Pix

Pix é um meio de pagamento eletrônico do Brasil lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, com início de funcionamento integral em 16 de novembro de 2020.[1][2] Suas chaves de transação (conhecidas como chaves Pix) podem ser cadastradas utilizando os números do telefone, CPF ou endereço de e-mail do usuário, ou mesmo através de uma chave aleatória que possibilita o acesso aos dados bancários do usuário da conta e realizar a transação imediatamente.[1] O Pix faz parte do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que foi estabelecido pelo comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de de 2018 do Banco Central do Brasil (BACEN)[3] e depois atualizado pelo comunicado n° 34.085 de 28 de agosto de 2019.[4][5]
O nome escolhido pelo Banco Central, na verdade, não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. A ideia é ser tão simples como um bate-papo em redes sociais, inclusive no nome.[6] Ao contrário do que muitos haviam difundido anteriormente, o Pix não é uma criptomoeda, mas sim um meio de pagamento instantâneo. As transações são feitas em real brasileiro (R$).[7]
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que este é um dos projetos mais importantes da instituição para aquele ano e destacou que o Pix vai baratear o custo das transferências e vai eliminar a necessidade de as pessoas portarem dinheiro físico, o que representa um custo, principalmente para as empresas.[8]
Origem[editar | editar código-fonte]
Os requisitos fundamentais que estabelecem as características básicas do ecossistema de pagamentos instantâneos foram estabelecidos em dezembro de 2018 pelo Banco Central do Brasil (BACEN).[3] O objetivo do ecossistema é diminuir as transações com dinheiro em espécie e oferecer uma alternativa em relação aos meios de pagamento já oferecidos, como o boleto e as transações com maquinas de cartões, que seja mais rápida e barata se comparada aos já ultrapassados sistemas de TED e DOC.[9][10]
A marca Pix foi lançada em 19 de fevereiro de 2020 pelo BACEN, junto a material informativo para a população. O novo meio de pagamento permite transações como transferências e pagamentos, incluindo de contas, em até dez segundos. Tal qual determinado no comunicado nº 34.836 do BCB, originalmente, o sistema estava previsto de ser disponibilizado para a população a partir de novembro de 2020 através de bancos, fintechs e serviços de comércio eletrônico,[11][12] porém, no dia 5 de outubro de 2020, o sistema foi lançado oficialmente e disponibilizado pelos primeiros bancos para fins de testes.[13]
O sistema de pagamento começou a funcionar plenamente em 16 de novembro de 2020.[2]
Características[editar | editar código-fonte]
As principais características do sistema são a disponibilidade total (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano), a velocidade das transações que são quase instantâneas, a conveniência nas possibilidades de pagamento através de tecnologias como o QR code, a segurança, o ambiente aberto, a multiplicidade de casos e possibilidades de uso, as informações agregadas,[14] a maior concorrência que ele permite dentre as instituições financeiras, além da substituição e economia que ele oferece se comparado aos já existentes TED e DOC.[15]
Chave Pix[editar | editar código-fonte]
As chaves são utilizadas para vincular as informações do usuário à transferência bancária. Existem quatro tipos de chaves: CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone e uma chave aleatória gerada pelo sistema. A mesma chave não pode ser utilizada em contas diferentes, devendo ser necessário cadastrar chaves diferentes para cada conta da qual a pessoa é titular, como, por exemplo, o CPF em uma instituição A, e-mail em uma instituição B ou número de telefone na instituição C, não sendo possível o uso do CPF, mesmo número de telefone ou e-mail em mais de uma instituição.[16] As pessoas físicas podem criar até cinco chaves para cada conta da qual é titular, enquanto as pessoas jurídicas podem criar até vinte chaves.[17]
Sistema de pagamento[editar | editar código-fonte]
