipo de crime
Vítimas Sociedade brasileira
Réu(s) Diversos, entre pessoas e organizações
Advogado de defesa Antonio Fernando de Souza, Arnaldo Malheiros Filho, Kakay, Dora Cavalcanti, Márcio Thomaz Bastos, Nabor Bulhões
Promotor Equipe de investigação
Juiz
Local do julgamento
Situação Em andamento, com procedimentos abertos em diversas instâncias na Justiça brasileira e no CADE, 130 condenações, 3 absolvições e R$ 10,1 bilhões recuperados.[9]
Consequência

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, cumprindo mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou de 10 a 20 bilhões de reais em propina.[10] A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 39 fases operacionais, durante as quais mais de 100 pessoas foram presas e condenadas.[11] Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.[9] De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da Câmara[12] e do Senado[13] e governadores de estados,[14] além de empresários de grandes empresas brasileiras.

A origem do nome da operação deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis em Curitiba para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Da ligação política, José Dirceu, já condenado em 2013 pelo seu envolvimento no Mensalão, foi preso novamente em agosto,[15] e o publicitário João Santana seria investigado em fevereiro de 2016, enquanto, em março, a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor à Polícia Federal em São Paulo repercutiu na imprensa internacional. No mesmo mês, a Operação Lava Jato realizou sua primeira operação internacional, em parceria com a Polícia Judiciária portuguesa. O ex-tesoureiro do Partido Progressista, João Cláudio Genu, foi preso em maio. Dois ex-ministros da Fazenda foram presos em setembro, Guido Mantega e Antonio Palocci, aquele liberado logo depois. O primeiro membro eleito do executivo a ser preso foi o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em novembro; no mês seguinte, foi a vez de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara de Deputados. Em janeiro de 2017, o empresário Eike Batista foi preso, e posteriormente, em março de 2017, o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso ao movimentar recursos ilícitos da Suíça para China e Bahamas.[16] Em abril de 2017, a justiça bloqueou 470 milhões de reais do Partido Progressista (PP) e políticos da legenda,[17] em uma ação que pede ressarcimento do partido de 2,3 bilhões de reais.[18] A operação continua ativa.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial.[19] O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira,[20] que gerou 83 inquéritos no STF,[21] e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017.[22] Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram 8 trilhões de reais.[23] A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.[24]

A Operação Lava Jato descobriu um quadro de corrupção sistêmica no Brasil e atingiu ricos e poderosos.[25] É uma grande operação, em que cada fio da meada puxado tem desdobramentos imprevisíveis.[26] A fase batizada de Catilinárias, cujo alvo foram Eduardo Cunha e outros políticos, refere-se a um discurso de Cicero no Senado romano para entender a situação do Brasil: "Até quando abusarás de nossa paciência? Por quanto tempo tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar tua desenfreada audácia? (…) Não te dás contas de que teus planos foram descobertos?"[27] Espera-se a resposta por meio do fortalecimento das instituições.[28][29][30]

Equipe de investigação[editar | editar código-fonte]

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. Denominada "força-tarefa do Ministério Público Federal", a equipe é composta por Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Jersusa Burmann Viecili, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello Júnior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha (designado em julho de 2015) e Laura Tessler (designada em julho de 2015). Antônio Carlos Welter e Januário Paludo são ex-integrantes e, atualmente, colaboradores, mesma posição de Andrey Borges de Mendonça.[31]

Também são associados à operação um grupo de trabalho (GT) atuando junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa (FT), instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.[32] O Grupo de Trabalho é formado por Anna Carolina Resende Maia Garcia, Daniel Resende Salgado, Douglas Fischer, Melina Castro Montoya Flores, Pedro Jorge do Nascimento Costa, Rafael Ribeiro Rayol, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Wilton Queiroz de Lima, tendo como colaboradores Andrey Borges de Mendonça, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Fábio Magrinelli Coimbra, Marcello Paranhos de Oliveira Miller e Rodrigo Telles de Souza.[32] A segunda FT é composta pelos subprocuradores-gerais da República: Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Áurea Maria Etelvina Pierre, José Adonis Callou de Araújo Sá, Maria Hilda Masiaj Pinto e Mônica Nicida Garcia.[32]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A Operação Lava Jato[nota 1] começou a partir de uma investigação em 2008, de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-deputado José Janene, no escândalo do mensalão, quando o empresário Hermes Magnus, proprietário da empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou Janene. O empresário denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, dentre eles o próprio José Janene, e informou ainda que o doleiro Alberto Youssef tinha voltado a operar.[34][35]

Em uma investigação iniciada em 2009, que após ser deflagrada em 2013 foi batizada de Miqueias, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef estava em plena atividade. Desconfiado por não ter sido preso na operação, Youssef diz a Carlos Habib Chater: "…não sei como eu não entrei. Estou achando que tem outra em andamento, entendeu?"[36] Assim, a Operação Lava Jato é paralela à Operação Miqueias.[37] A investigação começou em 2009 apurando crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.[38]

Em julho de 2013, a investigação da Operação Miqueias começou a monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. Pelas interceptações, identificaram-se quatro organizações criminosas relacionadas entre si, todas lideradas por doleiros. A primeira era chefiada por Chater; a segunda, por Nelma Kodama; a terceira, por Alberto Youssef; e a quarta, por Raul Srour. O monitoramento das comunicações dos doleiros revelou que Alberto Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, “doou” um Land Rover Evoque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.[38] Colheram-se ainda indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) para o doleiro Alberto Youssef.

Investigações[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Fases da Operação Lava Jato
Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, em entrevista coletiva.
Números sobre as investigações
Procedimentos instaurados 1 434[9]
Pessoas presas 92 prisões preventivas, 101 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante[9]
Mandados de buscas e apreensões 751[9]
Mandados de conduções coercitivas 202[9]
Pedidos de cooperação internacional 183[9]
Condenados 131[9][39][40]
Acordos com pessoas 155 acordos de colaboração premiada[9]
Acordos com empresas 10 acordos de leniência firmados e 1 termo de ajustamento de conduta[9]
Acusações criminais 59 contra 267 pessoas e 27 sentenças[9]
Empresas envolvidas 16[11]
Acusações de improbidade administrativa 8 contra 50 pessoas e 16 empresas, e 1 partido político, pedindo pagamento de R$ 14,5 bilhões[9]
Desvio total estimado R$ 42,8 bilhões[41]
Pagamento de propina R$ 6,4 bilhões confirmados,[9] R$ 10 bilhões estimados[10]
Pedido de ressarcimento R$ 38,1 bilhões[9]
Dinheiro recuperado R$ 10,3 bilhões[9]
Dinheiro repatriado R$ 756,9 milhões[9]
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras R$ 3,2 bilhões[9]
Soma das penas condenatórias 1 377 anos, 9 meses e 21 dias de pena[9]
Última atualização: 3 de abril de 2017

Em março de 2014, a delegada da Polícia Federal em Curitiba Erika Mialik Marena deu o nome à operação,[42] devido ao uso duma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.[43][44]

Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro[45] e trinta pessoas presas,[46] dentre elas o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.[47] Nessas medidas iniciais, mais de 80 mil documentos foram apreendidos pela PF, além de diversos equipamentos de informática e celulares. A análise desse material somou-se aos monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram coletados e analisados eletronicamente no sistema Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), do Ministério Público Federal (MPF).[38] Em junho, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[48] porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que o incriminavam e a toda sua família,[49] Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo assim obter redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de multa.[50]

Em 9 de outubro do mesmo ano o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos 10 bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[51]

Em 12 de outubro, investidores da Operação Lava Jato afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que a Suíça bloqueou mais de 100 contas referentes a Operação Lava Jato. No total, porém, os suíços confiscaram cerca de 400 milhões de dólares, o que representa a época 1,5 bilhão de reais.[52] Em 19 de outubro, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, Estados Unidos que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma "revolução" no Brasil, em um referência a condução da Operação Lava Jato. "As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse o presidente do Supremo.[53]

Em 12 de novembro, a Polícia Federal, através de laudo de perícia criminal anexado a um dos processos da operação, calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos 42,8 bilhões de reais. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de bilhões de reais. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais.[41] Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.[54] Ao fim de dezembro, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.[55]

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo Partido Progressista na Petrobras desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 com 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais; o balanço consta da denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. A investigação concentra seus trabalhos também na atuação do Partido dos Trabalhadores e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[56] Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a Lava Jato ganhou alcance internacional com a prisão de João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina de três milhões de dólares ao presidente do Peru Ollanta Humala.[57]

Ainda em fevereiro de 2016, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, elogiou a força-tarefa da Operação Lava Jato e comentou sobre o efeito da corrupção para o brasileiro comum, dizendo que a corrupção é um imposto pago pelos mais pobres.[58] Em 29 de fevereiro de 2016, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que seja mantida a investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná. O ofício é uma resposta a um pedido feito em 26 de fevereiro pelo Lula para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia, que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.[59]

Em março de 2016, de acordo com a revista IstoÉ, o então senador do PT Delcídio do Amaral disse em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a ex-presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.[60][61][62] Em 14 de março de 2016, o deputado Pedro Corrêa fechou acordo de colaboração premiada para ajudar nas investigações da Operação Lava Jato. A expectativa é que Pedro Corrêa indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos.[63] Em 15 de março o ministro do STF Toeri Zavascki homologou a delação do senador Delcídio do Amaral. A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que cumpre regras estabelecidas em lei.[64] Em 17 de março o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, se reuniram em Berna para discutir cooperação entre os dois gabinetes relacionadas aos desvios na Petrobras. De acordo com comunicado da Suíça emitido no mesmo dia, os 70 milhões de dólares que foram congelados em relação às investigações deverão retornar ao Brasil. No mesmo mês a Procuradoria Geral da Suíça recebeu 340 relatos de lavagem de dinheiro associados à investigação de contas ligadas à Petrobras. O Ministério Público suíço solicitou documentos em relação a mil contas em quarenta bancos no contexto das investigações relacionadas à Petrobras. Há sessenta investigações que geram o congelamento de 800 milhões de dólares.[65][66] Em entrevista à Revista Veja, Delcídio Amaral, disse que a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula sabiam sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera. Delcídio, preso preventivamente durante a Operação Lava Jato e libertado após delação premiada, revelou detalhes sobre um suposto plano para impedir que as investigações comandadas pelo juiz Sérgio Moro fossem adiante. Durante a entrevista, o senador repete várias vezes um "mea culpa" e diz que quer "ajudar a Justiça e a sociedade brasileira a descobrir quem são os verdadeiros vilões desta história".

Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo do PT, no Plenário do Senado. Em entrevista à Revista Veja, Delcídio afirma que Dilma e Lula sabiam de tudo e tentavam interferir nas operações.

Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ex-ministro da Justiça Cardoso e o ministro Lewandowski. Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou.[67]

Em 19 de março de 2016, em entrevista à revista Veja, Delcídio do Amaral afirmou que José Eduardo Cardozo vazou informações sobre a Operação Lava Jato na época em que era ministro da justiça para a então presidente Dilma e outros interessados. Em nota, Cardozo negou as acusações e disse que vai tomar as medidas judiciais cabíveis.[68] Em 22 de março desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados. Em todos eles, o foco foi em obras feitas pela Odebrecht, sendo duas delas no Rio de Janeiro, o Porto Maravilha e a Linha 4 do Metrô. É a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficam sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa.[69]

Em 22 de março de 2016, as investigações da operação identificaram que em 2006, o esquema de corrupção evoluiu de forma que a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas",[70] também conhecido como "departamento de propinas".[71][72][73] A ex-secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares, que revelou a existência do departamento de valores ilícitos da Odebrecht,[74] controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, uma planilha listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Maria Lúcia Tavares trabalhou no departamento de 2006 a 2015.[75]

Em 24 de março, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia afirmou que a Operação Lava Jato respeita rigorosamente a Constituição brasileira e as leis do país.[76] Em 3 de abril o jornalista Fernando Rodrigues, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (na abreviação inglesa, ICIJ) publicou que a investigação jornalística internacional Panama Papers revelaram 107 novas offshores ligadas aos investigados pela Operação Lava Jato. A Panama Papers revela que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras. As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca, que foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.[77]

Em 4 de maio de 2016, o procurador-geral da República enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a então presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na época ministro da justiça, por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Rodrigo Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015, e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.[78] Em delação premiada, o então senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o Superior Tribunal de Justiça sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato.[78] Em dezembro de 2015, Navarro votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1.[79][80] Navarro negou as acusações.[78]

Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou está sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores.[81]

Em setembro de 2016, a Procuradoria-Geral da República prorrogou a força-tarefa da operação no Paraná até o ano seguinte.[82][83][84]

Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras.[85] Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de 100 milhões de reais firmados entre 2003 e 2014.[86] Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.[86]

Em 11 de abril de 2017 o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.[22][87]

Quebra de sigilo telefônico de Lula[editar | editar código-fonte]

Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2015. A Justiça Federal do Paraná autorizou a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma "arbitrariedade" e estimula uma "convulsão social".[88][89]

A conversa telefônica se refere especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Ela negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.[90]

Lula, numa conversa gravada com o então Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicita que converse com Dilma a respeito “de negócio da Rosa Weber”. Ricardo Lewandowski também aparece nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputa como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "Houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".[91][92]

As interceptações telefônicas são numerosas e se referem a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. E ainda: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, afirmou o juiz no seu despacho.[93]

O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório." Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro envie ao STF os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[94]

Recuperação de recursos[editar | editar código-fonte]

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões de reais à Petrobras, recuperados pela Lava Jato. Foto: José Cruz/ABr.

No esquema de corrupção investigado pela operação, até 2015, devolveram-se à Petrobras 296 milhões de reais, em duas partes.[95]

Em novembro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol disse que a Operação Lava Jato quebrou recordes de devolução de recursos para o país. Segundo ele, antes da Lava Jato, a soma de todos os valores recuperados em outros casos de corrupção é de menos de 45 milhões de reais.[95]

Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa para nova repatriação de recursos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot disse que a operação Lava Jato já recuperou mais de 4 bilhões de reais.[96]

Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrou em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCI, só foram possíveis as recuperações graças às delações premiadas.[97]

Até setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato e a Justiça Federal do Paraná conseguiram repatriar 756,9 milhões de reais e bloquear 3,2 bilhões de reais. Ao total, neste período, 10,1 bilhões de reais foram alvo de recuperação.[9]

Até fevereiro de 2017, os acordos na esfera administrativa e criminal com as empreiteiras no âmbito da Lava Jato determinaram a recuperação de 11,5 bilhões de reais. O dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal.[98]

Em abril de 2017, uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam valores de quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras (pelo esquema de corrupção) e o restante a multas por danos morais e cíveis. Os dois órgãos públicos já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Apesar disso, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em mera declaratória.[99][100]

Em 5 de abril de 2017, o Ministério Público da Suíça informou que bloqueou 1 bilhão de francos suíços, que correspondem a mais de 3 bilhões de reais, de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção. O dado consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016. As investigações contra a Petrobras estão em uma parte do relatório dedicada a "casos de interesse público", como investigações sobre corrupção na Fifa e sobre grupos terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. Dos valores bloqueados nas investigações relativas à Petrobras, 623 milhões de reais foram restituídos às autoridades brasileiras, que apreendeu e investigou documentos relativos a mais de 1 mil contas bancárias. Até o momento, abriram-se 60 investigações na Suíça relacionadas às contas suspeitas.[101]

Em 19 de abril de 2017, foram definidos os valores das multas que a Odebrecht terá de pagar pela corrupção em vários países da América Latina ao longo de 15 anos, em um acordo de devolução firmado com a justiça americana. Ficou definido que a empresa pagará o valor de US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA, baseado nos pagamentos irregulares de US$ 3,34 bilhões. O maior percentual da multa da Odebrecht, US$ 2,4 bilhões (80% da multa), irá para o Brasil. A Suíça receberá US$ 116 milhões e os EUA ficarão com US$ 93 milhões, segundo a sentença proferida por um tribunal federal no Brooklyn. A companhia também terá de manter um monitor de compliance. Segundo os documentos apresentados, a companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação. [102]

Procedimentos instaurados[editar | editar código-fonte]

Ações no Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Políticos investigados no esquema de desvios[editar | editar código-fonte]

No dia 6 de março de 2015, o então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal.[103][104][105]

Em março de 2017, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de inquéritos contra políticos diversos, com base nos depoimentos dos delatores da Odedrecht.[106][107][108]

Relatoria no STF[editar | editar código-fonte]

O relator da ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal foi o ministro Teori Zavascki desde o início da operação, em 2014. Teori ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo. Teori conduzia os processos com rigor e discrição.[109][110] Com a morte de Teori, em 2 de fevereiro de 2017 o ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da operação na Corte.[111][112] O novo ministro, professor da Universidade Federal do Paraná, tem um perfil considerado pelos seus pares incorruptível.[113] No mesmo dia o gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota informando que já começara a transição com o gabinete de Teori Zavascki. Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".[114]

Resultados no STF[editar | editar código-fonte]

No Supremo Tribunal Federal (STF) foram realizadas 1.925 manifestações, com 413 investigados e 79 milhões de reais foram repatriados.[115]

Busca e apreensão Quebras de sigilo fiscal Quebras de sigilo bancário Quebras de sigilo telefônico Sequestros de bens Sequestro de valores Inquéritos Denúncias Acusados Ações penais Acordos de colaboração Valores repatriados
171 156 215 147 19 4 85 20 68 3 49 R$ 79 milhões

Denúncias do Ministério Público Federal[editar | editar código-fonte]

Ações na Justiça Federal[editar | editar código-fonte]

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, por força do Inciso LX do artigo 5º e do Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, são públicas.[116] Realizam-se os interrogatórios em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo eletrônico, cujos atos estão disponíveis na Internet, pelo E-Proc V2, sistema da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[117]

Indiciamentos pela Polícia Federal[editar | editar código-fonte]

Bloqueio de bens[editar | editar código-fonte]

Em 14 de maio de 2014, a Justiça determinou o bloqueio de 241,54 milhões de reais da construtora Camargo Corrêa e da Sanko Sider, e 302,56 milhões de reais da Galvão Engenharia.[118] Em 15 de maio de 2015, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de 282,49 milhões de reais em bens da OAS e seus diretores.[119] O bloqueio dos valores das empresas foi através de cautelar em paralelo a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

Em janeiro de 2015, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de bens em 118,8 milhões de reais de três empresas dezesseis pessoas envolvidas no esquema. Entre os que tiveram os bens bloqueados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o então vice-presidente da Engevix Gerson Almada e o lobista Fernando Soares.[120] Em abril, a Justiça determinou o bloqueio de 153 milhões de reais da construtora Engevix. De acordo com as investigações, Gerson Almada, vice-presidente da empresa, desviou de 1% a 3% dos contratos da Engevix com a Petrobras para garantir o pagamento das propinas ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.[121] No mesmo mês, a Justiça determinou o bloqueio de 9,5 milhões das contas de Eduardo Cunha na Suíça.[122] No mês seguinte, a Justiça determinou o bloqueio de 137,5 milhões de reais da construtora Mendes Júnior e dos executivos da construtora para garantir ressarcimento de dinheiro desviado da Petrobras. O bloqueio atingiu os bens da Mendes Júnior Participações S/A, da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, do ex-vice-presidente, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende.[123]

Em 28 de julho de 2015, a Justiça determinou o bloqueio de 60 milhões de reais dos presos na 16ª fase da operação, sendo 20 milhões de reais do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva e 20 milhões de reais do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, Flávio David Barra. Os outros 20 milhões de reais bloqueados são da Aratec Engenharia Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.[124]

Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.[125][126] Em junho 2016, a Justiça determinou o bloqueio de até 220 milhões de Eduardo Cunha.[122] Em agosto do mesmo ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao juiz Sérgio Moro, o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor Renato Duque e das empreiteiras OAS e Odebrecht. A Corte ordenou a disponibilidade de 2,1 bilhões de reais para assegurar ressarcimento dos prejuízos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na operação.[127] Em novembro, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio dos bens das mesmas empreiteiras. De acordo com a decisão, as construtoras deverão depositar mensalmente em juízo 3% do faturamento, referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.[128]

Em 28 de novembro, a Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio de bens imóveis de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e do escritório de advocacia Ancelmo Advogados, de propriedade dela.[129][130]

Improbidade administrativa[editar | editar código-fonte]

Em 20 de fevereiro de 2015,o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pelos atos de improbidade administrativa contra as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Sanko Sider acusadas de cartel na Petrobras sejam condenadas a pagar 4,47 bilhões de reais.[131][132]

Em 12 de março de 2016, a força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. De acordo com a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.[133][134]

Na ação o MPF pede que os réus sejam condenados a pagar uma quantia superior a 7 bilhões de reais, totalizando R$ 7 288 289 786,40. Neste valor incluem-se o ressarcimento em R$ 520 592 127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1 561 776 382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5 205 921 276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.[133][134]

A ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas obras:

Em 13 de junho de 2016, o MPF protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha. Também foram alvos da ação a mulher do deputado, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o operador João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português Idalécio Oliveira, proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH).[136][132]

Em 30 de março de 2017, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) por desvios ocorridos na Petrobras, sendo a primeira contra um partido na Operação Lava Jato. Além do PP, são citados na ação um ex-assessor parlamentar e dez políticos, sendo quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato. Os políticos recebiam entre 30 e 300 mil reais de mesada. O MPF ainda pede o total de pede o ressarcimento de R$ 2 303 182 588,00 equivalentes à propina paga ao partido, além de multa e danos morais coletivos. Entre as consequências da ação para os políticos, caso sejam condenados, está a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, perda da aposentadoria especial e devolução do dinheiro fruto de irregularidades.[137]

