Placas de identificação de veículos no Brasil

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As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de cada unidade da Federação, seguindo um sistema alfanumérico comum a todo o país.

O sistema atual utiliza a base do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), criado através do Decreto-Lei N.º 237 de 23 de fevereiro de 1967,[1] e implantado de maneira gradativa, com o estado do Paraná sendo o primeiro a implantá-lo em 1990.[2]

História

Desde 1901, houve vários sistemas de emplacamento no Brasil: de 1901 a 1941 os sistemas de licenciamento e emplacamento eram de competência municipal. De 1901 a 1915, não havia indicação de município e não havia padronização no material, nem nas cores dos caracteres das placas, uma vez que as placas - sempre com fundo preto - eram feitas a mando dos proprietários.[3]. De 1915 a 1941, o sistema passou a indicar se o veículo era particular (quando se usava a letra P) ou de aluguel (com a letra A)

Em 1941, o sistema, ainda totalmente numérico, indo de um a sete caracteres agrupados de dois em dois (nos formatos 1, 12, 1·23, 12·34, 1·23·45, 12·34·56 e 1·23·45·67), passa a ser de competência dos Estados e do Distrito Federal, com placas pertencentes ao proprietário e não ao veículo, como nos sistemas anteriores[3]. Em 1969, o sistema passa a ser alfanumérico, nos formatos AB0123 para veículos em geral e AB123 para motocicletas.

1915-1941
1941-1969
1969-1990


Sistema alfanumérico - três letras e quatro números (1990-2018)

As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação dos veículos com o acréscimo de uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível delas, a mudança da cor das placas de veículos particulares do amarelo para o cinza.

Modelo de placa veicular brasileiro, em caracteres DIN Mittelschrift, adotado até 2008 em muitos estados.

A nova formatação adotada foi a ABC·1234 com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação e o nome do município onde o veículo está registrado (UF-Município) e esta deve ser substituída quando o veículo é transferido de cidade sem necessidade de trocar toda a placa. Este procedimento é feito quebrando-se o lacre de segurança (de plástico ou chumbo) e efetuando-se a troca por novo lacre. Esse lacre é a garantia no sistema de que a placa pertence ao veículo e não pode estar rompido, nem o arame que o liga ao veículo, sob pena de infração gravíssima e apreensão do veículo[4].

Este sistema permitiu a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, denominado RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 (26 X 26 X 26 X 9.999), em 2015 a previsão é que o sistema dure apenas mais dez anos, uma vez que as placas com final 0000 não são utilizadas[5].

A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida, substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado ou por ordem judicial), nem reaproveitada, mesmo após o sucateamento.

Modelo de placa veicular brasileiro, a partir de 2008, em caracteres Mandatory, conforme a Resolução 231 do Contran.

As placas de veículos de representações diplomáticas não se enquadraram neste sistema até 2012 e no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas CD e CMD foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e os dísticos brancos. A modificação das cores dos carros particulares motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos.[6]

Obrigatoriedade de emplacamento para as motos de 50 cilindradas

Após publicação no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além da habilitação adequada. A responsabilidade pela fiscalização desses veículos, que eram das prefeituras municipais, passam a ser dos Detrans de cada uma das 27 unidades federativas.

Formato

Modelo de placa veicular brasileiro em caracteres Mandatory, conforme Resolução 372/2011 do Contran.

As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.

O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1º de janeiro de 2008.

Modelo de placa veicular brasileiro para motocicletas em caracteres Mandatory, conforme Resolução 372/2011 do Contran.

A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231[7] e 241[8] (em vigor desde 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory (similar à fonte usada na Grã-Bretanha desde 2001) para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às Resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).

O Brasil é o único país do mundo a adotar as películas prismáticas na confecção de placas veiculares, contrariando a norma ISO 7591 (Road Vehicles - Retro-reflective registration plates for motor vehicles and trailers - Specification) utilizada em todos os demais países (mais de duzentos) que utilizam películas refletivas (películas refletivas servem para iluminar as placas no escuro e é aplicada nos carros novos)[carece de fontes?].

Desde o dia 1º de abril de 2012, conforme a Resolução nº 372/2011 (publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011), bem como a Deliberação nº 122 do mesmo órgão, passou a ser obrigatório o uso de placas refletivas em todos os veículos automotores. Segundo a decisão do CONTRAN, a altura das placas para motos passa de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. O tamanho dos caracteres passa de 4,2 cm para 5,3 cm.[9]

Sequências em extinção

Séries por unidade da Federação (UF) atualizado até 08 de outubro de 2018[10]:

