Placas de identificação de veículos no Brasil

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Um Hyundai HB20 sendo reemplacado com o modelo atual, denominado "padrão Mercosul". Observe-se que, no padrão anterior, o antepenúltimo caractere era o numeral 8, passando à letra I com a mudança.

As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada estado e do Distrito Federal, seguindo um sistema alfanumérico comum a todo o país.

Desde setembro de 2018 coexistem dois sistemas alfanuméricos: o atual, com quatro letras e três números, no formato ABC1D23, oficialmente denominado Placa de Identificação Veicular ou por sua sigla "PIV", também conhecido como "padrão Mercosul", por seguir a diretiva e ostentar o emblema do bloco econômico, conforme as regras da Resolução 780 de 2019.[1] e o anterior, não mais emitido, mas ainda válido, com três letras e quatro números, no formato ABC·1234, que iniciou-se em 1990 e que seguia a Resolução 231 de 2007 do Denatran.[2]

Os dois sistemas utilizam a base do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), criado através do Decreto-Lei N.º 237 de 23 de fevereiro de 1967,[3] e implantado de maneira gradativa, com o estado do Paraná sendo o primeiro a implantá-lo em 1990 e o Amapá, o último, em 1998.

História[editar | editar código-fonte]

Desde 1901, houve vários sistemas de emplacamento no Brasil: de 1901 a 1941 os sistemas de licenciamento e emplacamento eram de competência municipal. De 1901 a 1915, não havia indicação de município e não havia padronização no material, nem nas cores dos caracteres das placas, uma vez que estas - sempre com fundo preto - eram feitas a mando dos proprietários.[4] De 1915 a 1941, o sistema passou a indicar se o veículo era particular (quando se usava a letra P) ou de aluguel (com a letra A)

Em 1941, o sistema, ainda totalmente numérico, indo de um a sete caracteres agrupados de dois em dois (nos formatos 1, 12, 1·23, 12·34, 1·23·45, 12·34·56 e 1·23·45·67), passa a ser de competência dos estados e do Distrito Federal, com placas pertencentes ao proprietário e não ao veículo, como nos sistemas anteriores.[4] Em 1969, o sistema passa a ser alfanumérico, nos formatos AB1234 para veículos em geral e AB123 para motocicletas. Nele, as placas voltaram a ser pertencentes ao veículo, tal como ocorre até a atualidade, mas cada um dos estados, dos territórios e o Distrito Federal mantinham bases próprias, de modo que era possível que uma dada combinação alfanumérica existisse em várias localidades, ou que a placa de veículo AB0123 fosse confundida pelos sistemas computadorizados com a placa de motocicleta AB123,[5] situações que foram extintas com adoção da base Renavam, que é nacionalizada e na qual um veículo permanece com a mesma combinação, salvo exceções, do primeiro emplacamento à baixa.[6] As placas com duas letras deixaram de ter validade com a Resolução 99/1999, que facultou aos Detrans a possibilidade de estabelecer calendários próprios para a substituição das placas, dentro da data-limite de 31 de dezembro de 1999.[7] As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números levaram à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação dos veículos com o acréscimo de uma letra ou de uma letra e um dígito (passando do formato AB123 para motocicletas e AB1234 para ABC·1234 em todos os veículos), além de outras modificações, sendo a mais perceptível delas, a mudança da cor do fundo das placas de veículos particulares do amarelo para o cinza. A nova formatação adotada foi a ABC·1234 com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação passou a haver uma tarjeta metálica com a sigla da unidade federativa e o nome do município onde o veículo está registrado (UF-Município), devendo esta ser substituída quando o veículo fosse transferido de município sem que houvesse a necessidade de se trocar toda a placa, como acontecia até então. Este procedimento era feito rompendo-se o lacre de segurança (de plástico ou chumbo) e efetuando-se a troca por novo lacre. Esse lacre era a garantia no sistema de que a placa pertencia ao veículo e não podia estar rompido, nem o arame que o liga ao veículo, sob pena de infração gravíssima e apreensão do veículo.[8] A criação de um cadastro nacional unificado de veículos, denominado RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), permitiu a criação desse novo sistema, uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 (26 X 26 X 26 X 9.999, uma vez que as placas com final 0000 não são utilizadas): em 2015 a previsão era que o sistema durasse apenas mais dez anos.[9]

Em comum com o sistema atual, a combinação alfanumérica única atribuída a um veículo passou a não poder mais ser transferida, substituída nem reaproveitada, mesmo após o sucateamento,[10] A exceção é no caso dos veículos "clonados" ou "dublês", que tiveram copiadas a placa veicular e/ou os dados do sistema (número Renavam, número de identificação do chassi mediante adulteração, que segundo a Resolução 670/2017 do Denatran.[11] Este sistema, nos termos da Resolução 789/2019, continua válido, sem data para substituição, deixando de ser utilizado em emplacamentos novos conforme as unidades federativas foram adotando o novo sistema, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2020.

1915-1941
1941-1969
1969-1990
(emitida até 1998 em alguns estados, válida até 1999)
1990-2018
(emitida até 2020 em alguns estados, ainda válida)


Sistema alfanumérico - quatro letras e três números (padrão Mercosul, 2018–atual)[editar | editar código-fonte]

Placa dianteira de veículo registrado em Rio de Janeiro, RJ

Em 15 de dezembro de 2010, durante a 40ª reunião de cúpula do Mercosul — realizada em Foz do Iguaçu — foi decidida a implantação de uma placa com especificações técnicas comuns, o dístico do bloco e combinações alfanuméricas escolhidas para cada um dos países integrantes do bloco.[12] A implantação, inicialmente prevista para ser de longo prazo, previa o uso para veículos de carga e de passageiros em 2016 e para os demais veículos em 2018.[13] O design básico foi obra de um argentino, Nelson Sarmiento, cujo projeto, que representou o país dentre as propostas para a placa comum, foi aceito por unanimidade pelos demais integrantes do bloco.[14]

Planejadas para 2016, adiadas para 2017[15][16] e em vigor a partir de 11 de setembro de 2018, as placas possuem novo visual, com o fundo branco e, na parte superior, o nome do país, como é o modelo Mercosul.[17] Conforme a Resolução Contran nº 510/2014,[18] revogada e substituída pela Resolução n° 590/2016 do Contran,[19] as placas foram propostas para implantação com as seguintes características:

  • Conjunto alfanumérico com quatro letras e três números;
  • Fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome B R A S I L;
  • Ser afixadas em primeiro plano, sem qualquer tipo de obstrução à sua visibilidade e legibilidade;
  • Conter 7 (sete) caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória de 4 (quatro) letras e 3 (três) números, a ser fornecida e controlada pelo DENATRAN, gravadas pela técnica do estampado a quente. Segundo o Denatran, serão possíveis quase 500 milhões de combinações diferentes (26 X 26 X 26 X 26 X 999), contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro (26 X 26 X 26 X 9999).

Embaixo da bandeira do Brasil deveriam constar, ainda, a bandeira da unidade federativa (UF) e o brasão do Município do licenciamento, bem como o respectivo nome da localidade por extenso. As tarjetas das placas do sistema anterior, que contêm a UF e o município de licenciamento e que podem ser trocadas a cada mudança de domicílio do veículo deixaram de existir com o advento do novo sistema. Posteriormente, as indicações estaduais e municipais foram eliminadas com a Resolução 748, em 2018.[20]

Em 6 de março de 2018 o Contran baixou a Resolução n° 729[21] estabelecendo o sistema de placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul/do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.[22]

Categorias[editar | editar código-fonte]

Tipos de placas brasileiras no padrão Mercosul. Note-se que o fundo é sempre branco: a categoria é indicada pela cor dos caracteres alfanuméricos e da borda da placa.

A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular, cujo fundo é sempre branco, é determinada de acordo com a categoria dos veículos, conforme o seguinte esquema:

Categoria Exemplo Cor dos Caracteres Pantone Observação
Particular ABC1D23 Preto Uso geral para veículos que não se enquadrem nas demais categorias
Comercial ABC1D23 Vermelho Fórmula Sólido Brilhante 186C Aluguel (veículos que realizam transporte pago, p. ex.: táxis, ônibus, caminhões, etc.)
Aprendizagem (autoescolas e CFCs)
Oficial/
Representação
ABC1D23 Azul Fórmula Sólido Brilhante 286C Veículos pertencentes aos órgãos da administração pública direta nos níveis federal, estadual, distrital e municipal
Diplomático/
Consular
ABC1D23 Dourado Fórmula Sólido Brilhante 130C Missão Diplomática, Corpo Consular, Corpo Diplomático, Organismo Consular e/ou Internacional e Acordo de Cooperação Internacional
Especiais ABC1D23 Verde Fórmula Sólido Brilhante 341C Experiência
Fabricantes de veículos, peças e implementos
Coleção ABC1D23 Cinza Prata SwopPantoneGrey Veículos com mais de 30 anos com alto grau de originalidade

A fonte tipográfica da combinação alfanumérica é a FE Engschrift, já adotada nas placas alemãs e uruguaias, dentre outros países. Destacam-se, também, os diversos itens de segurança presente nas placas a partir da entrada em vigor do novo modelo, como marca d'água com o emblema do MERCOSUL, um código bidimensional, de 13 dígitos, ondas sinusoidais (que deixaram de ser usadas com a resolução 780/2019[1]), gravadas na construção das películas refletivas além da previsão para uso de chip com tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas dispensando a utilização do lacre. A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos, que no sistema anterior não tinham um controle rigoroso desse processo.

