Organização autônoma descentralizada

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Uma organização autônoma descentralizada ou DAO (do inglês decentralized autonomous organization) é uma organização cujas regras são especificadas através de programas de computador conhecidos como contratos inteligentes, os quais são executados e validados por uma blockchain.[1][2] As características de banco de dados distribuído da blockchain fazem com que as regras da organização sejam aplicadas pelo próprio código que define a organização, tornando, assim, as organizações autônomas descentralizadas autogovernadas.[3]

Organizações autônomas descentralizadas buscam possibilitar, por um lado, que colaboradores da organização mantenham controle direto em tempo real dos fundos investidos na organização, e por outro, que as regras de governança corporativa da organização sejam formalizadas e aplicadas automaticamente através de software. [4]

Descrição técnica[editar | editar código-fonte]

Do ponto de vista técnico, uma organização autônoma descentralizada é um programa (contrato inteligente) que é executado de forma distribuída por usuários de uma blockchain. Especificamente, a blockchain provê à organização um livro-razão distribuído cujas entradas são impossíveis de forjar, devido ao uso de assinaturas digitais e da validação realizada pelos mineradores participantes da blockchain. A validação descentralizada das interações dos participantes da organização elimina a necessidade de um terceiro de confiança mútua na transação, permitindo a colaboração anônima de pessoas mutuamente desconfiadas. [4][1][5]

O contrato inteligente da organização define as interações possíveis entre os membros da organização. Usos comuns são possibilitar votações e outras formas de estruturas democráticas de diversos níveis de complexidade, sendo possível até mesmo replicar a estrutura de entidades governamentais modernas em código.[6] Essa estrutura de decisão, por sua vez, pode ser utilizada para criar entidades que tomam decisões coletivas onde as regras da organização ou corporação são impossíveis de burlar ou violar. [4] Isso também pode ser utilizado para criar novas modalidades de organização onde a participação é aberta a qualquer um que esteja disposto a investir uma quantia suficiente de criptomoeda para ter direito de acesso à organização. [3] A outra vantagem principal das organizações autônomas descentralizadas é que como o contrato gerencia automaticamente os fundos investidos, os participantes retêm completo controle sobre a verba que investem, pois ela não precisa ser repassada para um terceiro como um tesoureiro. [4] Em geral, organizações autônomas distribuídas buscam maximizar o controle de seus participantes sobre suas identidades e informações pessoais, o que pode ser visto como um problema por entidades governamentais interessadas em manter controle sobre transações entre indivíduos. [1][7]

Para que uma organização autônoma descentralizada possa funcionar sem intervenção humana, é necessário que a blockchain utilizada pela organização possa organizar contratos de complexidade arbitrária, de forma tal que qualquer conjunto de regras possa ser aplicado pelo contrato da organização. [8] Por esse motivo, a maioria das organizações autônomas descentralizadas existentes foram implementadas na plataforma Ethereum, pois ela implementa contratos inteligentes Turing-completos.[9]


Exemplos[editar | editar código-fonte]

DAOs drive to decentralized economy. Tokens allow contribution to collective works micropayments and tracks metrics allow algorithmic measures of contribution utility.

Um exemplo proeminente de organização autônoma descentralizada é a criptomoeda Dash. A moeda opera um sistema de governança e elaboração de orçamento descentralizados, tornando-a a primeira organização autônoma descentralizada a ser criada. [10] Outros exemplos são a empresa digix.io, que vende ativos digitais segurados por ouro,[11] a empresa BitShares, que opera serviços bancários, de investimentos e de comércio de valores utilizando a blockchain, e a mais proeminente de todas as organizações autônomas distribuídas, o fundo de investimentos coletivos conhecida meramente por The DAO.


The DAO[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: The DAO (organização)

A organização autônoma descentralizada conhecida por The DAO foi criada no ano de 2015 pelo programador Christoph Jentzsch. Ela tinha por intenção servir como um fundo de investimento coletivo, onde todos que contribuíssem dinheiro ao fundo teriam direito de voto sobre em quais investimentos os fundos deveriam ser aplicados. A organização ganhou proeminência inicial ao realizar a maior campanha de financiamento coletivo de todos os tempos para gerar seus fundos iniciais.[12] Essa campanha, diferente de campanhas típicas de financiamento coletivo, foi realizada através de uma venda de tokens de participação na organização.

