Oposição à ditadura portuguesa

A oposição à ditadura portuguesa começa logo no seu início em 1926 e foi-se fortificando e alargando à medida que o regime autoritário perdurava (1926-1974).

Ao longo das décadas, a oposição reconfigurou-se à volta de várias organizações como o Partido Comunista Português (PCP), o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), ou a Comissão Democrática Eleitoral (CDE).

Humberto Delgado, Álvaro Cunhal, Norton de Matos, Mário Soares, entre muitos outros destacaram-se na oposição. Muitos opositores foram perseguidos e obrigados à clandestinidade e ao exílio.

A Sociedade Civil e a Repressão da Oposição

A liderança eleita da I República, minada pela instabilidade, vai ser ser derrubada militarmente a 28 de maio de 1926. O General Gomes da Costa, lança o golpe sedeado em Braga, que promete ordem e disciplina. O regime ditatorial vai assumir diferentes formas, entre a ditadura militar (1926-1933) e o Estado Novo (1933-1974). Vários sectores da sociedade, como as forças armadas, a burguesia (especialmente a alta burguesia) e o clero católico, que apoiavam o regime salazarista.

Vários dos partidos tradicionais vão tender a desaparecer durante a ditadura. O único partido político organizado e eficiente naquela época era o Partido Comunista Português (fundado em 1921), que foi um dos protagonistas e sobreviventes da oposição ao Estado Novo. Salazar considerava-o uma grande ameaça.

À medida que o Estado Novo se consolida e adapta-se no pós-segunda guerra mundial, a oposição mais organizada e “pacífica” e a participação destes nas eleições presidenciais de 1949, 1951 e 1958. Naquela época, a oposição organizada ao regime continuava a ser pequena, incluindo sobretudo os intelectuais, os comunistas, os profissionais liberais e os democratas.

Em 1959, o General Humberto Delgado, na sequência da derrota eleitoral, vítima de represálias por parte do regime salazarista e alvo de ameaças por parte da polícia política, pediu asilo político na Embaixada do Brasil, seguindo depois para o exílio nesse país. Durante o período do seu exílio no Brasil foi amplamente apoiado por D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, a quem se dirigia como "a Princesa" ou "a Duquesa", ela que o ajudou monetariamente e ainda lhe ofereceu uma das suas residências em Roma para que o General pudesse regressar ao território europeu.

O Partido Comunista Português representou a principal estrutura organizada de oposição à ditadura

A oposição sofria muito com as perseguições e repressão da PIDE/DGS, a polícia política do Estado Novo, por isso parte optou pela clandestinidade. Muitos opositores foram forçados a exilar-se para o estrangeiro e alguns até foram assassinados pela PIDE, como o General Humberto Delgado (1965) ou o escultor Dias Coelho (1961) entre muitos outros.

A partir da década de 60, os estudantes universitários começaram a opôr-se ao regime e um dos principais conflitos foi a Crise académica de 1962. Esta crise teve início em Fevereiro de 1962, quando o Governo proibiu as comemorações do Dia do Estudante. Um grande número de estudantes da Universidade de Lisboa reagiu ocupando a cantina universitária, vindo a ser reprimido pelas forças policiais. Perante a recusa definitiva do Governo em autorizar as celebrações do Dia do Estudante, e ainda como forma de protesto contra a violência da polícia, as Academias de Lisboa e de Coimbra decretaram conjuntamente o luto académico.

Colocados perante a violência e a recusa do diálogo do regime e na impossibilidade de assegurarem a coordenação do movimento em conjunto com os outros que os apoiam, nomeadamente a oposição democrática, os estudantes acabaram por desistir da contestação, acabando o regime por retomar o controlo da situação no final do ano. De qualquer forma, esta longa crise assinalou o despertar para a actividade política de uma geração que, nos anos seguintes, mostraria ser um dos sectores mais vivos da resistência ao Estado Novo. As crises académicas vão suceder-se e formar os novos oposicionistas.

