Ordem de precedência no Brasil

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A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial número 70.274, de 9 de Março de 1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. A seguinte ordem aplica-se a cerimônias oferecidas pelo governo federal e a questões burocráticas.[1][2][3]

A colocação de Cardeais da Igreja Católica Romana na ordem de precedência, apesar da separação da Igreja e do Estado em vigor no Brasil, é justificada com o argumento de que eles são Príncipes de uma potência estrangeira (Santa Sé) residentes no Brasil e/ou possuindo nacionalidade brasileira.

Ordem de precedência[editar | editar código-fonte]

Conforme legislação relacionada ao cerimonial público.[2]

  1. Presidente da República Federativa do Brasil (Jair Bolsonaro)
  2. Vice-presidente da República Federativa do Brasil (Hamilton Mourão)
  3. Cardeais da Igreja Católica no Brasil (por antiguidade como cardeal)
    1. Cláudio Hummes
    2. Geraldo Majella Agnelo
    3. Odilo Pedro Scherer
    4. Raymundo Damasceno Assis
    5. João Braz de Aviz
    6. Orani João Tempesta
    7. Sérgio da Rocha
  4. Embaixadores extraordinários e plenipotenciários de missão diplomática estrangeira no Brasil
  5. Presidente do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco)
  6. Presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira)
  7. Presidente do Supremo Tribunal Federal (Luiz Fux)
  8. Ex-Presidentes do Brasil (por antiguidade de posse, desde que não tenham outros cargos públicos)
    1. José Sarney (21 de abril de 1985 - 15 de março de 1990)
    2. Fernando Collor (15 de março de 1990 - 29 de dezembro de 1992)
    3. Fernando Henrique Cardoso (1º de janeiro de 1995 - 1º de janeiro de 2003)
    4. Luiz Inácio Lula da Silva (1º de janeiro de 2003 - 1º de janeiro de 2011)
    5. Dilma Rousseff (1º de janeiro de 2011 - 31 de agosto de 2016)
    6. Michel Temer (31 de agosto de 2016 - 1º de janeiro de 2019)
  9. Ministros de Estado (por ordem de criação do ministério)
    1. Ministro da Justiça e Segurança Pública (Anderson Torres)
    2. Ministro das Relações Exteriores (Carlos Alberto França)
    3. Ministro da Economia (Paulo Guedes)
    4. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Tereza Cristina)
    5. Ministro da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas)
    6. Ministro da Educação (Milton Ribeiro)
    7. Ministro do Trabalho e Previdência Social (Onyx Lorenzoni)
    8. Ministro da Saúde (Marcelo Queiroga)
    9. Ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque)
    10. Ministro das Comunicações (Fábio Faria)
    11. Ministro do Meio Ambiente (Joaquim Leite)
    12. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (Marcos Pontes)
    13. Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (Damares Alves)
    14. Ministro da Defesa (Walter Braga Netto)
    15. Ministro do Turismo (Gilson Machado)
    16. Ministro do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho)
    17. Ministro da Cidadania (João Roma)
  10. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Augusto Heleno)
  11. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Ciro Nogueira)
  12. Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Alexandre Ramagem)
  13. Os Chefes das Forças Armadas do Brasil (por criação da Força Armada):
    1. Comandante da Marinha do Brasil Almirante Almir Garnier Santos
    2. Comandante do Exército Brasileiro General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
    3. Comandante da Força Aérea Brasileira Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior
    4. Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas General Laerte de Souza Santos
    5. Secretário-Geral do Ministério da Defesa General Sérgio José Pereira.
  14. Advogado-Geral da União (Bruno Bianco)
  15. Enviados estrangeiros
  16. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Luís Roberto Barroso)
  17. Ministros do Supremo Tribunal Federal (por ordem de antiguidade no cargo)
    1. Gilmar Mendes
    2. Ricardo Lewandowski
    3. Cármen Lúcia
    4. Dias Toffoli
    5. Rosa Weber
    6. Luís Roberto Barroso
    7. Edson Fachin
    8. Alexandre de Moraes
    9. Nunes Marques
    10. André Mendonça
  18. Procurador-Geral da República (Augusto Aras)
  19. Governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha)
  20. Governadores de Estado (por data de criação)
    1. Governador da Bahia (Rui Costa)
    2. Governador do Rio de Janeiro (Cláudio Castro)
    3. Governador do Maranhão (Flávio Dino)
    4. Governador do Pará (Helder Barbalho)
    5. Governador de Pernambuco (Paulo Câmara)
    6. Governador de São Paulo (João Doria)
    7. Governador de Minas Gerais (Romeu Zema)
    8. Governador de Goiás (Ronaldo Caiado)
    9. Governador do Mato Grosso (Mauro Mendes)
    10. Governador do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite)
    11. Governador do Ceará (Camilo Santana)
    12. Governador da Paraíba (João Azevedo)
    13. Governador do Espírito Santo (Renato Casagrande)
    14. Governador do Piauí (Wellington Dias)
    15. Governadora do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra)
    16. Governador de Santa Catarina (Carlos Moisés)
    17. Governador de Alagoas (Renan Filho)
    18. Governador de Sergipe (Belivaldo Chagas)
    19. Governador do Amazonas (Wilson Miranda Lima)
    20. Governador do Paraná (Ratinho Júnior)
    21. Governador do Acre (Gladson Cameli)
    22. Governador de Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja)
    23. Governador de Rondônia (Marcos Rocha)
    24. Governador do Tocantins (Mauro Carlesse)
    25. Governador de Roraima (Antonio Denarium)
    26. Governador do Amapá (Waldez Góes)
  21. Senadores
  22. Deputados Federais
  23. Almirantes da Marinha do Brasil
  24. Marechais do Exército Brasileiro
  25. Marechais-do-Ar da Força Aérea Brasileira
  26. Chefe do Estado-Maior da Armada (Almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire [4])
  27. Chefe do Estado-Maior do Exército (General Marcos Antonio Amaro dos Santos)
  28. Secretário-Geral de Relações Exteriores (Otávio Brandelli)
  29. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (Tenente-Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno)
  30. Almirantes-de-Esquadra da Marinha do Brasil
  31. Generais de Exército do Exército Brasileiro
  32. Embaixadores Extraordinários (presentes diplomatas estrangeiros, esses passarão os Almirantes-de-Esquadra)
  33. Tenentes-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  34. Presidente do Superior Tribunal de Justiça (Humberto Eustáquio Soares Martins)
  35. Presidente do Superior Tribunal Militar (General Luís Carlos Gomes Mattos)
  36. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Maria Cristina Peduzzi)
  37. Presidente do Tribunal de Contas da União (Ana Arraes)
  38. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
  39. Encarregados de negócios de países estrangeiros
  40. Ministros do Superior Tribunal de Justiça
  41. Ministros do Superior Tribunal Militar
  42. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
  43. Ministros do Tribunal de Contas da União
  44. Vices Almirantes da Marinha do Brasil
  45. Generais de Divisão do Exército Brasileiro
  46. Embaixadores (ministros de 1.ª classe)
  47. Majores-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  48. Chefes de Igreja sediados no Brasil
  49. Arcebispos da Igreja Católica ou equivalentes de outras religiões
  50. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Romeu Gonzaga Neiva)
