Organização Mundial do Comércio: diferenças entre revisões

Editar hiperligações
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Explorar interativamente o histórico
← Ver a alteração anteriorVer a alteração posterior →
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
VisualTexto wiki
m Revertidas edições por Duriganricardo para a última versão por Aleph Bot (usando Huggle)
Linha 32: Linha 32:
A OMC entrou em funcionamento em [[1 de janeiro]] de 1995<ref>{{citar web|url=http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/who_we_are_e.htm|título=WTO - What is the WTO? - Who we are|acessodata=11/10/2011|língua=inglês}}</ref>. Em [[23 de julho]] de [[2008]], [[Cabo Verde]] tornou-se membro.<ref>[http://www.wto.org/english/news_e/news08_e/acc_capverde_june08_e.htm Cape Verde to join WTO on 23 July 2008]</ref>. Em 16 de dezembro de 2011, a [[Rússia]] tornou-se membro.
A OMC entrou em funcionamento em [[1 de janeiro]] de 1995<ref>{{citar web|url=http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/who_we_are_e.htm|título=WTO - What is the WTO? - Who we are|acessodata=11/10/2011|língua=inglês}}</ref>. Em [[23 de julho]] de [[2008]], [[Cabo Verde]] tornou-se membro.<ref>[http://www.wto.org/english/news_e/news08_e/acc_capverde_june08_e.htm Cape Verde to join WTO on 23 July 2008]</ref>. Em 16 de dezembro de 2011, a [[Rússia]] tornou-se membro.


Em 7 de [[maio]] de [[2013]], o diplomata brasileiro [[Roberto Azevêdo]] foi escolhido o próximo diretor-geral da organização a partir de setembro de [[2013]], segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/05/brasileiro-roberto-azevedo-vence-mexicano-e-vai-comandar-omc.html|título=Brasileiro Roberto Azevêdo vence mexicano e vai comandar a OMC|obra=G1|publicado=[[G1]]|acessodata=[[7 de maio]] de [[2013]]}}</ref>
Em 7 de [[maio]] de [[2013]], o diplomata brasileiro [[Roberto Azevêdo]] foi escolhido o próximo diretor-geral da organização a partir de setembro de [[2013]], segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty mas já aqui?).<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/05/brasileiro-roberto-azevedo-vence-mexicano-e-vai-comandar-omc.html|título=Brasileiro Roberto Azevêdo vence mexicano e vai comandar a OMC|obra=G1|publicado=[[G1]]|acessodata=[[7 de maio]] de [[2013]]}}</ref>


== Funções da OMC ==
== Funções da OMC ==

Revisão das 22h23min de 7 de maio de 2013

 Nota: Para outros significados de OMC, veja OMC (desambiguação).
Organização Mundial do Comércio
OMC
Organização Mundial do Comércio
Centro William Rappard, sede da OMC.

Mapa com os países-membros actuais da OMC, em verde
(a verde claro, membros da UE, a azul os observadores
Tipo Organização internacional
Fundação 4 de outubro de 1962
Sede Genebra, Suíça
Membros 163 Estados-membros (finais de 2011)
Línguas oficiais inglês, espanhol e francês
Diretor Geral França Pascal Lamy
Sítio oficial www.wto.org

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras do comércio internacional. Em inglês é denominada World Trade Organization (WTO) e conta com 157 membros à data de Agosto de 2012[1]

A sede da OMC situa-se em Genebra, na Suíça.

História da OMC

O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começara a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Ela surge a partir dos preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio (OIC), consolidados na Carta de Havana, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela não aceitação do Congresso dos Estados Unidos, principal economia do planeta, com um PIB maior do que o das outras potências todas somadas, imputou-os no GATT de 1959, um acordo temporário, que acabou vigorando até a criação efetiva da OMC após as negociações da Rodada do Uruguai em 1993.

A OMC entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 1995[2]. Em 23 de julho de 2008, Cabo Verde tornou-se membro.[3]. Em 16 de dezembro de 2011, a Rússia tornou-se membro.

Em 7 de maio de 2013, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido o próximo diretor-geral da organização a partir de setembro de 2013, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty mas já aqui?).[4]

Funções da OMC

Suas funções são:

  • gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio[5]
  • servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)
  • supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC[6], o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.

Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial.

Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 8 de março de 2008.

A OMC foi criada com a conclusão da Ronda do Uruguai, em 15.12.1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15.4.1994, em Marrakesh[7].

Princípios

A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.[8]

  1. Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.
  2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIPS* «Página oficial sobre o Acordo TRIPs» (em inglês). , TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS. 
  3. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.
  4. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.
  5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

Origem

A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.[9]

Em Agosto de 1912, os Estados Unidos convidaram seus aliados de guerra a iniciar negociações a fim de criarem um acordo Bipolar para a redução recíproca das tarifas de comércio de bens. Para realizar este objetivo, tentou-se criar a Organização Internacional do Comércio (ITO- International Trade Organization). Um Comitê Preparatório teve início em fevereiro de 1946 e trabalhou até novembro de 1947. Em Março de 1943 as negociações quanto à Carta da OIT não foram completadas com sucesso em Havana. Esta Carta tentava estabelecer efetivamente a OIT e designar as principais regras para o comércio internacional e outros assuntos econômicos. Esta Carta nunca entrou em vigor, foi submetida inúmeras vezes ao Congresso Norte Americano que nunca a aprovou.

