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Pedro Nuno Santos

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Pedro Nuno Santos
Pedro Nuno Santos
Pedro Nuno Santos em 2022
Secretário-Geral do Partido Socialista
No cargo
Período 7 de janeiro de 2024 até à atualidade
Antecessor(a) António Costa
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Aveiro
Legislaturas X, XII, XIII, XV e XVI da República Portuguesa[1]
Ministro das Infraestruturas e da Habitação da República Portuguesa
Período 18 de fevereiro de 2019
até 4 de janeiro de 2023
Governos XXII Governo Constitucional
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de Portugal
Período 26 de novembro de 2015
até 18 de fevereiro de 2019
Governos XXI Governo Constitucional
Secretário-Geral da Juventude Socialista
Período 2004 - 2008
Antecessor(a) Jamila Madeira
Sucessor(a) Duarte Cordeiro
Dados pessoais
Nascimento 13 de abril de 1977 (47 anos)
São João da Madeira, São João da Madeira, Portugal
Nacionalidade português
Partido Partido Socialista

Pedro Nuno de Oliveira Santos (São João da Madeira, São João da Madeira, 13 de abril de 1977) é um economista e político português. Serviu enquanto Ministro das Infraestruturas e da Habitação do XXII Governo Constitucional entre 2019 e 2022.[2] Atualmente, assume as funções de Secretário-Geral do Partido Socialista, Conselheiro de Estado e deputado à Assembleia da República.

É licenciado em Economia, pelo ISEG-UL.

Foi ainda secretário-geral da Juventude Socialista entre 2004 e 2008, deputado à Assembleia da República nas X, XII, XIII e XV Legislaturas e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, de novembro de 2015 a fevereiro de 2019.

Filho de Maria Augusta Leite de Oliveira Santos e de Américo Augusto dos Santos, empresário do grupo Tecmacal, do ramo do calçado e de equipamento industrial, de São João da Madeira,[3][4] e durante algum tempo vereador pelo PS na Câmara Municipal dessa cidade.[5]

No campo associativo, foi Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. Serafim Leite, em São João da Madeira, Presidente da Mesa da Reunião Geral de Alunos (RGA) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e Membro da Direção da Associação de Estudantes do mesmo, onde se licenciou em Economia.[6]

Serviu um mandato como Presidente da Assembleia de Freguesia de São João da Madeira, Deputado da Assembleia Municipal de São João da Madeira, Presidente da Federação de Aveiro da Juventude Socialista e Secretário-Geral da Juventude Socialista (2004-2008).

Foi Deputado na X e XII Legislatura - tendo sido, na última legislatura, responsável pela Comissão de Economia e pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES - e foi Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República. Foi Presidente da Federação de Aveiro do Partido Socialista.

No primeiro governo de António Costa, ocupou o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e foi o responsável pela coordenação com os partidos que formaram a solução governativa conhecida como "geringonça" - termo de que Pedro Nuno Santos já afirmou não gostar - e que juntou o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista "Os Verdes".

Desde os tempos em que era líder da JS que Pedro Nuno Santos defende entendimentos entre os partidos da esquerda portuguesa. Visto como o verdadeiro pivô dessa solução governativa, contou no currículo com a aprovação de quatro orçamentos do Estado.

Manifesta-se sempre orgulhoso desta solução governativa e convencido de que ela salvou não só o PS de seguir o caminho de outros partidos socialistas europeus, como salvou também o país de ver florescer partidos populistas. Já como ministro das Infraestruturas e da Habitação e com o PS a governar em minoria, Pedro Nuno Santos continuou a defender esses acordos à esquerda.[7]

É uma das caras da ala mais à esquerda do PS, frequentando inclusive a Festa do Avante!,[8] embora já tenha dito numa entrevista que "antes havia uma ala esquerda do PS, hoje há uma pequena ala direita".[9]

Pedro Nuno Santos a discursar na reabertura da Oficina de Guifões, em 2020.

Foi até 29 de dezembro de 2022, Ministro das Infraestruturas e da Habitação no XXII Governo Constitucional, demitindo-se na consequência de um escândalo originado pelo recebimento de uma quantia de 500 mil euros por Alexandra Reis, que veio a ser Secretária de Estado do Tesouro.

