Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

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Ordem Militar da Torre e Espada
Descrição
País Portugal Portugal
Outorgante Presidente da República
Criação 1459
Tipo Ordem Militar
Motto Valor, Lealdade e Mérito
Elegibilidade Por méritos excecionalmente distintos em órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha;
Heroísmo militar ou cívico;
Abnegação e sacrifício pela Pátria ou pela Humanidade.
Estado Ativa
Organização
Grão-Mestre Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Chanceler Jaime Gama
Graus Grande-Colar (GColTE)
Grã-Cruz (GCTE)
Grande-Oficial (GOTE)
Comendador (ComTE)
Oficial (OTE)
Cavaleiro (CvTE)
Agraciados Relação de Membros
Membros Titulares
Membros Honorários
Hierarquia
Inferior a Banda das Três Ordens
Superior a Medalha de Valor Militar
Fita PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Knight BAR.png

A Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito,[1] de seu nome completo Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito)[2][3] é a mais elevada ordem honorífica de Portugal, tendo sido criada pelo rei D. Afonso V em 1459. Foi renovada por D. João VI, enquanto Príncipe-Regente, em 13 de maio de 1808 e por D. Pedro IV, também enquanto Regente do Reino, em 28 de julho de 1832. Foi a única ordem honorífica que se manteve sempre ativa, mesmo no período de 1910 a 1917-18 quando as restantes ordens militares foram extintas. Atualmente é concedida por Decreto do Presidente da República.[3]

A Ordem Militar da Torre e Espada é uma das ordens honoríficas mais antigas e exclusivas da Europa. Apenas pode ser outorgada por méritos excecionalmente distintos em órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha; por heroísmo militar ou cívico; ou por abnegação e sacrifício pela Pátria ou pela Humanidade.[4]

A Ordem Militar da Torre e Espada tem 6 graus: Grande-Colar (grau especial), Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. O grau de Grande-Colar é outorgado ex officio (isto é independentemente de agraciamento) aos antigos presidentes da República Portuguesa no fim do seu mandato e, excecionalmente, a chefes de Estado estrangeiros.[5]

O Grão-Mestre da Ordem é, tal como nas demais Ordens Honoríficas Portuguesas, por inerência o Presidente da República, cargo exercido desde 2016 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.[6]

História[editar | editar código-fonte]

Origens[editar | editar código-fonte]

A Ordem da Torre e Espada ou simplesmente Ordem da Espada (posteriormente chamada Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada) é uma ordem militar portuguesa fundada por D. Afonso V em 1459, constituindo, desde o seu início, a mais alta Ordem de Cavalaria do Reino de Portugal.

Pretendia assemelhar-se à Mais Nobre Ordem da Jarreteira e à Ordem do Tosão de Ouro, pelo que se tornou a mais ilustre e importante ordem nacional. Assemelhava-se a estas e distinguia-se das demais, Ordem de Cristo, Ordem de Avis, Ordem de Santiago e Ordem de Malta por, ao contrário destas, não ser uma ordem territorial e senhorial[7], mas apenas uma ordem militar de cavalaria à antiga, com um carácter honorífico, como uma especial graça régia que aproximava os seus agraciados do poder real, tal como as suas contrapartes inglesa e borgonhesa.

Segundo o Dr. António do Valle-Domingues, esta ordem foi instituída por D. Afonso V para condecorar os cavaleiros que fossem às conquistas ou cruzada do Norte de África e que estes seriam sempre apenas vinte e sete, correspondentes ao mesmo número de anos da sua idade de então.

Conta-se que a sua simbologia e mito teve origem na seguinte lenda: "Havia na capital da Mauritânia, na cidade de Fez, uma torre em cujo capitel estava uma espada enterrada até metade e dizia-se que ela seria tirada por um príncipe, que a conquistaria, e que nesse dia tomaria para si toda a região e império".[8]

Cavaleiros Fundadores[editar | editar código-fonte]

Aquando da criação em 1459 a Ordem da Torre e Espada teve 27 cavaleiros fundadores, o rei como Grão-Mestre, o Príncipe Herdeiro e mais 25 cavaleiros:[9][8][10]

Reformas[editar | editar código-fonte]