Nem com o afastamento de Salazar do poder, em 1968, fez com que o panorama político se alterasse. Os esforços infrutíferos dos liberais para reformar o regime contribuíram para o descrédito da política marcelista de renovação contínua junto de largos sectores das classes médias portuguesas. Na década de 70, os sectores da finança e negócios, classes médias e movimentos operários alinharam-se à oposição devido às dificuldades económicas vividas no país causadas pela guerra e pela crise mundial de 1973 e foram importantes no alargamento da contestação à política do regime. O regime já tinha os seus dias contados porque quase todos os sectores da sociedade já não o apoiam, até mesmo parte das forças armadas e vários membros do clero.

Candidaturas de oposição às eleições em Portugal durante a ditadura

Antecedentes

Em 1945, com a derrota das grandes ditaduras (alinhados no Eixo), Salazar foi forçado a fazer algumas mudanças de aparência "democrática", nomeadamente a instituição de eleições, para dar uma boa imagem às democracias capitalistas ocidentais.

Assim, uma das formas de resistência foi desafiar o regime nas urnas, embora os candidatos da situação ganhassem sempre.

Para preparar a oposição para as eleições (tanto presidenciais como legislativas), o MUNAF foi substituído pelo Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945. Era uma organização política autorizada por Salazar e pretendia proporcionar um debate público em torno da questão eleitoral. Mas, a oposição nunca conseguia ganhar as eleições porque estas são manipuladas secretamente pelo Governo. Este movimento democrático rapidamente recebeu grande apoio popular e conseguiu agrupar muitos opositores ao Estado Novo, principalmente intelectuais e profissionais liberais, por isso a MUD foi dissolvido pelo regime em Janeiro de 1948.

Candidaturas Presidenciais

Os opositores lançaram candidaturas nas eleições presidenciais de 1949 (Norton de Matos), de 1951 (Quintão Meireles) e de 1958 (Humberto Delgado) defendendo a democratização, mas apenas este último chegaria a ir eleições. Muitos dos antigos membros da MUD continuaram a opor-se ao regime e integraram-se na comissão de apoio à candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República, em Abril de 1948.

Mas das três, foi a candidatura de Humberto Delgado à Presidência que foi o caso de maior impacto, celebrizado pelo "Obviamente demito-o" referente a António de Oliveira Salazar. As eleições de 1958 conseguiram abalar o poder do Estado Novo e deram força e esperança à oposição. O General Delgado, vindo do regime, conseguiu reunir em torno dele toda a oposição democrática e teve grande apoio popular. No entanto, os resultados oficiais deram-lhe apenas 24%, ou, pelo contrário, impressionantes 24% dada a "fraude, com intimidações, proibição de fiscalização do ato eleitoral, falsificação de resultados e várias prisões de apoiantes".

O embate da eleição presidencial de 1958 levou a mudanças no Estado Novo e na oposição. Tal assustou o Estado Novo e, após esta eleição, o Governo, para não haver mais surpresas, mudou o ato eleitoral. Em vez de eleger o Presidente da República por sufrágio directo, o Governo criou um colégio eleitoral, composto pelos partidários da União Nacional para elegê-lo. Assim não haverá mais eleições presidenciais durante o Estado Novo.

Os resultados também frustraram as expectativas de mudança pacífica do regime pela oposição, levando a uma radicalização de parte desta. Tal é abordado no capítulo seguinte.

Candidaturas às eleições legislativas

As eleições à então Assembleia Nacional também mereceram a atenção da oposição. Na seguinte tabela estão representados os círculos eleitorais de Portugal que receberam candidaturas de oposição durante as eleições que ocorreram na ditadura. Mas na maioria das vezes as candidaturas não eram aceites ou os candidatos e as suas listas desistiam antes de acontecer o ato eleitoral devido a falta de condições e imparcialidade desse mesmo ato eleitoral. Mesmo mantendo a candidatura, os resultados viam sempre a União Nacional na frente.