A aposta na ferrovia tem estado no centro das suas preocupações e desde que tomou posse são vários os investimentos feitos nesta área, desde logo com a execução do Ferrovia 2020. Na CP, tem sido responsável por um novo plano de recuperação de material circulante, que tem permitido colocar ao serviço dezenas de carruagens e locomotivas encostadas há muitos anos.

Tem sido defensor da construção do novo aeroporto de Lisboa no Montijo, e perante a oposição das autarquias do Seixal e da Moita a essa obra, veio afirmar que a lei que dá esse poder aos municípios deveria ser alterada.[10]

Pagamento da dívida soberana

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Em dezembro de 2011, numa altura em que o país atravessava uma grave crise financeira, num jantar de Natal do PS em Castelo de Paiva, Pedro Nuno Santos sugeriu que Portugal poderia ameaçar não pagar a sua dívida soberana naquelas condições, tendo defendido que o Governo deveria questionar as exigências dos credores internacionais, nomeadamente os banqueiros alemães, ou renegociar a dívida para poupar os portugueses aos sacrifícios da austeridade.[11][12]

Apoio à TAP Air Portugal

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Como ministro, Pedro Nuno Santos esteve por detrás do pacote de apoio de 3,2 mil milhões de euros para ajudar a TAP Air Portugal.[13][14] A TAP se tem encontrado em dificuldades económicas, que se agravaram ainda mais com a pandemia de COVID-19.[15] O pacote de ajuda foi apresentado em 2021 e aprovado em Bruxelas no final do mesmo ano.[16] Pedro Nuno Santos defende que a TAP é indispensável para a economia portuguesa.[14][17] Os críticos rebatem que isso é incorreto e que, numa economia de mercado, outras companhias aéreas preencherão a lacuna deixada após um eventual fracasso da TAP.[14][18] Acusam também Nuno Santos de fazer outras declarações incorretas na sua defesa da despesa pública na TAP.[14] Como exemplo, eles citam a sua afirmação de que nenhum outro país europeu deixou a sua companhia aérea de bandeira falir.[14] Esta alegação ignora, argumentam, o caso da Swissair e o da empresa belga Sabena, entre outros.[14] Ainda, Pedro Nuno Santos deu a entender que a ajuda prestada à TAP é semelhante ao apoio dado por outros países às suas companhias aéreas durante a pandemia de COVID-19.[14] Os seus opositores respondem que, quando comparado com o orçamento anual do Estado, o auxílio concedido à TAP é 4,1 vezes superior ao concedido a qualquer outra companhia aérea por qualquer outro país[14] e que, por exemplo, a Lufthansa já pagou o seu empréstimo, mas que de forma realista, a TAP nunca conseguirá reembolsar o auxílio que recebe.[14]

Alegou inicialmente não se recordar do sucedido, no entanto, confirmou em janeiro de 2023, já depois de pedir a demissão do cargo de ministro das Infraestruturas, que havia autorizado o pagamento da indemnização de 500 mil euros à antiga administradora Alexandra Reis, que, não obstante ter saído da empresa para ocupar o cargo de secretária de Estado do Tesouro, pediu a indemnização de 500 mil euros, a que, em princípio, apenas teria direito se tivesse sido despedida sem justa causa. A atribuição da indemnização causou fortes críticas, particularmente da oposição, a Pedro Nuno Santos, nomeadamente visando a sua alegada impulsividade e o alegado pouco discernimento na gestão de dinheiros públicos. A gestão do dossiê TAP por Pedro Nuno Santos e pelo seu sucessor no cargo de ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi considerada «mentira nacional do ano» de 2023.[19][20]

Aeroporto de Lisboa

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Em 29 de junho de 2022 anunciou uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passaria por avançar com o Montijo, para estar em atividade no final de 2026, e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

No dia seguinte António Costa anulou decisão de Pedro Nuno Santos sobre a construção dos novos aeroportos.[21]

Eleição como secretário-geral do PS

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Pedro Nuno Santos anuncia que vai propor a abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para 2025, permitindo a sua viabilização

Depois de se afirmar como possível candidato a líder do PS, na sucessão a António Costa, na sequência da Crise política portuguesa em 2023, apresentou a sua candidatura em 13 de novembro de 2023,[22][23][24] tendo posteriormente obtido o apoio de membros do partido como Manuel Alegre e Ana Gomes.[25] A 16 de dezembro de 2023, foi eleito secretário-geral do PS com 62% dos votos, contra 36% de José Luís Carneiro[26] e 1% de Daniel Adrião.[27]

Pedro Nuno Santos discursando no último congresso do Partido Socialista ocorrido nos dias 5, 6 e 7 janeiro, afirmou que "o Governo do PS retirou Portugal dos défices excessivos para onde a direita nos tinha conduzido". Pedro Nuno Santos afirmou que só o PS reúne as condições para, simultaneamente, “garantir a estabilidade das instituições democráticas, desenvolver e reformar o Estado social e acelerar as transformações da economia”.