Conversão[editar | editar código-fonte]

Diferentemente de outras mudanças de sistemas de emplacamento, na mudança para o sistema Mercosul os veículos já emplacados no sistema anterior mantêm as combinações anteriores de letras, trocando o segundo dígito por uma letra conforme a tabela abaixo, estabelecida pela Resolução Contran 741/2018:[23][24]

Segundo dígito da placa
(formato ABC·1234)
Quarta letra da placa Mercosul
(formato ABC1D23)
0
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
F
6
G
7
H
8
I
9
J

Assim sendo, um veículo cuja placa anterior era, por exemplo, ABC•1234, considerando-se que o segundo dígito neste caso é 2 e neste caso passará à letra C, terá como equivalente na placa Mercosul ABC1C34. O objetivo de garantir a possibilidade dessa correspondência é permitir a conversão dos emplacamentos e a coexistência entre os dois sistemas.[25]

Legislação[editar | editar código-fonte]

Resoluções[editar | editar código-fonte]

Resolução Contran Data Descrição
510/2014[18] 27 de novembro de 2014 Primeiro estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
*Início obrigatório da implantação das placas Mercosul: 1 de janeiro de 2016 (1º prazo)
*Combinação de quatro letras e três dígitos, aleatória.
590/2016[19] 24 de maio de 2016 Segundo estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação da resolução 510/2014:
*Início da implantação para veículos novos e reemplacamentos: 1 de janeiro de 2017
*Retirada da faixa holográfica vertical inicialmente prevista para uso na parte esquerda das placas;
*Data-limite para implantação em todos os veículos: 31 de dezembro de 2020
620/2016[26] 6 de setembro de 2016 Alteração da Resolução 590/2016:
*Implantação de novo cronograma, cujo inicio dependia da criação de um sistema comum de intercâmbio de informações;
*Implantação obrigatória em todos os veículos em quatro anos após essa data.
729/2018[21] 6 de março de 2018 Terceiro estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação das resoluções 590/2016 e 620/2016:
*Estabelecer sistema de placas Mercosul:
**Último caractere obrigatoriamente numeral
**Implantação do sistema em todos os estados e no Distrito Federal até 1 de setembro de 2018 (2º prazo);
**Implantação obrigatória em todos os veículos até 31 de dezembro de 2023
733/2018[27] 10 de maio de 2018 Alteração da resolução 729/2018:
*Estabelecer regras para os fabricantes de placas em todo o processo de produção destas;
*Estabelecimento de nova data - 1 de dezembro de 2018 - como a data-limite de implantação do novo sistema em todos os estados e no Distrito Federal (3º prazo).
741/2018[23] 17 de setembro de 2018 Alteração da resolução 729/2018:
*Alteração de regras para uso de chip com vistas ao futuro estabelecimento do SINIAV (Sistema de Identificação Automática de Veículos);
*Acréscimo do Anexo III à Resolução 729/2018, fixando o formato de placa — LLLNLNN, onde L é letra e N é número) e estabelecendo que durante o período de transição do sistema anterior para o sistema Mercosul, somente as letras de A a J serão utilizadas, conforme tabela, de forma a permitir a conversão dos emplacamentos e a coexistência dos sistemas.
745/2018[28] 24 de novembro de 2018 Alteração da Resolução 741/2018, referendando a Deliberação 175/2018:
*Autoriza a redução das dimensões de largura das placas em até 15% (isto é, de 400 mm para 340 mm), caso estas não caibam nos receptáculos;
*Veículos oficiais dos municípios devem ostentar bandeira do estado e podem ter o brasão ou a bandeira municipal;
*O brasão ou a bandeira municipal devem ter diâmetro de no máximo 26 mm e inscrição com o nome do município na fonte tipográfica Gill Sans
*Alteração do design previsto nas figuras I e II do Anexo I da Resolução 729.
748/2018[20] 30 de novembro de 2018 Revogação da Resolução 745/2018:
*Ratificação da possibilidade de redução da largura em 15% caso esta não caiba no receptáculo, mediante justificativa, com a preservação do indicativo BR e do Código QR
*Introdução de cronograma pelo qual os estados e o Distrito Federal devem implantar as placas em várias data: 3, 10, 17, 24, 31 de dezembro de 2018;
*Eliminação da presença de bandeiras estaduais e brasões de municípios.
*Dispensa da necessidade de substituição das placas Mercosul já produzidas até a data da resolução (isto é, com bandeiras de estados e brasões de municípios).
770/2018[29] 20 de dezembro de 2018 Alteração da Resolução 729/2018:
*Adiamento da data-limite da implantação do sistema das placas Mercosul para 30 de junho de 2019 (4º prazo);
*Previsão da possibilidade de alterações posteriores, caso não haja integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional.
780/2019[1] 28 de junho de 2019 Quarto estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação das Resoluções 729, 733, 741, 748 e 770/2018:
*Adiamento da data-limite da implantação do sistema das placas Mercosul em todas as unidades federativas para 30 de janeiro de 2020 (5º prazo);
*Os veículos que circulam com placas no sistema anterior não estarão mais obrigados a substituí-las em determinado prazo, tornando facultativa a adesão ao novo sistema fora das situações que exijam troca de placas;
*O credenciamento dos fabricantes continuará a cargo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o credenciamento dos emplacadores passará à responsabilidade dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detran);
*Mudanças em detalhes técnicos das placas, no que se refere à retirada de detalhes retrorrefletivos dos caracteres e das ondas sinusoidais;
*Introdução das novas regras com entrada em vigor em 60 dias, para os estados que já aplicam as novas regras;
*Adesão ao novo padrão obrigatória somente para veículos novos, transferências de município ou de estado e município, dano ou furto às placas existentes, ficando desobrigada a troca para transferências dentro do mesmo município.

Deliberações[editar | editar código-fonte]

Deliberação Contran Data Descrição
169/2018[30] 22 de março de 2018 Suspendeu a vigência da Resolução 729/2018 por 60 dias.
173/2018[31] 18 de outubro de 2018 Suspendeu a vigência das Resoluções 729 e 733/2018.
174/2018[32] 29 de outubro de 2018 Restabeleceu a vigência das Resoluções 729 e 733/2018.
175/2018[33] 30 de outubro de 2018 *Autoriza a redução das dimensões de largura das placas em até 15% (isto é, de 400 mm para 340 mm), caso estas não caibam nos receptáculos;
*Veículos oficiais dos municípios devem ostentar bandeira do estado e podem ter o brasão ou a bandeira municipal;
*O brasão ou a bandeira municipal devem ter diâmetro de no máximo 26 mm e inscrição com o nome do município na fonte tipográfica Gill Sans.
176/2019[34] 4 de novembro de 2019 Restabeleceu a vigência de determinados artigos das Resoluções 231/2007, 241/2007, 286/2008 e 372/2011 através da repristinação[35] dessas normas, de modo a garantir a validade dos emplacamentos realizados nos Detrans das unidades federativas que ainda não aderiram ao padrão Mercosul, nos termos e no prazo-limite estabelecido pela Resolução 780/2019 e convalidando os emplacamentos no padrão antigo realizados no período entre a revogação das normas e o estabelecimento desta deliberação.
183/2020[36] 31 de janeiro de 2020 Dentre outras medidas, estabeleceu prazos para resposta por parte do Denatran aos fabricantes das placas, no que se refere à viabilidade do pedido para credenciamento.
183/2020[37] 19 de março de 2020 Determinou a interrupção de prazos em variados procedimentos, dentre eles os referentes a licenciamento e emplacamento de veículos novos e expedição de documentos referentes à transferência de veículos em função da pandemia de COVID-19.

