Pirataria moderna

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Disambig grey.svg Nota: se procura pelos ataques de barcos salteadores na costa da Somália, veja Pirataria na Somália.
Camelô organizando seus artigos pirateados sobre uma lona plástica para venda em ruas de grande fluxo de pessoas.

A pirataria moderna é o desrespeito aos contratos e convenções internacionais com cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis.

Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, filmes, séries de tevê, softwares e músicas. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos organizados e máfias internacionais. [carece de fontes?]

Além de poder frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos como remédios, óculos de sol e bebidas, por exemplo, pode representar sérios danos à saúde do consumidor. [carece de fontes?]

No âmbito econômico, a pirataria é um grave problema. Em 2001, de acordo com a Business Software Alliance, a prática ilegal custou, à economia global, mais de 18 bilhões de dólares estadunidenses em impostos, valor que beneficiaria toda a sociedade. Além do mais, centenas de milhares de empregos deixam de ser criados devido à pirataria. [carece de fontes?]

Ligação com o Crime Organizado[editar | editar código-fonte]

De acordo com dados da Interpol, a falsificação de marcas está relacionada ao crime organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes e ligado até ao terrorismo,[1] movimentando mais de meio trilhão de dólares.[2] Além disso, a falsificação de produtos de marca está intimamente ligada à exploração infantil: são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano.[3]

Jogos eletrônicos[editar | editar código-fonte]

Um dos itens mais pirateados no mercado é o jogo eletrônico. [carece de fontes?] Tanto pela facilidade com a qual a cópia é feita tanto pela facilidade pela qual se obtêm (praticamente qualquer loja especializada em jogos vende produtos piratas), a pirataria no mercado de jogos vem se popularizando e se adaptando conforme os constantes avanços na tecnologia. Além disso, a falta de fiscalização e a aceitação da pirataria como parte do cotidiano atual contribui para a sua continuidade. [carece de fontes?]

Produtos mais pirateados[editar | editar código-fonte]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Feira dos Importados em Brasília, no Distrito Federal do Brasil.

No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de reais.[4] [5]

Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas; 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas; e 8% disseram que sempre compram CDs piratas.[6] Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de 63 bilhões de reais, dos quais cerca de 28 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos.[7] Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de 40 bilhões de reais por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de 3 bilhões de reais anuais); cigarros (2 bilhões de reais); combustíveis (1,9 bilhão de reais); higiene e limpeza (1,5 bilhão de reais); CDs e DVDs (1,3 bilhão de reais); e artigos de moda (1,2 bilhão de reais).[8]

Legislação[editar | editar código-fonte]

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 5º, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Através das leis 9 610/1998,[9] 9 456/1997[10] e 9 609/1998,[11] estão descritos os Direitos Autorais, a Proteção de Cultivares e a Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador, respectivamente. A Lei 10 695, de 1 de Julho de 2003,[12] acrescentou, ao artigo 184 do Código Penal, que constitui crime "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos". Também acrescentou, ao Código, hipóteses de aumento de pena, ressalvadas as exceções e limitações ao direito de autor ou os que lhe são conexos, previstas na Lei nº 9 610, bem como a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. Entretanto, a ressalva relativa à cópia para uso privado sem intuito de lucro ainda se configura como crime nos termos da regra geral.

Existe uma corrente no Brasil que prega a descriminalização da pirataria, em todas as suas formas, defendida principalmente por Túlio Vianna,[13] [14] já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições.[carece de fontes?] Nos Estados Unidos, já se tentaram aprovar os códigos legais SOPA e PIPA: várias empresas apoiaram a lei, entre elas a Time Warner, a Tiffany & Co, o UFC, a Sony, a Pfizer, a NFL a Universal Music Group, a American Broadcasting Company a Universal Music, a Visa, a Columbia Broadcasting System, a Time Warner e a Viacom.[15]

Iniciativas Antipirataria[editar | editar código-fonte]

Em 2004, com a instauração sem sucesso da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria),[16] constatou-se que, por trás da prática da pirataria, existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. No mesmo ano, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), em substituição ao Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, de 2001, tendo, como diretriz principal, "a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando à contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e à contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas".