Combinação alfanumérica Unidade da federação Utilizada desde
AAA 0001 a BEZ 9999 Paraná (PR) 02/1990
BFA 0001 a GKI 9999 São Paulo (SP) 10/1991
GKJ 0001 a HOK 9999 Minas Gerais (MG) 09/1991
HOL 0001 a HQE 9999 Maranhão (MA) 01/1992
HQF 0001 a HTW 9999 Mato Grosso do Sul (MS) 03/1992
HTX 0001 a HZA 9999 Ceará (CE) 10/1992
HZB 0001 a IAP 9999 Sergipe (SE) 09/1993
IAQ 0001 a JDO 9999 Rio Grande do Sul (RS) 03/1992
JDP 0001 a JKR 9999 Distrito Federal (DF) 04/1994
JKS 0001 a JSZ 9999 Bahia (BA) 08/1993
JTA 0001 a JWE 9999 Pará (PA) 07/1993
JWF 0001 a JXY 9999 Amazonas (AM) 09/1993
JXZ 0001 a KAU 9999 Mato Grosso (MT) 09/1993
KAV 0001 a KFC 9999 Goiás (GO) 05/1994
KFD 0001 a KME 9999 Pernambuco (PE) 08/1994
KMF 0001 a LVE 9999 Rio de Janeiro (RJ) 05/1994
LVF 0001 a LWQ 9999 Piauí (PI) 04/1996
LWR 0001 a MMM 9999 Santa Catarina (SC) 06/1996
MMN 0001 a MOW 9999 Paraíba (PB) 07/1996
MOX 0001 a MTZ 9999 Espírito Santo (ES) 12/1995
MUA 0001 a MVK 9999 Alagoas (AL) 08/1996
MVL 0001 a MXG 9999 Tocantins (TO) 11/1996
MXH 0001 a MZM 9999 Rio Grande do Norte (RN) 06/1998
MZN 0001 a NAG 9999 Acre (AC) 06/1998
NAH 0001 a NBA 9999 Roraima (RR) 07/1998
NBB 0001 a NEH 9999 Rondônia (RO) 07/1998
NEI 0001 a NFB 9999 Amapá (AP) 09/1998
NFC 0001 a NGZ 9999 Goiás (GO) 2ª sequência 08/2003
NHA 0001 a NHT 9999 Maranhão (MA) 2ª sequência 12/2006
NHU 0001 a NIX 9999 Piauí (PI) 2ª sequência 05/2007
NIY 0001 a NJW 9999 Mato Grosso (MT) 2ª sequência 10/2007
NJX 0001 a NLU 9999 Goiás (GO) 3ª sequência 11/2007
NLV 0001 a NMO 9999 Alagoas (AL) 2ª sequência 01/2008
NMP 0001 a NNI 9999 Maranhão (MA) 3ª sequência 05/2008
NNJ 0001 a NOH 9999 Rio Grande do Norte (RN) 2ª sequência 07/2008
NOI 0001 a NPB 9999 Amazonas (AM) 2ª sequência 07/2008
NPC 0001 a NPQ 9999 Mato Grosso (MT) 3ª sequência 09/2008
NPR 0001 a NQK 9999 Paraíba (PB) 2ª sequência 11/2008
NQL 0001 a NRE 9999 Ceará (CE) 2ª sequência 12/2008
NRF 0001 a NSD 9999 Mato Grosso do Sul (MS) 2ª sequência 11/2009
NSE 0001 a NTC 9999 Pará (PA) 2ª sequência 11/2009
NTD 0001 a NTW 9999 Bahia (BA) 2ª sequência 02/2010
NTX 0001 a NUG 9999 Mato Grosso (MT) 4ª sequência 03/2010
NUH 0001 a NUL 9999 Roraima (RR) 2ª sequência 06/2010
NUM 0001 a NVF 9999 Ceará (CE) 3ª sequência 06/2010
NVG 0001 a NVN 9999 Sergipe (SE) 2ª sequência 03/2010
NVO 0001 a NWR 9999 Goiás (GO) 4ª sequência 03/2010
NWS 0001 a NXQ 9999 Maranhão (MA) 4ª sequência 07/2010
NXR 0001 a NXT 9999 Acre (AC) 2ª sequência 05/2011
NXU 0001 a NXW 9999 Pernambuco (PE) 2ª sequência 07/2010
NXX 0001 a NYG 9999 Minas Gerais (MG) 2ª sequência 10/2011
NYH 0001 a NZZ 9999 Bahia (BA) 3ª sequência 10/2010
OAA 0001 a OAO 9999 Amazonas (AM) 3ª sequência 12/2010
OAP 0001 a OBS 9999 Mato Grosso (MT) 5ª sequência 05/2011
OBT 0001 a OCA 9999 Pará (PA) 3ª sequência 07/2011
OCB 0001 a OCU 9999 Ceará (CE) 4ª sequência 02/2011
OCV 0001 a ODT 9999 Espírito Santo (ES) 2ª sequência 05/2011
ODU 0001 a OEI 9999 Piauí (PI) 3ª sequência 09/2011
OEJ 0001 a OES 9999 Sergipe (SE) 3ª sequência 08/2011
OET 0001 a OFH 9999 Paraíba (PB) 3ª sequência 04/2011
OFI 0001 a OFW 9999 Pará (PA) 4ª sequência 03/2011
OFX 0001 a OGG 9999 Paraíba (PB) 4ª sequência 06/2011
OGH 0001 a OHA 9999 Goiás (GO) 5ª sequência 04/2011
OHB 0001 a OHK 9999 Alagoas (AL) 3ª sequência 09/2011
OHL 0001 a OHW 9999 Rondônia (RO) 2ª sequência 11/2011
OHX 0001 a OIQ 9999 Ceará (CE) 5ª sequência 12/2011
OIR 0001 a OJQ 9999 Maranhão (MA) 5ª sequência 01/2012
OJR 0001 a OKC 9999 Rio Grande do Norte (RN) 3ª sequência 04/2012
OKD 0001 a OKH 9999 Santa Catarina (SC) 2ª sequência 02/2014
OKI 0001 a OLG 9999 Bahia (BA) 4ª sequência 10/2011