Portarias[editar | editar código-fonte]

Portaria Contran Data Descrição
3679/2019[38] 19 de agosto de 2019 *Estabeleceu procedimento de transição para o modelo de placas Mercosul, no caso de veículos já emplacados no novo padrão e que são transferidos para unidades federativas que ainda não aderiram a ele;
*Os documentos (CRV e CRLV) conterão no campo "placa" a indicação do sistema anterior (como, por exemplo, ABC1234), mas com o campo "observações" com informação indicando a placa efetivamente usada pelo veículo, no exemplo: OSTENTA ABC1C34;
*Quando da adoção do novo sistema de placas em todo o país, o que ocorreu em fevereiro de 2020, o Detran que registrou o veículo deverá emitir novos documentos retirando a observação anterior e retificar o campo de placa para a combinação alfanumérica efetivamente usada pelo veículo.

Implantação[editar | editar código-fonte]

Início do uso por estado[editar | editar código-fonte]

Data da implantação Unidades federativas
11 de setembro de 2018 Rio de Janeiro[39]
10 de dezembro de 2018 Amazonas[40]
Espírito Santo[41]
14 de dezembro de 2018 Rio Grande do Norte[42]
17 de dezembro de 2018 Paraná[43]
18 de dezembro de 2018 Rio Grande do Sul[44]
26 de dezembro de 2018 Bahia[45]
3 de setembro de 2019 Piauí[46]
11 de novembro de 2019 Paraíba[47]
2 de dezembro de 2019 Rondônia[48]
20 de janeiro de 2020 Acre[49]
31 de janeiro de 2020 Amapá[50][51]
Roraima[52]
São Paulo[53]
3 de fevereiro de 2020 Ceará[54]
Distrito Federal[55]
Goiás[56]
Maranhão[57]
Mato Grosso do Sul[58]
Pará[59]
Pernambuco[60]
Santa Catarina[61]
17 de fevereiro de 2020 Alagoas[62]
Mato Grosso[63]
Sergipe[64][65]
18 de fevereiro de 2020 Minas Gerais[66]
Tocantins[67]

Histórico[editar | editar código-fonte]

2018[editar | editar código-fonte]

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do país a utilizar o modelo de placa do Mercosul no Brasil. A partir de 11 de setembro de 2018, os motoristas já podiam fazer a troca, que não era obrigatória para todos os veículos. O novo modelo possui um Código QR que identifica os dados de confecção, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro. A polícia pode saber instantaneamente se o veículo foi clonado ou não. O valor de nova placa era o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).[68] A título de homenagem, as primeiras placas emitidas para veículos novos no Rio de Janeiro tiveram a combinação das três primeiras letras formando a palavra RIO[69]

Em 10 de outubro de 2018, a adoção do sistema foi suspensa em decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de uma associação de fabricantes de placas de Santa Catarina. As motivações para a decisão incluíram a questão administrativa da emissão e a ausência de um sistema de informações integrado.[70] Em 24 de outubro de 2018, o Contran suspendeu a implantação das placas Mercosul, acatando a decisão liminar, mas recorrendo desta ao alegar prejuízos e questões de mérito.[71] No entanto, em 26 de outubro, após recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar concedida, autorizando o emplacamento no padrão Mercosul até o trânsito em julgado da decisão da ação pública que questiona a implantação, uma vez que o avanço da implantação tornava impossível o retorno ao status anterior à implantação.[72]

Em novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou se opor à implantação das placas no padrão Mercosul, informando que teria solicitado um estudo mais acurado para interromper esse processo, caso não fosse demovido disto.[73] Bolsonaro alega para isto custos adicionais aos proprietários e o interesse de governos sul-americanos em prol da "grande pátria bolivariana".[74]

Em 28 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades informou que as placas no padrão Mercosul dali em diante não mais teriam as bandeiras de estados e os brasões municipais, inovação ausente na proposta original do Mercosul,[22][75] com o objetivo de evitar despesas extras quando o veículo mudasse de município e/ou de estado, uma vez que a placa teria que ser trocada inteira não mais somente a plaqueta como era antes,[76] após questionamentos do Observatório Nacional de Segurança Viária.[77]

Em 18 de dezembro de 2018, seis estados (Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul) já estavam emplacando os veículos no padrão Mercosul, embora alguns outros estivessem enfrentando dificuldades para iniciar a implantação, sejam elas administrativas, técnicas ou judiciais.[78] Após três adiamentos, em 26 de dezembro, a Bahia começou a emitir as placas no padrão Mercosul.[45]

A Resolução 748/2018[20] havia estabelecido um cronograma para a implantação das novas placas. Com exceção do Rio de Janeiro, que iniciara o emplacamento no padrão Mercosul em setembro de 2018, os demais estados e o Distrito Federal estavam previstos para ter implantado o novo sistema nas seguintes datas:

  • 10 de dezembro: somente Amazonas e Espírito Santo implantaram; Goiás, Pernambuco e Rondônia não implantaram;
  • 17 de dezembro: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul implantaram;
  • 24 de dezembro: somente o Paraná implantou; os demais (Acre, Alagoas, Maranhão e Piauí) não implantaram;
  • 31 de dezembro: dentre todos os previstos (Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins) nenhum implantou.

No entanto, dada a inviabilidade de implantação e do descumprimento das datas estabelecidas por muitos dos Detrans e considerando-se que houve numerosas dificuldades técnicas, tais como a implantação da nova base de dados e da conexão desta com a base comum, assim como as dificuldades de contratação e credenciamento dos estampadores e emplacadores que realizariam o serviço, tanto do ponto de vista administrativo, quanto judicial,[78] isto quando simplesmente nem sequer implantaram - após o Rio de Janeiro, somente mais seis de um total de 27 unidades federativas brasileiras haviam implantado as placas Mercosul até o final de 2018, fez com que em 28 de dezembro fosse publicada a Resolução 770, que adiou mais uma vez a data da implantação, desta vez para 30 de junho de 2019.[79]

2019[editar | editar código-fonte]

Em meados de fevereiro de 2019, quase um milhão de veículos já haviam sido emplacados no novo padrão - ou mais precisamente 959.714.[80]

Em março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou pretender a anulação do novo sistema de placas, considerando-o "um constrangimento, uma despesa a mais".[81] No entanto, dada a inviabilidade da proposta do presidente, o Denatran realizou um estudo técnico com propostas para resolver os problemas do novo sistema, concluído em maio, enviando-o aos Detrans de todo o país para análise.[82]

Em 28 de junho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova resolução, a de número 780,[1] de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, que pretendeu baratear os custos com o emplacamento dos veículos e aumentar a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação. De acordo o documento, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) passou a ser exigido apenas para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houvesse mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada, revogando a Resolução 729/2018, que havia estabelecido a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 de junho de 2019 e que também previa a troca em quaisquer casos de transferências. Naquele momento, a combinação de placas Mercosul para veículos, com cerca de dois milhões de emplacamentos, estava presente em apenas sete estados brasileiros, sendo eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, uma vez que os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para darem início à implantação. Com a resolução 780, eles ganharam novo prazo: até o dia 31 de janeiro de 2020 terão de se adaptar ao novo padrão.[83]

Em 19 de agosto, o Denatran baixou a Portaria 3679/2019[38] para regular uma questão do período de transição, que é a transferência de veículos já emplacados no padrão Mercosul mas que estão sendo transferidos para estados que ainda não aderiram ao novo sistema, através da anotação no campo de observação dos documentos do veículo com a combinação alfanumérica realmente usada, devendo ser emitidos novos documentos quando da adoção do novo sistema. Os Detrans de Santa Catarina e Sergipe aderiram à prática em 27 de agosto.[84][85]

Em setembro, após mais de oito meses sem novos ingressos de outras unidades federativas no novo sistema, o Piauí adotou a placa Mercosul,[46] quando dois milhões de veículos já haviam sido emplacados com esse padrão em todo o país.[86] Em 11 de novembro, a Paraíba ingressou no novo sistema de emplacamento, após uma suspensão que vigeu desde o princípio do mês.[47] Em 2 de dezembro, Rondônia foi o último estado a iniciar o emplacamento Mercosul ainda em 2019.[48]

2020[editar | editar código-fonte]

O Acre foi o primeiro estado a aderir ao novo sistema em 2020,[49] após dois adiamentos: um em 2018 e outro em 2019. Em 31 de janeiro, foi encerrado o prazo para que todas as unidades federativas concluíssem os processos de implementação da placa Mercosul, seguindo a resolução 780 de 2019 do Contran,[1] muito embora alguns Detrans, como o de Alagoas, tenham solicitado prorrogação do prazo para além da data estipulada pelo Denatran.[87] Em 31 de janeiro, Amapá,[51] Roraima[52] e São Paulo[53] iniciaram o emplacamento no novo sistema. A segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o término da data estabelecida pela Resolução 780, foi o dia que teve a maior quantidade de unidades federativas a iniciar o emplacamento no padrão Mercosul: sete estados (Ceará[54], Goiás[56], Maranhão[57], Mato Grosso do Sul[58], Pará[59], Pernambuco[60], Santa Catarina[61]) e o Distrito Federal.[55]

