Parque Nacional de Brasília

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Parque Nacional de Brasília
Categoria II da IUCN (Parque Nacional)
Entrada do parque
Localização
País  Brasil
Unidade federativa Distrito Federal
Região administrativa Brasília
Dados
Área &0000000000042355.54000042 355,54 hectares (423,6 km2)[1]
Criação 29 de novembro de 1961 (58 anos)[1]
Visitantes 229 119[2] (em 2014)
Gestão ICMBio[1]
Coordenadas 15° 38' 28" S 48° 1' 15" O
Parque Nacional de Brasília está localizado em: Brasil
Parque Nacional de Brasília

O Parque Nacional de Brasília (PNB), também conhecido pelo apelido de Água Mineral,[3][4] é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada no noroeste do Distrito Federal.[5] Situa-se a cerca de dez quilômetros do centro do Plano Piloto, em Brasília.[6] É um dos parques mais visitados do país.[1]

Foi criado em novembro de 1961, sendo que seus limites foram ampliados por uma lei federal de 2006.[7] Abrange uma área de 42 355,54 hectares (423,6 km²), com território distribuído pelas regiões administrativas de Brazlândia, Plano Piloto e Sobradinho, no Distrito Federal, e pelo município de Padre Bernardo, em Goiás.[1][6] Sua administração compete atualmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).[6]

História[editar | editar código-fonte]

A criação do parque está diretamente relacionada com a construção de Brasília. Naquele momento, sua área estava destinada ao "Convênio Florestal", firmado em 1957 entre o Ministério da Agricultura e a Novacap. O acordo buscava preservar os jardins da cidade e efetuar o replantio e substituição de plantas. Nos anos seguintes, a iniciativa foi responsável por distribuir aproximadamente dez mil mudas de essências florestais.[8]

Em 1961, o engenheiro e ambientalista Ezechias Heringer propôs a transformação da área em um parque nacional, como forma de protegê-lo.[8] Heringer defendeu sua proposta com os seguintes argumentos:

1. a área é coberta por flora típica de cerrado, formação vegetal que ocupa mais da sexta parte do território nacional, localizando-se Brasília no centro deste tipo de vegetação;
2. a área é rica em fauna típica da Região e são necessárias providências para que esta permaneça intacta;
3. a topografia possui acidentes sui generis somente ali verificados, como nascentes de águas cristalinas, penhascos de arenito, etc., que devem ser protegidos;
4. a área inclui as bacias dos três rios fornecedores de água potável da capital. Trata-se portanto de conseguir o domínio efetivo sobre as áreas destes mananciais e colocá-las à guarda de um organismo – o Parque Nacional de Brasília;
5. a manutenção desta área em estado natural contribuiria também para o equilíbrio das condições climáticas e evitar-se-ia a erosão do solo;
6. o Parque deve servir como instituição educacional para educar o povo nas práticas conservacionistas e servir para preservação de material básico para estudos e pesquisas.
— argumentos utilizados por Ezechias Heringer em 1960 para a criação do parque[9]

A ideia foi aceita e, em 29 de novembro de 1961, o primeiro-ministro do Brasil, Tancredo Neves, criou legalmente o Parque Nacional de Brasília através do Decreto nº 241.[10] O texto previu que seria subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e que teria área aproximada de 30.000 hectares.[10] No entanto, segundo o engenheiro agrônomo Saulo Ulhôa, "quando se criou o parque, não houve medidas para sua efetivação."[8]

Ao longo dos anos, com o desenvolvimento de Brasília e por conta da localização privilegiada do parque, algumas de suas áreas limítrofes foram invadidas e em seguida utilizadas para a construção de moradias e estabelecimentos comerciais, bem como para atividades de plantio.[6] Em 1993, a área ocupada pelo parque foi classificada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.[11][12] As reservas de biosfera, conforme a Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, "tem por objetivo propiciar o planejamento multissetorial direcionado à conservação da biodiversidade, ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentável das regiões nelas inseridas."[13]

Bombeiro combatendo incêndio no parque, em 2017

Apesar de ter definido os limites do parque, o decreto de criação estabeleceu que sua área definitiva só seria fixada após a deflagração de "estudo e reconhecimento da região." Nas décadas seguintes, entretanto, este levantamento não foi realizado. Em 2004, a ministra Marina Silva propôs a alteração de seus limites, pois considerava que tal falta de limitação legal estava causando danos à sua conservação.[7] Em 2006, o presidente em exercício José Alencar sancionou a Lei nº 11.285, ampliando sua área para 42.389,01 hectares.[14]

Em 2017, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre 10% e 11% do parque foi queimado por um incêndio, o primeiro ali registrado desde 2010.[15][16] O incêndio foi controlado poucos dias depois, resultando na queima de uma área equivalente a 4.500 campos de futebol.[17] Outro incêndio entre média[18] e grande proporção voltou a atingi-lo no ano seguinte.[19]