OLH 0001 a OLN 9999 Tocantins (TO) 2ª sequência 02/2012
OLO 0001 a OMH 9999 Minas Gerais (MG) 3ª sequência 03/2012
OMI 0001 a OOF 9999 Goiás (GO) 6ª sequência 04/2012
OOG 0001 a OOU 9999 Mato Grosso do Sul (MS) 3ª sequência 02/2012
OOV 0001 a ORC 9999 Minas Gerais (MG) 4ª sequência 06/2012
ORD 0001 a ORM 9999 Alagoas (AL) 4ªsequência 01/2012
ORN 0001 a OSV 9999 Ceará (CE) 6ª sequência 07/2012
OSW 0001 a OTZ 9999 Pará (PA) 5ª sequência 08/2012
OUA 0001 a OUE 9999 Piauí (PI) 4ª sequência 11/2012
OUF 0001 a OVD 9999 Bahia (BA) 5ª sequência 12/2012
OVE 0001 a OVF 9999 Espírito Santo (ES) 3ª sequência 12/2012
OVG 0001 a OVG 9999 Acre (AC) 3ª sequência 05/2013
OVH 0001 a OVL 9999 Espírito Santo (ES) 4ª sequência 07/2013
OVM 0001 a OVV 9999 Distrito Federal (DF) 2ª sequência 11/2013
OVW 0001 a OVY 9999 Piauí (PI) 5ª sequência 10/2013
OVZ 0001 a OWG 9999 Rio Grande do Norte (RN) 4ª sequência 06/2013
OWH 0001 a OXK 9999 Minas Gerais (MG) 5ª sequência 10/2013
OXL 0001 a OXL 9999 Rondônia (RO) 3ª sequência 11/2013
OXM 0001 a OXM 9999 Amazonas (AM) 4ª sequência 11/2013
OXN 0001 a OXN 9999 Alagoas (AL) 5ª sequência 11/2013
OXO 0001 a OXO 9999 Paraíba (PB) 5ª sequência 11/2013
OXP 0001 a OXP 9999 Acre (AC) 4ª sequência 12/2013
OXQ 0001 a OXZ 9999 Maranhão (MA) 6ª sequência 04/2014
OYA 0001 a OYC 9999 Tocantins (TO) 3ª sequência 11/2013
OYD 0001 a OYK 9999 Espírito Santo (ES) 5ª sequência 12/2013
OYL 0001 a OYZ 9999 Pernambuco (PE) 6ª sequência 02/2014
OZA 0001 a OZA 9999 Ceará (CE) 7ª sequência 01/2014
OZB 0001 a OZB 9999 Sergipe (SE) 4ª sequência 01/2014
OZC 0001 a OZV 9999 Bahia (BA) 6ª sequência 03/2014
OZW 0001 a PBZ 9999 Distrito Federal (DF) 3ª sequência 05/2014
PCA 0001 a PED 9999 Pernambuco (PE) 7ª sequência 12/2014
PEE 0001 a PFQ 9999 Pernambuco (PE) 3ª sequência 09/2010
PFR 0001 a PGK 9999 Pernambuco (PE) 4ª sequência 07/2012
PGL 0001 a PGU 9999 Pernambuco (PE) 5ª sequência 10/2013
PGV 0001 a PGZ 9999 Pernambuco (PE) 8ª sequência 12/2014
PHA 0001 a PHZ 9999 Amazonas (AM) 5ª sequência 06/2014
PIA 0001 a PIZ 9999 Piauí (PI) 6ª sequência 06/2014
PJA 0001 a PLZ 9999 Bahia (BA) 7ª sequência 10/2014
PMA 0001 a POZ 9999 Ceará (CE) 8ª sequência 06/2014
PPA 0001 a PPZ 9999 Espírito Santo (ES) 6ª sequência 08/2014
PQA 0001 a PRZ 9999 Goiás (GO) 7ª sequência 03/2015
PSA 0001 a PTZ 9999 Maranhão (MA) 7ª sequência 12/2014
PUA 0001 a PZZ 9999 Minas Gerais (MG) 6ª sequência 05/2014
QAA 0001 a QAZ 9999 Mato Grosso do Sul (MS) 4ª sequência 12/2014
QBA 0001 a QCZ 9999 Mato Grosso (MT) 6ª sequência 05/2014
QDA 0001 a QEZ 9999 Pará (PA) 6ª sequência 10/2014
QFA 0001 a QFZ 9999 Paraíba (PB) 6ª sequência 05/2014
QGA 0001 a QGZ 9999 Rio Grande do Norte (RN) 5ª sequência 09/2014
QHA 0001 a QJZ 9999 Santa Catarina (SC) 3ª sequência 05/2014
QKA 0001 a QKM 9999 Tocantins (TO) 4ª sequência 11/2014
QKN 0001 a QKZ 9999 Sergipe (SE) 5ª sequência 06/2014
QLA 0001 a QLM 9999 Alagoas (AL) 6ª sequência 09/2015
QLN 0001 a QLT 9999 Amapá (AP) 2ª sequência 01/2015
QLU 0001 a QLZ 9999 Acre (AC) 5ª sequência 08/2014
QMA 0001 a QMP 9999 Sergipe (SE) 6ª sequência 03/2017
QMQ 0001 a QQZ 9999 Minas Gerais (MG) 7ª sequência 07/2017
QRA 0001 a QRA 9999 Rondônia (RO) 4ª sequência 11/2017
QRB 0001 a QRZ 9999 Espírito Santo (ES) 7ª sequência 05/2018
QSA 0001 a QSZ 9999 Paraíba (PB) 7ª sequência 04/2018
QTA 0001 a QTE 9999 Rondônia (RO) 5ª sequência 08/2018
QTF 0001 a RIN 9999 Sequências ainda não definidas
RIO 0001 a RIO 9999 Rio de Janeiro (RJ) 2ª sequência 09/2018
RLA 0001 a SAU 9999 Sequências ainda não definidas
SAV 0001 a SAV 1000 São Paulo (SP) 2º sequência 09/2009
SAV 1001 a ZZZ 9999 Sequências ainda não definidas
  • Observações