No entanto, chegada a data e encerrado o prazo previsto na Resolução 780/2019, os Detrans de cinco estados (Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins) informaram através de ofícios relatando entraves sistêmicos (tais como falhas na implantação no sistema e/ou atraso no credenciamento dos emplacadores) encaminhados ao Denatran, que concedeu prazo impreterível até 17 de fevereiro.[88]

Em 6 de fevereiro, uma associação de fabricantes de placas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legitimidade e a a legalidade constitucional do processo de credenciamento de estampadores e fabricantes, estabelecido pelo artigo 10 da Resolução 780/2019.[1][89] Na data final para a implantação, 17 de fevereiro, Alagoas,[62] Mato Grosso[63] e Sergipe[64] iniciaram o emplacamento no novo padrão. Em 18 de fevereiro, um dia após a data final determinada pelo Denatran, Minas Gerais e Tocantins iniciaram a implantação, não sem problemas: em Tocantins, somente uma empresa se encontrava credenciada no primeiro dia de implantação[67] e em Minas Gerais, o sistema do Detran do estado apresentou problemas na transição durante o dia 17 de fevereiro, o que levou à suspensão e o seu restabelecimento somente após o meio-dia do dia seguinte.[66] Com estes dois estados, o padrão alfanumérico com quatro letras e três números passou a valer em todo o país.

Críticas e controvérsias[editar | editar código-fonte]

As principais críticas e controvérsias causadas pelo sistema são as seguintes:

  • Adesivo ou parafuso?: no Rio Grande do Norte, um dos primeiros estados a aderir às placas Mercosul, ainda em 2018,[42] teve lugar uma polêmica na qual algumas cidades não estavam parafusando as novas placas, como é o costume, mas sim usando adesivos dupla-face.[90]
  • Ausência de indicação municipal e estadual: no final de julho de 2019, a prefeitura do município de Liberato Salzano, no Rio Grande do Sul, alegando insegurança em função de as placas Mercosul não possuírem qualquer indicativo de município/estado de origem, passou a distribuir gratuitamente aos motoristas de veículos registrados no município adesivos com a bandeira municipal e a inscrição Liberato Salzano - RS para serem colados na traseira dos veículos, facilitando assim a identificação dos veículos pertencentes aos locais, distinguindo-os dos de forasteiros;[91] Note-se que a ideia de uma placa nacional, sem identificação de estado ou município, é muito anterior às placas Mercosul: já em 1986 havia essa proposta em meio a outras medidas para aumentar a segurança do sistema da época, ainda não nacionalizado e informatizado.[92]
  • Ausência de sistema integrado: até outubro de 2018, não foi implantado o sistema integrado de informações entre os países-membros do Mercosul, alegado como uma das justificativas para sua implantação.[93]
  • Credenciamento de fabricantes e estampadores: estabelecido pelo artigo 10 da Resolução 780/2019,[1] o processo de credenciamento, no qual os interessados em realizar determinado serviço habilitam-se perante o Poder Público se atenderem a requisitos pré-estabelecidos, foi estabelecido pelo governo federal alegadamente como forma garantir a livre concorrência e diminuir os preços; no entanto, em fevereiro de 2020, uma associação de fabricantes de placas entrou com ação para discutir a legalidade desse sistema.[89][94]
  • Custo das placas aos motoristas: embora se tenha dito originalmente que as placas Mercosul seriam mais baratas que as anteriores, estas chegaram ao Rio de Janeiro custando o mesmo valor e bem mais caras que na Argentina.[95] No Paraná, as placas no novo padrão também chegaram custando mais caro que as anteriores, com grandes variações de um município para outro.[96]
  • Erros na implantação: a implantação causou problemas em lugares onde o padrão ainda não foi implantado - no estado de São Paulo em outubro de 2018, veículos com placas Mercosul não podiam ser multados, uma vez que o sistema não era reconhecido pelos talonários e não tinham as placas reconhecidas por sistemas eletrônicos de estacionamento.[97]
  • Formação de cartel: o novo sistema de emplacamento, no qual os Detrans credenciam os estampadores, levou à suspeita da formação de cartel (quando há preços combinados) ou margem de lucro excessiva,[98] por parte do Procon do Mato Grosso do Sul.[99]
  • Lacre na placa traseira: inicialmente, o sistema de placas Mercosul também trazia o uso de lacre de segurança nas placas traseiras, tal como ocorria nos sistemas anteriores, especialmente porque havia a tarjeta a ser unida à placa;[100] no entanto, considerando que já existe na placa o código QR, além da implantação planejada do chip - denominado SINIAV, Sistema Nacional de Identificação de Veículos Automotores[101] - o lacre foi considerado desnecessário pelo Detran-RJ, causando mais um imbróglio no tocante ao pagamento da taxa para sua instalação.[102]
  • Possibilidade de falsificação e clonagem: em agosto de 2019 foram encontrados anúncios de réplicas da placa Mercosul no website de e-commerce Mercado Livre, com as versões mais baratas em PVC e as mais caras em alumínio, material idêntico ao das placas legítimas. A página informou que já havia retirado os anúncios, uma vez que se trata de produto ilegal, sem a chancela das autoridades competentes. O Detran do Rio de Janeiro informa que já detectou alguns casos de placas clonadas e falsificadas.[103]
  • Problemas no credenciamento de fabricantes e estampadores: suspeitas de manipulação no processo de credenciamento fizeram com que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte impusesse ao Detran desse estado a anulação do credenciamento dos fabricantes e estampadores e fizesse novo credenciamento, com base nas regras estabelecidas nacionalmente;[104]
  • Uso de bandeiras estaduais e brasões municipais nas placas: diferentemente do que foi feito na Argentina e no Uruguai, países que seguiram à risca as instruções da Resolução 33/2014 do Mercosul, na qual a única indicação geográfica existente é a do país-membro,[22] no Brasil foram colocados na parte direita da placa as bandeiras estaduais e brasões de armas municipais, o que foge ao propósito de "placa-padrão do Mercosul".[105] Após os questionamentos, em 28 de novembro de 2018, o Ministério das Cidades informou que tal uso não estará mais presente nas novas placas, com o objetivo de reduzir custos aos usuários (uma vez que não haverá mais troca de tarjetas - como no sistema anterior - nem de indicativos de localidade adesivados - como ocorreu nos emplacamentos do sistema Mercosul entre setembro e o início de dezembro de 2018) e evitar falsificações.[77] Tal característica foi eliminada com a Resolução 748.[20]

Sequências[editar | editar código-fonte]

Quando da introdução do sistema nacional baseado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o Detran de cada unidade federativa - os 26 estados e o Distrito Federal - recebeu uma sequência com determinado grupo de três letras até outro grupo de três letras para registrar os veículos dentro de sua área de atuação. Quando determinada sequência de combinações fica próxima ao esgotamento, o Denatran passou a liberar novas combinações para a unidade federativa com essa necessidade.[106] No sistema original, com emissão de combinações de 1990 a 2020 e com formato ABC•1234, as sequências numéricas iam de 0001 a 9999; no sistema vigente (PIV ou "padrão Mercosul), conforme a tabela de correspondência,[1] a segunda sequência passou a ser alfanumérica, indo de 0A01 a 9J99. Nos termos do item 2 do Anexo II da Resolução 780, no antepenúltimo caractere será usada inicialmente apenas a faixa de letras de A a J para garantir a convivência e a correspondência entre os sistemas anterior e e atual.

Distribuição de sequências por ordem alfabética[editar | editar código-fonte]

Séries por unidade federativa atualizadas em 19 de maio de 2020:[107]