As eleições que conseguiram reunir mais candidatos foi as de eleições legislativas de 1969. Apesar das condições eleitorais conhecidas, em face da promessa de abertura com a substituição de António de Oliveira Salazar por Marcelo Caetano, a oposição levou às urnas 3 listas. Das 4 listas apresentadas, apenas a Comissão Eleitoral Nacionalista Independente que tinha apresentado candidatos no círculo eleitoral de Braga desistiu. A votos foram a Comissão Democrática Eleitoral (CDE) de Francisco Pereira de Moura, que ainda reuniu mais de 10% dos votos nas contagens oficiais embora nenhum eleito, a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD) de Mário Soares, e a Comissão Eleitoral Monárquica (CEM) de Henrique Barrilaro Ruas.

No entanto, as eleições legislativas de 1969 permitiu eleger um grupo de 30 jovens deputados liberais denominado Ala Liberal dentro das listas do regime e que vieram dar uma lufada de ar fresco na luta pela liberdade. Estes deputados apresentaram vários projectos liberais para acelerar a renovação do regime que Marcelo Caetano (o substituto de Salazar) prometera, mas foram todos derrotados pelos sectores políticos mais conservadores (partidários da União Nacional), apoiantes do regime autoritário. Após sucessivas desilusões e à impossibilidade de exercer livremente os seus direitos, a Ala Liberal acabou por abandonar a Assembleia Nacional.

Em 1973, o já de si menor número de candidaturas, indicador da descrença no processo eleitoral sob aquele regime, será complementado com a desistência antes das eleições por parte da Oposição Democrática por considerar que as condições mínimas não estavam reunidas. O III Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro entre 4 e 8 de abril de 1973, foi um momento de viragem na política portuguesa e na estratégia da oposição. Com participação dos principais movimentos democráticos e de vários oficiais do exército, o congresso uniu as várias correntes ideológicas, políticas e democráticas, que concorreram às eleições legislativas de 1973 sob uma única lista eleitoral. Algumas destas propostas integrariam o programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), um ano mais tarde.

Círculos Eleitorais	Eleições Legislativas
	1945	1949	1953	1957	1961	1965	1969	1973
Aveiro			X	X	X		X	X
Beja							X
Braga				X	X	X	X
Bragança							X
Castelo Branco		X			X		X	X
Coimbra					X		X	X
Évora							X	X
Faro				X			X
Guarda							X
Leiria					X	X	X	X
Lisboa	X		X	X	X	X	X	X
Portalegre	X	X
Porto			X	X	X	X	X	X
Santarém					X		X	X
Setúbal							X	X
Viana do Castelo							X	X
Vila Real		X					X
Viseu						X	X
Funchal							X
Ponta Delgada							X	X
Angra do Heroismo	X
Horta	X
Cabo Verde	X
Guiné	X
São Tomé e Príncipe	X
Angola	X
Moçambique	X				X		X

Resistência e luta armada

Primeira fase (1926 até 1943)

Em resposta ao golpe militar de 1926 que instaurou a ditadura militar, parte da oposição contra-respondeu. Os republicanos democráticos organizaram e comandaram várias revoltas como as de Fevereiro de 1927, de Julho de 1928, de Abril de 1931 e de Agosto de 1931, que tiveram lugar no Porto, Lisboa, Setúbal, Açores, Madeira e Guiné, mas todas elas fracassadas.

A revolta de 1934 que foi organizada pelos anarquistas, comunistas e operários que tentaram opor-se à corporativização dos sindicatos, teve lugar na Marinha Grande, mas esta revolta, como as outras, fracassou.

