Paz Perpétua (Immanuel Kant)

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Capa do ensaio

Paz perpétua: um esboço filosófico (em alemão: Zum ewigen Frieden. Ein philosophischer Entwurf: Ein philosophischer Entwurf) é um livro de 1795 da autoria do filósofo prussiano Immanuel Kant. [1]

Resumo[editar | editar código-fonte]

No ensaio, Kant propôs um programa de paz a ser implementado pelos governos. Os “Artigos Preliminares” descreveram essas etapas que devem ser tomadas imediatamente, ou com toda a rapidez:

  1. "Nenhum tratado secreto de paz será considerado válido se houver matéria reservada tacitamente para uma guerra futura"
  2. "Nenhum estado independente, grande ou pequeno, ficará sob o domínio de outro estado por herança, troca, compra ou doação"
  3. "Os exércitos permanentes serão totalmente abolidos com o tempo"
  4. Não se contraem dívidas nacionais com vistas ao atrito externo dos estados”
  5. "Nenhum estado interferirá pela força com a constituição ou governo de outro estado"
  6. "Nenhum estado deve, durante a guerra, permitir tais atos de hostilidade quais tornariam impossível a confiança mútua na paz subsequente: tais são o emprego de assassinos (percussores), envenenadores (venefici), quebra de capitulação e incitamento à traição (perduellio) no estado oposto"

Três Artigos Definitivos forneceriam não apenas a cessação das hostilidades, mas uma base sobre a qual construir a paz.

  1. "A constituição civil de cada estado será republicana."
  2. "A lei das nações será fundada em uma federação de estados livres."
  3. "Os direitos dos homens, como cidadãos do mundo, serão limitados às condições da hospitalidade universal."[2]

O ensaio de Kant em alguns aspectos se assemelha à teoria da paz democrática moderna. Ele fala de estados republicanos, Republikanisch (não democráticos), que ele define como tendo governos representativos, nos quais o legislativo é separado do executivo. Kant afirma que as repúblicas estarão em paz umas com as outras, pois tenderão ao pacifismo mais do que outras formas de governo. O ensaio não trata os governos republicanos como suficientes por si próprios para produzir a paz: a hospitalidade universal (ius cosmopoliticum) e uma federação de estados livres são necessários para implementar conscientemente seu programa de seis pontos.

Kant argumentou contra um governo mundial, argumentando que seria sujeito à tirania. [3] A solução preferível para a anarquia no sistema internacional era criar uma liga de estados republicanos independentes. [3]

A ideia geral de que governos populares e responsáveis estariam mais inclinados a promover a paz e o comércio tornou-se uma corrente do pensamento e da prática política europeia. Foi um elemento da política americana de George Canning e da política externa de Lord Palmerston. Também foi representado no internacionalismo liberal de Woodrow Wilson, George Creel e H. G. Wells. As recomendações de Kant foram claramente representadas na década de 1940 nas Nações Unidas. [4]

Em 1909, Norman Angell confiou apenas na segunda etapa, argumentando que o comércio moderno tornava a guerra necessariamente não lucrativa, mesmo para o país tecnicamente vitorioso e, portanto, a possibilidade de uma guerra bem-sucedida era a Grande Ilusão. James Mill descreveu o colonialismo como um alívio ao ar livre para as classes altas; Joseph Schumpeter argumentou que o capitalismo tornou os Estados modernos inerentemente pacíficos e opostos à conquista e ao imperialismo, o que favoreceu economicamente as velhas elites aristocráticas.

Essa teoria foi bem desenvolvida nos últimos anos. Mansfield e Pollins, escrevendo no Journal of Conflict Resolution, resumem um grande corpo de trabalho empírico que, em sua maior parte, apóia a tese. [5] Existem várias exceções e ressalvas que parecem limitar as circunstâncias sob as quais a interdependência econômica resulta na redução de conflitos. Por outro lado, indo além da interdependência econômica para a questão da liberdade econômica dentro dos estados, Erik Gartzke encontrou evidências empíricas de que a liberdade econômica (medida pelo libertário Fraser Institute) é cerca de cinquenta vezes mais eficaz do que a democracia na redução de conflitos violentos. [6]

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Kant, Immanuel (1795). Zum ewigen Frieden : ein philosophischer Entwurf 1 ed. [S.l.]: bey Friedrich Nicolovius. doi:10.3931/e-rara-25308 
  2. «Perpetual Peace, by Immanuel Kant—A Project Gutenberg eBook». www.gutenberg.org. Consultado em 25 de novembro de 2021 
  3. a b Deudney, Daniel H. (2007). Bounding Power: Republican Security Theory from the Polis to the Global Village (em inglês). [S.l.]: Princeton University Press. pp. 10, 155–156. ISBN 978-1-4008-3727-4 
  4. Friedrich, Carl J. (1947). «The Ideology of the United Nations Charter and the Philosophy of Peace of Immanuel Kant 1795-1945». The Journal of Politics. 9 (1): 10–30. ISSN 0022-3816. JSTOR 2125857. doi:10.2307/2125857 
  5. Mansfield, Edward D.; Pollins, Brian M. The Study of Interdependence and Conflict (PDF). [S.l.: s.n.] pp. 834–859. Cópia arquivada (PDF) em 28 de agosto de 2008 
  6. Gartzke, ed. (2005). «Economic Freedom and Peace». Economic Freedom of the World: 2005 Annual Report. [S.l.: s.n.] pp. 29–44. Cópia arquivada (PDF) em 16 de outubro de 2008 |arquivourl= requer |url= (ajuda)