A DAO foi descrita por jornalistas como "uma mudança de paradigma na própria ideia de organização econômica, oferecendo completa transparência, controle total aos acionistas, flexibilidade sem precedentes, e governança autônoma." [3]

Em 17 de Junho de 2016, a The DAO sofreu um ataque que explorou vulnerabilidades de segurança no contrato inteligente da organização para dar controle de um valor de cerca de 50 milhões de dólares (cerca de 3.6 milhões de Ether, aproximadamente um terço dos fundos da The DAO) aos crackers. [13][14] Esse ataque levou eventualmente a uma divisão da criptomoeda Ethereum em duas criptomoedas diferentes: Ethereum e Ethereum Classic, tendo se tornado assim um marco na história da moeda, das criptomoedas em geral, e das organizações autônomas distribuídas.[15]

Desafios[editar | editar código-fonte]

A natureza única das organizações autônomas distribuídas impõe uma série de barreiras que precisam ser ultrapassadas para sua implementação bem-sucedida.

Legalidade[editar | editar código-fonte]

O status legal das organizações autônomas distribuídas é incerto. [16] No Brasil, uma organização é definida em termos de uma pessoa jurídica. Legalmente, uma pessoa jurídica é definida como "a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações". A princípio, essa definição permitiria a classificação de organizações autônomas descentralizadas como pessoas jurídicas. Todavia, a legislação brasileira requer que a pessoa jurídica possa ser responsabilizada judicialmente, o que torna-se inviável com a estrutura descentralizada. [17] Por isso, muitos especialistas consideram que os maiores obstáculos ao avanço das organizações autônomas descentralizadas é jurídico. Nos Estados Unidos, instituições de funcionamento semelhante a organizações autônomas descentralizadas já foram consideradas exemplos de venda ilegal de títulos financeiros. [18] No Brasil, ainda não foi definida legislação específica sobre blockchains, mas especialistas consideram provável que transações em blockchains (como no caso do Bitcoin) serão alvo de tributação. Isso constitui um obstáculo para a propagação das organizações autônomas descentralizadas no território nacional.[19][20]

Além disso, a maioria das organizações autônomas distribuídas opera em status supranacional, aproveitando que a natureza digital das organizações permite que os colaboradores de uma determinada organização não necessitem estar fisicamente presentes para que possam participar das decisões da organização. Isso levanta diversas questões sobre como governos e outros órgãos reguladores lidariam com organizações que por sua própria natureza não poderiam ser registradas como pertencendo a nenhum estado-nação. [21]

Segurança[editar | editar código-fonte]

Uma vez que uma organização autônoma descentralizada começa a ser executada na blockchain, para que o código da organização seja alterado, devido à natureza da blockchain, é necessário que todos os membros da rede concordem em parar de executar a organização. A natureza descentralizada do sistema garante que basta que um membro da organização continue a executar a organização para que a organização continue a funcionar normalmente. Além disso, a verba em criptomoeda alocada para a organização está associada a uma determinada versão do contrato inteligente que a executa. Assim, para que o contrato possa ser alterado, todos os membros da organização precisam concordar em parar de executá-lo e consentir que seus fundos sejam transferidos para a nova versão do contrato.

Tendo em vista que o código de uma organização autônoma descentralizada é visível a todos, se esse código tiver falhas de segurança, torna-se trivial explorar essas falhas até que todos os membros da organização concordem em parar a organização e migrar para uma nova versão. [22]

Adicionalmente, a segurança de uma organização autônoma descentralizada depende da segurança da plataforma em que ela é executada. Se a blockchain onde a organização é executada permitir que usuários da organização executem operações que possam levar a brechas de segurança ou acesso indevido, então a organização automaticamente irá herdar as falhas de segurança da plataforma. Por esse motivo, o uso da plataforma Ethereum por organizações autônomas tem vários críticos, devido à grande complexidade da plataforma, e consequente dificuldade em garantir que a execução de código na plataforma seja segura.[23]

Engajamento social[editar | editar código-fonte]