Investigados e condenados[editar | editar código-fonte]

Pessoas investigadas[editar | editar código-fonte]

Empresas investigadas[editar | editar código-fonte]

Condenações na primeira instância[editar | editar código-fonte]

Absolvições na primeira instância[editar | editar código-fonte]

Absolveram-se Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, dos crimes de pertinência a organização criminosa e de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; e Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[138]

Em 2017, absolveram-se Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, da Apolo Tubolars.[139]

Apelações de condenações na segunda instância[editar | editar código-fonte]

Até 18 de dezembro de 2016, a 8.ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três apelações já transitaram em julgado.[140] As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos, que juntos diminuíram as penas em 34 anos. Os 11 condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro.[141]

Investigação de empresas pelo Cade[editar | editar código-fonte]

Em 22 de dezembro de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), abriu um processo administrativo para apurar se 21 empresas e 59 pessoas — executivos e funcionários das companhias —, se uniram para a prática de cartel na Petrobras. Segundo o Cade, a soma dos contratos nos quais há evidência da atuação do chamado "clube das empreiteiras" é de R$ 35 bilhões. No documento que confirma a instauração do processo, os técnicos apontaram "existência de indícios robustos de infração à ordem econômica" e afirmam que há elementos que apontam o cartel em pelo menos sete licitações da estatal, além de outras "potencialmente afetadas".[142]

As empresas alvos do processo foram Alusa Engenharia, Camargo Corrêa, Carioca Christiani, Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promom Engenharia, Schahin, Setal Óleo e Gás, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.[142]

A ação do Cade contra o cartel surgiu após quase dois anos de deflagrada a Operação Lava Jato, dois anos e meio depois da Lei Anticorrupção (Lei 12.846) e um dia após a publicação da MP 703 (acordo de leniência). A negociação de acordos de leniência com a advocacia pública também impede que sejam ajuizadas ações para punições mais duras à empresa.[143]

Acordos de delação[editar | editar código-fonte]

Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras em dezembro de 2014. Ex-diretor da Petrobras, Costa foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato teve uma série de delatores indiciados e presos temporariamente ou preventivamente. Os delatores colaboraram com os investigadores e posteriormente quando comprovados os depoimentos, tiveram a delação homologadas pela Justiça Federal do Paraná ou pelo Supremo Tribunal Federal, a depender da condição do acusado.

O primeiro delator foi o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em meados de 2014.[144] Homologou-se a delação de Paulo Roberto Costa em 30 de setembro de 2014, obtendo o benefício de prisão domiciliar por ordem judicial.[145]

O segundo delator foi o doleiro Alberto Youssef, que assinou acordo em setembro de 2014[146] e teve a delação homologada em dezembro de 2014.[147] A partir da colaboração de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiu obter informações dos políticos e das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. As empresas envolvidas tinham contrato de 59 bilhões de reais com a estatal. Os executivos de algumas destas empresas foram presos na sétima fase da operação, no final de 2014.[148]

Em meados de 2014, o consultor da Toyo Setal Julio Camargo e o executivo Augusto Mendonça Neto assinaram a delação premiada, e os depoimentos foram liberados em 3 de dezembro de 2014. Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago mais de 150 milhões de reais em propina. Camargo afirmou ter pago 40 milhões de dólares ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México. Mendonça Neto relatou aos investigadores que, no período de 2008 e 2011, pagou entre 50 e 60 milhões de reais em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que se lhe pagasse o suborno do "clube".[149]

Ainda no final de 2014, a Operação Lava Jato ganhou outro delator, Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras. As revelações de Pedro Barusco provocaram a deflagração da Operação My Way. Os depoimentos de Barusco foram feitos entre novembro e dezembro de 2014 e tornado público em fevereiro de 2015.[150]

Outro delator da Lava Jato foi o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada. Almada era vice-presidente da Engevix e relatou como eram as reuniões do "clube das empreiteiras". De acordo com Almada, boa parte das reuniões ocorriam na sede da empresa UTC. Almada nos depoimentos da delação premiada, admitiu repasses de 500 mil a 1 milhão de reais à José Dirceu, que após os relatos, a justiça quebrou sigilo da JD Consultoria, empresa de Dirceu.[151]

Em 2015, a Operação Lava Jato ainda contou com outros delatores, os operadores Fernando Soares[152] e Milton Pascowitch,[153] o lobista Julio Faerman,[154] a doleira Nelma Kodama,[155] o executivo da UTC, Ricardo Pessoa,[156] o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró,[157] o ex-funcionário da doleira, Lucas Pace Junior, o operador Shinko Nakandakari, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, entre outros.[158]

Eduardo Hermelino Leite admitiu em depoimento ao MPF no Paraná que a Camargo Corrêa pagou 110 milhões de reais em propinas para abastecer o esquema de corrupção. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo Leite, os valores foram pagos entre 2007 e 2012.[159] Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a Camargo Corrêa se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a 20 milhões de reais para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em 28,9 bilhões de reais. O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia,[160] todas envolvidas na operação Lava Jato.[161]

Em janeiro de 2016, o operador financeiro Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, sócio de Faerman, fechou acordo de delação premiada. Conhecido como Robin, Luiz Eduardo operava para as empresas Alusa, Rolls Royce e SBM.[162]

Em 14 de março de 2016, o ex-deputado Pedro Corrêa fechou acordo de delação premiada.[63] Em 15 de março, o STF homologou a delação de Delcídio do Amaral.[64]

Em 15 de março de 2016, a delação premiada de Delcídio do Amaral foi homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki.[163] Delcídio na sua delação citou os nomes da ex-ministra de Dilma Erenice Guerra, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e o engenheiro Silas Rondeau, como envolvidos em um esquema de 45 milhões de reais.[164] Delcídio ainda citou o presidente da Câmara Eduardo Cunha e o empresário André Esteves. “O presidente da Câmara funcionava como garoto de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do Banco BTG”, diz o senador.[165] Ainda entre os nomes citados por Delcídio estão do ex-presidente Lula, da presidente da república Dilma Rousseff,[166] de que conheciam o esquema de corrupção na Petrobras e que tentavam interferir na operação, os senadores Aécio Neves (PSDB), Humberto Costa (PT), Renan Calheiros (presidente do senado pelo PMDB), Romero Jucá (PMDB), Edison Lobão (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB), Valdir Raupp (PMDB)[166] e a senadora Gleisi Hoffmann (PT).[167] O nome do senador Aécio Neves não é ligado aos desvios da Petrobras, tendo sido citado por um suposto envolvimento em desvios em Furnas.[168]

Em 17 de maio de 2016, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do lobista Fernando Moura por ter violado acordo de colaboração premiada. Fernando Moura, que fez uma delação premiada e a teve homologada, violou o acordo ao prestar depoimentos contraditórios e ao não devolver uma quantia de cerca de 5 milhões de reais. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, os depoimentos prestados por Moura ainda são válidos.[169][170] Foi a primeira vez que um delator perde os benefícios na Operação Lava Jato.[171]

Em fevereiro de 2017, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos benefícios de delação de Paulo Roberto Costa, e sua condenação à prisão. Os procuradores querem que Costa responda com base na lei de organizações criminosas. Os procuradores alegam que Costa mentiu em sua colaboração, o que pela lei seria suficiente para quebrar o acordo firmado com a Justiça Federal. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna (filha) revelou contradições e omissões por parte dos acusados, em "evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo".[172][173][174]

Em março de 2017, em depoimento ao ministro Herman Benjamin do Tribunal Superior Eleitoral, Hilberto Mascarenhas da Silva Filho, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (departamento de propinas da empreiteira) afirmou ter pago, de 2006 a 2014, 3 bilhões e 390 milhões de reais em propina.[175][176][177][178] Na cotação do dólar do período, a cifra pode ultrapassar 10 bilhões de reais. Desse valor, entre 15 a 20% (500 a 680 milhões de dólares) foi destinado a financiar campanhas eleitorais no Brasil via caixa dois.[175]

Em abril de 2017, a operação conta com 155 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas.[9]

Reações e repercussões[editar | editar código-fonte]

Repercussão política[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: CPI da Petrobras

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido".[179] Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, no mesmo dia 11, pediu à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações na operação, amparado no relato de Pedro Barusco, de que o esquema de propina iniciou em 1997, no Governo FHC.[180] Em depoimento na CPI no mês de março, Barusco declarou: "Iniciei a receber propina em 1997 e 1998. Foi uma iniciativa pessoal, junto com o representante da empresa. De forma mais ampla, [receber propina] foi a partir de 2004, não sei precisar a data, mas foi a partir dali".[181] Também, segundo um documento apreendido na casa do senador Delcídio Amaral e o depoimento de Nestor Cerveró, o esquema na Petrobras rendeu 100 milhões de dólares ao governo de FHC.[182] Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso disse que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato.[183]

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos.[184][185] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$ 59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo e Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.[186]

Documentos do relatório final de sindicância,[187] "associados às declarações do senhor Paulo R. Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro. Ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de 25 milhões de reais. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco.[188] Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel.[189]

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política, e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa.[190]

Em março, o ministro do STF Teori Zavascki, autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar 49 pessoas, das quais 47 políticos, suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.[103][191]

Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de reais do esquema de propina da Petrobras.[192]

Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.[193] As investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB) foram arquivadas em março de 2015 por determinação do ministro Teori Zavascki, juntamente arquivadas com as investigações contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves[194] (PMDB), do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB) e do senador Delcídio do Amaral (PT). Entretanto, em dezembro de 2015, um investigado na operação disse que Aécio Neves recebeu 300 mil reais da UTC[195] e em 2016, Fernando Moura afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que o senador controlava a estatal Furnas.[196] Os políticos que tiveram processos remetidos a outros tribunais foram: Antonio Palloci (ex ministro-PT) e Cândido Vaccarezza (ex-deputado de São Paulo pelo PT).[197]

No final de abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal, foram acusados de lavagem de dinheiro por doações ilegais à gráfica Atitude. Foi pedida pelo MPF a condenação dos acusados à restituição de 2,4 milhões de reais, além de pagamento, a título indenizatório, de mais 4,8 milhões de reais.[198]

Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal denunciou os ex-deputados André Vargas (sem partido-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argolo (SDD-BA) à Justiça Federal do Paraná. Outras 12 pessoas foram denunciadas. Dentre elas estão Leon Vargas, irmão de André Vargas.[199]

Em 19 de outubro de 2015, o jornal O Globo noticiou que o número de políticos envolvidos já chegara a 62: 31 do Partido Progressista (PP), 12 do Partido dos Trabalhadores (PT) e 12 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 2 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). PSDB, PTB e Solidariedade tem 1 cada um. Até o momento, foram seis os denunciados pelo PGR, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB). Dois políticos já foram condenados e estão presos: o ex-deputado petista André Vargas e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Estão presos mas ainda não foram julgados[quando?] o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Luiz Argôlo, que, quando preso, era filiado do Solidariedade.[200]