A princípio, o sistema terá duas maneiras de funcionamento diferentes: pagamento entre pessoas físicas e entre pessoas físicas e jurídicas. Em ambos, aquele que paga utilizará a chave Pix daquele que recebe para fazer a transferência (que no caso de pessoas físicas pode ser um código QR, um link de pagamento, o código da chave Pix ou algum dado pessoal como CPF, numero de telefone ou e-mail do receptor, já no caso de pessoa jurídica pode ser um código QR ou o código da chave Pix do estabelecimento).[15]
Pix vs. blockchain[editar | editar código-fonte]
O Pix utiliza um sistema com todas as características do blockchain, porém não pode ser considerado blockchain pois sua estrutura está toda centralizada no próprio Banco Central do Brasil.[7] Sua tecnologia é baseada também em grande parte no sistema DLT (registro distribuído) e em sistemas de pagamentos em moedas correntes já existentes - como o da Zona Única de Pagamentos em Euro, utilizado na Europa -, o que garante mais agilidade e rapidez no registro e efetivação das transações.[18]
O professor de direito Dirk Zetzche, da Universidade de Luxemburgo opinou sobre a opção do Banco Central pelo sistema em uma entrevista dizendo que: "Um DLT demora um pouco até que todos os livros contábeis sejam atualizados. No universo BTC, são 15 minutos. Isso seria mais longo e mais caro do que o que existe na SEPA (Zona Única de Pagamentos em Euro). Eu acho que o sistema de pagamento instantâneo que você encontra no Brasil e em muitos outros países do mundo está caminhando na mesma direção."[18]
Referências
- ↑ a b «Banco Central antecipa lançamento do PIX para 5 de outubro». www.tecmundo.com.br. Consultado em 5 de outubro de 2020
- ↑ a b «PIX começa a funcionar nesta segunda-feira; saiba tudo sobre a nova modalidade de pagamentos». G1. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ a b «Comunicado n° 32.927 de 21/12/2018 do Banco Central do Brasil» (PDF)
- ↑ «Comunicado n° 34.085 de 28/8/2019 do Banco Central do Brasil»
- ↑ «Pix começa a operar em 16 de novembro». Governo do Brasil. Consultado em 23 de outubro de 2020
- ↑ «Pix: entenda o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central». Conductor. 22 de outubro de 2019. Consultado em 29 de novembro de 2020
- ↑ a b «O Pix é uma criptomoeda? Ele usa blockchain?». Fala, Nubank. 16 de setembro de 2020. Consultado em 5 de outubro de 2020
- ↑ Albuquerque, Flávia (19 de fevereiro de 2020). «Banco Central lança sistema de pagamento instantâneo no Brasil». EBC. Consultado em 22 de fevereiro de 2020
- ↑ «BC quer lançar sistema de pagamentos instantâneos em 2020 - Economia». Estadão. Consultado em 5 de outubro de 2020
- ↑ «Pagamento instantâneo começa em 2020 e deve pressionar setor financeiro». Exame. 23 de julho de 2019. Consultado em 5 de outubro de 2020
- ↑ «Comunicado n° 34.836 de 6/12/2019 do Banco Central do Brasil»
- ↑ «PIX vai permitir pagamentos instantâneos no Brasil a partir de novembro». Banco Central do Brasil. 19 de fevereiro de 2020. Consultado em 22 de fevereiro de 2020
- ↑ «No lançamento do PIX, bancos ficam fora do ar hoje (05)». www.tecmundo.com.br. Consultado em 5 de outubro de 2020
- ↑ «Pagamentos Instantâneos - Um universo de possibilidades» (PDF). Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de fevereiro de 2020
- ↑ a b «Começa nova disputa do Pix por 180 milhões de clientes». Folha de S.Paulo. 4 de outubro de 2020. Consultado em 5 de outubro de 2020
- ↑ «BC registra 33,7 milhões de chaves do Pix; veja instituições que lideram». economia.uol.com.br. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ «O que é Pix?». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de novembro de 2020
- ↑ a b «PIX, novo sistema de pagamentos brasileiro, tem o mesmo espírito, mas não uma estrutura blockchain». Cointelegraph. Consultado em 5 de outubro de 2020
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Fórum Pagamentos Instantâneos, ambiente de discussões e de coordenação dos diversos agentes de mercado
- Pagamentos Instantâneos - Um universo de possibilidades, Banco Central do Brasil, Brasília, 2020
- Fórum Pagamentos Instantâneos, Banco Central do Brasil, Brasília, 18 de fevereiro de 2020