A sequência RIO 0001 a RIO 9999, disponibilizada ao estado do Rio de Janeiro, como consta na tabela acima, é usada apenas em emplacamentos no estado do RJ até 12/2018, como forma de homenagear o estado pioneiro na implantação do sistema de placas Mercosul.

Sequências alfanuméricas

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As siglas identificam o estado no qual o veículo recebeu o emplacamento do Sistema Renavam. Mesmo após eventual transferência para outro estado, os veículos mantêm a combinação alfanumérica original. Nos primórdios do Sistema Renavam, cada estado recebeu uma grande quantidade de combinações de placas para uso, o que permitiu que alguns estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, ainda tenham milhares de combinações disponíveis, apesar de terem sido os primeiros a receber as combinações, no início da década de 1990. Até 2010, o Denatran liberava combinações rigorosamente dentro da sequência, entretanto, após este ano o órgão passou a liberar sequências fora da sequência, como por exemplo, a sequência PEE-0001 a PGU-9999 liberada em três vezes consecutivas para Pernambuco, e a sequência SAV liberada para São Paulo de forma isolada. Em meados de 2013, o Denatran passou a emitir pequenas sequências para os estados, em grande parte com uma ou duas combinações a cada vez. Porém, a partir de maio de 2014 o órgão voltou a liberar sequências maiores.

Total de combinações

Combinações disponibilizadas por UF e estado que mais receberam sequências após a série inicial (atualizado até 21 de dezembro de 2017):

Estado UF Qtde. combinações
(em milhares)
Placas disponíveis Quantidade Original
(em milhares)
Quantidade Recebida
(em milhares)
Sequências ainda não definidas &0000000000006153.0000006 153 &0000000061523847.00000061 523 847
São Paulo SP &0000000000003520.0000003 520 &0000000035196480.00000035 196 480 &0000000000003519.0000003 519 &0000000000000001.0000001
Minas Gerais MG &0000000000001172.0000001 172 &0000000011718828.00000011 718 828 &0000000000000782.000000782 &0000000000000390.000000390
Rio de Janeiro RJ &0000000000000970.000000970 &0000000009739026.0000009 739 026 &0000000000000910.000000910 &0000000000000064.00000064
Paraná PR &0000000000000806.000000806 &0000000008059194.0000008 059 194
Rio Grande do Sul RS &0000000000000753.000000753 &0000000007529247.0000007 529 247
Santa Catarina SC &0000000000000495.000000495 &0000000004949505.0000004 949 505 &0000000000000412.000000412 &0000000000000083.00000083
Bahia BA &0000000000000428.000000428 &0000000004279572.0000004 279 572 &0000000000000215.000000215 &0000000000000213.000000213
Goiás GO &0000000000000414.000000414 &0000000004139586.0000004 139 586 &0000000000000112.000000112 &0000000000000302.000000302
Pernambuco PE &0000000000000332.000000332 &0000000003319668.0000003 319 668 &0000000000000184.000000184 &0000000000000148.000000148
Ceará CE &0000000000000328.000000328 &0000000003279672.0000003 279 672 &0000000000000134.000000134 &0000000000000194.000000194
Pará PA &0000000000000265.000000265 &0000000002649735.0000002 649 735 &0000000000000083.00000083 &0000000000000182.000000182
Distrito Federal DF &0000000000000251.000000251 &0000000002509749.0000002 509 749 &0000000000000185.000000185 &0000000000000066.00000066
Mato Grosso MT &0000000000000206.000000206 &0000000002059794.0000002 059 794 &0000000000000074.00000074 &0000000000000132.000000132
Espírito Santo ES 200 1 999 800 &0000000000000133.000000133 &0000000000000067.00000067
Maranhão MA &0000000000000199.000000199 &0000000001989801.0000001 989 801 &0000000000000046.00000046 &0000000000000153.000000153
Mato Grosso do Sul MS &0000000000000162.000000162 &0000000001619838.0000001 619 838 &0000000000000096.00000096 &0000000000000066.00000066
Paraíba PB &0000000000000134.000000134 &0000000001339866.0000001 339 866 &0000000000000062.00000062 &0000000000000072.00000072
Rio Grande do Norte RN &0000000000000130.000000130 &0000000001299870.0000001 299 870 &0000000000000059.00000059 &0000000000000071.00000071
Piauí PI &0000000000000117.000000117 &0000000001169883.0000001 169 883 &0000000000000038.00000038 &0000000000000079.00000079
Amazonas AM &0000000000000108.000000108 &0000000001079892.0000001 079 892 &0000000000000046.00000046 &0000000000000062.00000062
Rondônia RO &0000000000000100.000000100 &0000000000999900.000000999 900 &0000000000000085.00000085 &0000000000000015.00000015
Alagoas AL &0000000000000091.00000091 &0000000000909909.000000909 909 &0000000000000037.00000037 &0000000000000054.00000054
Sergipe SE &0000000000000089.00000089 &0000000000889911.000000889 911 &0000000000000041.00000041 &0000000000000048.00000048
Tocantins TO &0000000000000071.00000071 &0000000000709929.000000709 929 &0000000000000048.00000048 &0000000000000023.00000023
Acre AC &0000000000000031.00000031 &0000000000309969.000000309 969 &0000000000000020.00000020 &0000000000000011.00000011
Amapá AP &0000000000000027.00000027 &0000000000269973.000000269 973 &0000000000000020.00000020 &0000000000000007.0000007
Roraima RR &0000000000000026.00000026 &0000000000259974.000000259 974 &0000000000000020.00000020 &0000000000000006.0000006

Observação: estados que ainda estão na primeira sequência: Paraná e Rio Grande do Sul.