Em novembro de 2015, a PF rastreou todas as movimentações financeiras do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, é investigado por suposta solicitação de valores ilícitos para campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O pedido teria sido feito ao doleiro Youssef por intermédio de Paulo Roberto Costa.[201]

Em janeiro de 2016, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de R$ 12 milhões investigados pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação, teria intermediado o empréstimo.[202]

Em outros depoimentos, Cerveró disse aos investigadores que políticos participaram, em uma reunião no ano de 2010, de um "acerto geral" para a partilha de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e um dos braços de distribuição de dinheiro sujo a agentes públicos e políticos. De acordo com Cerveró, entre os beneficiários do esquema estavam os senadores Fernando Collor de Mello e Delcídio do Amaral, o ex-líder do governo Dilma, Cândido Vaccarezza, e o então secretário municipal de Transportes da prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto (PT).[203]

Em 1º de março de 2016, a imprensa divulgou que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, admitiram em acordo de delação premiada ter pago ilegalmente dívida de campanha da presidente Dilma Roussef com pagamento por meio de contrato fictício de prestação de serviço.[204][205][206]

Em 15 de março de 2016, a Folha de S. Paulo afirmou que o senador Aécio Neves deve passar a ser investigado formalmente pela Lava Jato após delação homologada de Delcídio do Amaral.[207][208]

Em 22 de março de 2016, a mulher do senador e ex-presidente da República Fernando Collor foi denunciada por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O nome de Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello foi incluído num pedido de aditamento no mesmo inquérito que investiga o senador por compra de carros de luxo pagos com propina desviada da estatal.[209] Ela é sócia de Collor na empresa Água Branca Participações, proprietária de quatro carros, como um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini, apreendidos na Operação Politeia, um dos desdobramentos da operação Lava Jato.[210]

Em 19 de outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi preso na Lava Jato, por decisão do juiz Sérgio Moro,[211] após Cunha perder o foro privilegiado ao ser cassado pelo plenário da Câmara em setembro do mesmo ano.[212]

Durante os anos de 2014 e 2015, as maiores empreiteiras do pais viram seus executivos e presidentes irem para a cadeia. Em 2016, lutando para sobreviver, elas tentavam renegociar suas dívidas. Os bancos aceitavam prolongar os prazos de pagamentos porque as construtoras eram grandes demais em suas carteiras de crédito. Mas as empresas teriam de fazer profundas mudanças. Naquele momento, na Odebrecht, a sala de Marcelo ainda tinha a placa com o seu nome, mas ja se sabia que dificilmente ele voltaria a ocupar o mesmo lugar. A empresa se convencera de que precisava passar por uma grande transformação para voltar a ter destaque na vida econômica nacional. No mundo corporativo, muitas companhias discutiam como fazer para proteger os negócios da prática da corrupção. A conclusão a que chegavam e que era preciso dar mais poderes e independência à área de fiscalização e controle, aumentando a transparência dos processos. É o que se chama de "diretoria de compliance".

Repercussão econômica[editar | editar código-fonte]

Interferências nas investigações[editar | editar código-fonte]

Delcídio do Amaral[editar | editar código-fonte]

O senador Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado, do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente sem partido, foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por estar atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato. A operação também prendeu o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.[213] O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. Decretou-se sua prisão temporariamente após a divulgação de gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirma que André Esteves teria financiado a fuga de Nestor Cerveró para a Espanha.[214][215] O banqueiro ainda teria oferecido R$ 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.[216][217] O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA. Incluiu-se seu nome na lista da Interpol.[217] A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu as prisões e o STF as autorizou. As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas (sem data determinada para terminar); as demais foram temporárias.[213] Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, foi preso em 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão. Ribeiro ainda teve a suspensão preventiva da OAB, determinada pelo presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A defesa da ética na profissão é fundamental para a valorização da classe”, disse ele, segundo a assessoria da OAB.[218]

Em 29 de novembro o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria cita ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.[219]

Em 17 de dezembro de 2015, o ministro do STF Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão do Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar André Esteves da prisão e permitir que fique preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró; ressaltou ainda que não se colheram provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, interferiu nas investigações, rebatendo acusações e obstruindo processos contra si mesmo.[220]

Aloizio Mercadante flagrado em áudio tentando interferir na Operação Lava Jato

Aloizio Mercadante[editar | editar código-fonte]

Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal, citam Aloizio Mercadante como homem do governo para impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação."[221] Além disso, uma gravação confirma que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio.[222] No áudio, Mercadante diz que "política pode tudo". Se esse inquérito for aceito, Aloizio Mercadante diz que vai recorrer no STF contra essa decisão.[223]

Romero Jucá[editar | editar código-fonte]

Em 23 de maio de 2016, a Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O então ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.[224]

Contribuições para outras investigações[editar | editar código-fonte]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Novas investigações passaram a ser conduzidas pelo MPF, PGR e PF a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.

Estes desdobramentos tiveram como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor, pela Operação Politeia,[225] o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo da Operação Catilinárias,[226] o ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil,[227] o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat,[228] além de outros políticos, doleiros, operadores, empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.[229][230]

Eike Batista, empresário preso em outra operação, devido a contribuições da Lava Jato

Em janeiro de 2017, a Polícia Federal fez um novo desdobramento. O alvo foi o empresário Eike Batista, acusado de ter pago propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.[231][232] No mês seguinte, a PF deflagrou a Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute.[233] Ainda em fevereiro, um novo desdobramento teve como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador.[234]

Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tolypeutes contra um esquema de propina e lavagem de dinheiro em contratos de obras civis no Rio de Janeiro, na construção da Linha 4 do Metrô.[235] No mesmo mês, em um novo desdobramento, o Superior Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão temporária contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além de um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani.[236] No mês seguinte, foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal uma operação, desdobramento da Calicute, batizada de Fatura Exposta,[237] que prendeu o ex-secretário de saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes.[238]

Na América Latina[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2017, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo, sob acusação de ter recebido cerca de 20 milhões de dólares para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo, nos anos de 2001 a 2006.[239] No mesmo mês, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack, sócios do escritório Mossack Fonseca, foram presos preventivamente no Panamá.[240][241]

Percepção da população[editar | editar código-fonte]

Em 1º de fevereiro de 2016, um levantamento do Instituto Ipsos apontou que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país.[242] A pesquisa ouviu 1 200 pessoas durante 2015.[242]

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados sobre a Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.[242]

Em dezembro de 2016, outra pesquisa do Instituto Ipsos identificou que 96% dos brasileiros apoiam a Lava Jato e dizem ela deve investigar até o fim, custe o que custar. Realizou-se a pesquisa em 72 cidades entre os dias 1º e 13 de novembro. Na pesquisa anterior, em janeiro de 2016, o percentual era de 90%.[243][244]

Em 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio a Operação Lava Jato e apoio as 10 Medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.[245][246][247]

Manifestações favoráveis[editar | editar código-fonte]

Foto área de uma multidão concentrada, a maioria de verde e amarelo.  Dos cartazes legíveis, um diz "Congresso brasileiro vergonha nacional" e outro "Leniência não! Delação premiada e lava jato sim! Fora PL 3636". No cartaz em primeiro plano, lê-se: "A Operação Lava Jato é o ❤ [coração] do Brasil. Se parar o Brasil morre."
Manifestação em favor da Operação Lava Jato, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã de 4 de dezembro de 2016.

Em 24 de novembro de 2016 a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna em O Globo, enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. Também criticou a tentativa de aprovar a anistia para o caixa dois no Congresso, quando justamente as investigações da operação revelavam possíveis inverídicas prestações de contas eleitorais. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.[248]

Em agosto de 2016, o juiz sênior federal estadunidense e pesquisador do judiciário brasileiro Peter Messitte afirmou que a Operação Lava Jato é um exemplo mundial de combate à corrupção. Ao lado do Escândalo do Mensalão, "[…] representam avanços significativos na luta contra a corrupção política. […] É um caminho irreversível. O público está disposto a sair às ruas. Não é mais provável que as coisas acabem em pizza hoje ou no futuro. É uma mudança drástica", nas palavras do juiz em entrevista ao Último Segundo. Na matéria, ainda lembrou que esse é um momento de inflexão para a convivência com a impunidade e a tradição dos escândalos "acabarem em pizza".[249]

Manifestações críticas à atuação[editar | editar código-fonte]

Em 15 de janeiro de 2016 cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta criticando a condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam desrespeito à presunção de inocência, desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, emails, com uma criminalização anterior", disse.[250][251][252] No mesmo dia, juízes e procuradores criticaram a carta dos advogados contra Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por meio de nota, rechaçou os "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)".[253] A nota da ANPR diz que "a publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país", e que "as questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados."[253] Também por meio de nota, a AJUFE afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo a seus clientes. “Aludir genericamente a violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.[253]

Em 15 de março de 2016, em publicação na rede social e plataforma de vídeos YouTube, o jornalista Paulo Henrique Amorim acusou a Polícia Federal de atuar na Lava Jato de forma “golpista”, “irresponsável”, “subversiva” e “criminosa”, sugerindo que a então presidente Dilma Rousseff demitisse todos os servidores do órgão, “do diretor-geral ao contínuo que serve cafezinho”, para que “se preserve no poder”.[254] Em 17 de março de 2016, o SINPECPF (sindicato que representa policiais federais no estado de São Paulo) divulgou a nota de repúdio à declaração do jornalista, na qual defende Lava Jato e os que nela trabalharam. O sindicato anunciou que vai representar ações judiciais de queixa-crime contra o jornalista, para que responda pelos crimes de calúnia, difamação, denúncia caluniosa, entre outros, por sua “desastrosa declaração”.[254]

Em 17 de março de 2016 um grupo de juristas, professores e estudantes se reuniu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Entre os participantes, destacavam-se Fábio Konder Comparato, Sérgio Salomão Schecaira e Gilberto Bercovici. Salomão Schecaira declarou que divulgação pública das comunicações telefônicas de Lula seria um ilícito penal.[255]

O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores também foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor pessoas à execração pública, o vazamento de informações a veículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro.[256] "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções."[256]

Em entrevista à Folha de S. Paulo em 19 de março, o então novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, mesmo sem provas, trocaria toda a equipe de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações da Lava Javo. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse.[257] A entrevista de Aragão repercutiu negativamente, gerando suspeita de que a força-tarefa da PF seria desfeita para obstruir a justiça. A Associação nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em 21 de março, após reunião de sua diretoria, repudiando as "graves declarações" do ministro e informando que entraria com medidas judiciais e administrativas contra o ministro em caso de "qualquer arbitrariedade" praticada.[257] Em 21 de março de 2016, o senador Magno Malta criticou a declaração do ministro.[258] No mesmo dia, o deputado federal Fernando Francischini entrou com uma liminar de ação popular baseado nas afirmações do ex-ministro, para manter os quadros da Polícia Federal.[259] Em 30 de março de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento que convida o ex-ministro a dar explicações sobre a declaração.[260]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Global Investigations Review[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[261]