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro decretou a inclusão do parque no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), prevendo sua privatização. Em caso de adoção, a mudança tiraria do ICMBio a administração efetiva do parque, ficando responsável integralmente por sua preservação.[20][21] A ideia já havia sido aventada durante o governo de Michel Temer, em 2016.[22] Em resposta, parlamentares protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar a eficácia do decreto de Bolsonaro, evitando-se, assim, a privatização.[23]

Localização[editar | editar código-fonte]

Situa-se a cerca de dez quilômetros do Centro do Plano Piloto. Faz limite com as regiões administrativas do Cruzeiro, Guará, Taguatinga, Brazlândia e Sobradinho.[6] Em 1997, era circundado em sua maior parte pela zona rural de uso controlado.[24] É acessado pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Via EPIA) e dispõe de transporte coletivo.[25]

Visitação[editar | editar código-fonte]

Piscina do Parque Nacional de Brasília, em 2011

É aberto ao público, mas há áreas restritas à visitação, incluindo as cachoeiras e a Barragem de Santa Maria.[6] Em 2018, era cobrada entrada de R$ 28,00 para estrangeiros que moravam fora do país, enquanto nacionais e estrangeiros residentes no país pagavam meia-entrada.[26]

O PNB é um dos parques mais visitados do Brasil. Em 2019, registrou-se 251 mil visitantes.[27][1] Em 2014, foram 229 mil.[1]

A principal atração do parque são as piscinas[28] formadas a partir dos poços d’água, surgidos às margens do Córrego Acampamento pela extração de areia feita antes da criação de Brasília.[29] O parque também dispõe de duas trilhas na área interna, a da Capivara, com duração de cerca de vinte minutos,[30] e a do Cristal Água, com duração de cerca de duas horas.[31]

Clima[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Classificação climática de Köppen-Geiger, o clima verificado no parque é o temperado e úmido de altitude (Cwhl). Sua temperatura média durante o mês mais quente é de 22ºC e menos de 18ºC no mais frio. Os meses mais secos são agosto e setembro.[8]

Características[editar | editar código-fonte]

Solo[editar | editar código-fonte]

Os solos presentes no parque são o latossolos, os cambissolos, os planossolos, os plintossolos e as areias quartzosas.[8]

Recursos hídricos[editar | editar código-fonte]

Vertedouro da Barragem de Santa Maria, localizada no PNB, em 2019

Possui águas de superfície e de subsuperficie, que são abundantes e de alta qualidade. Os cursos de água ali presentes formam duas sub-bacias: a maior delas, a sub-bacia do Torto, que ocupa dois terços do parque; e a sub-bacia do Bananal, que ocupa o contingente restante.[8]

No PNB há a Barragem de Santa Maria, responsável por fornecer 29% do abastecimento do Distrito Federal.[32] Em 2020, possuía volume útil estimado entre 45,5 milhões e 61,31 milhões de metros cúbicos de água.[33][34]

Biodiversidade[editar | editar código-fonte]

Fauna[editar | editar código-fonte]

Um lagarto em uma pedra do parque, em 2016
Um macaco em uma árvore do parque, em 2019

Conta com uma fauna bastante rica. Em 2001, verificou-se a existência de inúmeros mamíferos ameaçados de extinção, como o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), o veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e o tatu-canastra (Priodontes maximus). De igual modo, em relação a sua avifauna, foram registrados exemplares de emas (Rhea americana), siriemas (Cariama cristata), tucanos-toco (Ramphastus toco) e antas (Tapirus terrestris).[6]

Grupos de Macaco-prego frequentam a área das piscinas, onde consomem alimentos industrializados trazidos por visitantes, causando problemas de saúde e comportamentais aos animais .[35]

Flora[editar | editar código-fonte]

O cerrado é predominante. A vegetação ao redor das nascentes e riachos é do tipo campo cerrado, que consiste em matas de galeria. Essas áreas foram declaradas reservas naturais pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As espécies de plantas relatadas no parque são a palmeira de buriti (M. flexuosa) e muitas espécies de Velloziaceae.[36] O parque estabeleceu um viveiro de árvores florestais e também administra um centro de educação ambiental.[37]

