Operação Taturana

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Operação Taturana foi uma operação da Polícia Federal do Brasil deflagrada em 6 de dezembro de 2007, com o objetivo de desmontar uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa de Alagoas, acusada de fraudes no Imposto de Renda de até R$ 200 milhões em cinco anos.

Segundo a PF, a quadrilha se apropriava de recursos da Assembleia através de sua folha de pagamentos, com a inclusão de funcionários fantasmas e laranjas. Os envolvidos também declaravam à Receita Federal retenções de imposto de renda em valores superiores aos efetivamente retidos, além de se beneficiarem das restituições do IR feitas aos falsos funcionários. Participaram da operação 370 policiais federais e cumpriram 79 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. Deputados e ex-deputados estavam entre os investigados.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, a Assembleia Legislativa firmou em 2006, convênio com os bancos Bradesco e Rural para concessão de empréstimos consignados e pessoais a parlamentares e servidores, com limites pactuados em R$ 150 mil e R$ 300 mil – para integrantes da mesa diretora –, tomando como base de cálculo a verba de gabinete dos deputados.

Para garantia desses empréstimos, a Assembleia emitia cheques nominais aos beneficiários, no ato da contratação, no exato valor e quantidade de parcelas. Os cheques dados em garantia eram depositados nas contas pessoais dos beneficiários ou descontados pelo banco que, ao consultar a ausência de fundos nas contas pessoais, realizava o saque direto dos títulos custodiados, no montante da parcela devida pelo parlamentar.

Os empréstimos pessoais, segundo as denúncias e as sentenças, foram contraídos pelos deputados e pagos com verba indenizatória de seus gabinetes e/ou com cheques emitidos e assinados pela Mesa Diretora da ALE. As verbas de gabinete não possuem natureza salarial e, portanto, não podem ser usadas para despesas privadas, mas apenas para gastos do gabinete, para viabilidade do exercício da função parlamentar.

O nome Taturana é uma referência à lagarta que come folhas sem parar durante sua existência. A operação foi resultado de um ano e seis meses de investigação, que contou com a colaboração da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Federal.

Cronologia[editar | editar código-fonte]

Dezembro de 2007[editar | editar código-fonte]

No dia 6 de Dezembro de 2007 foram presas 36 pessoas em flagrante na Operação Taturana, entre políticos, funcionários da Assembleia e assessores de deputados, além de um empresário, acusados de peculato, estelionato contra a administração pública federal, fraude e lavagem de dinheiro.

Entre os presos estavam Celso Luis Brandão, prefeito de Canapi, o deputado Cícero Ferro (PMN), detido por porte ilegal de armas, o também deputado Paulo Fernando dos Santos, conhecido como Paulão do PT, Flávio Jatobá (PTB), genro de Ferro e prefeito da cidade de Roteiro, Nailton Felizardo, ex-deputado e tesoureiro da Assembleia, Rafael Albuquerque, irmão do presidente da Assembleia Antonio Albuquerque (DEM), Daniela Moreira Silva Dório, secretária de Antônio Albuquerque, e o ex-governador Manuel Gomes de Barros. A PF confirmou ainda buscas nas casas de nove deputados estaduais, com apreensão de documentos, computadores, equipamentos eletrônicos e carros. As contas deles foram bloqueadas.[1] Nas residências de Antônio Albuquerque, Cícero Ferro, Celso Luiz e Manuel Gomes de Barros houve apreensão de armamento restrito e até mesmo armas com numerações raspadas. Entre elas, um revólver calibre 357 e uma metralhadora.

As investigações se iniciaram em 2001 e a operação foi comandada pelo delegado Jandelier Gomes de Lima, que teve que deixar o estado para que a operação tivesse sucesso.

Dezembro de 2012[editar | editar código-fonte]

Em 18 de dezembro de 2012 o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através dos juízes da força-tarefa formada especialmente para julgar os políticos do estado acusados de improbidade administrativa, condenou doze réus investigados pela operação. Pela sentença, os acusados deveriam perder os cargos públicos e ressarcir o erário estadual pelo prejuízo causado com o esquema de corrupção.[2][3] O Banco Rural também foi penalizado. A instituição financeira não poderá fazer contratações com o poder público, receber incentivos fiscais e terá que pagar multa civil no valor de R$ 1.971.911,82. No entanto, todos os condenados recorreram e, até hoje, não houve cumprimento de pena.

Abaixo estão os valores que os condenados teriam que devolver pelos empréstimos contraídos pelo Banco Bradesco:[4]

Valores que os condenados deverão devolver dos empréstimos contraídos pelo Banco Rural:[4]

Novembro de 2015[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2015, o ex-presidente da Assembleia Antônio Albuquerque (PRTB), listado no inquérito da PF como líder da quadrilha que teria desviado R$ 300 milhões do Legislativo, teve negado um recurso contra o bloqueio de R$ 150 mil em seus bens, devido à acusação de que a Mesa Diretora autorizou a liberação deste valor para a compra de um carro para ele. De acordo com a ação judicial, o dinheiro foi transferido para a conta bancária do estabelecimento comercial onde o carro foi adquirido, mais um cheque de R$ 45 mil.[5]

Fevereiro de 2016[editar | editar código-fonte]

Em Fevereiro de 2016, o Ministério Público Estadual de Alagoas deu parecer favorável a manutenção da condenação dos deputados estaduais indiciados na operação. A 10ª Procuradoria de Justiça Cível se manifestou a favor da manutenção das sentenças condenatórias.

O Ministério Público contestou todos os argumentos apresentados pela defesa. Em seus recursos de apelação, todos os acusados alegaram cerceamento de defesa, incompetência da Justiça estadual de 1º grau para processar e julgar ação por ato de Improbidade quando um dos réus é deputado federal, violação ao devido processo legal e inexistência de ato de improbidade administrativa. Porém, nenhuma das argumentações teria fundamento jurídico, segundo o MP.[6]

Referências

  1. O que foi Operação Taturana
  2. «Deputados envolvidos na Operação Taturana são condenados pelo TJ/AL». 18 de dezembro de 2012. Consultado em 9 de junho de 2016 
  3. Justiça condena taturanas e julga mais processos até o final do ano
  4. a b Luis Vilar (18 de dezembro de 2012). «Nove deputados envolvidos na Operação Taturana». Alagoas 24 horas. Consultado em 9 de junho de 2016 
  5. Candice Almeida (20 de dezembro de 2015). «Operação Taturana: oito anos de impunidade e três anos de esperança». Cada Minuto. Consultado em 9 de junho de 2016 
  6. «Operação Taturana: MP mantém parecer sobre condenação de deputados». 16 de fevereiro de 2016. Consultado em 9 de junho de 2016