  51. Presidente do Tribunal Marítimo (Wilson Pereira de Lima Filho)
  52. Secretários-Gerais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
  53. Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União
  54. Secretários-Gerais dos Ministérios
  55. Reitores das Universidades Federais
  56. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (Paulo Maiurino)
  57. Presidente do Banco Central do Brasil (Roberto Campos Neto)
  58. Presidente do Banco do Brasil (Fausto de Andrade Ribeiro)
  59. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Gustavo Montezano)
  60. Secretário da Receita Federal do Brasil (Julio Cesar Vieira Gomes)
  61. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
  62. Subprocuradores Gerais da República
  63. Personalidades inscritas no Livro do Mérito
  64. Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
  65. Presidente da Caixa Econômica Federal (Pedro Guimarães)
  66. Ministros-Conselheiros estrangeiros
  67. Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais)
  68. Contra-Almirantes da Marinha do Brasil
  69. Generais-de-Brigada do Exército Brasileiro
  70. Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe
  71. Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  72. Vice-Governadores dos Estados da União
  73. Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da União
  74. Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
  75. Secretários Particulares do Presidente da República
  76. Chefe do Cerimonial da Presidência da República
  77. Secretários de Imprensa da Presidência da República.
  78. Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (Glen Lopes Valente)
  79. Chefe do Gabinete da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  80. Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Major-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros)
  81. Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
  82. Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Evaldo Ferreira Vilela)
  83. Presidente do Conselho Nacional de Educação (Maria Helena Guimarães de Castro)[5]
  84. Secretário Especial da Cultura (Mario Frias)
  85. Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito
  86. Presidente da Academia Brasileira de Letras (Marco Lucchesi)
  87. Presidente da Academia Brasileira de Ciências (Luiz Davidovich)
  88. Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (Paulo Jerônimo)
  89. Diretores da Casa Civil da Presidência da República
  90. Diretores-Gerais de Departamento dos Ministérios
  91. Superintendentes de Órgãos Federais
  92. Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
  93. Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
  94. Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional
  95. Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
  96. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
  97. Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
  98. Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
  99. Membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  100. Membros do Conselho Nacional de Educação
  101. Membros da Secretária Especial da Cultura
  102. Secretários Distritais do Distrito Federal
  103. Bispos da Igreja Católica ou equivalentes de outras religiões
  104. Conselheiros estrangeiros
  105. Cônsules-Gerais estrangeiros
  106. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra e Coronéis)
  107. Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
  108. Consultores Jurídicos dos Ministérios
  109. Membros da Academia Brasileira de Letras
  110. Membros da Academia Brasileira de Ciências
  111. Diretores do Banco Central do Brasil
  112. Diretores do Banco do Brasil
  113. Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
  114. Capitães-de-Mar-e-Guerra da Marinha do Brasil
  115. Coronéis do Exército Brasileiro
  116. Conselheiros
  117. Coronéis da Força Aérea Brasileira
  118. Secretários Estaduais dos Governos dos Estados da União
  119. Deputados Estaduais
  120. Chefes dos Gabinetes Militares Estaduais
  121. Chefes das Casas Civis Estaduais
  122. Comandantes da Policias Militares dos Estados da União
  123. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
  124. Adjuntos do Gabinetes de Segurança Institucional (Tenentes-Coronéis) e da Casa Civil da Presidência da República
  125. Procuradores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
  126. Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500 000) habitantes
  127. Primeiros Secretários estrangeiros
  128. Procuradores da República nos Estados da União
  129. Advogados-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
  130. Juízes do Tribunal Marítimo
  131. Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais
  132. Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho
  133. Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
  134. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, e Tenentes-Coronéis)
  135. Conselheiros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União.
  136. Delegados dos Ministérios nos Estados da União
  137. Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
  138. Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual.
  139. Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões.
  140. Capitães-de-Fragata da Marinha do Brasil
  141. Tenentes-Coronéis do Exército Brasileiro
  142. Primeiros Secretários
  143. Tenentes-Coronéis da Força Aérea Brasileira
  144. Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Majores)
  145. Adjuntos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
  146. Chefes dos Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
  147. Adjunto do Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
  148. Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual
  149. Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
  150. Juízes de Direito dos Estados da União
  151. Procuradores Regionais do Trabalho
  152. Diretores de Repartições Federais
  153. Juízes Auditores da Justiça Militar
  154. Auditores dos Tribunais de Contas
  155. Promotores Públicos
  156. Diretores das Faculdades Estaduais Particulares
  157. Segundos Secretários
  158. Cônsules estrangeiros
  159. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, e Majores)
  160. Oficiais da Casa Civil da Presidência da República
  161. Chefes de Departamento das Universidades Federais
  162. Diretores de Divisão dos Ministérios
  163. Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  164. Capitães-de-Corveta da Marinha do Brasil
  165. Majores do Exército Brasileiro
  166. Segundos Secretários
  167. Majores da Força Aérea Brasileira
  168. Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Capitães)
  169. Adjuntos dos Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Capitães)
  170. Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União
  171. Presidentes dos Conselhos Estaduais
  172. Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
  173. Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  174. Terceiros Secretários estrangeiros
  175. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes e Capitães)
  176. Professores de Universidade
  177. Demais Prefeitos
  178. Cónegos católicos ou equivalentes de outras religiões
  179. Capitães-Tenentes da Marinha do Brasil
  180. Capitães do Exército Brasileiro
  181. Capitães da Força Aérea Brasileira
  182. Presidentes das demais Câmaras Municipais
  183. Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios
  184. Diretores de Escolas de Ensino Médio
  185. Vereadores Municipais