Referências

  1. a b c d e f g «Parque Nacional de Brasília (Relatório Completo)». Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 5 de outubro de 2012. Consultado em 5 de outubro de 2012 
  2. «Ranking de Visitantes Parques Nacionais 2012-2014» (PDF). Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 6 de dezembro de 2015 
  3. «Água Mineral reabre dia 15 com uma série de restrições; veja as regras». Correio Braziliense. 12 de junho de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  4. Otávio Augusto (12 de junho de 2020). «Sem cobrar ingresso, Água Mineral reabre na próxima segunda. Veja regras». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  5. «Unidades de conservação». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  6. a b c d e f g dos Santos, Luciana Dias (2001). Impactos negativos sofridos pela fauna e flora decorrentes da ocupação humana em algumas áreas limítrofes ao Parque Nacional de Brasília (PDF) (Monografia). Brasília, Distrito Federal: Centro Universitário de Brasília. 63 páginas. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  7. a b «EM Nº 039/MMA-GM». Câmara dos Deputados do Brasil. 28 de setembro de 2004. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  8. a b c d e f Guzmán, Sandra Daniela Manzano (Junho de 2016). Introdução de espécies exóticas invasoras no Parque Nacional de Brasília: contexto histórico e atual das influências do viveiro II da NOVACAP e da Floresta Nacional de Brasília (Dissertação de Mestrado). Brasília, Distrito Federal: Universidade de Brasília. 142 páginas 
  9. Abdala, Guilherme Cardoso (2002). «Uma Abordagem Socioecológica do Parque Nacional de Brasília Estudo de Caso». Cadernos UNESCO Brasil. Meio Ambiente. 4. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. ISBN 85-87853-45-7 
  10. a b «DECRETO Nº 241, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961» (PDF). Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 29 de novembro de 1961. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  11. «Reserva da Biosfera do Cerrado». Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. 2020. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  12. «Reserva da Biosfera». Instituto Brasileiro de Museus. 8 de novembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  13. «LEI Nº 742, DE 28 DE JULHO DE 1994» (PDF). Câmara Legislativa do Distrito Federal. 28 de julho de 1994. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  14. «LEI Nº 11.285, DE 8 DE MARÇO DE 2006». Palácio do Planalto. 8 de março de 2006. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  15. Márcia Delgado (31 de agosto de 2017). «Incêndio já consumiu 11% do Parque Nacional de Brasília». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  16. «Parque Nacional de Brasília já teve 10% da área atingida pelo fogo». Diário de Pernambuco. 31 de agosto de 2017. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  17. «Incêndio no parque de Brasília é controlado». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 4 de setembro de 2017. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  18. Isadora Teixeira (16 de setembro de 2018). «Incêndio de média proporção atinge Parque Nacional neste domingo (16)». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  19. «Incêndio atinge o Parque Nacional de Brasília; veja vídeo». G1. 16 de setembro de 2018. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  20. Mirelle Pinheiro e Marc Arnoldi (10 de agosto de 2020). «Decreto de Bolsonaro confirma privatização do Parque Nacional de Brasília». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  21. «Bolsonaro autoriza concessão dos parques nacionais de Brasília e Santa Catarina à iniciativa privada». G1. 10 de agosto de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  22. Pedro Alves (10 de setembro de 2016). «Água Mineral está na fila da privatização e frequentadores se assustam». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  23. «Projetos sustam decreto que autoriza concessão do Parque Nacional de Brasília à iniciativa privada». Agência Câmara de Notícias. Câmara dos Deputados do Brasil. 14 de agosto de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  24. «LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 28 de janeiro de 1997. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  25. «Parque Nacional de Brasília». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2020. Consultado em 3 de setembro de 2020 
  26. Douglas Carvalho (2 de outubro de 2018). «Ingresso da Água Mineral vai ficar mais caro a partir de novembro». Metrópoles. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  27. Duda Menegassi (14 de junho de 2020). «Parque Nacional de Brasília reabre para visitação». Eco. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  28. «Parque Nacional de Brasília». Cadastro Nacional de Museus. 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  29. Isabela Gonçalves (18 de maio de 2020). «Parque Nacional de Brasília: importante unidade de conservação e lazer no DF». Dia Online. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  30. Simone Kafruni (10 de junho de 2020). «Parque Nacional de Brasília será privatizado, anuncia PPI». Correio Braziliense. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  31. «Trilha Cristal Água». Rebas do Cerrado. 12 de maio de 2019. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  32. «Reservatório Santa Maria atinge capacidade máxima». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 24 de maio de 2018. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  33. «Barragem de Santa Maria transbordou nesta quinta-feira (27)». Agência Brasília. 27 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  34. «BARRAGEM DE SANTA MARIA TRANSBORDA PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO». Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. 27 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  35. https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1982-45132010000300008&lng=e&tlng=pt
  36. Iucn Directory of Neotropical Protected Areas. [S.l.]: IUCN. 1982. pp. 78–. ISBN 978-0-907567-62-2. Consultado em 3 de janeiro de 2013 
  37. «Brasilia National Park». Planetwildfire. 2013. Consultado em 3 de setembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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