Desde julho de 2024, é membro do Conselho de Estado, eleito pela Assembleia da República, em representação do PS, para a XVI Legislatura (2024-2028).[28]

Controvérsias

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Em fevereiro de 2024 foi noticiado que entre 2005 e 2015, enquanto deputado pelo PS, recebeu 203.000€ a título de ajudas de custo e subsídio de deslocação. Pedro Nuno Santos refutou a existência de qualquer irregularidade, afirmando que até ter integrado o governo em 2015, a sua residência principal e "o centro da [sua] vida pessoal, familiar, social e política sempre foi em São João da Madeira". Confirmou ser proprietário de um apartamento em Lisboa, mas no qual residia apenas durante os trabalhos parlamentares.[29][30]

Condecorações[31]

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Vive em união de facto com Ana Catarina Gamboa, chefe de Gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.[32][33] Da relação entre ambos, nasceu Sebastião (nascido em 2013 ou 2014).[34] Duarte Cordeiro, também muito próximo de Pedro Nuno Santos, sucedeu-lhe no cargo de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.[35]

Resultados eleitorais

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Eleições legislativas

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Data Partido Círculo eleitoral Posição Cl. Votos % +/- Status Notas
2005 PS Aveiro 3.º (em 15) 1.º 160 227
41,09 / 100,00
Eleito Secretário-geral da Juventude Socialista (2004-2008)
2011 2.º (em 16) 2.º 99 646
25,93 / 100,00
Eleito
2015 1.º (em 16) 2.º 102 726
27,91 / 100,00
Aumento1,98 Eleito Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (2015-2019)
Ministro das Infraestruturas e da Habitação (2019-2023)
2019 1.º (em 16) 1.º 120 839
34,31 / 100,00
Aumento6,40 Eleito
2022 1.º (em 16) 1.º 144 198
39,52 / 100,00
Aumento5,21 Eleito
2024 1.º (em 16) 2.º 117 348
27,69 / 100,00
Baixa11,83 Eleito Secretário-geral do Partido Socialista

Eleições autárquicas

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Câmara Municipal

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Data Partido Concelho Posição Cl. Votos % +/- Status Notas
2009 PS São João da Madeira 1.º (em 7) 2.º 3 077
26,39 / 100,00
Eleito Vereador sem pelouro

