Paulo Gustavo Guedes Fontes

Paulo Gustavo Guedes Fontes
Paulo Gustavo Guedes Fontes
Nascimento	São João del-Rei, Minas Gerais
Nacionalidade	Brasileira
Ocupação	Desembargador federal

Paulo Gustavo Guedes Fontes (nascido em São João del-Rei, Minas Gerais) é um jurista brasileiro. Em 2012 assumiu como desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde integra a 4ª Seção, 5ª Turma, especializada em matéria criminal.

Formação acadêmica

• Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1995)
• Mestrado em Direito Público pela Université Toulouse-I-Capitole, França (2002)
• Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2017), com a tese: Metaética e neoconstitucionalismo: os limites da verdade e a democracia.
• Pós-doutorado na Université de Lorraine, concluído com um artigo sobre o autor alemão Robert Alexy (Robert Alexy: pondération et particularisme moral. Cahiers de Méthodogie Juridique, v. 33, p. 1691-1705, 2021).

Carreira

Foi Auditor-Fiscal do Trabalho (1995–1997), Promotor de Justiça (1997–1998) e Procurador da República (1998–2012). Como membro do Ministério Público Federal, atuou em Recife, Salvador e Aracaju, com funções criminais e de defesa de interesses difusos e coletivos. No TRF-3, ocupou uma vaga destinada ao Ministério Público Federal (quinto constitucional), sendo nomeado por decreto da presidenta Dilma Rousseff e tomando posse em 24 de fevereiro de 2012.

Após breve passagem numa turma previdenciária, o desembargador removeu-se para a 5ª Turma, passando a atuar prioritariamente na matéria criminal. É considerado um magistrado garantista.

Paulo Fontes defendeu a implantação do Juiz de Garantias.

O magistrado tem considerado possível a abertura de processos por crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar.

Outras atividades

Paulo Fontes mantém no Instagram o perfil educativo Pílulas de Filosofia do Direito e um canal no Youtube (Paulo Guedes Fontes), onde trata de temas da Filosofia do Direito e da Filosofia Geral. Em 2025, publicou uma peça de teatro sobre o filósofo inglês Henry Sidgwick, que será levada aos palcos em 2026.

Livros publicados

• Ministério Público e Ação Civil Pública no controle da Administração. 2ª Edição. Kindle Direct Publishing, disponível no site da Amazon.
• Neoconstitucionalismo e verdade: limites democráticos da jurisdição constitucional. 4ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2022.
• O Manuel definitivo para entender a Filosofia do Direito. 2ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2022.
• Pílulas de Filosofia do Direito. 2ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2022.
• O Dilema de Sidgwick: filosofia e religião na Inglaterra vitoriana. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2025.

Artigos publicados

• "Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa", Folha de São Paulo, 2009.
• "É papel do Supremo deliberar sobre o direito ao aborto? NÃO", Folha de São Paulo, 2018.