Combinação
alfanumérica
Unidade federativa Sequência Utilizada desde
AAA a BEZ Paraná 1.ª 02/1990
BFA a GKI São Paulo 1.ª 10/1991
GKJ a HOK Minas Gerais 1.ª 09/1991
HOL a HQE Maranhão 1.ª 01/1992
HQF a HTW Mato Grosso do Sul 1.ª 03/1992
HTX a HZA Ceará 1.ª 10/1992
HZB a IAP Sergipe 1.ª 09/1993
IAQ a JDO Rio Grande do Sul 1.ª 03/1992
JDP a JKR Distrito Federal 1.ª 04/1994
JKS a JSZ Bahia 1.ª 08/1993
JTA a JWE Pará 1.ª 07/1993
JWF a JXY Amazonas 1.ª 09/1993
JXZ a KAU Mato Grosso 1.ª 09/1993
KAV a KFC Goiás 1.ª 05/1994
KFD a KME Pernambuco 1.ª 08/1994
KMF a LVE Rio de Janeiro 1.ª 05/1994
LVF a LWQ Piauí 1.ª 04/1994
LWR a MMM Santa Catarina 1.ª 06/1996
MMN a MOW Paraíba 1.ª 07/1996
MOX a MTZ Espírito Santo 1.ª 12/1995
MUA a MVK Alagoas 1.ª 08/1996
MVL a MXG Tocantins 1.ª 11/1996
MXH a MZM Rio Grande do Norte 1.ª 06/1998
MZN a NAG Acre 1.ª 06/1998
NAH a NBA Roraima 1.ª 07/1998
NBB a NEH Rondônia 1.ª 07/1998
NEI a NFB Amapá 1.ª 09/1998
NFC a NGZ Goiás 2.ª 08/2003
NHA a NHT Maranhão 2.ª 12/2006
NHU a NIX Piauí 2.ª 05/2007
NIY a NJW Mato Grosso 2.ª 10/2007
NJX a NLU Goiás 3.ª 11/2007
NLV a NMO Alagoas 2.ª 01/2008
NMP a NNI Maranhão 3.ª 05/2008
NNJ a NOH Rio Grande do Norte 2.ª 07/2008
NOI a NPB Amazonas 2.ª 07/2008
NPC a NPQ Mato Grosso 3.ª 09/2008
NPR a NQK Paraíba 2.ª 11/2008
NQL a NRE Ceará 2.ª 12/2008
NRF a NSD Mato Grosso do Sul 2.ª 11/2009
NSE a NTC Pará 2.ª 11/2009
NTD a NTW Bahia 2.ª 02/2010
NTX a NUG Mato Grosso 4.ª 03/2010
NUH a NUL Roraima 2.ª 06/2010
NUM a NVF Ceará 3.ª 06/2010
NVG a NVN Sergipe 2.ª 03/2010
NVO a NWR Goiás 4.ª 03/2010
NWS a NXQ Maranhão 4.ª 07/2010
NXR a NXT Acre 2.ª 05/2011
NXU a NXW Pernambuco 2.ª 07/2010
NXX a NYG Minas Gerais 2.ª 10/2011
NYH a NZZ Bahia 3.ª 10/2010
OAA a OAO Amazonas 3.ª 12/2010
OAP a OBS Mato Grosso 5.ª 05/2011
OBT a OCA Pará 3.ª 07/2011
OCB a OCU Ceará 4.ª 02/2011
OCV a ODT Espírito Santo 2.ª 05/2011
ODU a OEI Piauí 3.ª 09/2011
OEJ a OES Sergipe 3.ª 08/2011
OET a OFH Paraíba 3.ª 04/2011
OFI a OFW Pará 4.ª 03/2011
OFX a OGG Paraíba 4.ª 06/2011
OGH a OHA Goiás 5.ª 04/2011
OHB a OHK Alagoas 3.ª 09/2011
OHL a OHW Rondônia 2.ª 11/2011
OHX a OIQ Ceará 5.ª 12/2011
OIR a OJQ Maranhão 5.ª 01/2012
OJR a OKC Rio Grande do Norte 3.ª 04/2012
OKD a OKH Santa Catarina 2.ª 02/2014
OKI a OLG Bahia 4.ª 10/2011
OLH a OLN Tocantins 2.ª 02/2012
OLO a OMH Minas Gerais 3.ª 03/2012
OMI a OOF Goiás 6.ª 04/2012
OOG a OOU Mato Grosso do Sul 3.ª 02/2012
OOV a ORC Minas Gerais 4.ª 06/2012
ORD a ORM Alagoas 4.ª 01/2012
ORN a OSV Ceará 6.ª 07/2012
OSW a OTZ Pará 5.ª 08/2012
OUA a OUE Piauí 4.ª 11/2012
OUF a OVD Bahia 5.ª 12/2012
OVE a OVF Espírito Santo 3.ª 12/2012
OVG a OVG Acre 3.ª 05/2013
OVH a OVL Espírito Santo 4.ª 07/2013
OVM a OVV Distrito Federal 2.ª 11/2013
OVW a OVY Piauí 5.ª 10/2013
OVZ a OWG Rio Grande do Norte 4.ª 06/2013
OWH a OXK Minas Gerais 5.ª 10/2013
OXL a OXL Rondônia 3.ª 11/2013
OXM a OXM Amazonas 4.ª 11/2013
OXN a OXN Alagoas 5.ª 11/2013
OXO a OXO Paraíba 5.ª 11/2013
OXP a OXP Acre 4.ª 12/2013
OXQ a OXZ Maranhão 6.ª 04/2014
OYA a OYC Tocantins 3.ª 11/2013
OYD a OYK Espírito Santo 5.ª 12/2013
OYL a OYZ Pernambuco 6.ª 02/2014
OZA a OZA Ceará 7.ª 01/2014
OZB a OZB Sergipe 4.ª 01/2014
OZC a OZV Bahia 6.ª 03/2014
OZW a PBZ Distrito Federal 3.ª 05/2014
PCA a PED Pernambuco 7.ª 12/2014
PEE a PFQ Pernambuco 3.ª 09/2010
PFR a PGK Pernambuco 4.ª 07/2012
PGL a PGU Pernambuco 5.ª 10/2013
PGV a PGZ Pernambuco 8.ª 12/2014
PHA a PHZ Amazonas 5.ª 06/2014
PIA a PIZ Piauí 6.ª 06/2014
PJA a PLZ Bahia 7.ª 10/2014
PMA a POZ Ceará 8.ª 06/2014
PPA a PPZ Espírito Santo 6.ª 08/2014
PQA a PRZ Goiás 7.ª 03/2015
PSA a PTZ Maranhão 7.ª 12/2014
PUA a PZZ Minas Gerais 6.ª 05/2014
QAA a QAZ Mato Grosso do Sul 4.ª 12/2014
QBA a QCZ Mato Grosso 6.ª 05/2014
QDA a QEZ Pará 6.ª 10/2014
QFA a QFZ Paraíba 6.ª 05/2014
QGA a QGZ Rio Grande do Norte 5.ª 09/2014
QHA a QJZ Santa Catarina 3.ª 05/2014
QKA a QKM Tocantins 4.ª 11/2014
QKN a QKZ Sergipe 5.ª 06/2014
QLA a QLM Alagoas 6.ª 09/2015
QLN a QLT Amapá 2.ª 01/2015
QLU a QLZ Acre 5.ª 08/2014
QMA a QMP Sergipe 6.ª 03/2017
QMQ a QQZ Minas Gerais 7.ª 07/2017
QRA a QRA Rondônia 4.ª 11/2017
QRB a QRM Espírito Santo 7.ª 05/2018
QRN a QRZ Piauí 7.ª 10/2018
QSA a QSM Paraíba 7.ª 04/2018
QSN a QSZ São Paulo 3.ª 11/2018
QTA a QTJ Rondônia 5.ª 08/2018
QTK a QTM Santa Catarina 4.ª 11/2018
QTN a QTS Goiás 8.ª 08/2019
QTT a QTT Alagoas 7.ª 02/2019
QTU a QTZ Bahia 8.ª 09/2019
QUA a QUZ Minas Gerais 8.ª 06/2019
QVA a QVZ Pará 7.ª 04/2019
QWA a QWF Tocantins 5.ª 05/2019
QWG a QWL Alagoas 8.ª 06/2019
QWM a QWQ Acre 6.ª 08/2019
QWR a QXZ Minas Gerais 9.ª 10/2019
QYA a QYZ Pernambuco 9.ª 07/2019
QZA a QZZ Amazonas 6.ª 08/2019
RAA a RAJ Santa Catarina 5.ª 08/2019
RAK a RAZ Mato Grosso 7.ª 11/2019
RBA a RBJ Espírito Santo 03/2020
RBK a RCN Goiás 9.ª 11/2019
RCO a RDR Bahia 9.ª 12/2019
RDS a REB Santa Catarina 6.ª 01/2020
REC a REZ Distrito Federal 4.ª 02/2020
RFA a RGD Minas Gerais 10.ª 05/2020
RGE a RGM Rio Grande do Norte 7.ª 03/2020
RGN a RGN Rio Grande do Norte 6.ª 12/2018
RGO a RIN Sequências ainda não definidas
RIO a RIO Rio de Janeiro 2.ª 09/2018
RIP a RKV Rio de Janeiro 3.ª 01/2020
RKW a SAU Sequências ainda não definidas
SAV a SAV São Paulo 2.ª 09/2009
SAW a ZZZ Sequências ainda não definidas

Distribuição vertical das combinações alfabéticas[editar | editar código-fonte]

Séries por unidade federativa (UF), atualizado em 19 de maio de 2020:[107]