No sentido de agraciar os mais relevantes serviços, tanto dos seus vassalos como de ilustres estrangeiros, nomeadamente os ingleses e outros que, por não serem católicos, não podiam ser agraciados com as demais Ordens Militares, o Príncipe Regente D. João (futuro D. João VI), em nome de sua mãe a rainha D. Maria I, em 13 de maio de 1808, estando no Brasil, decide renovar esta Ordem para melhor servir a Casa Real Portuguesa.[11][12]

A Ordem foi mais tarde reformulada por D. Pedro IV, já como regente em nome de sua filha, a rainha D. Maria II, por alvará de 28 de julho de 1832, durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Nesta reforma, a Ordem adquire o novo nome de “A antiga e muito nobre Ordem da Torre e Espada, do valor, lealdade e mérito” e uma vez mais se destacam, como motivos para obtenção da Ordem, “o merecimento pessoal, assinalado feito de armas, ou de coragem ou de devoção cívica”.[11]

Motivos de concessão[editar | editar código-fonte]

A Ordem Militar da Torre e Espada apenas pode ser conferida em três casos:[4]

  • Por méritos excecionalmente distintos no exercício das funções dos cargos supremos dos órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha.
  • Por feitos excecionais de heroísmo militar ou cívico.
  • Por atos ou serviços excecionais de abnegação e sacrifício pela Pátria ou pela Humanidade.

Graus[editar | editar código-fonte]

O Presidente da República é por inerência Grão-Mestre de todas as ordens honoríficas portuguesas. Os presidentes da República, aquando do final do mandato, recebem ex officio (isto é sem necessidade de ato de agraciamento) o grau de Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada.[6]

Tal como nas restantes ordens honoríficas portuguesas, a Ordem Militar da Torre e Espada tem duas categorias de membros: titulares e honorários. São titulares os cidadãos portugueses agraciados com a Ordem, sendo honorários os cidadãos estrangeiros e as instituições e localidades nacionais ou estrangeiras condecoradas.[13]

A Ordem inclui seis graus, em ordem decrescente de preeminência:[5]

  • PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Grand Collar.png Grande-Colar (GColTE)
  • PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Grand Cross BAR.png Grã-Cruz (GCTE)
  • PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Grand Officer BAR.png Grande-Oficial (GOTE)
  • PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Commander BAR.png Comendador (ComTE)
  • PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Officer BAR.png Oficial (OTE)
  • PRT Military Order of the Tower and of the Sword - Knight BAR.png Cavaleiro (CvTE) ou Dama (DmTE)

O grau de Grande-Oficial foi criado em 1896, sendo hierarquicamente alocado entre os graus de Grã-Cruz e Comendador. Posteriormente, em 1939, foi criado o grau de Grande-Colar, grau máximo da Ordem.[14]

Quando a condecoração se destine a galardoar feitos heróicos em campanha militar é concedida com palma.

Tal como nas demais ordens honoríficas portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHTE) pode ser atribuído a instituições e localidades.[15]

Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.[16][17]

Durante um breve período, entre 26 de setembro de 1917 e 6 de dezembro de 1918, a Ordem esteve organizada em 4 graus: 1ª Classe, 2ª Classe, 3ª Classe e 4ª Classe. Com o retomar da hierarquia tradicional em 1918, por Decreto do Presidente Sidónio Pais, foi aplicada a seguinte correspondência: 1ª Classe – Grã-Cruz, 2ª Classe – Grande-Oficial, 3ª Classe – Oficial e 4ª Classe – Cavaleiro.[18][19]

Insígnias[editar | editar código-fonte]

São insígnias da Ordem Militar da Torre e Espada o grande-colar, o colar, a banda, a placa e a medalha. São ainda insígnias da Ordem a miniatura e a roseta.[20]

Distintivo[editar | editar código-fonte]

Distintivo da Ordem Militar da Torre e Espada.
Insígnias de Comendador (colar de ouro esmaltado e placa de prata).
Insígnia de Oficial (medalha com roseta). Tem ainda direito a colar de ouro esmaltado.
Insígnias de Cavaleiro (colar de prata esmaltada e medalha).

O distintivo da Ordem Militar da Torre e Espada é uma estrela de cinco pontas de esmalte branco perfilada de ouro, assente sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde perfilada e frutada de ouro, tendo entre as duas pontas superiores uma torre de ouro e iluminada de azul, sendo a estrela carregada, ao centro, de um círculo de ouro com uma espada de esmalte azul, posta em faixa sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde e realçada de ouro, tudo envolvido por coroa circular de esmalte azul filetada de ouro, com a legenda "Valor, Lealdade e Mérito", em letras maiúsculas de ouro. No reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda "República Portuguesa", em letras maiúsculas de ouro.