O Global Investigations Review (GIR) é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e de compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, reconheceram-se práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[261]

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe: “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”.[261]

A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.[261]

Prêmio República[editar | editar código-fonte]

Em 10 de maio de 2016, a Operação Lava Jato recebeu hors concours, na categoria de Combate à Corrupção, o IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Premiaram-se ao todo onze iniciativas, e quatro receberam menção honrosa. A cerimônia realizou-se no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[262]

Prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional[editar | editar código-fonte]

Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio Anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[263][264]

Prêmio Innovare[editar | editar código-fonte]

Em 6 de dezembro de 2016, a força-tarefa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, distinção que reconhece práticas eficientes contribuindo para a solução de problemas da Justiça no país, concedida em conjunto por Instituto Innovare, Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com apoio do Grupo Globo.[265][266]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

Referências

  1. Dantas, Dimitrius (28 de fevereiro de 2017). «'Terabytes' turbinam Lava-Jato». Extra. Globo. Consultado em 28 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 28 de fevereiro de 2017 
  2. Alegretti, Laís (17 de dezembro de 2015). «Ministro Felix Fischer assume relatoria da Lava Jato no STJ». G1. Globo. Consultado em 29 de março de 2017 
  3. «Perguntas & respostas». Lava Jato. MPF. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  4. «Juiz da Operação Lava Jato no Rio pede escolta e carro blindado». Veja. Abril. 14 de fevereiro de 2017. Consultado em 17 de fevereiro de 2017 
  5. «Justiça Federal nega liberdade a envolvidos na Operação Calicute». Agência Brasil. EBC. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  6. «Lava Jato: TRF2 mantém prisão de ex-superintendente da Eletronuclear». Ministério Público Federal. Ministério Público. 5 de outubro de 2016. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  7. «TRF-2 nega pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral». G1. Globo. 21 de novembro de 2016. Consultado em 6 de fevereiro de 2017 
  8. «'O quinto do ouro': força-tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani». O globo online ed. Globo. 29 de março de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  9. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t «A Lava Jato em números». Caso Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 22 de setembro de 2016 
  10. a b «Propinas investigadas pela Lava Jato chegam a R$ 10 bilhões, diz procurador». Empresa Brasil de Comunicação. 9 de outubro de 2015. Consultado em 9 de outubro de 2015 
  11. a b «Operação Lava Jato». Ministério Público Federal. Consultado em 21 de fevereiro de 2015 
  12. «Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 1 de abril de 2017 
  13. Caram, Bernardo. «Alvo de 12 inquéritos, Renan diz que considera Lava Jato 'sagrada'». G1. Globo. Consultado em 1 de abril de 2017 
  14. «Dez governadores estão na lista de Janot». O Povo. 15 de março de 2017. Consultado em 1 de abril de 2017 
  15. Justi, Adriana; Matos, Vitor (3 de agosto de 2015). «José Dirceu preso na 17ª fase da Operação Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 29 de março de 2017 
  16. «PF deflagra a 39ª fase da Operação Lava Jato e cumpre mandados no Rio de Janeiro». G1. Globo. 28 de março de 2017. Consultado em 28 de março de 2017 
  17. «Justiça federal de Curitiba bloqueia R$ 9,8 milhões do PP». O Globo. Globo. 7 de abril de 2017. Consultado em 8 de abril de 2017 
  18. «Justiça determina bloqueio de mais de R$ 470 milhões em ação contra o PP». G1. Globo. 7 de abril de 2017. Consultado em 7 de abril de 2017 
  19. Brandt, Ricardo; Affonso, Julia; Macedo, Fausto (21 de dezembro de 2016). «'O maior ressarcimento na história mundial', afirma Deltan nas redes». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 22 de dezembro de 2016 
  20. «Delação da Odebrecht: tudo o que foi revelado pelos depoimentos dos delatores». El País. 15 de abril de 2017. Consultado em 17 de abril de 2017 
  21. Macedo, Fausto. «Lava Jato conclui depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht». Estadão. O Estado de São Paulo 
  22. a b Macedo, Fausto (11 de abril de 2017). «Exclusivo: Fachin acaba com sigilo das delações da Odebrecht». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 11 de abril de 2017 
  23. Lobato, Bárbara (9 de janeiro de 2017). «Valor movimentado na Lava Jato soma R$ 8 trilhões». Época. Globo. Consultado em 11 de janeiro de 2017 
  24. «Entenda o caso». Lava Jato. MPF. Consultado em 8 de março de 2015 
  25. «Esta é uma profissão com futuro no Brasil pós-Lava Jato». Exame. Abril. 2 de junho de 2016. Consultado em 3 de abril de 2017 
  26. Baran, Katna (20 de junho de 2016). «"O que vai nascer da Lava Jato está nas mãos dos brasileiros", diz autor de livro sobre a operação». Gazeta do Povo. Consultado em 3 de abril de 2017 
  27. «Entenda o significado de Catilinárias, nova operação da PF». Portal. EBC. 15 de dezembro de 2015. Consultado em 15 de junho de 2016. Cópia arquivada em 22 de dezembro de 2015 
  28. «"Lava jato" fortalece instituições brasileiras, dizem juízes e promotores». Consultor Jurídico. 4 de março de 2016. Consultado em 3 de abril de 2017 
  29. «Fortalecer as instituições». Gazeta do Povo. Consultado em 3 de abril de 2017 
  30. «Nos EUA, Sérgio Moro diz que Lava Jato fortalecerá instituições brasileiras». Último Segundo. iG. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 3 de abril de 2017 
  31. «Força-tarefa Lava Jato recebe prêmio da Ajufe». Sala de Imprensa – Procuradoria da República no Paraná. Ministério Público Federal. 2 de junho de 2016. Consultado em 8 de junho de 2016 
  32. a b c «Equipe de Investigação no Ministério Público Federal», MPF, Operação Lava Jato 
  33. «Lava jato ou lava a jato». Dúvidas de Português. Dicio 
  34. Kadanus, Kelli (14 de dezembro de 2014). «"Pronto para recomeçar", afirma empresário que denunciou a Lava Jato». Gazeta do Povo. Consultado em 22 de novembro de 2016 
  35. «Empresário que denunciou esquema da Lava Jato quer pedir asilo à Alemanha». Terra. Telefônica. 28 de julho de 2015. Consultado em 22 de novembro de 2016 
  36. Santos, Klécio (26 de maio de 2014). «Inquérito da Lava-Jato revela esquema criminoso internacional». Zero Hora. Rede Brasil Sul. Consultado em 5 de julho de 2016. Cópia arquivada em 30 de maio de 2014 
  37. «Condenado no mensalão preso em operação da PF contra lavagem de dinheiro», Globo, O Globo 
  38. a b c «Por onde começou». Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 22 de novembro de 2016 
  39. «Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima». G1 Paraná. Grupo Globo. Consultado em 22 de abril de 2015 
  40. «Justiça Federal condena réus ligados à empreiteira Camargo Correa». G1 Paraná. Globo. 20 de julho de 2015. Consultado em 20 de julho de 2015 
  41. a b Dionísio, Bibiana (12 de novembro de 2015). «PF estima que prejuízo da Petrobras com corrupção pode ser de R$ 42 bi». G1 Paraná. Globo. Consultado em 12 de novembro de 2015 
  42. «Os dois anos da operação Lava jato», Globo, Globo News (especial), 10 min 18 s, 18 de março de 2016, consultado em 19 de março de 2016 
  43. «Entenda o Caso». Caso Lava Jato. Ministério Público Federal. Consultado em 8 de junho de 2016 
  44. «Entenda a Operação Lava Jato». Polícia Federal do Brasil. Consultado em 9 de outubro de 2014 
  45. «PF apresenta relatório final da operação Lava jato». Polícia Federal do Brasil. Abr 2014. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  46. «Estatísticas». Polícia Federal do Brasil. 2014. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  47. «Justiça decreta prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras». ZH Economia. RBS. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  48. «Petrobras não era 'casa de negócios', diz ex-dirigente investigado pela PF». G1. Globo. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  49. «Ex-diretor da Petrobras entrega políticos em delação premiada». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  50. «Família de Costa é incluída em delação premiada, diz advogada». G1. Globo. Consultado em 10 de outubro de 2014 
  51. «Propina chega a R$ 10 bilhões, estima procurador da Lava-Jato». O Globo. Globo. 9 de outubro de 2015. Consultado em 10 de outubro de 2015 
  52. «Suíça bloqueou mais de 100 contas devido à Lava Jato, dizem investigadores». UOL. Genebra: Estadão. 12 de outubro de 2015. Consultado em 29 de fevereiro de 2016 
  53. «Lewandowski diz que Operação Lava Jato é uma 'revolução' no país». G1 Política. Globo. 19 de outubro de 2015. Consultado em 20 de outubro de 2015 
  54. «Lula presta depoimento no principal inquérito da Operação Lava Jato». G1 Política. Globo. 16 de dezembro de 2015. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  55. Pereira, Merval; de Carvalho, Jailton (19 de dezembro de 2015). «Sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros é quebrado». O Globo. Globo. Consultado em 19 de dezembro de 2015 
  56. Estadão conteúdo (17 de janeiro de 2016). «PP desviou R$ 358 milhões dos cofres da Petrobras, diz procurador-geral». UOL Notícias. Folha da manhã. Consultado em 17 de janeiro de 2016 
  57. Alessi, Gil (27 de fevereiro de 2016). «Lava Jato ganha alcance internacional com João Santana e Odebrecht». El País. Consultado em 28 de fevereiro de 2016 
  58. Chade, Jamil (28 de fevereiro de 2016). «Corrupção é um imposto pago pelos mais pobres». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 28 de fevereiro de 2016 
  59. Ramalho, Renan (29 de fevereiro de 2016). «Procurador defende investigação de Lula dentro da Lava Jato». G1 Política. Globo. Consultado em 29 de fevereiro de 2016 
  60. Rizério, Lara (3 de março de 2016). «Dilma e Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato, diz Delcídio, segundo Isto É». InfoMoney. Consultado em 3 de março de 2016 
  61. «Delcídio cita Lula e Dilma em delação, afirma revista Isto É». O Tempo. 3 de março de 2016. Consultado em 3 de março de 2016 
  62. «Delcídio citou Dilma e Lula em delação premiada, diz revista». Valor Econômico. Folha da manhã, Globo. 3 de março de 2016. Consultado em 3 de março de 2016 
  63. a b «Ex-deputado Pedro Corrêa fecha delação premiada na Lava Jato». Último segundo. iG. Consultado em 15 de março de 2016 
  64. a b Ramalho, Renan; Cosme, Marcelo (15 de março de 2016). «Teori Zavascki homologa delação premiada de Delcídio do Amaral». G1. Globo. Consultado em 15 de março de 2016 