Tabela vertical do sistema de placas utilizado no Brasil
Unidade federativa 1ª sequência 2ª sequência 3ª sequência 4ª sequência 5ª sequência 6ª sequência 7ª sequência 8ª sequência 9ª sequência 10ª sequência
Paraná AAA — BEZ
São Paulo BFA — GKI SAV — SAV QSN — QSZ
Minas Gerais GKJ — HOK NXX — NYG OLO — OMH OOV — ORC OWH — OXK PUA — PZZ QMQ — QQZ QUA — QUZ QWR — QXZ RFA — RGD
Maranhão HOL — HQE NHA — NHT NMP — NNI NWS — NXQ OIR — OJQ OXQ — OXZ PSA — PTZ
Mato Grosso do Sul HQF — HTW NRF — NSD OOG — OOU QAA — QAZ
Ceará HTX — HZA NQL — NRE NUM — NVF OCB — OCU OHX — OIQ ORN — OSV OZA — OZA PMA — POZ
Sergipe HZB — IAP NVG — NVN OEJ — OES OZB — OZB QKN — QKZ QMA — QMP
Rio Grande do Sul IAQ — JDO
Distrito Federal JDP — JKR OVM — OVV OZW — PBZ REC — REZ
Bahia JKS — JSZ NTD — NTW NYH — NZZ OKI — OLG OUF — OVD OZC — OZV PJA — PLZ QTU — QTZ RCO — RDR
Pará JTA — JWE NSE — NTC OBT — OCA OFI — OFW OSW — OTZ QDA — QEZ QVA — QVZ
Amazonas JWF — JXY NOI — NPB OAA — OAO OXM — OXM PHA — PHZ QZA — QZZ
Mato Grosso JXZ — KAU NIY — NJW NPC — NPQ NTX — NUG OAP — OBS QBA — QCZ RAK — RAZ
Goiás KAV — KFC NFC — NGZ NJX — NLU NVO — NWR OGH — OHA OMI — OOF PQA — PRZ QTN — QTS RBK — RCN
Pernambuco KFD — KME NXU — NXW PEE — PFQ PFR — PGK PGL — PGU OYL — OYZ PCA — PED PGV — PGZ QYA — QYZ
Rio de Janeiro KMF — LVE RIO — RIO RIP — RKV
Piauí LVF — LWQ NHU — NIX ODU — OEI OUA — OUE OVW — OVY PIA — PIZ QRN — QRZ
Santa Catarina LWR — MMM OKD — OKH QHA — QJZ QTK — QTM RAA — RAJ RDS — REB
Paraíba MMN — MOW NPR — NQK OET — OFH OFX — OGG OXO — OXO QFA — QFZ QSA — QSM
Espírito Santo MOX — MTZ OCV — ODT OVE — OVF OVH — OVL OYD — OYK PPA — PPZ QRB — QRM RBA — RBJ
Alagoas MUA — MVK NLV — NMO OHB — OHK ORD — ORM OXN — OXN QLA — QLM QTT — QTT QWG — QWL
Tocantins MVL — MXG OLH — OLN OYA — OYC QKA — QKM QWA — QWF
Rio Grande do Norte MXH — MZM NNJ — NOH OJR — OKC OVZ — OWG QGA — QGZ RGN — RGN RGE - RGM
Acre MZN — NAG NXR — NXT OVG — OVG OXP — OXP QLU — QLZ QWM — QWQ
Roraima NAH — NBA NUH — NUL
Rondônia NBB — NEH OHL — OHW OXL — OXL QRA — QRA QTA — QTJ
Amapá NEI — NFB QLN — QLT
Observações
  • A sequência SAV·0001 a SAV·1000 foi disponibilizada em São Paulo de forma parcial, até o número 1000 e não até 9999 como ocorreu nas demais distribuições de combinações alfabéticas sequenciais.
  • A sequência RIO0A01 a RIO9J99 foi disponibilizada no estado do Rio de Janeiro a partir de setembro de 2018 como forma de homenagear o estado pioneiro na implantação do sistema de placas Mercosul.[108]
  • A sequência RGN0A01 a RGN9J99 foi disponibilizada no estado do Rio Grande de Norte a partir de dezembro de 2018.

Distribuição por quantidade de combinações[editar | editar código-fonte]

Combinações disponibilizadas por UF e estado que mais receberam sequências após a série inicial (atualizado até 9 de fevereiro de 2020):

Estado UF Qtde. combinações
(em milhares)
Placas disponíveis Quantidade Original
(em milhares)
Quantidade Recebida
(em milhares)
Sequências ainda não definidas 5883 58 824 117
São Paulo SP 3533 35 326 467 &0000000000003519.0000003 519 14
Minas Gerais MG 1244 12 438 756 &0000000000000782.000000782 462
Rio de Janeiro RJ 970 9 699 030 &0000000000000910.000000910 60
Paraná PR &0000000000000806.000000806 &0000000008059194.0000008 059 194 &0000000000000806.000000806
Rio Grande do Sul RS &0000000000000753.000000753 &0000000007529247.0000007 529 247 &0000000000000753.000000753
Santa Catarina SC &0000000000000518.000000518 &0000000005179482.0000005 179 482 &0000000000000412.000000412 &0000000000000106.000000106
Bahia BA &0000000000000465.000000465 &0000000004649535.0000004 649 535 &0000000000000216.000000216 &0000000000000249.000000249
Goiás GO 400 3.999.600 &0000000000000112.000000112 288
Pernambuco PE &0000000000000358.000000358 &0000000003579642.0000003 579 642 &0000000000000184.000000184 &0000000000000174.000000174
Ceará CE &0000000000000328.000000328 &0000000003279672.0000003 279 672 &0000000000000134.000000134 &0000000000000194.000000194
Distrito Federal DF &0000000000000275.000000275 &0000000002749725.0000002 749 725 &0000000000000185.000000185 &0000000000000090.00000090
Pará PA 240 2 399 760 &0000000000000083.00000083 &0000000000000157.000000157
Mato Grosso MT &0000000000000232.000000232 &0000000002319768.0000002 319 768 &0000000000000074.00000074 &0000000000000158.000000158
Espírito Santo ES &0000000000000211.000000211 &0000000002109789.0000002 109 789 &0000000000000133.000000133 &0000000000000078.00000078
Maranhão MA &0000000000000199.000000199 &0000000001989801.0000001 989 801 &0000000000000046.00000046 &0000000000000153.000000153
Mato Grosso do Sul MS &0000000000000162.000000162 &0000000001619838.0000001 619 838 &0000000000000096.00000096 &0000000000000066.00000066
Paraíba PB &0000000000000146.000000146 &0000000001459854.0000001 459 854 &0000000000000062.00000062 &0000000000000084.00000084
Amazonas AM &0000000000000134.000000134 &0000000001339866.0000001 339 866 &0000000000000046.00000046 &0000000000000088.00000088
Rio Grande do Norte RN 131 &0000000001309869.0000001 309 869 &0000000000000058.00000058 &0000000000000073.00000073
Piauí PI 127 &0000000001269873.0000001 269 873 &0000000000000038.00000038 &0000000000000089.00000089
Rondônia RO &0000000000000109.000000109 &0000000001089891.0000001 089 891 &0000000000000085.00000085 &0000000000000024.00000024
Alagoas AL &0000000000000098.00000098 &0000000000979902.000000979 902 &0000000000000037.00000037 &0000000000000061.00000061
Sergipe SE &0000000000000089.00000089 &0000000000889911.000000889 911 &0000000000000041.00000041 &0000000000000048.00000048
Tocantins TO &0000000000000077.00000077 &0000000000769923.000000769 923 &0000000000000048.00000048 &0000000000000029.00000029
Acre AC &0000000000000036.00000036 &0000000000359964.000000359 964 &0000000000000020.00000020 &0000000000000016.00000016
Amapá AP &0000000000000027.00000027 &0000000000269973.000000269 973 &0000000000000020.00000020 &0000000000000007.0000007
Roraima RR &0000000000000025.00000025 &0000000000249975.000000249 975 &0000000000000020.00000020 &0000000000000005.0000005