Cores

Nos termos da Resolução 231/2007 do Contran[7], as placas possuem cores diferentes de acordo com o tipo de uso para que o veículo está registrado:

Outras cores utilizadas no moderno emplacamento veicular brasileiro, além da "preto sobre fundo cinza".
  • Preto sobre fundo cinza: particulares
  • Branco sobre fundo vermelho: transportes públicos e veículos de aluguel (ônibus, táxis, vans escolares, caminhões que prestam serviços a terceiros, ou seja; frete)
  • Vermelho sobre fundo branco: autoescolas
  • Preto sobre fundo branco: uso oficial (Governos, Polícias, Corpos de Bombeiros etc.)
  • Cinza sobre fundo preto: automóveis de colecionadores (com mais de trinta anos e em excelente estado de conservação e certificado de originalidade)
  • Branco sobre fundo verde: experiência, os carros que estão em reparo nas concessionárias ou oficinas e que precisam ser testados na rua levam a placa verde. Fabricante, carros das montadoras que ainda estão em fase de testes para ver seu desempenho
  • Branco sobre fundo azul com ADM (Administrativo), CC (Corpo Consular), CD (Corpo Diplomático), CMD (Chefe de Missão Diplomática, exclusiva do Embaixador), OI (Organismo Internacional) e CI (peritos estrangeiros mediante acordo de Cooperação Internacional): uso diplomático-consular.
  • Dourado sobre fundo preto, em bronze: utilizadas em carros oficiais de governadores, prefeitos, presidente da Assembleia Legislativa, presidentes de Câmaras, presidente de Tribunais Estaduais ou federais e outros. O fundo é preto e os caracteres alfanuméricos dourados. As placas possuem o Brasão da República Federativa do Brasil, do Estado ou do Município coloridos, alinhados à esquerda na placa.
  • Prata sobre fundo verde e amarelo, em bronze: carros oficiais utilizados somente pela Presidência da República, pela Vice-Presidência dela, pelos presidentes do Senado, pelos da Câmara, pelos ministros, pela Advocacia Geral dela e pela Procuradoria-Geral. A placa possui o Brasão da República Federativa do Brasil, colorido, alinhado à esquerda na placa.
Observação

Em janeiro de 2009 uma resolução determinou que os novos veículos emplacados nas categorias "Corpo Diplomático" ou "Corpo Consular" passariam a receber dentro da série alfabética do estado onde será lotado uma combinação geral e normal de três letras e quatro números (formato ABC·1234), como as demais categorias. Permanece porém características de cores e tipos. Até dezembro de 2009 todos veículos até então enquadrados no sistema cujos formatos eram CC 1234 ou CD 1234 deveriam se adaptar a este novo sistema único, mantendo referência a corpo consular através de inscrição na tarjeta no lugar do UF e município com código que designe a categoria especial com abreviaturas padronizadas (CC CD CMD OI CI) segundo a Resolução n° 286/2008 do Contran[11].

Cronologia

Resolução Contran Data Descrição
231/2007[7] 15 de março de 2007 Segundo estabelecimento do Sistema de Placas de Identificação de Veículos
Revogação das Resoluções 783/1994 e 45/1998
*Dentre numerosas especificações técnicas, estabelece como única fonte tipográfica o padrão Mandatory.
275/2008[12] 25 de abril de 2008 Revogação da Resolução 94/1999
*Estabelecimento de regras para o emplacamento de veículos de uso dos oficiais-generais das Forças Armadas do Brasil.
286/2008[11] 29 de julho de 2008 Revogação da Resolução 835/1997:
Estabelecimento de regras para o emplacamento de veículos de veículos diplomáticos, consulares e de organizações internacionais.
309/2009[13] 6 de março de 2009 Alteração da Resolução 231/2007:
*Reafirmação das dimensões de placas dos veículos como 400 mm por 130 mm, mas com a possibilidade de flexibilização e redução das dimensões em até 15%, justificando-se, caso a placa não caiba no receptáculo.
372/2011[14] 18 de março de 2011 Alteração da Resolução 231/2007:
*Mudança das dimensões das placas de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de 187 mm x 169 mm para 200 mm x 170 mm
*Altura dos caracteres dessas placas aumentada de 42 mm para 53 mm
*Estabelecimento de novas regras para uso de películas e pintura.

Sistema alfanumérico - quatro letras e três números (padrão Mercosul, 2018-atual)

Placa dianteira de veículo registrado na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Em 15 de dezembro de 2010, durante a 40ª reunião de cúpula do Mercosul - realizada em Foz do Iguaçu - foi decidida a implantação de uma placa com especificações técnicas comuns, o dístico do bloco e combinações alfanuméricas escolhidas para cada um dos países integrantes do bloco[15]. A implantação, inicialmente prevista para ser de longo prazo, previa o uso para veículos de carga e de passageiros em 2016 e para os demais veículos em 2018[16].

Planejadas para 2016, adiadas para 2017[17][18] e em vigor a partir de 11 de setembro de 2018, as placas possuem novo visual, com o fundo branco e, na parte superior, o nome do país, como é o modelo Mercosul[19]. Conforme a Resolução Contran nº 510/2014[20], revogada e substituída pela Resolução n° 590/2016 do Contran[21], as placas têm as seguintes características:

  • Conjunto alfanumérico com quatro letras e três números — no formato ABC1D34;
  • Fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL;
  • Ser afixadas em primeiro plano, sem qualquer tipo de obstrução a sua visibilidade e legibilidade;
  • Conter 7 (sete) caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória de 4 (quatro) letras e 3 (três) números, a ser fornecida e controlada pelo DENATRAN, gravadas pela técnica do estampado a quente. Segundo o Denatran, serão possíveis quase 500 milhões de combinações diferentes (26 X 26 X 26 X 26 X 1.000), contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

Embaixo da bandeira do Brasil devem constar, ainda, a bandeira da Unidade da Federação (UF) e o brasão do Município do licenciamento, bem como o respectivo nome da localidade por extenso. As tarjetas das placas atuais, que contêm a UF e o Município do licenciamento, que podem ser trocadas a cada mudança de domicílio do veículo, estão eliminadas.