A cor da Ordem é o azul ferrete.

Grande-Colar[editar | editar código-fonte]

Ao grau de Grande-Colar pertence um grande-colar formado, alternadamente, por torres de ouro e iluminadas de azul, e espadas de esmalte azul dispostas sobre coroas de carvalho de esmalte verde perfiladas e frutadas de ouro, suspensas em corrente dupla dourada. Ao centro, sobre duas espadas de esmalte azul cruzadas e suportada por dois dragões de ouro, uma torre do mesmo metal e iluminada de azul. O colar tem pendente o distintivo da Ordem, com a torre coberta.

Colar[editar | editar código-fonte]

Aos graus de Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Oficial cabe um colar de ouro esmaltado formado por espadas de esmalte azul, dispostas sobre coroas de carvalho de esmalte verde perfiladas e frutadas, e torres iluminadas de azul, encadeados alternadamente, tendo pendente o distintivo da Ordem, com a torre coberta.

Aos cavaleiros e damas cabe um colar de prata esmaltada, no restante idêntico aos colares dos graus de Grã-Cruz a Oficial.

Banda[editar | editar código-fonte]

A banda, reservada aos graus de Grande-Colar e Grã-Cruz, é de seda azul ferrete, posta a tiracolo da direita para a esquerda, tendo pendente sobre o laço o distintivo.

Placa[editar | editar código-fonte]

Aos graus de Grande-Colar, Grã-Cruz e Grande-Oficial cabe uma placa pentagonal de ouro, em raios abrilhantados, carregada de uma estrela da Ordem, com uma torre, coberta, de ouro e iluminada de azul, entre as duas pontas superiores.

Aos comendadores é outorgada uma placa pentagonal de prata, no restante idêntica às dos graus superiores.

Medalha[editar | editar código-fonte]

Os oficiais e cavaleiros usam uma medalha com o distintivo suspenso de fita azul ferrete, com fivela dourada. No caso dos oficiais dispõe de uma roseta da cor da fita sobre a fivela.

As senhoras agraciadas usam laço em vez de medalha. O laço dispõe de roseta no nó para o grau de oficial, sendo simples para as damas.

Miniatura e roseta[editar | editar código-fonte]

São ainda insígnias da Ordem a miniatura e a roseta.

A miniatura, idêntica para todos os graus, consta do distintivo em miniatura suspenso de uma pequena fita de seda azul ferrete.

A roseta, da cor da Ordem, tem as seguintes diferenças: roseta filetada interiormente de ouro para Grande-Colar, roseta com galão de ouro para Grã-Cruz, roseta com galão de ouro e prata para Grande-Oficial, roseta com galão de prata para Comendador, roseta singela para Oficial e fita sem roseta para Cavaleiro ou Dama.

Uso de insígnias[editar | editar código-fonte]

Os condecorados com a Ordem Militar da Torre e Espada podem usar tantas insígnias quantos os graus que lhes tiverem sido concedidos.

Aos militares condecorados com a Ordem é permitido o uso das insígnias respetivas, em passeio, com qualquer uniforme.[20]

Honras militares[editar | editar código-fonte]

Os agraciados com a Ordem Militar da Torre e Espada, sejam militares ou civis, têm direito às seguintes honras militares (se não tiveram outras superiores):[20]

  • Grande-Colar e Grã-Cruz – general
  • Grande-Oficial – coronel
  • Comendador – tenente-coronel
  • Oficial – major
  • Cavaleiro ou Dama – alferes

Conselho[editar | editar código-fonte]

Como Chanceler do Conselho das Antigas Ordens Militares, que inclui a Ordem Militar da Torre e Espada, foi nomeado em 2016 o antigo Presidente da Assembleia da República Jaime Gama.[21] Jaime Gama sucedeu ao Tenente-General Vasco Rocha Vieira, que exerceu as funções de Chanceler de 2011 a 2016.[22]

Membros Atuais da Ordem[editar | editar código-fonte]

Atualmente a Ordem Militar da Torre e Espada tem, para além do Grão-Mestre, 16 membros titulares e 7 membros honorários.