Para que uma organização autônoma descentralizada funcione conforme planejado, é necessária a participação ativa de seus membros. Como não há um conselho centralizado realizando as decisões, torna-se essencial que os membros tomem responsabilidade pelas decisões da organização. A BitShares é um exemplo de uma organização autônoma descentralizada que já teve dificuldades com engajamento de seus membros, devido ao tempo e energia necessários para considerar propostas. [21]

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b c Vigna, P; Casey, MJ (27 de janeiro de 2015). The Age of Cryptocurrency: How Bitcoin and the Blockchain Are Challenging the Global Economic Order. [S.l.]: St. Martin's Press. ISBN 9781250065636 
  2. The Decentralized Autonomous Organization Social Science Research Network (SSRN). Governance Issues. Consultado 5 dezembro 2017 (ingles).
  3. a b c Bannon, Seth (16 de maio de 2016). «The Tao of "The DAO" or: How the autonomous corporation is already here». TechCrunch. Consultado em 3 de Fevereiro de 2017. 
  4. a b c d Jentzsch, Christoph (2015), Decentralized Autonomous Organization to Automate Governance (PDF) 
  5. Hodson, H. (20 de novembro de 2013). «Bitcoin moves beyond mere money». New Scientist 
  6. «"How to build a democracy on the Blockchain"». Consultado em 3 de fevereiro de 2017. 
  7. Hinkes A. The Law of The DAO. CoinDesk. May 19, 2016 The Law of The DAO
  8. Buterin, V. (20 de setembro de 2013). «Bootstrapping A Decentralized Autonomous Corporation: Part I». Bitcoin Magazine (News). Consultado em 23 de maio de 2016. 
  9. «Ethereum White Paper». Consultado em 3 de fevereiro de 2017. 
  10. Juan S. Galt (12 de setembro de 2015). «DASH – The First Decentralized Autonomous Organization?». Consultado em 17 de junho de 2016. 
  11. Aitken, R. (23 de abril de 2016). «Digital Gold 'Done Right' With DigixDAO Crypto-Trading On OpenLedger». Forbes 
  12. Waterss, Richard (17 de maio de 2016). «Automated company raises equivalent of $120M in digital currency». Financial Times. Consultado em 17 de maio de 2016. 
  13. Popper, Nathaniel (17 de junho de 2016). «Hacker May Have Taken $50 Million From Cybercurrency Project». The New York Times 
  14. Price, Rob (17 de junho de 2016). «Digital currency Ethereum is cratering amid claims of a $50 million hack». Business Insider 
  15. Vigna, Paul (20 de julho de 2016). «Ethereum Gets Its Hard Fork, and the 'Truth' Gets Tested». Moneybeat. The Wall Street Journal. Consultado em 20 de julho de 2016. 
  16. Popper, N. (21 de maio de 2016). «A Venture Fund With Plenty of Virtual Capital, but No Capitalist». New York Times 
  17. «"Pessoa Jurídica"». Central Jurídica. Consultado em 3 de Fevereiro de 2017. 
  18. «SEC Charges Bitcoin Entrepreneur With Offering Unregistered Securities». U.S. Securities and Exchange Commission. 3 de junho de 2014 
  19. Higa, Paulo. «Tem Bitcoins? Você precisa declará-los no imposto de renda». TecnoBlog. Consultado em 3 de fevereiro de 2017. 
  20. Balduccini, Bruno; Kadamani, Rosine; Bedicks, Leonardo. «Bitcoins podem ser alvo de regulamentação específica de CMN, BC ou CVM». Consultor Jurídico. Consultado em 3 de fevereiro de 2017. 
  21. a b «The DAO of accrue: A new, automated investment fund has attracted stacks of digital money». The Economist. 21 de maio de 2016. Consultado em 23 de maio de 2016. 
  22. Peck, M. (28 de maio de 2016). «Ethereum's $150-Million Blockchain-Powered Fund Opens Just as Researchers Call For a Halt». IEEE Spectrum. Institute of Electrical and Electronics Engineers 
  23. Nathaniel Popper for the New York Times. March 27, 2016 Ethereum, a Virtual Currency, Enables Transactions That Rival Bitcoin's