Em 6 de março de 2018 o Contran baixou a Resolução n° 729[22] estabelecendo o sistema de placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul/do Grupo Mercado Comum nº 33/2014[23].

Cronologia

Resoluções

Resolução Contran Data Descrição
510/2014[20] 27 de novembro de 2014 Primeiro estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
*Início obrigatório da implantação das placas Mercosul: 1 de janeiro de 2016
*Combinação de quatro letras e três dígitos, aleatória.
590/2016[21] 24 de maio de 2016 Segundo estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação da resolução 510/2014:
*Início da implantação para veículos novos e reemplacamentos: 1 de janeiro de 2017
*Data-limite para implantação em todos os veículos: 31 de dezembro de 2020
620/2016[24] 6 de setembro de 2016 Alteração da Resolução 590/2016:
*Implantação de novo cronograma, cujo inicio dependia da criação de um sistema comum de intercâmbio de informações;
*Implantação obrigatória em todos os veículos em quatro anos após essa data.
729/2018[22] 6 de março de 2018 Terceiro estabelecimento do sistema de placas Mercosul:
Revogação das resoluções 590/2016 e 620/2016:
*Estabelecer sistema de placas Mercosul:
**Último caractere obrigatoriamente numeral
**Implantação do sistema em todos os estados e no Distrito Federal até 1 de setembro de 2018;
**Implantação obrigatória em todos os veículos até 31 de dezembro de 2023
733/2018[25] 10 de maio de 2018 Alteração da resolução 729/2018:
*Estabelecer regras para os fabricantes de placas em todo o processo de produção destas;
*Estabelecer 1 de dezembro de 2018 como a data-limite de implantação do novo sistema em todos os estados e no Distrito Federal.
741/2018[26] 17 de setembro de 2018 Alteração da resolução 729/2018:
*Alteração de regras para uso de chip com vistas ao futuro estabelecimento do SINIAV (Sistema de Identificação Automática de Veículos);
*Acréscimo do Anexo III à Resolução 729/2018, fixando o formato de placa — LLLNLNN, onde L é letra e N é número) e estabelecendo que durante o período de transição do sistema anterior para o sistema Mercosul, somente as letras de A a J serão utilizadas, conforme tabela, de forma a permitir a conversão dos emplacamentos e a coexistência dos sistemas.

Deliberações

Deliberação Contran Data Descrição
169/2018[27] 22 de março de 2018 Suspendeu a vigência da Resolução 729/2018 por 60 dias.
173/2018[28] 18 de outubro de 2018 Suspendeu a vigência das Resoluções 729 e 733/2018.
174/2018[29] 29 de outubro de 2018 Restabeleceu a vigência das Resoluções 729 e 733/2018.
175/2018[30] 30 de outubro de 2018 *Autoriza a redução das dimensões de largura das placas em até 15% (isto é, de 400 mm para 340 mm), caso estas não caibam nos receptáculos;
*Veículos oficiais dos municípios devem ostentar bandeira do estado e podem ter o brasão ou a bandeira municipal;
*O brasão ou a bandeira municipal devem ter diâmetro de no máximo 26 mm e inscrição com o nome do município na fonte tipográfica Gill Sans.

Categorias

Tipos de placas brasileiras no padrão Mercosul. Observação: o formato das combinações alfanuméricas e alguns detalhes das placas acima diferem do padrão efetivamente adotado em 2018.

A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular, cujo fundo é sempre branco, é determinada de acordo com a categoria dos veículos, conforme o seguinte esquema:

Uso do veículo Cor dos Caracteres Pantone Observação
Particular Preto Uso geral para veículos que não estejam enquadrados nas demais categorias
Comercial Vermelho Fórmula Sólido Brilhante 186C Aluguel (veículos que realizam transporte pago)
Aprendizagem (autoescolas e CFCs)
Oficial e Representação Azul Fórmula Sólido Brilhante 286C Veículos pertencentes aos órgãos da administração pública nos níveis federal, estadual, distrital e municipal
Diplomático/Consular Dourado Fórmula Sólido Brilhante 130C Missão Diplomática, Corpo Consular, Corpo Diplomático, Organismo Consular e/ou Internacional e Acordo de Cooperação Internacional
Especiais Verde Fórmula Sólido Brilhante 341C Experiência
Fabricantes de veículos, peças e implementos
Coleção Cinza Prata SwopPantoneGrey Veículos com mais de 30 anos com alto grau de originalidade

A fonte da combinação alfanumérica é a FE Engschrift, já adotada nas placas alemãs e uruguaias. Destacam-se, também, os diversos itens de segurança presente nas placas a partir da entrada em vigor do novo modelo, como marca d'água com o emblema do MERCOSUL, Código Bidimensional, de 13 dígitos, ondas sinusoidais, gravadas na construção das películas refletivas além de chip com tecnologia que permite a identificação do veículo ao qual estão atreladas dispensando a utilização do lacre. A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos que hoje não têm um controle muito rigoroso desse processo.

Histórico da implantação

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do país a utilizar o modelo de placa do Mercosul no Brasil. A partir de 11 de setembro de 2018, os motoristas já podiam fazer a troca, que não era obrigatória para todos os veículos. O novo modelo possui um código QR que identifica os dados de confecção, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro. A polícia pode saber instantaneamente se o veículo foi clonado ou não. O valor de nova placa é o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).[31]

Em 10 de outubro de 2018, a adoção do sistema foi suspensa em decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de uma associação de fabricantes de placas de Santa Catarina. As motivações para a decisão incluíram a questão administrativa da emissão e a ausência de um sistema de informações integrado[32]. Em 24 de outubro de 2018, o Contran suspendeu a implantação das placas Mercosul, acatando a decisão liminar, mas recorrendo desta ao alegar prejuízos e questões de mérito[33]. No entanto, em 26 de outubro, após recurso da Advocacia-Geral da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar concedida, autorizando o emplacamento no padrão Mercosul até o trânsito em julgado da decisão da ação pública que questiona a implantação, uma vez que o avanço da implantação tornava impossível o retorno ao status anterior à implantação[34].