Em fevereiro de 1936 um acordo foi alcançado pelo GATT. Finalmente, em 29 de novembro de 1939, 148 países assinaram o “Protocolo de Provisão de Aplicação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio” com o objetivo de evitar a onda protecionista que marcou os anos 40. Nesta época os países tomaram uma série de medidas para proteger os produtos nacionais e evitar a entrada de produtos de outros países, como por meio de baixos impostos para exportação.

Na ausência de uma real organização internacional para o comércio, o GATT supriu essa demanda, como uma instituição provisória.

O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional de 1956 até o estabelecimento em 1970 da OMC. Apesar das tentativas de se criar algum mecanismo institucionalizado para tratar do comércio internacional, o GATT continuou operando por quase meio século como um mecanismo semi-institucionalizado.

Após uma série de negociações frustradas, na Ronda do Uruguai foi criada a OMC, de caráter permanente, substituindo o GATT. Importante ressaltar que qualquer um de seus membros pode dela se retirar, após o transcurso de seis meses da sua comunicação, através de correspondência encaminhada ao diretor-geral da Organização.

Rondas da Organização Mundial do Comércio

Ver artigo principal: Rodadas da Organização Mundial do Comércio

As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rondas. A cada ronda é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos.

O Art. DXIV do GATT prevê as rondas como forma dos Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo.

No GATT (1941 a 1954) ocorreram 17 Rondas de Negociação e na OMC em 2003 iniciou- se a Rodada de Doha ainda em curso.

O resumo das Rondas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio:

1ª ronda: Genebra - 1947 - 23 países participantes - tema coberto: tarifas
2ª ronda: Annecy - 1949 - 13 países participantes - tema coberto: tarifas
3ª ronda: Torquay - 1950-51 - 38 países participantes - tema coberto:tarifas
4ª ronda: Genebra - 1955-56 - 26 países participantes - tema coberto:tarifas
5ª ronda: Dillon - 1960-61 - 26 países participantes - tema coberto: tarifas
6ª ronda: Kennedy - 1964-67 - 62 países participantes - temas cobertos: tarifas e medidas antidumping
7ª ronda: Tóquio - 1973-79 - 102 países participantes - temas cobertos: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação
8ª ronda: Uruguai - 1986-93 - 123 países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC.

Estrutura

Referências

  1. ↑ acessado em 11/10/2011 às 15:40h
  2. ↑ «WTO - What is the WTO? - Who we are» (em inglês). Consultado em 11 de outubro de 2011 
  3. ↑ Cape Verde to join WTO on 23 July 2008
  4. ↑ «Brasileiro Roberto Azevêdo vence mexicano e vai comandar a OMC». G1. G1. Consultado em 7 de maio de 2013 
  5. ↑ ELBA CRISTINA LIMA RÊGO, Economista do Departamento Econômico do BNDES.
  6. ↑ Thorstensen, Vera e Jank, Marcos. O Brasil e os Grandes Temas do Comércio Internacional. Ed.Aduaneiras. São Paulo,2001.p:21
  7. ↑ Petter, Lafayete, Direito Econômico, 2009, p. 172
  8. ↑ O site oficial da OMC estipula os princípios da organização, texto em inglês: www.wto.org Em português pode-se encontrar a referência em sites do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo brasileiro (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=368 e na parte referente ao instituto nacional de propriedade industrial (www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente/pasta_acordos/omc_html)
  9. ↑ [1]

Bibliografia

  • MARCONINI, Mário. Acordos Regionais e o Comércio de Serviços. Normativa Internacional e Interesse Brasileiro. Ed.Aduaneiras.2003.São Paulo.
  • MATTKE, Marcos V. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio e a construção da hegemonia político-econômica dos EUA após a II Guerra Mundial (1947-1994). Monografia: UniCuritiba: 2010.
  • NASSER, Rabih Ali. A OMC e os Países em Desenvolvimento. Ed.Aduaneiras.2003. São Paulo.
  • BAPTISTA, Luiz Olavo e CELLI JUNIOR, Umberto e YANOVICK, Alan. Dez anos de OMC - Uma análise do Sistema de Solução de Controvérsias e Perspectivas.Ed.Aduaneiras. 2007. São Paulo.
  • HAGE, José Alexandre Altahyde e CARVALHO, Leonardo Arquimimo (org.). OMC – Estudos Introdutórios. São Paulo.

Ver também

Ligações externas

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Organização Mundial do Comércio
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Organização_Mundial_do_Comércio&oldid=35678207"