Observação: estados que ainda estão na primeira sequência: Paraná e Rio Grande do Sul.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e f g h BRASIL (legislação) (26 de junho de 2018). «Resolução 780/2019» (PDF). Denatran. Consultado em 28 de junho de 2019 
  2. BRASIL (legislação) (15 de março de 2007). «Resolução 231/2007» (PDF). Denatran. Consultado em 13 de outubro de 2018 
  3. História do Detran visitado em 27 de julho de 2008
  4. a b VOGEL, Jason (12 de setembro de 2018). «Conheça todos os modelos de placas de veículos já usados no Brasil». O Globo. Consultado em 15 de setembro de 2018 
  5. CONTESINI, Leonardo (22 de junho de 2016). «A história e a evolução das placas de carro do Brasil». FlatOut. Consultado em 26 de outubro de 2019 
  6. «Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores». GOVDATA. Consultado em 26 de outubro de 2019 
  7. BRASIL (legislação) (31 de agosto de 1999). «Resolução 99/1999». Denatran. Consultado em 1 de agosto de 2019 
  8. «Motoristas têm que ficar atentos ao lacre que amarram as placas do carro». Bom Dia Brasil (G1). 10 de julho de 2012. Consultado em 27 de outubro de 2018 
  9. FONSECA, Ricardo Lopes da (7 de junho de 2018). «Tire dúvidas sobre as placas dos automóveis». G1. Consultado em 13 de outubro de 2018 
  10. CZERWONKA, Mariana (29 de abril de 2015). «Como funciona a combinação de letras nas placas dos veículos». Portal do Trânsito. Consultado em 26 de outubro de 2019 
  11. BRASIL (legislação) (18 de maio de 2017). «Resolução 670» (PDF). Denatran. Consultado em 1 de fevereiro de 2020 
  12. «Ônibus de Lula inaugura placa comum do Mercosul». Senado Federal do Brasil. 16 de dezembro de 2010. Consultado em 18 de setembro de 2018 
  13. OLIVEIRA, Maria Angélica (16 de dezembro de 2010). «Mercosul cria placa única para veículos». G1. Consultado em 18 de setembro de 2018 
  14. «El Gobierno despidió al diseñador de la nueva Patente Mercosur» (em castelhano). Autoblog.com.ar. 4 de abril de 2016. Consultado em 9 de fevereiro de 2020 
  15. RODRIGUEZ, Henrique (30 de abril de 2014). «Adoção de novas placas de veículos é adiada para 2017». O Globo. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  16. «Brasil adia (de novo) uso de placa do Mercosul, e sem dizer prazo». UOL. 9 de setembro de 2016. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  17. «Denatran apresenta novas placas de automóveis no padrão do Mercosul». Auto Esporte - G1. 4 de dezembro de 2014. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  18. a b BRASIL (legislação) (27 de novembro de 2014). «Resolução 510/2014» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  19. a b BRASIL (legislação) (24 de maio de 2016). «Resolução 590/2016» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  20. a b c d BRASIL (legislação) (30 de novembro de 2018). «Resolução 748/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 7 de dezembro de 2018 
  21. a b BRASIL (legislação) (6 de março de 2018). «Resolução 729/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  22. a b c MERCOSUL (legislação) (8 de outubro de 2014). «Resolução 33/14» (PDF). Mercosul. Consultado em 14 de outubro de 2018 
  23. a b BRASIL (legislação) (17 de setembro de 2018). «Resolução 741/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 26 de setembro de 2018 
  24. RIBEIRO, Rodrigo (14 de setembro de 2018). «Saiba como ficará a placa do seu carro com o novo padrão». Quatro Rodas. Consultado em 22 de setembro de 2018 
  25. ANDRADE, Laurie (17 de setembro de 2018). «Placas Mercosul: saiba como vai ser a do seu carro». AutoPapo. Consultado em 22 de setembro de 2018 
  26. BRASIL (legislação) (6 de setembro de 2016). «Resolução 620/2016» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  27. BRASIL (legislação) (10 de maio de 2018). «Resolução 733/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  28. BRASIL (legislação) (12 de novembro de 2018). «Resolução 745/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 24 de novembro de 2018 
  29. BRASIL (legislação) (20 de dezembro de 2018). «Resolução 770/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 10 de janeiro de 2019 
  30. BRASIL (legislação) (22 de março de 2018). «Deliberação 169» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018 
  31. BRASIL (legislação) (18 de outubro de 2018). «Deliberação 173» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018 
  32. BRASIL (legislação) (29 de outubro de 2018). «Deliberação 174» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018 
  33. BRASIL (legislação) (30 de outubro de 2018). «Deliberação 175» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018 
  34. BRASIL (legislação) (4 de novembro de 2019). «Deliberação 176» (PDF). Denatran. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  35. ARAÚJO, Julyver Modesto de (6 de novembro de 2019). «Placas Mercosul e REPRISTINAÇÃO». Portal do Trânsito. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  36. BRASIL (Legislação) (31 de janeiro de 2020). «Deliberação 183» (PDF). Denatran. Consultado em 19 de março de 2020 
  37. BRASIL (Legislação) (19 de março de 2020). «Deliberação 185» (PDF). Denatran. Consultado em 1 de abril de 2020 
  38. a b BRASIL (legislação) (19 de setembro de 2019). «Portaria 3.679» (PDF). Denatran. Consultado em 22 de setembro de 2019 
  39. «RJ é o 1º estado do país a adotar placas de carro modelo Mercosul». Folha de S. Paulo. 11 de setembro de 2018. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  40. MACIEL, Nelson (10 de dezembro de 2018). «Placas com padrão Mercosul começam a ser usadas no Amazonas». No Amazonas É Assim. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  41. RIBEIRO, Breno (17 de dezembro de 2018). «Mais de 4,3 mil carros já estão emplacados no padrão Mercosul no Espírito Santo». Folha Vitória. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  42. a b «Aceitação por placas no padrão Mercosul supera estimativa do Detran». Novo Jornalismo. 18 de dezembro de 2018. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  43. «Placas do modelo Mercosul começam a ser implantadas no Paraná; confira as regras». CBN Curitiba. 17 de dezembro de 2018. Consultado em 21 de dezembro de 2018 
  44. «Placa padrão Mercosul: como foi o primeiro dia de atendimento ao público no RS». GaúchaZH. 18 de dezembro de 2018. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  45. a b «Após ter prazo adiado por três vezes, nova placa Mercosul passa a valer na Bahia a partir de quarta». Jornal do Sudoeste. 26 de dezembro de 2018. Consultado em 26 de dezembro de 2018 
  46. a b «Piauí adota placa do Mercosul para garantir maior segurança». Meio Norte. 3 de setembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2019 
  47. a b «Placas Padrão Mercosul começam a ser usada a partir desta segunda-feira (11) na Paraíba». G1 Paraíba. 11 de novembro de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  48. a b «Placa do Mercosul já é obrigatória em Rondônia e custa R$ 270 para carros». Rondônia Agora. 2 de dezembro de 2019. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  49. a b NASCIMENTO, Aline (20 de janeiro de 2020). «Com preço médio de até R$477, emplacamento no modelo Mercosul inicia no Acre». G1 AC. Consultado em 21 de janeiro de 2020 
  50. «Nota de Esclarecimento». Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP). Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  51. a b SILVA, Paulo (20 de janeiro de 2020). «Novas placas para veículos passam a ser exigidas a partir de fevereiro no Amapá». Diário do Amapá. Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  52. a b «Placas Mercosul custam quase o triplo das antigas». Folha BV. 6 de fevereiro de 2020. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  53. a b REI, Gilson (6 de fevereiro de 2020). «Placas Mercosul ganham as ruas». Correio Popular. Consultado em 6 de fevereiro de 2020 
  54. a b FEITOSA, Gabriela (5 de fevereiro de 2020). «Em dois dias, 537 veículos receberam nova placa do Mercosul no Ceará». Consultado em 5 de fevereiro de 2020 
  55. a b UMBELINO, Thais (4 de fevereiro de 2020). «Emplacamento no padrão Mercosul começa a ser realizado no DF». Correio Braziliense. Consultado em 4 de fevereiro de 2020 
  56. a b TOMAZINI, Leicilane (31 de janeiro de 2020). «Novo padrão de placas Mercosul passa a valer em Goiás». Mais Goiás. Consultado em 14 de fevereiro de 2020 
  57. a b «Detran-MA começa a utilizar a nova PIV com padrão Mercosul». Governo do Maranhão. 3 de fevereiro de 2020. Consultado em 3 de fevereiro de 2020 
