Perito judicial

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Perito judicial é a pessoa que declara ante um tribunal e que detém a característica particular de possuir conhecimentos técnicos em determinada ciência, arte ou ofício, os quais lhe permite emitir opiniões sobre materiais relevantes para a resolução de um juízo. Para trabalhar como perito judicial, além do conhecimento técnico da área onde pretende atuar, é necessário ter curso superior e estar filiado ao Conselho Regional da categoria. Podem exercer esta atividade funcionários públicos, aposentados, recém-formados, profissionais liberais e colaboradores de empresas normais (arquitetos, médicos, engenheiro ambiental, administrador, etc.). O perito judicial atua nas varas da Justiça Federal, Estadual e na Justiça do Trabalho.

O perito judicial entra em ação toda vez em que uma perícia judicial for solicitada por uma das partes interessadas ou no entendimento do juízo, caso o processo não apresente os elementos suficientes capazes de convencer e, em decorrência disto, levar a um julgamento justo. A perícia judicial objetiva levar até os autos provas materiais ou científicas (para provar a veracidade de situações, coisas e fatos) conseguidas através de procedimentos como exame; vistoria; indagação; investigação; arbitramento; mensuração; avaliação e certificação. Em seguida cabe ao perito emitir, da forma mais objetiva e clara que ele puder, o laudo pericial, que é um documento de cunho técnico e cujo objetivo é estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito de determinados fatos e de seus efeitos. Assim, o perito esclarece os efeitos de determinado fato e o juiz fixa os efeitos de direito. O laudo pericial deve ser redigido pelo próprio perito.

O perito (na medida em que age como auxiliar da justiça) deve: agir honesta e imparcialmente no que tange à busca da verdade dos fatos, ou seja, idoneidade profissional; gozar de boa reputação profissional; manter-se dentro da área de sua especialidade, levando em conta apenas os aspectos técnicos e apresentando todas as possibilidades em seu laudo; ter consciência de que os quesitos envolvidos devem ser resolvidos mesmo que tomem aspectos contraditórios. Para o perito judicial o mercado de trabalho oferece oportunidades em todo o território nacional.

O perito judicial é o técnico ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção. O magistrado (juiz) não tem obrigação de "conhecer" por exemplo: Medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; Engenharia, perito judicial engenheiro, e assim sucessivamente, chama ao processo peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar o processo, enfim, para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá ter o curso de perícia judicial, estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CREA, CRA, CRC, CRM etc...

Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil(CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.

No artigo 421 do CPC está incerto de que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz.

{A Pericia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela

Como ser um perito Judicial:

  • Como se preparar para esta função
  • Quais as exigências
  • Onde somos trinados
  • Como se candidatar a função
  • As suas atribuições e responsabilidades