  65. «Na Suíça, Janot recupera US$ 70 milhões da Lava Jato e diz que MP tem de ter 'couro grosso'». British Broadcasting Corporation. 17 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  66. «Lava Jato: Suíça desbloqueia US$ 70 milhões para serem repatriados ao Brasil». Olhar Direto. 17 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  67. a b c «Delcídio diz a revista que Dilma e Lula sabiam sobre a Petrobras». O Globo. Globo. 19 de março de 2016. Consultado em 19 de março de 2016 
  68. «Cardozo vaza operações da Lava Jato para Dilma, afirma Delcídio a revista». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 19 de março de 2016. Consultado em 21 de março de 2016 
  69. Fantti, Bruna (23 de março de 2016). «Operação Lava Jato chega às obras para Olimpíadas no Rio». O dia. iG. Consultado em 23 de março de 2016 
  70. «Procuradores de 11 países assinam acordo em Brasília para investigar a Odebrecht». Último Segundo. iG. 17 de fevereiro de 2017. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  71. Farina, Carolina; Borges, Laryssa (22 de março de 2016). «Lava Jato desmonta o 'departamento da propina' da Odebrecht». Veja. São Paulo, Brasília: Abril. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  72. «Odebrecht tinha "departamento" de propina no país, diz Lava Jato». O Tempo. 22 de março de 2016. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  73. Brandt, Ricardo; Affonso, Julia; Macedo, Fausto; Coutinho, Mateus. «Descoberta do 'departamento da propina' na Odebrecht reforça elementos de cartel». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  74. «Secretária que revelou departamento de propina da Odebrecht depõe». G1. Globo. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  75. «Departamento de propinas da Odebrecht movimentou R$ 1 bilhão em 10 anos». Uol. Folha da manhã. 12 de dezembro de 2016. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  76. Ramalho, André (24 de março de 2016). «Lava-Jato respeita 'rigorosamente' a Constituição, diz Carmen Lúcia». Valor Econômico. Folha da manhã, Globo. Consultado em 25 de março de 2016 
  77. Rodrigues, Fernando (3 de abril de 2016). «Panama Papers revelam 107 novas offshores ligadas a citados na Lava Jato». Blogosfera. UOL. Consultado em 5 de abril de 2016 
  78. a b c Oliveira, Mariana; Ramalho, Renan (3 de maio de 2016). «Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo». G1. Globo. Consultado em 4 de maio de 2016 
  79. «Urgente: Marcelo Odebrecht Passará Natal na Cadeia». O Antagonista. Diogo Mainardi, Mário Sabino e Cláudio Dantas. 15 de dezembro de 2015. Consultado em 4 de maio de 2016 
  80. Ramalho, Renan. «Relator no STJ vota a favor de prisão domiciliar para Marcelo Odebrecht». G1. Globo. Consultado em 4 de maio de 2016 
  81. Feltrin, Ricardo (9 de julho de 2016). «Força-tarefa no Brasil investiga rede de doleiros em novo paraíso fiscal da África». UOL. Folha da manhã. Consultado em 9 de julho de 2016 
  82. Macedo, Fausto (6 de setembro de 2016), «Procuradoria prorroga força-tarefa da Lava jato até 2017», O Estado de S. Paulo, Estadão (blogue), cópia arquivada em 7 de setembro de 2016 
  83. Soares, Danyele (6 de setembro de 2016). «Força-tarefa da Lava Jato vai atuar por mais um ano». Rádio agência Nacional. EBC. Consultado em 6 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 6 de setembro de 2016 
  84. Oliveira, Mariana (6 de setembro de 2016). «Conselho do MPF prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato». G1 Política. Globo. Consultado em 6 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 6 de setembro de 2016 
  85. «A conta da propina na Petrobras». O Antagonista. Consultado em 7 de abril de 2017 
  86. a b Kamila, Jéssica (7 de abril de 2017). «PF diz que Odebrecht deu prejuízo de R$ 5,6 bilhões à Petrobras». Oito e meia. Consultado em 7 de abril de 2017 
  87. Macedo, Fausto (11 de abril de 2017). «Exclusivo: A lista de Fachin». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 11 de abril de 2017 
  88. «Ouça a íntegra das conversas de Lula reveladas na Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 16 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  89. Macedo, Fausto. «'Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada', diz Lula a Dilma; ouça». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 23 de março de 2016 
  90. «Autoridades do Legislativo e Judiciário reagem a conversas de Lula». Jornal Nacional. Globo. Consultado em 23 de março de 2016 
  91. «Ofensa de Lula ao STF é torpe e típica de mentes autocráticas, diz ministro». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 17 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  92. «Ministro do STF reage e diz que Lula "insultou o Judiciário"». ZH. RBS. 17 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  93. «Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma; ouça». G1. Globo. Consultado em 23 de março de 2016 
  94. Costa, Flávio; Amorim, Felipe (22 de março de 2016). «Teori ataca atitude de Moro sobre grampos de Lula e Dilma; veja os argumentos». UOL. Folha da manhã. Consultado em 23 de março de 2016 
  95. a b Carvalho, Cleide (1 de novembro de 2015). «Lava-Jato já recuperou R$ 2,4 bilhões para a União». O Globo. Globo. Consultado em 8 de março de 2016 
  96. «Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi, diz Janot». Terra. 16 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  97. Talento, Aguirre (24 de abril de 2016). «Repatriação bate recorde de US$ 125 milhões em 2015 com Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 24 de abril de 2016 
  98. Azevedo, Guilherme (6 de março de 2017). «Acordos contra corrupção e cartel de construtoras da Lava Jato recuperam R$ 11,5 bilhões». Uol. Folha da manhã. Consultado em 6 de março de 2017 
  99. «Ações cíveis da Lava Jato cobram mais de R$ 70 bilhões (O Ministério Público Federal em Curitiba e a AGU já entraram com 13 ações na Justiça Federal no Paraná)». Notícias ao Minuto, Estadão conteúdo. 3 de abril de 2017. Consultado em 3 de abril de 2017. Cópia arquivada em 3 de abril de 2017 
  100. «Ações cíveis da Lava Jato cobram quase 70 bilhões de reais». Veja. Abril. 3 de abril de 2017. Consultado em 3 de abril de 2017 
  101. «MP da Suíça diz ter bloqueado mais de R$ 3 bilhões em investigações relacionadas à Petrobras». G1. Globo. 5 de abril de 2017. Consultado em 5 de abril de 2017 
  102. «Odebrecht pagará US$ 2,6 bi em acordo com justiça dos EUA». G1. Globo. 19 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017 
  103. a b Kadanus, Kelli; Baran, Katna (6 de março de 2015). «Supremo autoriza investigação de 49 envolvidos na Operação Lava Jato». Gazeta do Povo. Consultado em 10 de março de 2015 
  104. Lima, Luciana; Gallo, Mel Bleil; Quadros, Vasconcelo; Shalom, David (6 de março de 2015). «Lava Jato: confira a lista de políticos envolvidos em escândalo». Último segundo. iG. Consultado em 10 de março de 2015 
  105. «Ministro do STF autoriza investigação de 47 políticos na Lava Jato». G1. Globo. 6 de março de 2015. Consultado em 10 de março de 2015 
  106. «Janot manda para o STF lista com 83 pedidos de inquéritos sobre políticos». G1. Globo. 14 de março de 2017. Consultado em 16 de março de 2017 
  107. «Lista de Janot: PGR pede ao STF abertura de 83 inquéritos com base nas delações da Odebrecht». El Pais 
  108. Netto, Vladimir. «Veja os novos nomes de políticos da 'lista do Janot' revelados pela TV Globo». G1. Globo 
  109. «Teori Zavascki conduzia com rigor e discrição a Lava Jato desde o início da operação». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  110. «Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no STF; veja perfil». G1. Globo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  111. Oliveira, Mariana. «Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF». G1. Globo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  112. «Luiz Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF». Veja. Abril. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  113. Martins, Rafael Moro. «Fachin deu aula a membros da Lava Jato na UFPR, e pares o têm como "incorruptível"». Uol. Folha da manhã. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  114. Oliveira, Mariana. «Gabinete de Edson Fachin diz que já que iniciou transição com o de Teori Zavascki». G1. Globo. Consultado em 3 de fevereiro de 2017 
  115. «A Lava Jato em números – STF». MPF. 22 de setembro de 2016. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  116. «Nota Oficial de Esclarecimento». Foro da Seção Judiciária do Paraná. 10 de outubro de 2014. Consultado em 12 de maio de 2015 
  117. «Denúncias e sentenças». Lava jato. MPF. Consultado em 12 de maio de 2015 
  118. «Empresas investigadas na Lava Jato têm mais de R$ 540 mi bloqueados». G1. Globo. 14 de maio de 2014. Consultado em 15 de maio de 2015 
  119. «Lava Jato bloqueia R$ 282 milhões da OAS». Estadão. O Estado de São Paulo. 15 de maio de 2015. Consultado em 15 de maio de 2015 
  120. «Justiça bloqueia 118,8 milhões na operação Lava jato». Gazeta Web. Globo. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  121. «Justiça do Paraná bloqueia R$ 153 milhões de construtora Engevix». O Globo. Globo. 24 de abril de 2015. Consultado em 28 de abril de 2015 
  122. a b «Até agora, quanto a Operação Lava Jato bloqueou nas contas de Eduardo Cunha?». Uol. Folha da manhã. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  123. «Lava-Jato: Justiça bloqueia R$ 137 milhões da construtora Mendes Júnior». O Globo. Globo. 29 de maio de 2015. Consultado em 29 de maio de 2015 
  124. «Juiz solicita o bloqueio de R$ 60 mi de presos na 16ª Fase na Lava Jato». G1. Globo. 28 de julho de 2015. Consultado em 28 de julho de 2015 
  125. Ritcher, André. «Justiça determina bloqueio de contas de João Santana e demais investigados». Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  126. Kaniak, Thais; Castro, Fernando (22 de fevereiro de 2016). «Justiça pede bloqueio de R$ 25 mi do marqueteiro do PT João Santana». G1. Globo. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  127. Affonso, Julia; Macedo, Fausto (30 de agosto de 2016). «TCU comunica a Moro bloqueio de bens de Gabrielli, Odebrecht e OAS». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  128. «Lava Jato: Justiça Federal bloqueia bens da Odebrecht e OAS». O dia. iG. 28 de novembro de 2016. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  129. «Justiça bloqueia bens de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral». Agência Brasil. EBC. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  130. «Justiça do Rio bloqueia bens da mulher do ex-governador Sérgio Cabral». Último Segundo. iG. 28 de novembro de 2016. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  131. «Procuradoria cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobrás». Estadão. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  132. a b «Ações de improbidade». Lava Jato. MPF. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  133. a b «MPF de Curitiba ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-diretores da Petrobras e funcionários da Odebrecht». Último segundo. iG. 14 de março de 2016. Consultado em 14 de março de 2016 