Em 2007, foi criada a Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), resultante da união da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI Brasil) e a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), e tem, como objetivo, "proteger os direitos autorais de seus titulares, proporcionando um mercado mais ético, e oferecer meios para realização de ações que visem a combater a pirataria". Também em 2007, foi criado o Projeto Escola Legal, com o objetivo de "conscientizar jovens estudantes a respeito da pirataria no Brasil e no mundo".

Pelo fato de a Lei dos Direitos Autorais (LDA) ser de 1998, ela é considerada suficiente, mas fora do contexto do avanço digital. Em 2011, um anteprojeto de lei para a modernização da LDA foi encaminhado para a Casa Civil[17] propondo alterações e acréscimos de dispositivos à LDA vigente.

Aceitação social[editar | editar código-fonte]

A compra de produtos no mercado informal já faz parte do cotidiano brasileiro desde a época da tecnologia de vídeo VHS.[carece de fontes?] A justificativa se daria tanto pelos preços inacessíveis, como pela falta de conhecimento sobre o chamado "ganho de escala" se todos pagassem o imposto (com um maior consumo, o produto tenderia a ficar mais barato).[carece de fontes?] Ainda que o Poder Judiciário brasileiro tenha decisões que não reconheçam a pirataria como crime,[carece de fontes?] o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, de conformidade com a Organização das Nações Unidas, vêm reafirmando a penalização, de forma consciente e apolítica, contrariando os demais poderes da República Brasileira.[carece de fontes?]

Penalidades[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a pirataria fere a licença de copyright e, contra ela, existe a Lei Antipirataria (10 695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal),[18] que pune os responsáveis e, dependendo dos casos, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil, sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. A Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria.

Casos jurídicos notórios[editar | editar código-fonte]

  • Genaldo Souza Santos, 42 anos, foi preso em Feira de Santana em 2011, por falsificação de CDs e DVDs, além da violação dos direitos autorais. Com o acusado, foram apreendidos 12 608 CDs e DVDs falsificados; 4 200 Cds e Dvds virgens; 2 275 capas falsificadas; além de duas torres de gravação, sendo uma com 10 e a outra com 5 gravadores; mais 15 gravadores individuais e duas impressoras HP usadas para a falsificação das capas dos discos.[19]
  • Em junho de 2011, a prefeitura de [São Paulo (cidade)|São Paulo]] fechou os shoppings Pamplona e Monti Mare, na Avenida Paulista, e os shoppings 25 de Março e Mundo Oriental, na região central, em operação de combate à pirataria.[21]

Alternativas[editar | editar código-fonte]

Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares, surgem os softwares livres. No caso da produção musical e audiovisual, ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita o acesso dos artistas ao trabalho. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software P2P, que permite, a seus usuários, compartilhar arquivos por meio da Internet. Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou por grupo de peças muito mais baixos que os atuais preços de CD.

Recentemente, foi fundado o Partido Pirata (Piratpartiet), na Suécia. Trata-se de um partido político que tem, como principal tema, a reformulação da legislação de propriedade intelectual. Vários outros partidos europeus têm sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikiquote
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Referências

  1. http://veja.abril.com.br/300403/p_100.html
  2. http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1376995-5598-310,00.html
  3. noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/autoridades-do-brasil-e-dos-eua-defendem-cooperacao-no-combate-a-pirataria-associada-ao-crime-organizado/
  4. http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=796
  5. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG50860-6012,00-PAIS+DEIXA+DE+ARRECADAR+R+BI+COM+PIRATARIA.html
  6. http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u15362.shtml
  7. www.icde.org.br/artigos/Artigo-ProdutosPiratas.pdf
  8. http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18011%3Aperdas-estimadas-com-pirataria-chegam-a-us-20-bilhoes-por-ano&catid=45%3Ana-midia&Itemid=73&lang=pt
  9. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
  10. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm
  11. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
  12. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.695.htm
  13. A ideologia da propriedade intelectual
  14. http://www.tuliovianna.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=59&Itemid=72
  15. SOPA Supporters
  16. http://www.muco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=83:cpi-da-pirataria-&catid=38:sala-das-cpis&Itemid=64
  17. http://www.cultura.gov.br/site/2012/01/09/134950/
  18. http://www.socinpro.org.br/pirataria.htm
  19. Fabricante de CDs e DVDs piratas é preso em Feira de Santana
  20. Polícia fecha dois laboratórios de fabricação de CDs e DVDs piratas
  21. Combate a pirataria fecha shoppings na Paulista e 25 de Março

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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