Paços do concelho

Paços do concelho, ou câmara municipal,^[1] é a denominação tradicional dos edifícios onde está sediada a administração local de cada um dos municípios portugueses. Nos paços do concelho está sempre instalada a câmara municipal enquanto poder executivo colegial do respetivo município, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais.

Até ao início do século XX, além de albergarem a câmara municipal (órgão executivo), os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos os restantes serviços públicos existentes no concelho, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, atualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados.

Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num paço, ou seja, num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes.

Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho, ou câmaras municipais, são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal", "edifício municipal" ou "casa municipal".

Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. Contudo, esta designação é anacrónica, sendo pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.^[2]

Equivalentes em outros países[editar | editar código-fonte]

Paços do Concelho de Lisboa

Paços do Concelho de Stralsund, Alemanha

Alemanha, Áustria e Suíça alemã: Rathaus, Stadthaus ou Landratsamt
Argentina: palacio municipal, edificio municipal ou sede municipal
Bélgica:
- em francês: hôtel de ville, mairie ou maison communale
- em neerlandês: gemeentehuis
Brasil: Sede da prefeitura ou paço municipal
Bulgária: кметство [kmetstvo]
República Checa: radnice
Croácia: vijećnica ou općinski dom
Dinamarca, Noruega e Suécia: rådhus
Escócia: city chambers ou town house
Eslováquia: radnica
Eslovênia: mestna hiša
Espanha:
- em basco: udaletxea ou herriko etxea
- em castelhano: casa consistorial ou sede del ayuntamiento
- em catalão: casa de la villa
- em galego: casa do concello ou pazo municipal
Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia: city hall ou town hall
Estónia: raekoda
Finlândia: raatihuone
França: hôtel de ville ou mairie
Grécia e Chipre: δηναρχείο [dinarchío]
Hungria: városháza
Itália: municipio, casa comunale ou residenza municipale
Letónia: rātsnams
Lituânia: rotušė
Luxemburgo: Gemeng, maison communale ou hôtel de ville
País de Gales: neuadd y ddinas ou neuadd y dref
Países Baixos: gemeentehuis
Polónia: ratusz
Roménia: primǎrie
Rússia e Ucrânia: pатуша [ratucha]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Imagens de Paços do Concelho[editar | editar código-fonte]

Domus Municipalis de Bragança, séc. XII
Antigos Paços do Concelho de Viana do Castelo, séc. XV
Antiga Casa da Câmara de Ourém, séc. XVII
Casa da Câmara de Sobral de Monte Agraço, séc. XVIII
Paços do Concelho de Braga, séc. XVIII
Paços do Concelho de Vila Viçosa, séc. XVIII
Antiga Casa da Câmara das Caldas da Rainha, séc. XVIII
Paços do Concelho da Póvoa de Varzim, séc. XVIII
Paços do Concelho de Alenquer, séc. XIX
Paços do Concelho de Benavente, séc. XIX
Paços do Concelho das Caldas da Rainha, séc. XX
Paços do Concelho da Lourinhã, séc. XXI
Paços do Concelho de Portalegre

Referências

↑ Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "câmara municipal: conjunto dos vereadores de um município ou edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho". Na Wikidata, "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, tem a designação de Q543654. Na base de dados SIPA [1], sobre património arquitectónico em Portugal, os edifícios sede dos municípios são designados por "câmara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.
↑ [https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/79515/1/Casas%20da%20Ca%CC%82mara%20ou%20Pac%CC%A7os%20do%20Concelho%20-%20%20espac%CC%A7os%20e%20poder%20na%20cidade%20tardo-medieval%20portuguesa.pdf TRINDADE, Luísa, "Casas da Câmara ou Paços do Concelho: espaços e poder na cidade tardo‑medieval portuguesa", Evolução da Paisagem Urbana, Sociedade e Economia, Braga: maio de 2012]

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[1] Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "câmara municipal: conjunto dos vereadores de um município ou edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho". Na Wikidata, "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, tem a designação de Q543654. Na base de dados SIPA [1], sobre património arquitectónico em Portugal, os edifícios sede dos municípios são designados por "câmara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.

[2] [https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/79515/1/Casas%20da%20Ca%CC%82mara%20ou%20Pac%CC%A7os%20do%20Concelho%20-%20%20espac%CC%A7os%20e%20poder%20na%20cidade%20tardo-medieval%20portuguesa.pdf TRINDADE, Luísa, "Casas da Câmara ou Paços do Concelho: espaços e poder na cidade tardo‑medieval portuguesa", Evolução da Paisagem Urbana, Sociedade e Economia, Braga: maio de 2012]

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