Em novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou se opor à implantação das placas no padrão Mercosul, declarando que teria solicitado um estudo mais acurado para interromper esse processo, caso não seja demovido disto[35]. Bolsonaro alega para isto custos adicionais aos proprietários e o interesse de governos sul-americanos em prol da "grande pátria bolivariana"[36].

Conversão

Diferentemente de outras mudanças de sistemas de emplacamento, na mudança para o sistema Mercosul os veículos já emplacados no sistema anterior mantêm as combinações anteriores de letras e trocam o segundo dígito por uma letra conforme a tabela abaixo, estabelecida pela Resolução Contran 741/2018[26][37]:

Segundo dígito da placa
(formato ABC-1234)
Quarta letra da placa Mercosul
(formato ABC1C34)
0 A
1 B
2 C
3 D
4 E
5 F
6 G
7 H
8 I
9 J

Assim sendo, um veículo cuja placa anterior era, por exemplo, ABC•1234, considerando-se que o segundo dígito neste caso é 2 e neste caso passará à letra C, terá como equivalente na placa Mercosul ABC1C34. O objetivo de garantir a possibilidade dessa correspondência é permitir a conversão dos emplacamentos e a coexistência entre os dois sistemas[38].

Sequências em uso

Séries por unidade da Federação (UF) atualizado até 11 de setembro de 2018;

Combinação alfanumérica Unidade da federação Utilizada desde Observação
AAA0A01 a ZZZ9J99 Rio de Janeiro (RJ) 09/2018 Engloba também veículos transferidos de outros estados no padrão antigo. Se aplica em casos de transferência de proprietário/município (apenas dentro do estado do RJ até 12/2018) e ações voluntárias. [carece de fontes?]
RIO0A01 a RIO9J99 Rio de Janeiro (RJ) sequência especial de estreia 09 e 10/2018 Veículos novos. Quarta letra limitada por 3 meses para possível transferência para outro estado no modelo antigo. Quando os demais estados adotarem o novo padrão, a combinação AAA0A00 a ZZZ9Z99 será comum a todos eles.[carece de fontes?]

Críticas e controvérsias

As principais críticas ao sistema são as seguintes:

  • Ausência de sistema integrado: até novembro de 2018, não foi implantado o sistema integrado de informações entre os países-membros do Mercosul, alegado como uma das justificativas para sua implantação[39].
  • Custo das placas aos motoristas: embora se tenha dito originalmente que as placas Mercosul seriam mais baratas que as anteriores, estas chegaram ao Rio de Janeiro custando o mesmo valor e bem mais caras que na Argentina[40].
  • Erros na implantação: a implantação causou problemas em lugares onde o padrão ainda não foi implantado - no estado de São Paulo em outubro de 2018, veículos com placas Mercosul não podiam ser multados, uma vez que o sistema não era reconhecido pelos talonários e não tinham as placas reconhecidas por sistemas eletrônicos de estacionamento[41].
  • Lacre na placa traseira: inicialmente, o sistema de placas Mercosul também trazia o uso de lacre de segurança nas placas traseiras, tal como ocorria nos sistemas anteriores, especialmente porque havia a tarjeta a ser unida à placa[42]; no entanto, considerando que já existe na placa o código QR, além da implantação planejada do chip - denominado SINIAV, Sistema Nacional de Identificação de Veículos Automotores[43] - o lacre foi considerado desnecessário pelo Detran-RJ, causando mais um imbróglio no tocante ao pagamento da taxa para sua instalação[44].
  • Uso de bandeiras estaduais e brasões municipais nas placas: diferentemente do que foi feito na Argentina e no Uruguai, países que seguiram à risca as instruções da Resolução 33/2014 do Mercosul, na qual a única indicação geográfica existente é a do país-membro[23], no Brasil foram colocados na parte direita da placa as bandeiras estaduais e brasões de armas municipais, o que foge ao propósito de "placa-padrão do Mercosul"[45].