  134. a b «Lava Jato propõe ação de improbidade contra Odebrecht e cobra R$ 7,3 bi de acusados». InfoMoney. Reuters. 14 de março de 2016. Consultado em 14 de março de 2016 
  135. a b c d e f g h i j k l Brandt, Ricardo; Affonso, Julia; Macedo, Fausto (12 de março de 2016). «Lava Jato cobra R$ 7,3 bi da Odebrecht e de ex-diretores da Petrobrás». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 14 de março de 2016 
  136. «Lava Jato pede condenação de Eduardo Cunha por improbidade». Estadão. O Estado de São Paulo. 13 de junho de 2016. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  137. «MPF entra com ação contra o Partido Progressista por improbidade administrativa». G1 Política. Globo. 30 de março de 2017. Consultado em 30 de março de 2017 
  138. «Lava Jato: condenados e penas». G1 política. Globo. 17 de agosto de 2015. Consultado em 17 de agosto de 2015 
  139. Fonseca, Alana; Dionísio, Bibiana; Kaniak, Thais (8 de março de 2017). «Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 10 de março de 2017 
  140. Coutinho, Mateus (18 de dezembro de 2016). «Tribunal aumenta em 78 anos penas de condenados na Lava Jato». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 19 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 19 de dezembro de 2016 
  141. Coutinho, Mateus; Burgarelli, Rodrigo; Hupsel Filho, Valmar (18 de dezembro de 2016). «Tribunal ratifica ou sobe pena de 71% dos condenados por Moro». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 19 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 19 de dezembro de 2016 
  142. a b Netto, Vladimir; Oliveira, Mariana (22 de dezembro de 2015). «Cade abre processo para investigar 21 empresas por cartel na Petrobras». G1 Política. Globo. Consultado em 22 de dezembro de 2015 
  143. «Acordo de leniência mantém empresas em licitação e perdoa multa». Jota. 21 de dezembro de 2015. Consultado em 22 de dezembro de 2015 
  144. Coutinho, Filipe; Rocha, Marcelo; Tavares, Flávia (3 de outubro de 2014). «Na delação premiada, Paulo Roberto Costa revela que os contratos da Petrobras eram superfaturados entre 18% e 20%». Época. Grupo Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  145. Macedo, Fausto (30 de setembro de 2014). «Justiça homologa delação e Paulo Roberto Costa deixa a PF». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  146. Bomfim, Camila; Oliveira, Mariana. «Ministério Público e doleiro Youssef assinam acordo de delação premiada». G1 política. Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  147. «Delação de Alberto Youssef é homologada no STF». Exame. Abril. 19 de dezembro de 2014. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  148. «Operação Lava Jato: veja lista de empreiteiras envolvidas». Terra. Telefônica. 14 de novembro de 2014. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  149. Dionísio, Bibiana (3 de dezembro de 2014). «Justiça libera conteúdo de delação de executivo para citados na Lava Jato». G1 Paraná. Grupo Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  150. Macedo, Fausto (5 de fevereiro de 2015). «Veja na íntegra a delação premiada de Pedro Barusco». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  151. Castro, Fernando; Nunes, Samuel (17 de março de 2015). «Executivo relata à Justiça como eram as reuniões do 'clube' de empreiteiras». G1. Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  152. Megale, Bela; Falcão, Márcio (outubro de 2015). «Supremo aprova delação de lobista Fernando Baiano». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  153. Rocha, Marcelo (2 de julho de 2015). «Milton Pascowitch é o mais novo delator da Operação Lava Jato». Jornal da Globo. Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  154. «Justiça homologa acordo de delação premiada de lobista da SBM». G1 Rio de Janeiro. Globo. 5 de agosto de 2015. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  155. «PF começa a fechar acordos de delação premiada». O Globo. Globo. 16 de novembro de 2015. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  156. Macedo, Fausto (3 de setembro de 2015). «Eu depositava oficialmente numa conta do PT, diz delator sobre propina». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  157. «Nestor Cerveró firma acordo de delação premiada». Veja. Abril. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  158. «Quem são os delatores da Lava Jato». Exame. Abril. 3 de março de 2015. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  159. Nunes, Samuel (18 de abril de 2015). «Camargo Corrêa pagou R$ 110 mi em propina, diz vice-presidente». G1 Paraná. Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  160. Bomfim, Camila (25 de junho de 2015). «Camargo Corrêa negociou propina com PMDB em Belo Monte, diz delator». G1 Política. Globo. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  161. «Petrobras entra na Justiça contra empreiteiras citadas na Lava-Jato». Globo News. Grupo Globo. 8 de maio de 2015. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  162. Borges, Laryssa (8 de janeiro de 2016). «Sócio de Faerman, 'Robin' é o novo delator da Lava Jato». Veja. Abril. Consultado em 9 de janeiro de 2016 
  163. Ramalho, Renan; Cosme, Marcelo (15 de março de 2016). «Teori Zavascki homologa delação premiada de Delcídio do Amaral». G1 política. Globo. Consultado em 21 de março de 2016 
  164. «Revista afirma que Erenice Guerra, Palocci e Silas Rondeau estariam envolvidos em desvio de R$ 45 milhões. Advogado contesta a reportagem». Metrópoles. 15 de março de 2016. Consultado em 21 de março de 2016 
  165. «Delcídio: Eduardo Cunha era 'garoto de recados' de André Esteves no Congresso». Época. Globo. 15 de março de 2016. Consultado em 21 de março de 2016 
  166. a b Perone, Isadora. «Supremo homologa delação de Delcídio que cita Lula, Dilma, Aécio e a cúpula do PMDB». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 21 de março de 2016 
  167. Rodrigues, Eduardo; Bulla, Beatriz; Aguiar, Gustavo (15 de março de 2016). «Delcídio cita Gleisi Hoffmann e Humberto Costa em delação». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 21 de março de 2016 
  168. Matoso, Filipe (15 de março de 2016). «Delcídio diz em delação que Aécio foi beneficiário de corrupção em Furnas». G1 política. Grupo Globo. Consultado em 21 de março de 2016 
  169. Gonçalves, Eduardo (18 de maio de 2016). «Moro anula delação de lobista ligado ao PT e manda prendê-lo novamente». Veja. Abril. Consultado em 19 de maio de 2016 
  170. Prazeres, Leandro (18 de maio de 2016). «Moro decreta prisão de delator que violou acordo da Lava Jato». UOL. Consultado em 19 de maio de 2016 
  171. Onofre, Renato; Herdy, Thiago. «Pela primeira vez, um delator perde benefícios na Lava-Jato». Extra. Grupo Globo. Consultado em 19 de maio de 2016 
  172. Schmitt, Gustavo (17 de fevereiro de 2017). «MPF pede a Moro suspensão de benefícios e condenação de Paulo Roberto Costa». O Globo. Globo. Consultado em 17 de fevereiro de 2017 
  173. Coutinho, Mateus; Brandt, Ricardo; Macedo, Fausto (17 de fevereiro de 2017). «Lava Jato pede a Moro que suspenda benefícios de delação de Paulo Roberto Costa e família». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 17 de fevereiro de 2017 
  174. de Campos, João Pedroso (17 de fevereiro de 2017). «Lava Jato pede a Moro suspensão de benefícios da delação de Costa». Veja. Abril. Consultado em 17 de fevereiro de 2017 
  175. a b «Odebrecht pagou US$ 3,3 bi de forma ilícita pelo mundo, diz delator». Valor Econômico. Globo. Consultado em 7 de março de 2017 
  176. «Odebrecht movimentou US$ 3,39 bilhões em pagamentos ilícitos». Jornal do Brasil. 7 de março de 2017. Consultado em 7 de março de 2017 
  177. «Setor da propina da Odebrecht movimentou US$ 3,3 bilhões». Bocão news. Consultado em 7 de março de 2017 
  178. «Exclusivo: setor da propina da Odebrecht movimentou US$ 3 bilhões e 390 milhões». O Antagonista. Consultado em 7 de março de 2017 
  179. «PT vai processar Pedro Barusco, que acusa partido de receber propina». Jornal Nacional. Globo. 11 de fevereiro de 2015. Consultado em 9 de abril de 2015 
  180. «Líder do PT pede para PGR aprofundar Lava Jato entre 1997 e 2003». G1. Globo. Fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  181. «Comecei a receber propina em 1997 por iniciativa pessoal, diz delator». Notícias Política. UOL. 10 de março de 2015. Consultado em 9 de abril de 2015 
  182. Beirangê, Henrique (2016), «Propina na Petrobras rendeu US$ 100 mi a governo FHC, diz delator Cerveró», Carta capital 
  183. «Fernando Henrique Cardoso comenta depoimento de Pedro Barusco». Jornal Nacional. Globo. 7 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  184. «Perguntas e respostas da Operação Lava Jato», Mino Carta, Carta Capital, 17 de novembro de 2014 
  185. «Ex-gerente da Petrobras afirma receber propina desde 1997», Mino Carta, Carta Capital, 5 de fevereiro de 2015 
  186. «Justiça decreta prisão de presidentes de 5 empresas na Operação Lava-Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 14 de novembro de 2014. Consultado em 14 de novembro de 2014 
  187. Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, Petrobras, p. 1/28, DIP DABAST 71/2014, consultado em 25 de janeiro de 2015 
  188. Macedo, Fausto (23 de dezembro de 2014). «Petrobrás atribui a Venina perda de R$ 25 milhões em contrato». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 15 de janeiro de 2015 
  189. «Venina Velosa diz que Petrobras foi avisada que empreiteiras faziam cartel». Bom Dia Brasil. Globo. 4 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  190. «Costa diz que era preciso dar algo a partidos para ser diretor da Petrobras». G1. Globo. 13 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  191. Leite, Isabela (7 de março de 2015), «Cardozo diz que tese de que governo influenciou Lava Jato é 'inverossímil'», Globo, G1 
  192. «Dilma citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 11 de março de 2015. Consultado em 13 de março de 2015 
  193. «Empreiteiras da Lava Jato doaram R$ 98,8 mi a campanhas de Dilma e Aécio». UOL. Folha da manhã. 25 de novembro de 2014. Consultado em 13 de março de 2015 
  194. «Supremo determina arquivamento de processo contra Aécio Neves na Lava Jato». R7. Rede Record. 6 de março de 2014. Consultado em 13 de março de 2015 
  195. de Carvalho, Jaílton (2016), «Investigado na Lava-Jato diz que Aécio Neves recebeu R$ 300 mil da UTC», Globo, O Globo 
  196. Coissi, Juliana, «'É um terço SP, um terço nacional e um terço Aécio', diz delator sobre Furnas», Folha da manhã, Folha de S. Paulo 
  197. «Saiba quem são os políticos citados pela Operação Lava Jato». Jornal Zero Hora. RBS. 6 de março de 2015. Consultado em 19 de março de 2015 
  198. «MPF faz nova denúncia contra Vaccari e ex-diretor da Petrobras Renato Duque». O Globo. Globo. 27 de abril de 2015. Consultado em 28 de abril de 2015 
