Paços do concelho

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Disambig grey.svg Nota: Se procura por pelo monumento em Bragança, veja Domus Municipalis de Bragança.

Paços do concelho, ou câmara municipal,[1] é a denominação tradicional dos edifícios onde está sediada a administração local de cada um dos municípios portugueses. Nos paços do concelho está sempre instalada a câmara municipal enquanto poder executivo colegiado local do respetivo município, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais.

Até início do século XX, além de albergarem a câmara municipal (órgão executivo), os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos restantes serviços públicos existentes no concelho, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, atualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados.

Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num paço, ou seja, num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes.

Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal", "edifício municipal" ou "casa municipal".

Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. Contudo, esta designação é anacrónica, sendo pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.[2]

Equivalentes em outros países[editar | editar código-fonte]

Paços do Concelho de Lisboa
Paços do Concelho de Stralsund, Alemanha

Ver também[editar | editar código-fonte]

Imagens de Paços do Concelho[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "câmara municipal: conjunto dos vereadores de um município ou edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho". Na Wikidata, "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, tem a designação de Q543654. Na base de dados SIPA [1], sobre património arquitectónico em Portugal, os edifícios sede dos municípios são designados por "câmara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.
  2. [https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/79515/1/Casas%20da%20Ca%CC%82mara%20ou%20Pac%CC%A7os%20do%20Concelho%20-%20%20espac%CC%A7os%20e%20poder%20na%20cidade%20tardo-medieval%20portuguesa.pdf TRINDADE, Luísa, "Casas da Câmara ou Paços do Concelho: espaços e poder na cidade tardo­‑medieval portuguesa", Evolução da Paisagem Urbana, Sociedade e Economia, Braga: maio de 2012]
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