Pena de morte na China

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Tani Hisao é executado por seus crimes de guerra.

A pena de morte é uma pena legal na República Popular da China.[1] É aplicada principalmente por assassinato e tráfico de drogas, e as execuções são realizadas por injeção letal ou fuzilamento.[2][3][4][5]

O uso da pena de morte é ativo na maioria dos países do Leste Asiático, além da própria China, Taiwan, Japão, Coreia do Norte, Malásia, Tailândia, Indonésia, Vietnã e Singapura também aplicam a pena de morte.[6][1][7][8] A Anistia Internacional alega que a China continental executa mais pessoas do que todos os outros países juntos,[9] embora se a população muito grande da China for levada em consideração, o número de execuções per capita é comparável ao Vietnã e Singapura e muito menor do que vários países, incluindo Arábia Saudita e Irã.[10] O número exato de execuções e sentenças de morte é considerado um segredo de estado pela China e não está disponível ao público.[11] De acordo com a Dui Hua Foundation, uma organização sediada nos EUA, o número estimado de execuções diminuiu constantemente no século XXI, de 12.000 por ano para 2.400.[12]

A pena de morte na China não deve ser confundida com a sentença de morte com indulto, que é uma forma de sentença branda que é proferida pelos tribunais chineses com tanta frequência ou com mais frequência do que as sentenças de morte reais.[13] A sentença de morte com indulto é usada para enfatizar a gravidade do crime e a misericórdia do tribunal, e às vezes é incorretamente adicionada ao número real de sentenças de morte.[14]

Apoio e suporte[editar | editar código-fonte]

A pena de morte tem amplo apoio na China, especialmente para crimes violentos, e nenhum grupo no governo ou na sociedade civil defendeu sua abolição, exceto alguns baseados na Europa.[15] Pesquisas realizadas pela Academia Chinesa de Ciências Sociais em 1995, por exemplo, descobriram que 95% da população chinesa apoiava a pena de morte, e esses resultados foram refletidos em outros estudos.[16] Em 2005, uma pesquisa com 2000 entrevistados mostrou que 82,1% apoiavam a pena de morte, enquanto 13,7% apoiavam a abolição da pena de morte.[17] As pesquisas realizadas em 2007 em Pequim, Hunan e Guangdong encontraram 58% mais moderados a favor da pena de morte, e descobriram ainda que a maioria (63,8%) acreditava que o governo deveria divulgar estatísticas de execução ao público.[18]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Críticas internacionais[editar | editar código-fonte]

Devido à ampla aplicação de ofensas capitais no direito penal chinês, uso substancial da pena capital e números ocultos da taxa de execução, o sistema chinês de pena de morte tem sido criticado por muitas organizações internacionais sob perspectivas como o direito à vida, a presunção. de inocência e proporcionalidade. Um repórter estrangeiro afirmou: "O entusiasmo da China pela pena de morte é alvo de críticas internacionais por seu histórico de direitos humanos". A maioria das críticas internacionais decorre do amplo escopo de ofensas de capital e do sistema de anistia.[17]

Segundo um relatório da Anistia Internacional, “as informações disponíveis indicam que milhares de pessoas são executadas e sentenciadas à morte na China a cada ano”.[19] Grupos de direitos humanos e governos estrangeiros criticaram o uso da pena de morte na China por vários motivos, incluindo seu pedido de crimes não violentos, alegações de uso de tortura para extrair confissões, processos legais que não atendem aos padrões internacionais e recusa do governo em publicar estatísticas sobre a pena de morte.[20] No entanto, a grande maioria das sentenças de morte, como reconhecidas pela Suprema Corte chinesa e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, são dadas por crimes violentos e não-políticos que seriam considerados graves em outros países.[15]

Coalizão para investigar a perseguição ao Falun Gong[editar | editar código-fonte]

A Coalizão para Investigar a Perseguição ao Falun Gong acusou os hospitais chineses de usarem os órgãos de prisioneiros executados para transplante comercial.[21] Segundo a lei chinesa, prisioneiros condenados devem dar consentimento por escrito para se tornarem doadores de órgãos, mas devido a essa e outras restrições legais, um mercado negro internacional de órgãos e cadáveres da China se desenvolveu.[22][23] Em dezembro de 2005, o vice-ministro da Saúde da China, Huang Jiefu, admitiu que o país colhia órgãos de prisioneiros executados. Em 2009, as autoridades chinesas reconheceram que dois terços dos transplantes de órgãos no país poderiam ser rastreados até prisioneiros executados e anunciaram uma repressão à prática.[24]

