Poder Executivo do Paraná
O Poder Executivo do Paraná é exercido pelo governador do estado, auxiliado pelos secretários de estado. O Palácio Iguaçu, em Curitiba, é a sede do governo do Paraná. Para ser governador de estado é preciso ser brasileiro maior de 30 anos, estar em pleno gozo de direitos políticos e ser eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato a vice-governador. Ambos são eleitos para um mandato de 4 anos, observando-se na eleição as mesmas regras da eleição para presidente da República, inclusive quanto ao segundo turno de votação, caso nenhum dos candidatos obtenha na primeira votação a maioria absoluta dos votos válidos. (artigo 28)
A competência do governador é definida, na constituição estadual, respeitados os princípios da constituição federal, em conformidade com as normas estabelecidas para o Executivo da União.
Para auxiliá-lo na administração, o governador conta com os secretários de Estado, de sua livre nomeação e exoneração. O número de secretários varia de um estado para outro e suas atribuições correspondem, no âmbito estadual, às dos ministros de Estado.
Para a garantia da ordem e da segurança pública, os Estados mantêm os serviços de polícia, estruturados em Polícia Civil e Polícia Militar; estatutos especiais regulam a composição e atribuições de cada uma. (artigo 144, da Constituição Federal)
Também na esfera estadual o Executivo organiza, junto ao Poder Judiciário, o Ministério Público, chefiado pelo procurador-geral de justiça, exercido pelos procuradores e promotores de justiça. Sua estrutura e funcionamento, são semelhantes às do Ministério Público da União e são definidos pela Constituição estadual e leis complementares. (artigo 128, par. 3º)
Administração Direta[editar | editar código-fonte]
Gabinete de Governo[editar | editar código-fonte]
- Governador: Ratinho Júnior
- Vice-Governador: Darci Piana
Secretarias de Estado[editar | editar código-fonte]
| Secretarias[1] |
|---|
| Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) |
| Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) |
| Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) |
| Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) |
| Secretaria de Estado das Cidades (SECID) |
| Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) |
| Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) |
| Secretaria de Estado da Educação (SEED) |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) |
| Secretaria de Estado da Saúde (SESA) |
| Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) |
| Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) |
| Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) |
| Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) |
| Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) |
| Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) |
| Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) |
| Secretaria de Estado do Esporte (SEES) |
| Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) |
| Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) |
| Secretaria de Estado do Turismo (SETU) |
Órgãos autônomos[1]
- Advocacia Geral do Estado (AGE)
- Controladoria Geral do Estado (CGE)
- Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
- Casa Militar
- Polícia Civil
- Polícia Militar
- Defensoria Pública do Estado do Paraná
Administração Indireta[editar | editar código-fonte]
| Autarquias[1] |
|---|
| Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) |
| Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) |
| Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) |
| Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG) |
| Departamento de Estradas de Rodagem (DER) |
| Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) |
| Instituto Água e Terra (IAT) |
| Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IAPAR-EMATER) |
| Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM/PR) - SEAP |
| Paraná Esporte (PARANA ESPORTE) |
| Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) |
| Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) |
| Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) |
| Loteria do Estado do Paraná (LOTEPAR) |
| Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Universidade Estadual de Maringá (UEM) |
| Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) |
| Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO) |
| Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) |
| Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) |
| Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) |
| Fundações públicas[1] |
|---|
| Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) |
| Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS) |
| Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública (FAASP) |
| Sociedades de economia mista[1] |
|---|
| Agência de Fomento do Paraná S.A (FOMENTO PARANÁ) |
| Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (CEASA) |
| Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) |
| Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) |
| Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) |
| Companhia Paranaense de Energia (COPEL) |
| Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (FERROESTE) |
| Empresas públicas[1] |
|---|
| Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) |
| Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) |
Referências
Governo do Estado do Paraná  | ||
|---|---|---|
| Sede |  | |
| Poder Público | Executivo (Governo do Estado) • Legislativo (Alep • TCE-PR) • Judiciário (TJPR • TREPR • Defensoria Pública • Ministério Público) | |
| Secretarias | Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) • Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) • Secretaria de Estado das Cidades (SECID) • Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) • Secretaria de Estado da Educação (SEED) • Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) • Secretaria de Estado da Saúde (SESA) • Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) • Casa Civil (CC) • Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) • Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) • Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) • Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) • Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) • Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) • Secretaria de Estado do Esporte (SEES) • Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) • Secretaria de Estado do Turismo (SETU) | |
| Orgãos autônomos | Advocacia Geral do Estado • Controladoria-Geral do Estado • Corpo de Bombeiros • Defesa Civil • Escola de Saúde Pública • Casa Militar • Polícia Civil • Polícia Militar • Procuradoria Geral do Estado (PGE) | |
| Empresas | ||
| Autarquias | ||
| Fundações | Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) • Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS) • Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública (FAASP) • | |
| Extintas/Privatizadas/Federalizadas | ||