  58. a b GENELHU, Dandara (3 de fevereiro de 2020). «Com maior preço do Brasil, Procon notifica empresas que fazem placa do Mercosul no Detran-MS». Midiamax. Consultado em 3 de fevereiro de 2020 
  59. a b BAÍA, Dayane (3 de fevereiro de 2020). «No primeiro dia, Detran recebe 80 solicitações de placas do Mercosul». Agência Pará. Consultado em 4 de fevereiro de 2020 
  60. a b CAVALCANTE, Diogo (29 de janeiro de 2020). «Pernamuco adota placa Mercosul na próxima segunda; veja o que muda». Diario de Pernambuco. Consultado em 11 de fevereiro de 2020 
  61. a b «Nova placa de carro começa a valer a partir desta segunda-feira (3) em SC». Portal DI - Diário do Iguaçu. 3 de fevereiro de 2020. Consultado em 3 de fevereiro de 2020 
  62. a b MOURA, Edson (17 de fevereiro de 2020). «Placas Mercosul começam a ser estampadas em Alagoas: confira preços». Pajuçara Auto. Consultado em 17 de fevereiro de 2020 
  63. a b OLIVEIRA, Andréia (17 de fevereiro de 2020). «Começa hoje emplacamento em padrão Mercosul». Agora Mato Grosso. Consultado em 17 de fevereiro de 2020 
  64. a b HIPOLITO, Saullo (16 de fevereiro de 2020). «Placas padrão Mercosul começam a ser instaladas nesta segunda em Sergipe». F5 News. Consultado em 19 de fevereiro de 2020 
  65. «Novo modelo das placas do mercosul passa a valer em Sergipe». Jornal do Estado - A8SE.com. 17 de fevereiro de 2020. Consultado em 19 de fevereiro de 2020 
  66. a b BORGES, Fernanda (18 de fevereiro de 2020). «Fila no Detran da Gameleira dobra o quarteirão; atendimento voltou ao meio-dia». Estado de Minas. Consultado em 18 de fevereiro de 2020 
  67. a b «Placa Mercosul entra em vigor no Tocantins, mas apenas uma única empresa está credenciada». AF Notícias. 18 de fevereiro de 2020. Consultado em 18 de fevereiro de 2020 
  68. «RJ é o primeiro estado do país a adotar as placas do Mercosul». G1. 10 de setembro de 2018. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  69. BENJAMIN, Tabatha (14 de setembro de 2018). «Primeiras placas no padrão Mercosul farão homenagem ao Rio de Janeiro». Auto Esporte. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  70. «Placas ddo Mercosul são suspensas em decisão provisória». G1. 11 de outubro de 2018. Consultado em 12 de outubro de 2018 
  71. Auto Esporte (24 de outubro de 2018). «Placas do Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão de Tribunal». G1. Consultado em 25 de outubro de 2018 
  72. «STJ autoriza emplacamento de carros com novas placas do Mercosul». Jornal do Brasil. 26 de outubro de 2018. Consultado em 27 de outubro de 2018 
  73. CZERWONKA, Mariana (12 de novembro de 2018). «Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?». Portal do Trânsito. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  74. AFP (5 de novembro de 2018). «Bolsonaro se opõe à unificação de placas de automóveis do Mercosul». IstoÉ. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  75. REIS, Alessandro (28 de novembro de 2018). «Governo muda regra e tira brasão e bandeira da "Placa Mercosul" no Brasil». UOL. Consultado em 28 de novembro de 2018 
  76. «Placa Mercosul não terá brasões de cidades e Estados». O Estado de S. Paulo. 28 de novembro de 2018. Consultado em 28 de novembro de 2018 
  77. a b CZERWONKA, Mariana (28 de novembro de 2018). «Ministro das Cidades anuncia retirada dos brasões da Placa Mercosul». Portal do Trânsito. Consultado em 28 de novembro de 2018 
  78. a b REIS, Alessandro (18 de dezembro de 2018). «Placa Mercosul começa a ser emitida em outros estados e já está mais barata». UOL Carros. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  79. CZERWONKA, Mariana (29 de dezembro de 2018). «Resolução do Contran altera novamente o prazo para implementação da placa Mercosul». Portal do Trânsito. Consultado em 4 de janeiro de 2019 
  80. REIS, Alessandro (15 de fevereiro de 2019). «Placa Mercosul já está em 1 milhão de carros no Brasil e deve ser ampliada». UOL Carros. Consultado em 15 de março de 2019 
  81. «Bolsonaro diz que pretende retirar a placa Mercosul de circulação». UOL Carros. 15 de março de 2019. Consultado em 22 de setembro de 2019 
  82. REIS, Alessandro (10 de maio de 2019). «Placa Mercosul: governo quer limitar a carro zero e adiar para o fim do ano». UOL Carros. Consultado em 22 de setembro de 2019 
  83. rondoniagora.com. «Contran desobriga troca de placas atuais pelas do Mercosul». Rondoniagora.com. Consultado em 29 de junho de 2019 
  84. Detran/SC (23 de agosto de 2019). «Detran/SC adapta sistema para receber veículos com placas no novo padrão - PIV». Detran/SC. Consultado em 22 de setembro de 2019 
  85. Agência Sergipe de Notícias (23 de agosto de 2019). «Detran permite transferência de jurisdição sem alteração de placa». A8SE 
  86. «Nova versão da Placa Mercosul fica mais simples». Rádio Vitória. 5 de setembro de 2019. Consultado em 14 de setembro de 2019 
  87. «Detran Alagoas vai solicitar ao Denatran prorrogação do prazo para uso da placa do Mercosul». Cada Minuto. 22 de janeiro de 2020. Consultado em 1 de fevereiro de 2020 
  88. REIS, Alessandro (1 de fevereiro de 2020). «Placa Mercosul: 5 Estados 'furam' data-limite e forçam novo adiamento». UOL. Consultado em 2 de fevereiro de 2020 
  89. a b «Fabricantes entram no STF para suspender Placa Mercosul». Diário da Amazônia. 6 de fevereiro de 2020. Consultado em 8 de fevereiro de 2020 
  90. ARAÚJO, João Bosco de (20 de dezembro de 2018). «Placa mercosul: vai emplacar, ou não? São muitos os questionamentos!». AssessorRN.com. Consultado em 19 de janeiro de 2019 
  91. REIS, Alessandro (25 de julho de 2019). «Prefeitura gaúcha cria alternativa à placa Mercosul contra 'forasteiros'». UOL Carros. Consultado em 1 de agosto de 2019 
  92. GOMES, Luis Fernando (27 de julho de 1986). «Solução à vista - in:RJ, o charme discreto do poder». Jornal do Brasil. Consultado em 25 de junho de 2020 
  93. BRITO, Eugênio Augusto; et al. (11 de outubro de 2018). «Justiça suspende adoção da "placa Mercosul" no país; entenda os motivos». UOL. Consultado em 14 de outubro de 2018 
  94. «Fabricantes de placas questionam novas regras para emplacamento». Consultor Jurídico. 5 de fevereiro de 2020. Consultado em 8 de fevereiro de 2020 
  95. FELIX, Leonardo; REIS, Alessandro (13 de outubro de 2018). «Emplacadores defendem "placa Mercosul" e preveem: suspensão trará prejuízos». UOL. Consultado em 14 de outubro de 2018 
  96. MARTINS, Paulo (18 de fevereiro de 2019). «Placas Mercosul custam 40% mais caro em Foz do Iguaçu». TarobáNews. Consultado em 11 de agosto de 2019 
  97. REIS, Alessandro; et al. (11 de outubro de 2018). «Carro com placa Mercosul não pode estacionar, nem ser multado em São Paulo». UOL. Consultado em 14 de outubro de 2018 
  98. CAMPOS JÚNIOR, Ricardo (3 de fevereiro de 2020). «Empresas terão 10 dias para justificar preços das placas Mercosul». Correio do Estado. Consultado em 14 de março de 2020 
  99. SANTOS, Aline dos; NEVES, Clayton (3 de fevereiro de 2020). «Placa Mercosul entra em vigor, com Procon de olho em preço de "cartel"». Campo Grande News. Consultado em 14 de março de 2020 
  100. BRITO, Eugênio Augusto; MIRAGAYA, Fernando (5 de outubro de 2018). «Placa Mercosul: autoridades discordam sobre QR Code e mudança a cada cidade». UOL Carros. Consultado em 27 de outubro de 2018 
  101. G1 (24 de setembro de 2018). «Placa do Mercosul ainda não terá chip previsto para veículos, diz Denatran». Auto Esporte. Consultado em 27 de outubro de 2018 
  102. REIS, Alessandro; BRITO, Eugênio Augusto (26 de outubro de 2018). «Colocou a "Placa Mercosul" com lacre? Veja como recuperar seu dinheiro». UOL Carros. Consultado em 27 de outubro de 2018 
  103. REIS, Alessandro (7 de agosto de 2019). «Placa Mercosul: réplica é vendida na web, mas jamais use no seu carro». UOL Carros. Consultado em 8 de setembro de 2019 
  104. «Justiça do RN determina que Detran anule credenciamento de fabricantes e estampadores de placas no modelo Mercosul». G1 Rio Grande do Norte. 22 de maio de 2019. Consultado em 29 de junho de 2019 
  105. ARISTÓTELES Júnior (4 de setembro de 2018). «Alteração no padrão de placas elaborado pelo Mercosul gera polêmica». BAND.com.br. Consultado em 14 de outubro de 2018 
  106. «Veja como as placas de identificação de veículos evoluíram no Brasil». Estadão. 18 de março de 2018. Consultado em 1 de fevereiro de 2020 
  107. a b «Cópia arquivada». Consultado em 13 de março de 2014. Arquivado do original em 13 de março de 2014 
  108. SEARA, Berenice (20 de setembro de 2018). «Detran vê corrida para trocar placas de veículos pelo modelo Mercosul». Extra. Consultado em 11 de agosto de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]