Referências

  1. a b «EU condemns Taiwan's use of death penalty after man's execution for double murder». South China Morning Post. 1 de julho de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 16 de janeiro de 2019 
  2. «中华人民共和国刑事诉讼法 (the Criminal Procedure Law of the People's Republic of China)». www.gov.cn (em chinês). 17 de março de 2012. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2018. 死刑采用枪决或者注射等方法执行 (A death sentence shall be executed by such means as shooting or injection) 
  3. «中华人民共和国刑事诉讼法(英文版) [the Criminal Procedure Law of the People's Republic of China (English Version)]». 中国人大网 (National People's Congress of China) (em inglês). 23 de agosto de 2011. Consultado em 3 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2018. A death sentence shall be executed by such means as shooting or injection. 
  4. «Cornell Center on the Death Penalty Worldwide». 20 de julho de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 17 de janeiro de 2019 
  5. «China's Death-Penalty Debate». The New York Times. 29 de dezembro de 2014. Consultado em 11 de abril de 2017. Cópia arquivada em 14 de abril de 2016. A majority of Chinese people support capital punishment, often citing the traditional saying “to repay a tooth with a tooth and to pay back blood with blood.” 
  6. «EXPLAINER-Japan death row executions: hangings secretive, backed by public». Reuters. 6 de julho de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 17 de janeiro de 2019 
  7. «South Korea has 61 people currently on death row». HANKYOREH. 16 de outubro de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 16 de janeiro de 2019 
  8. «Singapore executes six men over drug trafficking despite international pleas». ABC. 28 de outubro de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 9 de dezembro de 2018 
  9. «Canadian's death sentence in China 'horrific', family says». BBC. 15 de janeiro de 2019. Consultado em 15 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 15 de janeiro de 2019. China is believed to execute more people annually than any other country, but is highly secretive about the number. Human rights group Amnesty International puts the figure in the thousands - more than the rest of the world's nations put together. 
  10. Fan, Maureen; Cha, Ariana Eunjung (24 de dezembro de 2008). «China's Capital Cases Still Secret, Arbitrary». The Washington Post. Consultado em 16 de agosto de 2010. Cópia arquivada em 25 de janeiro de 2011 
  11. Hogg, Chris (25 de fevereiro de 2011). «China ends death penalty for 13 economic crimes». BBC. Consultado em 22 de fevereiro de 2015. Cópia arquivada em 18 de janeiro de 2015 
  12. Nikkei Asian Review. «Beijing calls for an international "fox" hunt». Nikkei Inc. Consultado em 2 de março de 2015. Cópia arquivada em 10 de março de 2015 
  13. Trevaskes. «The Death Penalty in China Today: Kill Fewer, Kill Cautiously». Asian Survey. 48 (3): 393–413. doi:10.1525/as.2008.48.3.393 
  14. Scobell. «The Death Penalty in Post-Mao China». China Quarterly. 123 (123): 503–520. doi:10.1017/S0305741000018890 
  15. a b Scobell. «The Death Penalty in Post-Mao China». China Quarterly. 123 (123): 503–520. doi:10.1017/S0305741000018890 
  16. «Archived copy» 学者称死刑未必公正 政治家应引导民意废除 (em Chinese). 青年周末. 3 de abril de 2008. Consultado em 7 de junho de 2012. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2013 
  17. a b Zhou. «The Death Penalty in China: Reforms and Its Future». 早稲田大学高等研究所紀要 
  18. Dui Hua Foundation, 'Reducing Death Penalty Crimes in China More Symbol Than Substance' Arquivado 2015-10-17 no Wayback Machine, Dialogue, Issue 40, Fall 2010.
  19. Griffiths, James (7 de abril de 2016). «China is the world's top executioner, but it doesn't want you to know that». CNN. Cópia arquivada em 4 de março de 2017 
  20. Amnesty International, Death Sentences and Executions 2010 Arquivado 2018-11-22 no Wayback Machine, 28 March 2011, pp 19 -20.
  21. David Fickling, China 'using prisoner organs for transplants' Arquivado 2019-02-27 no Wayback Machine, The Guardian, 19 April 2006.
  22. Ian Cobain, 'The beauty products from the skin of executed Chinese prisoners' Arquivado 2019-09-18 no Wayback Machine, The Guardian, 12 September 2005.
  23. David Barboza, 'China Turns Out Mummified Bodies for Displays' Arquivado 2019-06-24 no Wayback Machine, The New York Times, 8 August 2006.
  24. Peter Foster, 'China admits organs removed from prisoners for transplants' Arquivado 2019-02-27 no Wayback Machine, The Telegraph, 26 August 2009.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]