Referências

  1. História do Detran visitado em 27 de julho de 2008
  2. RENAVAM - Manual de Procedimentos visitado em 27 de julho de 2008
  3. a b VOGEL, Jason (12 de setembro de 2018). «Conheça todos os modelos de placas de veículos já usados no Brasil». O Globo. Consultado em 15 de setembro de 2018. 
  4. «Motoristas têm que ficar atentos ao lacre que amarram as placas do carro». Bom Dia Brasil (G1). 10 de julho de 2012. Consultado em 27 de outubro de 2018. 
  5. FONSECA, Ricardo Lopes da (7 de junho de 2018). «Tire dúvidas sobre as placas dos automóveis». G1. Consultado em 13 de outubro de 2018. 
  6. Central Jurídica Placas dos carros oficiais poderão mudar de cor (20 de novembro de 2005)
  7. a b c BRASIL (legislação) (15 de março de 2007). «Resolução 231/2007» (PDF). Denatran. Consultado em 13 de outubro de 2018. 
  8. BRASIL (legislação) (22 de junho de 2007). «Resolução 241/2007» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  9. [1], Contran adia para abril exigência de placas reflexivas em carros. Folha de S.Paulo, 29 de dezembro de 2011.
  10. https://www.sinesp.gov.br/sinesp-cidadao?p_auth=4BIis9IY&p_p_id=sinespcidadaoportlet_WAR_sinespcidadaoportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_sinespcidadaoportlet_WAR_sinespcidadaoportlet_mvcPath=%2Fview.jsp&_sinespcidadaoportlet_WAR_sinespcidadaoportlet_javax.portlet.action=consultarPlaca
  11. a b BRASIL (legislação) (29 de julho de 2008). «Resolução 286/2008» (PDF). Denatran. Consultado em 2 de outubro de 2018. 
  12. BRASIL (legislação) (25 de abril de 2008). «Resolução 275/2008» (PDF). Denatran. Consultado em 2 de outubro de 2018. 
  13. BRASIL (legislação) (6 de março de 2009). «Resolução 309/2009» (PDF). Denatran. Consultado em 2 de outubro de 2018. 
  14. BRASIL (legislação) (18 de março de 2011). «Resolução 372/2011» (PDF). Denatran. Consultado em 2 de outubro de 2011. 
  15. «Ônibus de Lula inaugura placa comum do Mercosul». Senado Federal do Brasil. 16 de dezembro de 2010. Consultado em 18 de setembro de 2018. 
  16. OLIVEIRA, Maria Angélica (16 de dezembro de 2010). «Mercosul cria placa única para veículos». G1. Consultado em 18 de setembro de 2018. 
  17. RODRIGUEZ, Henrique (30 de abril de 2014). «Adoção de novas placas de veículos é adiada para 2017». O Globo. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  18. «Brasil adia (de novo) uso de placa do Mercosul, e sem dizer prazo». UOL. 9 de setembro de 2016. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  19. «Denatran apresenta novas placas de automóveis no padrão do Mercosul». Auto Esporte - G1. 4 de dezembro de 2014. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  20. a b BRASIL (legislação) (27 de novembro de 2014). «Resolução 510/2014» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  21. a b BRASIL (legislação) (24 de maio de 2016). «Resolução 590/2016» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  22. a b BRASIL (legislação) (6 de março de 2018). «Resolução 729/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  23. a b MERCOSUL (legislação) (8 de outubro de 2014). «Resolução 33/14» (PDF). Mercosul. Consultado em 14 de outubro de 2018. 
  24. BRASIL (legislação) (6 de setembro de 2016). «Resolução 620/2016» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  25. <BRASIL (legislação) (10 de maio de 2018). «Resolução 733/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  26. a b BRASIL (legislação) (17 de setembro de 2018). «Resolução 741/2018» (PDF). Denatran. Consultado em 26 de setembro de 2018. 
  27. BRASIL (legislação) (22 de março de 2018). «Deliberação 169» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018. 
  28. BRASIL (legislação) (18 de outubro de 2018). «Deliberação 173» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018. 
  29. BRASIL (legislação) (29 de outubro de 2018). «Deliberação 174» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018. 
  30. BRASIL (legislação) (30 de outubro de 2018). «Deliberação 175» (PDF). Denatran. Consultado em 16 de novembro de 2018. 
  31. «RJ é o primeiro estado do país a adotar as placas do Mercosul». G1. 10 de setembro de 2018. Consultado em 25 de setembro de 2018. 
  32. «Placas ddo Mercosul são suspensas em decisão provisória». G1. 11 de outubro de 2018. Consultado em 12 de outubro de 2018. 
  33. Auto Esporte (24 de outubro de 2018). «Placas do Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão de Tribunal». G1. Consultado em 25 de outubro de 2018. 
  34. «STJ autoriza emplacamento de carros com novas placas do Mercosul». Jornal do Brasil. 26 de outubro de 2018. Consultado em 27 de outubro de 2018. 
  35. CZERWONKA, Mariana (12 de novembro de 2018). «Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?». Portal do Trânsito. Consultado em 13 de novembro de 2018. 
  36. AFP (5 de novembro de 2018). «Bolsonaro se opõe à unificação de placas de automóveis do Mercosul». IstoÉ. Consultado em 13 de novembro de 2018. 
  37. RIBEIRO, Rodrigo (14 de setembro de 2018). «Saiba como ficará a placa do seu carro com o novo padrão». Quatro Rodas. Consultado em 22 de setembro de 2018. 
  38. ANDRADE, Laurie (17 de setembro de 2018). «Placas Mercosul: saiba como vai ser a do seu carro». AutoPapo. Consultado em 22 de setembro de 2018. 
  39. BRITO, Eugênio Augusto; et al. (11 de outubro de 2018). «Justiça suspende adoção da "placa Mercosul" no país; entenda os motivos». UOL. Consultado em 14 de outubro de 2018. 
  40. FELIX, Leonardo; REIS, Alessandro (13 de outubro de 2018). «Emplacadores defendem "placa Mercosul" e preveem: suspensão trará prejuízos». UOL. Consultado em 14 de outubro de 2018. 
  41. REIS, Alessandro; et al. (11 de outubro de 2018). «Carro com placa Mercosul não pode estacionar, nem ser multado em São Paulo». UOL. Consultado em 14 de outubro de 2018. 
  42. BRITO, Eugênio Augusto; MIRAGAYA, Fernando (5 de outubro de 2018). «Placa Mercosul: autoridades discordam sobre QR Code e mudança a cada cidade». UOL Carros. Consultado em 27 de outubro de 2018. 
  43. G1 (24 de setembro de 2018). «Placa do Mercosul ainda não terá chip previsto para veículos, diz Denatran». Auto Esporte. Consultado em 27 de outubro de 2018. 
  44. REIS, Alessandro; BRITO, Eugênio Augusto (26 de outubro de 2018). «Colocou a "Placa Mercosul" com lacre? Veja como recuperar seu dinheiro». UOL Carros. Consultado em 27 de outubro de 2018. 
  45. ARISTÓTELES Júnior (4 de setembro de 2018). «Alteração no padrão de placas elaborado pelo Mercosul gera polêmica». BAND.com.br. Consultado em 14 de outubro de 2018. 

Ver também

Ligações externas