Plano de Assistência à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo
 |
| Fundação | 13 de setembro de 1995 |
|---|---|
| Extinção | 2 de agosto de 1999 (26 anos) |
| Estado legal | extinto |
| Propósito | Sistema de Cooperativas de Saúde |
| Sede | São Paulo, SP, Brasil |
| Filiação | Prefeitura de São Paulo |
| Fundador(a) | Paulo Maluf (na condição de prefeito de São Paulo) |
| Antigo nome | Plano de Atendimento à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo |
O Plano de Assistência à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo mais conhecido como PAS foi um sistema por meio do qual se procedeu à transferência, para cooperativas de médicos, da gestão dos serviços públicos municipais de saúde da cidade de Sâo Paulo, com objetivo de efetivar e modernizar o serviço de saúde da capital.[1] Foi implantado na gestão de Paulo Maluf (PPB) a frente do executivo paulistano (1993-1996) e continuado por seu sucessor Celso Pitta (PPB) (1997-2000) até 1999, quando os atendimentos foram transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).[2]
Foi instituído pela Lei Ordinária 11866 de 1995[3], regulamentada pelo Decreto nº 35.664/1995.[4]
Propósito
[editar | editar código]O criação do PAS teve como propósito instituir um novo modelo de gestão, operação e alocação de recursos do serviço público de saúde. O PAS foi apresentado como uma forma de parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada, por meio de convênios de cooperação celebrados entre o Município de São Paulo e cooperativas de trabalho médico, criadas especialmente para esse fim. A gestão e execução dos serviços de saúde é integralmente transferida às cooperativas criadas para atender exclusivamente o PAS, cabendo à Prefeitura apenas a supervisão e fiscalização da qualidade dos serviços.[1]
Características
[editar | editar código]O plano consistia em um atendimento regionalizado à população, com criação de módulos regionais, ao todo 14, que à princípio correspondiam às administrações regionais de saúde (ARS), em cada um desses módulos regionais a população era atendida por profissionais de saúde em regime autônomo, reunidos em uma cooperativa de trabalho. A população deveria se filiar ao PAS do módulo regional, mediante a um cadastro realizado pela prefeitura de São Paulo. A filiação no módulo regional teria como objetivo facilitar e proporcionar um atendimento ao usuário próximo a sua moradia.[1]
As unidades operacionais básicas (hospitais, prontos-socorros e ambulatórios) eram geridas pela Cooperpas e gerenciadas por um conselho denominado "Conselho de Gestão'' constituído por 9 membros, todos vinculados à secretaria municipal de saúde.[5] Ao conselho de gestão correspondia[1]:
- Definir as funções e atribuições do diretor de operações do módulo de atendimento;
- Manifestar-se sobre o plano de atendimento do módulo;
- Propor melhorias e/ou ampliações dos equipamentos e instalações;
- Comunicar, educar e informar a população, valorizando e promovendo os serviços prestados.
Organização
[editar | editar código]Ao todo o PAS eram organizados em 14 módulos regionais, sendo eles;[6][5]
| N° | Módulo Regional | Bairros | Implant. | Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1.º | Centro | Barra Funda, Vila Mariana, Belém, Bom Retiro, Santa Cecília,
Pari, República, Sé, Consolação, Brás, Bela Vista, Liberdade, Cambuci, Perdizes, Jardim Paulista, Pinheiros e Itaim Bibi. |
21/03/96 | [7] |
| 2.º | Butantã/Lapa | Butantã, Lapa | 22/06/96 | [8] |
| 3.º | Saúde/Ipiranga/Sapopemba | Saúde, Ipiranga, Sapopemba | 01/06/96 | |
| 4.º | Mooca/Vila Matilde | Mooca, Vila Matilde | 22/06/96 | [8] |
| 5.º | Itaquera/Guaianazes | Itaquera, São Miguel, Cidade Líder, Cidade Tiradentes,
Guaianazes, Iguatemi, José Bonifácio, Parque do Carmo e São Rafael. |
26/03/96 | [7][9] |
| 6.º | São Miguel Paulista | São Miguel Paulista, Lagedo, Itaim Paulista | 22/06/96 | [8] |
| 7.º | Santana | Santana, Tucuruvi, Jaçanã, Vila Maria | 22/06/96 | [8] |
| 8.º | Pirituba | São Domingos, Anhanguera, Perus, Jaguará, Brasilândia, | 01/01/96 | [7] |
| 9.º | Santo Amaro | Santo Amaro | 04/07/96 | [10] |
| 10.º | Campo Limpo/M'Boi Mirim | Campo Limpo, M'Boi Mirim | 18/04/96 | |
| 11.º | Brasilândia/Cachoeirinha | Brasilândia, Cachoeirinha | 04/07/96 | |
| 12.º | Jabaquara | Jabaquara | 13/06/96 | [11] |
| Não existiu o 13.º módulo, número pulado propositalmente pela então gestão municipal[5] | ||||
| 14.º | Ermelino Matarazzo | Ermelino Matarazzo | 22/06/96 | [8] |
| 15.º | Tatuapé/Penha | Tatuapé, Penha | 28/06/96 | |
Ver também
[editar | editar código]Referências
[editar | editar código]- ↑ a b c d «ANÁLISE DO PAS (PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO): NOVAS MANEIRAS DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA». FGV EAESP Pesquisa e Publicações. 10 de fevereiro de 2015. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Folha de S.Paulo - Saúde: PAS acaba, mas cooperativas continuam - 30/07/99». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ a b c «Folha de S.Paulo - Como funciona o PAS - 20/10/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/publicacoes/analise_do_pas.pdf
- ↑ a b c «Folha de S.Paulo - O que mudou com o PAS - 14/4/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ a b c d e «Folha de S.Paulo - "Pacote" acelera a implantação do PAS - 21/6/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024
