Ordem do Mérito Aeronáutico
| Ordem do Mérito Aeronáutico | |
|---|---|
| |
| Descrição | |
| País |  Brasil
|
| Criação | 1 de novembro de 1943 |
| Elegibilidade | Serviço diferenciado e contribuições excepcionais para a Força Aérea Brasileira |
| Estado | Ativa |
A Ordem do Mérito Aeronáutico foi a primeira condecoração criada na Força Aérea Brasileira em 1943, semelhante à Ordem do Mérito Naval, da Marinha, e à Ordem do Mérito Militar, do Exército, que existiam desde 1934.[1]
História[editar | editar código-fonte]
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A ideia da instituição da Ordem do Mérito Aeronáutico nasceu no Touring Clube do Brasil, que apresentou a sugestão de criação à Comissão Nacional de Comemorações no 30º Aniversário do Primeiro Voo de Santos-Dumont.[1]
A intenção justamente foi criar uma comenda com vários graus e tipos de aplicações a exemplo da marinha e exército.
O projeto foi então encaminhado ao Congresso pelo deputado Demétrio Xavier e, no dia 1º de novembro de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.961, a condecoração foi criada. Sua mais recente regulamentação data de 4 de maio de 2000.[1]
É a mais alta distinção honorífica do Comando da Aeronáutica. Por isso, o dia 23 de outubro, Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, é considerado como data oficial para a imposição desta relevante Comenda.
Essa regulamentação deu-se fato a necessidade de atualizar a forma de concessão da comenda alguns dispostos da Lei da sua criação que precisavam ser atualizados.
Concessão[editar | editar código-fonte]
É destinada a premiar os militares da Aeronáutica que tenham prestado serviços relevantes ou notáveis ao País ou tenham se distinguido no exercício de sua profissão (distinção em serviço por presteza, educação e outros itens), assim como para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares e por Organizações Militares e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras (podendo ser concedida por decreto Presidencial).[2]
Graus[editar | editar código-fonte]
Pode ser concedida em cinco graus:
Grã-Cruz (GCMA)
Grande Oficial (GOMA)
Comendador (ComMA)
Oficial (OMA)
Cavaleiro (CvMA)
Nomeados ou indicados por uma Comissão permanente da Aeronáutica por indicação de um oficial Brigadeiro ou Presidente da República. [2]
Referências
- ↑ a b c «Ordem do Mérito Aeronáutico». Força Aérea Brasileira. Consultado em 17 de outubro de 2020
- ↑ a b BRASIL, Decreto nº 3.466, de 4 de maio de 2000. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências. Diário Oficial da União.
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