Grão-Mestre[editar | editar código-fonte]

Cargo Titular Posse
Grão-Mestre Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa 9 de março de 2016

Membros titulares[editar | editar código-fonte]

Grau Nome Alvará Outorgante
Grande-Colar General António Ramalho Eanes, 16.º Presidente da República 9 de março de 1986 ex officio
Jorge Sampaio, 18.º Presidente da República 9 de março de 2006 ex officio
Aníbal Cavaco Silva, 19.º Presidente da República 9 de março de 2011 ex officio
Grã-Cruz General José Lemos Ferreira 29 de maio de 1989 Presidente Soares
General Vasco Rocha Vieira 18 de dezembro de 2015 Presidente Cavaco Silva
Oficial Major-General José Ramos Lousada 2 de junho de 1969 Presidente Américo Thomaz
Coronel José Nogueira Ribeiro 3 de junho de 1970 Presidente Américo Thomaz
General João de Almeida Bruno (com palma) 6 de julho de 1973 Presidente Américo Thomaz
Coronel António Ribeiro da Fonseca (com palma) 6 de julho de 1973 Presidente Américo Thomaz
Coronel Fernando Lobato de Faria (com palma) 6 de julho de 1973 Presidente Américo Thomaz
Major-General Heitor Hamilton Almendra 15 de março de 1985 Presidente Ramalho Eanes
Hélder Costa Almeida 22 de julho de 1998 Presidente Sampaio
Coronel Tirocinado Raúl Folques (com palma) 9 de outubro de 2015 Presidente Cavaco Silva
Cavaleiro Tenente-coronel Marcelino da Mata 2 de julho de 1969 Presidente Américo Thomaz
Sargento-mor Manuel Martins Teixeira (com palma) 31 de maio de 1971 Presidente Américo Thomaz
Sargento-mor António Ribeiro Pais 28 de junho de 1972 Presidente Américo Thomaz

Membros honorários[editar | editar código-fonte]

Grau Nome Alvará Outorgante
Grande-Colar Rainha Isabel II do Reino Unido 27 de abril de 1993 Presidente Soares
Rei D. Juan Carlos de Espanha 11 de setembro de 2000 Presidente Sampaio
Rei D. Filipe VI de Espanha 28 de novembro de 2016 Presidente Rebelo de Sousa
Grã-Cruz Príncipe Filipe, Duque de Edimburgo 25 de outubro de 1955 Presidente Craveiro Lopes
Fernando Collor de Mello, Presidente do Brasil 2 de julho de 1991 Presidente Soares
Fernando Henrique Cardoso, Presidente do Brasil 6 de novembro de 2002 Presidente Sampaio
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil 5 de março de 2008 Presidente Cavaco Silva

Grandes-Colares[editar | editar código-fonte]

O Grande-Colar é o mais alto grau da Ordem Militar da Torre e Espada e constitui a honra máxima outorgável no âmbito das Ordens Honoríficas Portuguesas. É reservado ex officio aos antigos presidentes da República Portuguesa. Foi ainda outorgado a título excecional a chefes de Estado estrangeiros.

Grão-Mestre[editar | editar código-fonte]

Grandes-Colares titulares[editar | editar código-fonte]

Grandes-Colares honorários[editar | editar código-fonte]

Lista de cidades agraciadas com a Ordem Militar da Torre e Espada[editar | editar código-fonte]

As seguintes cidades portuguesas foram agraciadas com a Ordem Militar da Torre e Espada, refletindo quase todas (excepto a das Caldas da Rainha, que mantém o brasão da Rainha D. Leonor) a homenagem no seu brasão municipal:

Cidade Grau Alvará Concessor
Angra do Heroísmo Grã-Cruz 12 de janeiro de 1837 D. Maria II
Lisboa Grã-Cruz 3 de junho de 1920 António José de Almeida
Comendador 10 de maio de 1919 João do Canto e Castro
Aveiro Oficial 29 de março de 1919 João do Canto e Castro
Mirandela Oficial 29 de março de 1919 João do Canto e Castro
Bragança Oficial 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Évora Oficial 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Coimbra Oficial 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Porto Oficial 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Santarém Oficial 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Elvas Oficial 3 de fevereiro de 1930 Óscar Carmona
Alcobaça Dama 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Caldas da Rainha Dama 26 de abril de 1919 João do Canto e Castro
Ovar Dama 28 de junho de 1919 João do Canto e Castro
Amarante Dama 25 de novembro de 1925 Manuel Teixeira Gomes
Covilhã Dama 5 de outubro de 1930 Óscar Carmona

