Parceria Transpacífico
| Parceria Transpacífico | |
|---|---|
| Líderes dos países membros na cúpula de 2010 | |
| Tipo de tratado | Acordo comercial |
| Esboçado | 5 de outubro de 2015[1][2] |
| Partes |
Acordo de 2006
|
| Depositário | |
| Línguas | inglês e espanhol. |
Parceria Transpacífico, também referido como TPP (do inglês Trans-Pacific Partnership) é um acordo de livre-comércio estabelecido entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico e relativo a uma variedade de questões de política e econômicas. O acordo foi alcançado em 5 de outubro de 2015 após sete anos de negociações. Seus objetivos declarados são: "promover o crescimento econômico; apoiar a criação e manutenção de postos de trabalho, reforçar a inovação, a produtividade e a competitividade; elevar os padrões de vida, reduzir a pobreza em nossos países, e promover a transparência, a boa governança e proteção ambiental."[3] O acordo é semelhante ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), proposto entre os Estados Unidos e União Europeia.[4]
Historicamente, a Parceria Transpacífico é uma expansão do Acordo de Parceria Econômica Estratégica Trans-Pacífico (TPSEP, também referido como P4)[5], que foi assinado por Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura em 2005. A partir de 2008, outros países aderiram à discussão para um acordo mais amplo: Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã, elevando o número total de países que participam das negociações para doze.
As negociações deveriam estar concluídas em 2012, mas vários pontos controversos, sobretudo referentes a agricultura, propriedade intelectual, serviços (incluindo serviços financeiros, telecomunicações, infraestrutura, entre outros) e investimentos fizeram com que as negociações se prolongassem.[6] [7] Os membros finalmente chegaram a um acordo em 5 de outubro de 2015.[8]
No entanto, as negociações têm suscitado críticas e protestos por parte de especialistas mundiais de saúde, ativistas da liberdade na Internet, ambientalistas, sindicatos, grupos de advocacy e políticos, em grande parte devido ao sigilo das negociações, à amplitude do escopo do acordo e às cláusulas controversas das versões preliminares, que vazaram para o público.[9][10][11] A proposta apresentada pelos Estados Unidos foi criticada por ser excessivamente restritiva, no que se refere a medidas de proteção à propriedade intelectual,[12] e por conter regras ainda mais severas do que as previstas pelo acordo de livre-comércio entre Coreia do Sul e Estados Unidos (conhecido como KORUS FTA) e pelo Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).[13] A proposta chegou a ser comparada ao polêmico projeto de lei Stop Online Piracy Act (SOPA).[14] Além disso, segundo os críticos, as medidas propostas poderiam afetar a disponibilidade de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.[15]
Membros[editar | editar código-fonte]
Doze países participaram das negociações para a Parceria Transpacífico:
| País/região | Status (acordo de 2005) | Status | Início das negociações |
|---|---|---|---|
| Membro | Acordo alcançado | Fevereiro de 2008 | |
| Membro | Acordo alcançado | Fevereiro de 2008 | |
| Membro | Acordo alcançado | Fevereiro de 2008 | |
| Membro | Acordo alcançado | Fevereiro de 2008 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Fevereiro de 2008 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Novembro de 2008 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Novembro de 2008 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Novembro de 2008 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Outubro de 2010 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Outubro de 2012 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Outubro de 2012 | |
| Não membro | Acordo alcançado | Maio de 2013 |
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Acordo Integral de Economia e Comércio (CETA)
- Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
- Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS)
- ACTA
- Digital Millennium Copyright Act
Referências
- ↑ «Trans-Pacific free trade deal agreed creating vast partnership». BBC News [S.l.: s.n.] 5 de outubro de 2015. Consultado em 5 de outubro de 2015.
- ↑ Handley, Paul (5 de outubro de 2015). «12 Pacific countries seal huge free trade deal». Yahoo! News [S.l.: s.n.] AFP. Consultado em 7 de outubro de 2015.
- ↑ «Summary of the Trans-Pacific Partnership Agreement». USTR. 4 de outubro de 2015. Consultado em 16 de outubro de 2015.
- ↑ Russel, Daniel. «Transatlantic Interests In Asia». U.S Department of State. Consultado em 3 August 2015.
- ↑ Weisbrot, Mark (19 November 2013). «The Trans-Pacific Partnership treaty is the complete opposite of 'free trade' » theguardian.com [S.l.] Consultado em 30 de agosto de 2014.
- ↑ What to expect in TPPA talks. Por Martin Khor. TWN, 15 de julho de 2013.
- ↑ Schott, Jeffrey; Kotschwar, Barbara; Muir, Julia (2013; pp 17–18). Understanding the Trans-Pacific Partnership (PDF) Peterson Institute for International Economics [S.l.] Consultado em 30 de agosto 2014.
- ↑ «TPP ministerial meeting set for last week of July: source». Reuters. 29 de junho de 2015. Consultado em 29 de junho de 2015.
- ↑ Obama Faces Backlash Over New Corporate Powers In Secret Trade Deal. The Huffington Post, 25 de janeiro de 2014. Acesso em 30 de agosto de 2014.
- ↑ How To Fight The Trans-Pacific Partnership: Anti-TPP Petitions, Protests & Campaigns. International Business Times, 18 de novembro de 2013. Acesso em 30 de agosto de 2014.
- ↑ Trans-Pacific Partnership Talks Stir House Bipartisan Opposition. The Huffington Post, 14 de novembro de 2013. Acesso em 30 de agosto de 2014.
- ↑ Geist, Michael (11 de março de 2011). «U.S. Intellectual Property Demands for TPP Leak: Everything it Wanted in ACTA But Didn't Get» (em inglês). www.michaelgeist.ca.
- ↑ Flynn, Sean; Margot E. Kaminski, Brook K. Baker e Jimmy H. Koo (6 de dezembro de 2011). «Public Interest Analysis of the US TPP Proposal for an IP Chapter» (em inglês) [S.l.: s.n.]
- ↑ García, Bernardita (2 de fevereiro de 2012). «TPP: la ley secreta similar a la SOPA que amenaza a los cibernautas chilenos». El Mostrador. www.elmostrador.cl. Consultado em 30 de agosto de 2014.
- ↑ «Pedido de Estados Unidos en la Negociación del Acuerdo Transpacífico en materia de medicamentos hace peligrar disponibilidad de productos más baratos en nuestro país». redge.org. 25 de octubre de 2011. Consultado em 10 de febrero de 2012.
- ↑ Foreign Affairs and International Trade Canada (3 December 2012). Canada Joins Trans-Pacific Partnership Round. Press release. Página visitada em 13 December 2012. “Canada formally joined the TPP on October 8, 2012.”