Em 1935, os nacionais-sindicalistas, vieram ainda a Portugal tentar uma revolta ("tentativa de revolta do navio Bartolomeu Dias e do destacamento militar do Quartel da Penha de França") para derrubar o Estado Novo, mas esta fracassou. Rolão Preto e Alberto Monsaraz foram forçados a sair uma vez mais para o exílio em Espanha. Em 1932, o movimento monárquico católico do Integralismo Lusitano fez a sua demarcação em relação ao Estado Novo e, no ano seguinte, sob a liderança de Rolão Preto e Alberto Monsaraz (ex-membros da Junta Central do Integralismo Lusitano, entretanto dissolvida para integrar a Causa Monárquica), suspenderam a reivindicação monárquica, e resolveram organizar o Movimento Nacional-Sindicalista para dar combate à institucionalização da "Salazarquia". Perante a enorme mobilização conseguida em torno daquele movimento, Oliveira Salazar proibiu-o em 1934, mandando prender e colocar os seus chefes na fronteira com Espanha.

Em 1937, um grupo de anarcossindicalistas tentaram assassinar Salazar, o "Chefe", quando ele se dirigia para a missa, mas ele conseguiu escapar ileso.

Segunda fase (1943 até aos princípios da década de 60)

Inspirado pela frente antifascista da segunda guerra mundial, em 1943 nasceu o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF). Era uma organização política clandestina e pretendia agrupar e reorganizar a oposição (desorganizada naquele tempo). Com uma composição política que abarcava o republicanos, socialistas, comunistas e anarquistas, juntava ainda maçons, católicos, liberais e monárquicos. No entanto, divergiam na forma de tentar derrubar a ditadura. Os Republicanos apostavam na revolta militar, consubstanciada na revolta da Mealhada em Outubro de 1946, enquanto os comunistas apostavam em greves e manifestações numa tentativa de "insurreição de massas" e antifascista.

Na sequência da fraude eleitoral das presidenciais de 1958, com a derrota de Humberto Delgado, surge a radicalização de vários setores da oposição:

• Em Março de 1959, várias figuras militares e civis planeiam um golpe de Estado em Lisboa, conhecido como "Golpe da Sé", com objectivo de derrubar Salazar. A intentona, de inspiração sobretudo católica, acabou travada à nascença, sem que algum dos envolvidos pegasse em armas. A causa do fracasso está nas fugas de informação, que foram parar à PIDE.
• Um dos mais célebres actos que a oposição fez no estrangeiro foi a captura do "paquete Santa Maria" (1961) por Henrique Galvão, amigo e aliado de Delgado. Este acto despertou a atenção do Mundo. Este paquete pertencia à Companhia Colonial de Navegação, uma das jóias da marinha mercante portuguesa.
• No dia 31 de Dezembro de 1961, dá-se uma revolta militar e civil no quartel de Beja (regimento de infantaria 3), comandada pelo capitão João Varela Gomes e Manuel Serra (líder civil). O general Humberto Delgado regressou clandestinamente ao país para participar nesta revolta, que apesar de ter quebrado um ciclo de 30 anos em que a oposição não pegou em armas, acabou fracassada.

No ano seguinte, um grupo de oficiais liberais, dirigido pelo General Botelho Moniz (Ministro de Defesa), lançou um tentativa de golpe de Estado (chamada depois de Golpe Botelho Moniz). Este golpe de Estado, destinado a afastar Salazar, fracassou devido às falhas de organização dos implicados e à denúncia do golpe por oficiais de extrema-direita (apoiantes do regime), como por exemplo o general Kaúlza de Arriaga e o almirante Américo Tomás. A silenciada e semiadormecida opinião pública portuguesa não teve conhecimento de nada do que se passara, tendo apenas sido surpreendida com uma remodelação ministerial e a demissão de vários altos chefes militares posteriormente ditada por Salazar.

Com o início da guerra colonial, em 1961, a oposição alargou-se cada vez mais devido ao descontentamento do povo à guerra e iniciou uma contestação sem tréguas ao regime, o que precipitou a queda deste. Apesar das inúmeras contestações da oposição, o sentimento oficial do Estado português, contudo, mantinha-se: o Estado Novo recusa a democratização e a libertação das colónias e era isso que era transmitido pelos meios de comunicação e pela propaganda estatal.

A Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) foi criada em 1962 e sedeou-se em Argel para servir como um albergue aos principais movimentos antifascistas, juntando delgadistas, comunistas e outros. As diferenças de estratégia, levarão à dissidência de Delgado, que defendia com urgência a luta armada para derrubar a ditadura. Seria assassinado pela PIDE poucos meses depois

Terceira fase (finais da década de 60 até à queda do regime)

Nos finais da década de 60 verifica-se um aumento da radicalização da atitude política, nomeadamente entre as camadas mais jovens, que mais se sentiam vitimadas pela continuação da guerra. As universidades desempenharam um papel fundamental na difusão deste posicionamento. É neste ambiente que a Acção Revolucionária Armada (ARA), apoiada e criada pelo PCP, e as Brigadas Revolucionárias (BR), que em 1973 se fundiriam com o Partido Revolucionário do Proletariado (PRP) se revelaram como uma importante forma de resistência contra o sistema colonial português, praticando ações armadas principalmente contra a logística da guerra colonial. A Liga de Unidade e Ação Revolucionária (LUAR) foi outro vetor de resistência armada.

Crescia o descontentamento e a angústia nas Forças Armadas Portuguesas (a grande base de apoio do regime), especialmente porque a partir de década de 70, porque os oficiais perceberam que a guerra colonial estava longe de acabar e que eles não iriam conseguir ganhá-la militarmente. A recusa do governo em aceitar uma solução política para a guerra levou a que os oficiais percebessem que o fim do conflito passava pelo derrube da ditadura. Os oficiais intermédios do exército, principalmente os capitães, organizaram-se num movimento clandestino, o Movimento das Forças Armadas (MFA) que tinha como principais objectivos democratizar o país e acabar a guerra colonial. O programa do MFA, concluído em Março de 1974 e divulgado nos quartéis (na metrópole e nas colónias), iria depois resumir-se em três palavras-lema: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver (os três “D”).

Queda do regime

Ver artigo principal: Revolução dos Cravos

A 25 de Abril de 1974, atingiu, enfim, o principal objectivo e sonho da oposição: o derrube da ditadura. O golpe que acabou com a ditadura foi efectuado pelos militares do MFA, com a colaboração da população. Foi conhecida por Revolução dos Cravos. Neste dia, os militares do MFA marcharam sobre Lisboa, a sede do Governo. As guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime, renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Esta revolução culminou com a rendição de Marcello Caetano, no final do dia. Foi um revolução "não-sangrenta" e "pacífica" (foram mortos apenas 4 manifestantes pela antiga polícia política que ainda resistia na sua sede).

Ver também

• Estado Novo (Portugal)
• Salazar
• Marcelo Caetano
• Ditadura Nacional
• Guerra Colonial Portuguesa
• Reviralhismo
• PIDE
• Ala Liberal
• Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança
• General Humberto Delgado
• General Norton de Matos
• Álvaro Cunhal
• Francisco Rolão Preto
• Francisco Martins Rodrigues
• Padre Alberto Neto
• Movimento de Unidade Democrática
• Partido Comunista Português
• Movimento das Forças Armadas (MFA)
• Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF)
• Golpe Botelho Moniz
• Operação Vagô
• Revolução dos Cravos
• Movimento Nacional-Sindicalista

Referências

Bibliografia

• Tengarrinha, J. (1994) "Os caminhos da unidade democrática contra o Estado Novo" Revista da História das Ideias, vol 16.

Ligações externas

• Um artigo sobre os antecedentes da Revolução do 25 de Abril
• Artigo sobre o "Golpe da Sé"
• “Antes da PIDE”, Série documental da autoria do Jornalista Jacinto Godinho, https://www.rtp.pt/programa/tv/p23198