  199. «Ministério Público denuncia André Vargas, Luiz». Época. Globo. 14 de maio de 2015. Consultado em 14 de maio de 2015 
  200. «Lava-Jato: 62 parlamentares e líderes de partidos envolvidos». O Globo. Globo. 19 de outubro de 2015. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  201. «Lava-Jato: PF rastreia movimentações financeiras de Palocci». Valor Econômico. Folha da manhã. 19 de novembro de 2015. Consultado em 19 de novembro de 2015 
  202. Rizério, Lara (12 de janeiro de 2016). «Nestor Cerveró liga lula a empréstimos de R$ 12 mi investigado na Lava Jato». InfoMoney. Consultado em 12 de janeiro de 2016 
  203. Borges, Laryssa (2 de janeiro de 2016). «Ex-diretor da BR arrecadava propina para deputados, senadores e secretário de Haddad, diz Cerveró». Veja. Abril. Consultado em 12 de janeiro de 2016 
  204. «Andrade Gutierrez diz ter pago ilegalmente dívida de campanha de Dilma». Valor Econômico. 1 de março de 2016. Consultado em 1 de março de 2016 
  205. Bomfim, Camila (1 de março de 2016). «Andrade pagou despesa da campanha de 2010 de Dilma, dizem delatores». G1 Política. Globo. Consultado em 1 de março de 2016 
  206. Falcão, Márcio (1 de março de 2016). «Andrade diz ter pagado ilegalmente dívida de campanha de Dilma em 2010». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 1 de março de 2016 
  207. «Após delação de Delcídio, Aécio deve ser investigado na Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 15 de março de 2016. Consultado em 18 de março de 2016 
  208. «PSDB engrossa lista de partidos citados na Lava Jato. Veja o que pesa contra os tucanos». Gazeta do Povo. Consultado em 18 de março de 2016 
  209. «Mulher de Collor é incluída nas investigações da Operação Lava Jato». Tribuna da Bahia. Estadão conteúdo. 22 de março de 2016. Consultado em 23 de março de 2016 
  210. Oliveira, Mariana (22 de março de 2016). «PGR inclui mulher de Collor em denúncia da Lava Jato no STF». G1. Globo. Consultado em 23 de março de 2016 
  211. «Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro». G1. Globo. 19 de outubro de 2016. Consultado em 20 de outubro de 2016 
  212. «Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10». G1. Globo. 12 de setembro de 2016. Consultado em 20 de outubro de 2016 
  213. a b «Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral é preso pela Polícia Federal». G1 Política. Globo. 25 de novembro de 2015. Consultado em 25 de novembro de 2015 
  214. Leitão, Matheus (25 de novembro de 2015). «Áudio: ouça a gravação que embasou a prisão do senador Delcídio do Amaral». G1. Globo. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  215. «Banqueiro André Esteves é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro». G1 Paraná. Globo. 25 de novembro de 2015. Consultado em 25 de novembro de 2015 
  216. Bedinelli, Talita (25 de novembro de 2015). «Senador Delcídio irritou Supremo ao citar nomes de ministros em gravação». El País. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  217. a b Oliveira, Mariana; Dionísio, Bibiana (26 de novembro de 2015). «Teori autoriza inclusão de advogado de Cerveró em lista da Interpol». G1. Globo. Consultado em 26 de novembro de 2015 
  218. «Advogado de Cerveró, Edson Ribeiro é preso e tem OAB suspensa». Jota. 27 de novembro de 2015. Consultado em 30 de novembro de 2015 
  219. «STF determina prisão preventiva para André Esteves e Diogo Ferreira». G1 Política. Globo. 29 de novembro de 2015. Consultado em 1 de dezembro de 2015 
  220. Passarinho, Nathalia; Ramalho, Renan (17 de dezembro de 2015). «Teori mantém prisão de Delcídio e concede prisão domiciliar a Esteves». G1 Política. Globo. Consultado em 18 de dezembro de 2015 
  221. «Mercadante ofereceu ajuda em troca de silêncio, diz Delcídio em delação». G1. Globo. 15 de março de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016 
  222. Mazui, Guilherme (15 de março de 2016). «Delação de Delcídio complica situação de Mercadante no governo». Zero Hora. RBS. Consultado em 23 de maio de 2016 
  223. «Mercadante: "Em política, tudo pode"». O Antagonista. Diogo Mainardi, Mário Sabino, Cláudio Dantas. 15 de março de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016 
  224. «Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. 23 de maio de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016 
  225. «Polícia Federal apreende R$ 3,67 milhões na Operação Politeia». G1. Globo. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  226. «Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha». G1. Globo. 15 de dezembro de 2015. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  227. «Operação da PF prende ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília». Bom dia Brasil. Globo. 23 de junho de 2016. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  228. «Operação da PF prende ex-presidente da Eletronuclear e afasta atual diretor do cargo». Veja online ed. Abril. 6 de julho de 2016. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  229. Teles, Giovana. «PF realiza Operação Sépsis, mais um desdobramento da Lava Jato». Jornal da Globo. Globo. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  230. Bomfim, Camila. «PF deflagra operação para investigar a Odebrecht e pessoas ligadas a Lula». G1. Globo. Consultado em 12 de janeiro de 2017 
  231. «As contas de Sérgio Cabral». A Notícia & os Fatos. 26 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de janeiro de 2017 
  232. «Ação para prender Eike e mais 8 apura ocultação de US$ 100 milhões no exterior». G1. Globo. 26 de janeiro de 2016. Consultado em 26 de janeiro de 2016 
  233. «Ex-assessor especial de Sérgio Cabral é preso na Operação Mascate». Radioagência Nacional. EBC. 2 de fevereiro de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  234. Serapião, Fabio; Bulla, Beatriz; Coutinho, Mateus (16 de fevereiro de 2017). «PF deflagra Leviatã, nova fase da Lava Jato no STF». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 16 de fevereiro de 2017 
  235. «PF deflagra Tolypeutes e mira em propina nas obras da Linha 4 do Metrô do Rio» online ed. Estadão. 14 de março de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  236. «'O quinto do ouro': Força-Tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani». Oglobo online ed. Globo. 29 de março de 2017. Consultado em 29 de março de 2017 
  237. «PF prende ex-secretário de Cabral por suspeita de fraude em licitação e corrupção». G1. Globo. 11 de abril de 2017. Consultado em 11 de abril de 2017 
  238. «PF deflagra operação contra mais uma secretaria da gestão Cabral». IstoÉ. Três. 11 de abril de 2017. Consultado em 11 de abril de 2017 
  239. «Ex-presidente do Peru tem prisão decretada; Lava Jato avança no exterior e põe governos da América Latina sob suspeita». BBC. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  240. France Presse. «Sócios da Mossack Fonseca são detidos no Panamá por investigações relacionadas com a Lava Jato». G1. Globo. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  241. «Líderes da Mossack Fonseca detidos por ligação à Lava Jato». JN. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  242. a b c «Brasileiros querem a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações». FENAPEF – Federação dos Policiais Federais. 2 de fevereiro de 2016. Consultado em 8 de março de 2016 
  243. «Para 96%, Lava Jato continua». O Tempo. 3 dezembro de 2016. Consultado em 3 de dezembro de 2016 
  244. Boldrini, Angela. «Para 96%, Lava Jato deve continuar 'custe o que custar', mostra pesquisa». Folha de S. Paulo. Uol. Consultado em 3 de dezembro de 2016 
  245. «Manifestações a favor da Lava Jato reúnem milhares de pessoas neste domingo». G1. Globo. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  246. «Protestos contra a corrupção e em apoio à Lava Jato levam milhares às ruas». Uol. Folha da manhã. 4 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  247. «Líder do 'Vem p'ra rua': mudança na sociedade», Sputnik news, 5 de dezembro de 2016 
  248. Leitão, Míriam (24 de novembro de 2016). «Um aviso aos políticos: projeto anticorrupção não pode ser o veículo para se perdoar o caixa 2». O Globo. Globo. Consultado em 27 de dezembro de 2016 
  249. «Lava Jato é exemplo mundial de combate à corrupção, diz juiz americano». Último Segundo. iG. Consultado em 7 de janeiro de 2016 
  250. «Advogados publicam manifesto com críticas à operação Lava Jato». G1 política. Globo. 15 de janeiro de 2016 
  251. Carta de advogados acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais (matéria incluindo texto da carta aberta e lista de signatários), Conjur, 15 de janeiro de 2016 
  252. Faermann, Patrícia (20 de janeiro de 2016). «Além de partes interessadas, quem assinou o manifesto contra a Lava Jato?». GGN 
  253. a b c Calgaro, Fernanda (15 de janeiro de 2016). «Juízes e procuradores criticam carta de advogados contra a Lava Jato». G1 política. Globo. Consultado em 9 de março de 2016 
  254. a b «Nota de repúdio à declaração do jornalista Paulo Henrique Amorim». Sinpec PF. 17 de março de 2016. Consultado em 21 de março de 2016 
  255. «Juristas fazem ato contra ações de Sérgio Moro e em defesa da legalidade em SP». Jornal do Brasil. 18 de março de 2016. Consultado em 19 de março de 2016 
  256. a b Weissheimer, Marco (14 de fevereiro de 2016), «Juízos antecipados, delações e vazamentos seletivos criam Estado de exceção e pendem para o fascismo», Sul 21 
  257. a b «Associação da PF repudia declaração de ministro e estuda ir à Justiça». G1. Globo. 21 de março de 2016 
  258. «Magno Malta critica declarações do ministro da Justiça». Senado. 21 de março de 2016. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  259. Macedo, Fausto. «Juiz manda citar Dilma e novo ministro em ação sobre 'vazamento'». Estadão. O Estado de S. Paulo. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  260. «CCJ do Senado convida ministro da Justiça a explicar declarações sobre PF». Folha. Uol. Março de 2016. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  261. a b c d «Trabalho foi agraciado com prêmio "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano"». MPF – Procuradoria Geral da República. 25 de setembro de 2015. Consultado em 29 de setembro de 2015 
  262. «Lava Jato recebe premiação especial na quarta edição do Prêmio República». MPF. 11 de maio de 2016. Consultado em 11 de maio de 2016 
  263. «Força-tarefa da Lava Jato vence prêmio anticorrupção da Transparência Internacional», Folha da manhã, UOL, 3 de dezembro de 2016 
  264. «Lava Jato ganha prêmio anticorrupção da Transparência Internacional», Telefônica, Terra Notícias, 3 de dezembro de 2016 
  265. «Força-tarefa da Operação Lava Jato ganha Prêmio Innovare», Portal O Dia, 6 de dezembro de 2016 
  266. «Força-tarefa da Operação Lava Jato ganha Prêmio», Folha da Manhã, Click folha, 6 de dezembro de 2016 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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