Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Fundação 1808 (206 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Direção superior Secretaria de Segurança Pública
Chefe Chefe da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º; Lei 7366, de 29.03.1980 - Estatuto dos Servidores da Polícia Civil RS; Lei Complementar 10.098, de 03.02.1994 - Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS.
Estrutura operacional
Sede Porto Alegre  Rio Grande do Sul Brasil
Website http://www.policia.rs.gov.br/
Portal da polícia
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A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul é uma das polícias do Rio Grande do Sul, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar[1] .

Funções institucionais[editar | editar código-fonte]

  • Exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
  • Determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
  • Praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos de inquéritos policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
  • Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo;
  • Colaborar para a convivência harmônica da sociedade respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
  • Adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.[2]

Planos de carreira[editar | editar código-fonte]

São dois os planos de carreira na Polícia Civil do RS, iniciando na 1ª Classe: - Delegados de Polícia possuem carreira própria; - os Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia possuem carreira própria, distinta dos Delegados de Polícia.

- São cargos compatíveis com o exercício de atos investigativos e com a prerrogativa exclusiva de funções ou de atos judiciários, os de Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia, conforme Resolução do Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe
  • Escrivão de Polícia:
1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe

- São cargos compatíveis com a prática de atos investigativos: Inspetor, Investigador e Comissário de Polícia.

  • Inspetor de Polícia:
1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe
  • Investigador de Polícia:
4º Classe > 5º Classe > 6º Classe > 7ª Classe
  • Comissário de Polícia:

A designação de Comissário de Polícia corresponde à classe final das carreiras ou dos cargos de Escrivão e de Inspetor de Polícia.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Viatura da frota de 2011
  • CHEFIA - Chefia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
  • CSP - Conselho Superior de Polícia
DEPARTAMENTOS POLICIAIS[3]
  • ACADEPOL - Academia de Polícia Civil do RS
  • COGEPOL - Corregedoria - Geral da Polícia Civil
  • DAP - Departamento de Administração Policial
  • DECA - Departamento Estadual da Criança e do Adolescente
  • DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais
  • DENARC - Departamento Estadual do Narcotráfico
  • DETEL - Departamento Estadual de Telecomunicações
  • DINP - Departamento Estadual de Informática Policial
  • DPI - Departamento de Polícia do Interior
  • DPM - Departamento de Polícia Metropolitana
  • DPTRAN - Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito
  • GIE - Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos

Delegacias especializadas[editar | editar código-fonte]

Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, definido no Decreto nº 44.453, de 25 de maio de 2006[4] :

Ônibus da Polícia gaúcha
  • 1 - Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Informáticos - DRCI;
  • 2 - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento - DPPA;
  • 3 - Primeira Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos - 1ª DHD;
  • 4 - Segunda Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos - 2ª DHD;
  • 5 - Delegacia de Polícia de Capturas -DECAP;
  • 6 - Primeira Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos - 1ª DR;
  • 7 - Segunda Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos - 2ª DR;
  • 8 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e ao Furto de Cargas - DRFC;
  • 9 - Delegacia de Polícia de Repressão às Defraudações - DRDF;
  • 10 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Furto de Veículos - DFV;
  • 11 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos - DRV;
  • 12 - Delegacia de Polícia de Controle Técnico e de Fiscalização - DPCTF;
  • 13 - Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Estadual - DEFAZ;
  • 14 - Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e afins - DECON;
  • 15 - Delegacia de Polícia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio de Serviços Delegados - DRCP;
  • 16 - Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente - DEMA

Guarda Civil[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul contou com uma corporação de guardas civis até o final dos anos sessenta, quando por força da legislação do regime militar os segmentos uniformizados das polícias civis foram extintos.

Em março de 1954 entrou em funcionamento a Rádio Patrulha do Departamento de Polícia Civil, com atuação inicial na cidade de Porto Alegre.

Operando por vinte e quatro horas as suas dezenove viaturas devidamente equipadas com radiotransmissores cobriam toda a cidade que para esse fim era dividida em quinze setores.[5]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras instituições[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Portal
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