Referências

  1. «Pedro Nuno Santos, Assembleia da República» 
  2. «Polémica da TAP põe Pedro Nuno Santos fora do governo». www.dn.pt. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 16 de dezembro de 2023 
  3. José Pedro Mozos, Rita Tavares e Sónia Simões (31 de julho de 2019). «Pai de Pedro Nuno Santos também fez negócios com o Estado com o filho no Governo». Observador. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  4. Tecmacal
  5. Alberto Oliveira e Silva (29 de março de 2009). «S. João da Madeira: Pedro Nuno Santos vai tentar conquistar Câmara para o PS». Portal d'Aveiro. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  6. Página de biografia no Parlamento
  7. «Pedro Nuno Santos defende acordo formal com partidos da esquerda». TSF Rádio Notícias. 18 de julho de 2020. Consultado em 26 de março de 2021 
  8. Lusa (7 de setembro de 2018). «Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sábado na Festa do Avante!». Jornal Público. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  9. Jornal Sol (20 de outubro de 2016). «Ala esquerda e ala direita do PS trocam acusações». Jornal I. Consultado em 30 de junho de 2022 
  10. Ana Suspiro (10 de fevereiro de 2020). «Câmaras podem chumbar aeroporto do Montijo. Ministro diz que "quadro legal tem obviamente de ser revisto"». Observador. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  11. «Declarações de Pedro Nuno Santos sobre a dívida foram "infelizes", diz Marques Guedes». Jornal Público 
  12. Deputado do PS propõe ameaçar não pagar a dívida ao estrangeiro (15.12.2011)
  13. A TAP vai precisar de 4,5 mil milhões de euros do Estado? O Público 8 de Outubro de 2021
  14. a b c d e f g h i Carlos Guimarães Pinto, André Pinção Lucas “Milhões a Voar, Alêtheia Editores, 2021, ISBN:978-989-9077-33-1
  15. Prejuízo da TAP atinge um recorde de 1600 milhões de euros. O Público 11 de Abril de 2022
  16. Bruxelas aprova apoio mas obriga TAP a vender activos fora do transporte aéreo. O Público 21 de Dezembro de 2021
  17. «Pedro Nuno Santos: A TAP é do povo português para o bem e para o mal». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 16 de junho de 2022 
  18. TAP: o investimento falido de um Estado. O Público 17 de Fevereiro de 2021
  19. «Pedro Nuno Santos sabia e autorizou indemnização da TAP a Alexandra Reis». Jornal de Negócios. 20 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  20. «Mentira Nacional do Ano: Pedro Nuno Santos e João Galamba enredados na teia da TAP». Polígrafo. 28 de dezembro de 2023. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  21. «Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos» 
  22. São José Almeida (14 de junho de 2019). «Pedro Nuno Santos: Afirmar-se para suceder a Costa, demarcando-se dele». Jornal Público. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  23. Pedro Nuno Santos sugere a Cavaco que vote no PCP
  24. «Pedro Nuno Santos: "Vou ser um primeiro-ministro muito próximo das pessoas"» 
  25. «Pedro Nuno Santos conta com apoio de Manuel Alegre e Ana Gomes. Santos Silva e Fernando Medina estão ao lado de José Luís Carneiro». TVI. 15 de novembro de 2023 
  26. «Pedro Nuno Santos eleito Secretário-Geral do PS». PS. 17 de dezembro de 2023 
  27. «Daniel Adrião assume derrota nas eleições do PS: "Fiquei aquém do que desejava"». CNN Portugal. 16 de dezembro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2024 
  28. «Parlamento aprova Pedro Nuno Santos, André Ventura e Carlos Moedas no Conselho de Estado». 19 de junho de 2024. Consultado em 15 de julho de 2024 
  29. «Pedro Nuno Santos recebeu €203 mil em subsídio de deslocação, apesar de ter casa em Lisboa». Sábado. 1 de fevereiro de 2024. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  30. «Pedro Nuno Santos vivia em Lisboa, mas declarou morada em S. João da Madeira. Recebeu mais de 200 mil euros em subsídios». Executive Digest. 1 de fevereiro de 2024. Consultado em 13 de fevereiro de 2023 
  31. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Pedro Nuno de Oliveira Santos". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 12 de janeiro de 2021 
  32. «Mulher do ministro Pedro Nuno Santos no governo». Jornal de Notícias. 16 de março de 2019. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  33. Octávio Lousada Oliveira e Bruno Faria Lopes (10 de novembro de 2017). «Secretário de Estado põe Porsche à venda». Sábado. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  34. Santos, Pedro Emanuel (27 de janeiro de 2023). «Pedro Nuno Santos, o sonho do menino». Notícias Magazine. Consultado em 19 de janeiro de 2024 
  35. «Casos de família no governo chegam ao Politico». Diário de Notícias. 28 de março de 2019. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 

Ligações externas

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Precedido por
Carlos Costa Neves
(como ministro dos Assuntos Parlamentares)
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
XXI Governo Constitucional
2015 – 2019
Sucedido por
Duarte Cordeiro
(como Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares)
Precedido por
Pedro Marques
(como ministro do Planeamento e das Infraestruturas)
Cargo vago
(pasta da Habitação)
Anterior titular:
José Luís Arnaut
(2004–2005)
(como Ministro das Cidades, Administração Local,
Habitação e Desenvolvimento Regional)
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
XXII Governo Constitucional
2019 – 2023
Sucedido por
João Galamba
(como ministro das Infraestruturas)
Marina Gonçalves
(como ministra da Habitação)
Precedido por
António Costa
Secretário-geral do Partido Socialista
2024 – presente
Sucedido por
Incumbente