Outorga

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Outorgar é o ato ou efeito de outorgar; consentir; podendo ser uma concessão de um serviço[1] , por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem.

A palavra pode ser usada no sentido de dar, conceder, conferir (um mandato político, por exemplo). A outorga pode dar por direito qualquer bem, ou conferir o direito de executar algo ou conceder um direito. As escrituras públicas são exemplo de outorga.

Nos casos de águas superficiais e subterrâneas (poços caipira, profundos e jorrantes) é necessário contratar um profissional com competência (exemplo geólogo, engenheiro agrônomo, etc.) para dar entrada no "Requerimento de Outorga" de uso de recurso hídrico, junto ao órgão competente, advindo de um plano de utilização deste recurso hídrico com base em estudos. O órgão competente analisará e expedirá o referido documento (Outorga) sendo o empreendimento compatível.[2]

A palavra outorgar difere se no direito de oferecer, conceder um prazo privilegiado em questões bancárias. Das quais são utilizadas no Balanço de Pagamento que o Banco Central venha a exigir.

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  1. Dicionário Aurélio
  2. Agência Nacional de Águas - do Brasil. «Coordenação de Outorga - ANA». ana.gov.br. Consultado em 14 de março de 2016.