Perito judicial

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O perito judicial [1] é o técnico ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção, daí a natureza da importância da perícia [2] . O magistrado (juiz) não tem obrigação de "conhecer" por exemplo: Medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; Engenharia, perito judicial engenheiro, e assim sucessivamente, chama ao processo peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar o processo, enfim, para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CREA, CRA, CRC, CRM etc...

Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil(CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.

No artigo 421 do CPC está incerto de que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz [3].

A perícia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela.

Referências