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas — Capítulo II: Antigas Ordens Militares». Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas. Consultado em 13 de dezembro de 2014 
  2. Forjaz, Jorge Eduardo de Abreu Pamplona (2012). Mercês Honoríficas do Século XX (1900-1910). Lisboa: Guarda-Mor. p. 96. 634 páginas 
  3. a b «História da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito». Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas. Consultado em 13 de janeiro de 2015 
  4. a b Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. «Ordem Militar da Torre e Espada» 
  5. a b «Lei n.º 5/2011 : Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.» (pdf). Diário da República Eletrónico, 1.ª série — N.º 43. 2 de março de 2011. pp. 1254–1255. Consultado em 23 de maio de 2014 
  6. a b Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. «Grão-Mestre» 
  7. PINHO, António Brandão de (2017). A Cruz da Ordem de Malta nos Brasões Autárquicos Portugueses. Lisboa: Chiado Editora. 426 páginas. Consultado em 28 de agosto de 2017 
  8. a b A Torre e Espada para o piloto Nascimento Costa, por António do Valle-Domingues, A Voz, 18 de março de 1961
  9. Sousa, António Caetano, História Genealógica da Casa Real Portuguesa, Tomo III, p. 7
  10. “Era limitada a 27 pessoas. Os primeiros galardoados foram: o rei, o príncipe D. João; os duques de Beja, Viseu e Bragança; o marquês de Vila Viçosa; os condes de Odemira, Vila Real, Monsanto, Marialva, Atouguia e Viana; o prior do Crato, D. Vasco de Ataíde; D. Fernando (futuro duque de Guimarães e Bragança), D. João (futuro marquês de Montemor) e D. Afonso (futuro Conde de Faro); D. Afonso de Vasconcelos (futuro duque de Penela), sobrinho do rei: D. [[Pedro de Meneses, 1.º Conde de Cantanhede|]] (futuro conde de Cantanhede); O almirante D. Nuno Vaz de Castelo Branco|Nuno Vaz de Castel-Branco; O marechal D. Fernando Coutinho; Rodrigo Afonso de Melo (futuro Conde de Olivença); o mordomo-mor, D. Álvaro de Sousa; D. Fernando de Meneses;!Artigos com ligações precisando de desambiguação[desambiguação necessária] Álvaro Pires de Távora; Vasco Martins Chichorro; D. Fernando de Almada!Artigos com ligações precisando de desambiguação[desambiguação necessária] (futuro conde de Avranches); e Leonel de Lima (futuro visconde de Vila Nova de Cerveira). — Nova História de Portugal, Portugal na Crise dos Séculos XIV e XV, por A. H. de Oliveira Marques, Lisboa: Presença, 1987, 1987, p. 261.
  11. a b Olímpio de Melo. Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações. [S.l.]: Imprensa Nacional. 16 páginas 
  12. «Decreto: Sendo da mais alta preeminencia dos augustos soberanos, reis, e imperadores a accão de crear novas ordens de cavallaria, com que possão remunerar os mais relevantes serviços, assim dos seus vassallos, como de illustres estrangeiros, que não tiverem outro premio, que lhes seja equivalente, senão o da honra.», Rainha D. Maria I, Impressão Regia Lisboa, Portugal, 1808
  13. Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. «Membros das Ordens» 
  14. Diário do Governo (2 de maio de 1939). «Decreto n.º 29567» 
  15. «Membros Honorários». Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de agosto de 2011 
  16. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Liberdade" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 23 de maio de 2014 
  17. «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Liberdade" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014 
  18. Diário do Governo (26 de setembro de 1917). «Decreto n.º 3386» 
  19. Diário do Governo (6 de dezembro de 1918). «Decreto n.º 5030» 
  20. a b c Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. «Graus e Insígnias da Ordem Militar da Torre e Espada» 
  21. Manuel Carlos Freire (14 de março de 2016). «Jaime Gama nomeado chanceler das ordens militares». Diário de Notícias. Consultado em 18 de março de 2017 
  22. Maria Luiza Rolim; Agência Lusa (18 de julho de 2011). «Ferreira Leite nova chanceler do Conselho das Ordens Nacionais». Consultado em 19 de março de 2017. Cópia arquivada em 8 de outubro de 2012