Plebiscito sobre cotas de refugiados na Hungria em 2016
O plebiscito húngaro sobre cotas migratórias de 2016 (também denominado referendo das cotas ou cotareferendo), é o sétimo referendo nacional na Hungria a ser realizado após a queda do regime socialista. O plebiscito foi proposto pelo governo liderado por Viktor Orbán em decorrência da crise migratória na Europa. Segundo os autores da proposta, o referendo visa impedir a introdução de cotas obrigatórias para o assentamento de refugiados acordada na Comissão Europeia. O referendo foi marcado pelo presidente da República, János Áder, para o dia 2 de outubro de 2016.[1]
A pergunta[editar | editar código-fonte]
Você quer que a União Europeia possa prescrever o reassentamento obrigatório de cidadãos não húngaros na Hungria, sem a aprovação do Parlamento húngaro?
(em húngaro: Akarja-e, hogy az Európai Unió az Országgyűlés hozzájárulása nélkül is előírhassa nem magyar állampolgárok Magyarországra történő kötelező betelepítését?)
Contexto do plebiscito[editar | editar código-fonte]
ver também Crise migratória na Europa, Guerra civil Síria, Barreira entre Hungria e Sérvia
Em decorrência da guerra civil na Síria e outros conflitos no Oriente Médio, de perseguições religiosas, catástrofes ambientais, fome e violações de direitos humanos, os países da União Europeia receberam um fluxo enorme de imigrantes e refugiados, só comparável em número a movimentos populacionais durante a Segunda Guerra Mundial. A maioria dos refugiados são oriundos da Síria, do Líbano, da África subsaariana e, em menor escala, da Ásia.[2] Diante do grande número de pedidos de asilo e refúgio, as autoridades fronteiriças e o sistema europeu de concessão de asilo entraram em crise e levaram a Comissão Europeia a discutir planos alternativos sobre a distribuição de 160.000 refugiados entre os países membros.[3] Segundo a medida provisória adotada em 22 de Setembro de 2015, a Hungria deveria receber 1294 refugiados.[4] A proposta aprovada na Comissão Europeia foi rejeitada pelo Grupo de Visegrado.
A iniciativa[editar | editar código-fonte]
No dia 24 de Fevereiro de 2016, o primeiro-ministro Viktor Orbán anunciou, em nome de seu governo a proposta de realização de um plebiscito sobre as cotas de reassentamento de refugiados acordadas na Comissão Europeia. A iniciativa do governo foi aprovada pelo Tribunal Nacional Eleitoral e também passou pelo escrutínio da Suprema Corte no dia 5 de Maio de 2016.[5] A data para a realização do plebiscito foi marcada pelo presidente da república János Áder para o dia 2 de Outubro de 2016.
A campanha[editar | editar código-fonte]
Pelo sim:
- Partido Liberal Húngaro (em húngaro: Magyar Liberális Párt), com um assento no Parlamento.
Pelo não:
- Fidesz - União Cívica Húngara (em húngaro: Fidesz - Magyar Polgári Szövetség) e Partido Popular Democrata Cristão (em húngaro: Magyar Kereszténydemokrata Néppárt) lançaram a campanha "Você sabia?" com cartazes exibindo mensagens como: "Você sabia que desde o início da crise migratória mais de 300 pessoas morreram em ataques terroristas na Europa?" ou "Você sabia que os atentados de Paris foram cometidos por imigrantes?".
- Jobbik - Movimento por uma Hungria Melhor (em húngaro: Jobbik Magyarországért Mozgalom), partido nacionalista radical e de oposição ao governo, considera as cotas de refugiados uma imposição ilegítima da União Europeia.[6]
- Partido Operário Húngaro (em húngaro: Magyar Munkáspárt), de orientação marxista-leninista, é contra a União Europeia, contra as cotas e os refugiados.[7]
Outros:
- Partido Socialista Húngaro, Coalizão Democrática (em húngaro: Demokratikus Koalíció), Juntos (em húngaro: Együtt - A korszakváltók Pártja) e Diálogo pela Hungria (em húngaro: Párbeszéd Magyarországért), todos de orientação de centro-esquerda, convocaram o boicote ao plebiscito.[8]
- Partido Húngaro do Cão de Dois Rabos (em húngaro: MKKP, Magyar Kétfarkú Kutya Párt) lançou uma campanha de financiamento coletivo com cartazes parodiando a campanha do governo com mensagens como "Você sabia que há uma guerra na Síria?"; "Você sabia que na Hungria há mais cartezes azuis do que imigrantes?". A campanha do MKKP é pelo voto nulo.[9]
Pesquisas de opinião[editar | editar código-fonte]
| Data | Sim | Não | Indecisos | Tamanho da Amostra | Empresa |
|---|---|---|---|---|---|
| 15-22 de Agosto de 2016 | 15% | 67% | 18% | 1,000 | Publicus |
| Agosto de 2016 | 15% | 85% | 16% | N/A | Tárki |
| 29–31 de Julho de 2016 | 9% | 91% | 19% | 1,000 | Republikon |
| 25–31 de Julho de 2016 | 10% | 90% | 14% | 1,000 | ZRI |
| 1–6 de Julho de 2016 | 22% | 78% | 18% | 1,000 | Publicus |
| 13–19 de Maio de 2016 | 23% | 77% | 0% | 1,000 | Nézőpont |
| 11–15 de Maio de 2016 | 11% | 89% | 2% | ~1,000 | Századvég |
| 24–26 de Fevereiro de 2016 | 11% | 89% | 6% | 500 | Századvég |
Consequências possíveis[editar | editar código-fonte]
O resultado do plebiscito não terá consequências jurídicas ou qualquer impacto direto no processo de tomada de decisões das instituições da União Europeia, embora o resultado possa reforçar a posição contrária do atual governo húngaro às políticas de asilo e imigração, dando-lhe uma forte legitimidade popular.[10]
Notas[editar | editar código-fonte]
- ↑ «Közlemény a népszavazás időpontjának kitűzéséről (Comunicado sobre a fixação da data do referendo)». www.keh.hu (em húngaro). Presidência da República da Hungria. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Entenda a crise migratória na Europa - Mundo - iG». Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Parlamento Europeu aprova plano para distribuição de refugiados». G1. 10 de setembro de 2015. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 22/09/2015 - Consilium». Conselho da União Europeia Reunião n.° 3411. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Lehet népszavazni Orbánék kérdéséről» (em húngaro). NOL. 3 de maio de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «A Jobbik a betelepítési kvóta elleni szavazásra buzdít» (em húngaro). Magyar Idők. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Nemet mondunk az EU agressziójára, igent a kvótanépszavazásra!». A Munkáspárt hivatalos honlapja (Página Oficial do Partido Operário Húngaro) (em húngaro). Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Hogyan szavazzak az októberi népszavazáson?» (em húngaro). 444.hu. 7 de setembro de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Ezek a plakátok már biztosan lesznek.» (em húngaro). MKKP oficial. Consultado em 8 de setembro de 2016
- ↑ «Semmilyen következménye nincs Orbán népszavazásának» (em húngaro). Népszabadság. 24 de fevereiro de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
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