Pacto de não agressão soviético-polonês

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Dziennik Ustaw 1932 nr 115 pos. 951. Texto oficial completo do pacto de não agressão soviético-polonês (ambos: polonês e russo).

O pacto de não agressão soviético-polonês (em polaco: Polsko-radziecki pakt o nieagresji, em russo: Pakt o nenapadenii mezhdu SSSR i Pol’shey) foi um tratado internacional de não-agressão assinado em 1932 por representantes da Polônia e da União Soviética. O pacto foi rompido unilateralmente pela União Soviética em 17 de setembro de 1939, durante a invasão nazista e soviética da Polônia.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Após a Guerra Polaco-Soviética, as autoridades polonesas seguiram uma política de "distância igual" entre a Alemanha e a União Soviética. A maioria dos políticos polacos, tanto de esquerda como de direita, acreditavam que a Polônia deveria confiar sobretudo na crucial aliança com a França, que remonta à Primeira Guerra Mundial, e não deveria apoiar a Alemanha ou a União Soviética.

Para normalizar os contatos bilaterais com a União Soviética, negociações tiveram início em janeiro de 1926 para preparar um tratado de não-agressão. O tratado seria para consolidar os ganhos poloneses da Paz de Riga e deveria ser equilibrado por um pacto semelhante assinado com a Alemanha. No entanto, as negociações com a Alemanha não foram iniciadas, e as conversações polaco-soviéticas foram interrompidas em junho de 1927, depois que a Grã-Bretanha rompeu relações diplomáticas com a URSS e o plenipotenciário soviético Pyotr Voykov foi assassinado em Varsóvia. Em vez disso, a Polônia foi aplicada ao Pacto Kellogg-Briand de ​​1928. As negociações polaco-soviéticas foram retomadas em Moscou, em 1931. O pacto foi finalmente assinado em 25 de julho de 1932,[1] com vigência por um período de três anos. As ratificações foram trocadas em Varsóvia, em 23 de dezembro de 1932, e entraram em vigor no mesmo dia. Foi registrada na League of Nations Treaty Series, em 9 de janeiro de 1933. [2] Em 5 de maio de 1934, foi prorrogado para 31 de dezembro de 1945, sem alteração. Entre outros assuntos, os dois lados concordaram em renunciar à violência nas relações bilaterais, para resolver os seus problemas através de negociações e renunciar a qualquer conflito armado ou alianças visando o outro lado.

Em 23 de setembro de 1938, a União Soviética enviou uma nota ao governo polaco, até então, informando-o que o pacto será considerado nulo e sem efeito, no caso de participação da Polônia na ocupação da Checoslováquia. No entanto, esta ameaça não foi realizada, pois o governo soviético declarou em 31 de outubro, após a Polônia ocupar a região de Zaolzie, que o pacto se mantinha em vigor;[3] e foi reafirmado pelas duas potências em 26 de novembro de 1938.[3] Finalmente, o pacto foi rompido pelos soviéticos em 17 de setembro de 1939, quando o Exército Vermelho se juntou as forças da Alemanha nazista em sua invasão da Polônia, em conformidade com os protocolos secretos do Pacto Molotov-Ribbentrop.

O pacto foi considerado na época como um grande sucesso da diplomacia polaca, muito enfraquecida pela guerra aduaneira com a Alemanha, pela desistência de partes do Tratado de Versalhes, e afrouxamento dos laços com a França. Também reforçou a posição de negociação polonesa com a Alemanha, que resultou na assinatura do pacto de não agressão germano-polonês 18 meses mais tarde.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Oleg Nikolayevich Ken (2003). Moskva i pakt o nenapadenii s Pol’shey ('Moscow and the Non-Aggression Treaty with Poland'). Sankt Petersburg: PIAF of Russian Academy of Sciences. p. 129. ISBN 5-86763-136-2 
  2. Oleg Nikolayevich Ken (1996). Collective security or isolation? Soviet foreign policy and Poland, 1930–1935. St. Petersburg: Evropeyski Dom. p. 328. ISBN 5-85733-057-2 
  3. Jan Tomasz Gross (2003). Revolution from Abroad. Princeton: Princeton University Press. p. 396. ISBN 0-691-09603-1 
  4. Edmund Jan Osmanczyk (2002). Encyclopedia of the United Nations and International Agreements. [S.l.]: Routledge (UK). p. 1817. ISBN 0-415-93923-2 

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Marek Kornat. «The Polish-Soviet (1932) and Polish-German (1934) Non-Aggression Pacts and their Significance for Europe and Polish Foreign Policy». Polish Institute of Diplomacy 
  2. League of Nations Treaty Series, vol. 136, pp. 42-53.
  3. a b [1]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]