Ordem de precedência entre os estados brasileiros[editar | editar código-fonte]

A precedência entre os Estados brasileiros é determinada pela ordem de constituição histórica e existência do estado de forma contínua sob soberania brasileira (ou portuguesa no caso de estados reconquistados de invasores estrangeiros durante a era colonial ou criados antes da independência brasileira):[2]

  1. Bahia (1534)
  2. Rio de Janeiro (1565)
  3. Maranhão (1534, reconquistado em 1615)
  4. Pará (1616)
  5. Pernambuco (1534, reconquistado em 1643)
  6. São Paulo (1709)
  7. Minas Gerais (1720)
  8. Goiás (1748)
  9. Mato Grosso (1748)
  10. Rio Grande do Sul (1760)
  11. Ceará (1799)
  12. Paraíba (1799)
  13. Espírito Santo (1810)
  14. Piauí (1811)
  15. Rio Grande do Norte (1817)
  16. Santa Catarina (1809)
  17. Alagoas (1817)
  18. Sergipe (1820)
  19. Amazonas (1850)
  20. Paraná (1853)
  21. Distrito Federal (1960)
  22. Acre (1962)
  23. Mato Grosso do Sul (1979)
  24. Rondônia (1982)
  25. Tocantins (1988)
  26. Roraima (1988)
  27. Amapá (1988)

Ordem de precedência entre as Forças Armadas Brasileiras[editar | editar código-fonte]

A precedência entre as Forças Armadas Brasileiras é determinada pela ordem de constituição histórica:[2]

  1. Marinha do Brasil (1822)
  2. Exército Brasileiro (1822)
  3. Força Aérea Brasileira (1941)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «BRASIL. Presidência da República: Decreto n.º 70.274 de 09/03/1972». Consultado em 2 de setembro de 2018 
  2. a b c d Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal. 
  3. «BRASIL. Presidência da República: Ritos e Solenidades». Consultado em 2 de setembro de 2018 
  4. https://www.marinha.mil.br/noticias/marinha-tem-novo-chefe-do-estado-maior-da-armada-0#:~:text=Renato%20Rodrigues%20de%20Aguiar%20Freire
  5. «Quem é Quem». portal.mec.gov.br. Consultado em 3 de dezembro de 2021