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Polícia Militar do Estado do Tocantins

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Polícia Militar do Tocantins
País Brasil
Estado Tocantins
SubordinaçãoGovernador do Estado de Tocantins
MissãoPolícia Militar
SiglaPMTO
Criação1 de janeiro de 1989 (37 anos)
CoresVerde, Branco e Amarelo
Logística
Efetivoc.2 765 militares (2022)[1]
Comando
ComandanteCel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça
SubcomandanteCel Cláudio Thomaz Coelho de Souza
Sede
GuarniçãoPalmas
Página oficial«Página Oficial» 

A Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Tocantins. É Força Auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares dos Estados,[2] assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.[3]

Histórico

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A primeira sede do Quartel do Comando Geral (QCG) foi instalado na capital provisória, Miracema do Tocantins; onde atualmente funciona a sede da Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM). Em 17 de abril de 1990, após a instalação na Capital definitiva do Estado, o Comando da PMTO mudou-se para Palmas. Posteriormente o QCG passou por mais dois lugares, até ser instalado na sua sede atual, em 21 de abril de 2002, na Avenida LO-05, Quadra AE 304 Sul, Lote 02.[4]

Surgimento das Polícias Militares

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A história das forças policiais no Brasil remonta ao período colonial, com destaque para a Capitania de Minas Gerais. Em 1775, foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), considerado a célula mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)[5]. Essa reorganização substituiu os antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos, que atuavam em atividades internas como patrulhamento, repressão e manutenção da ordem pública. Esses regimentos foram empregados, por exemplo, na destruição do Quilombo de Campo Grande, evidenciando seu papel no controle social da época.

Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal, sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 13 de maio de 1809.

Dessa forma, a experiência consolidada pela Capitania de Minas Gerais, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM) em 1775, firmou-se como a origem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), considerada a mais antiga força policial militar estadual do Brasil. Esse modelo organizacional, pioneiro ao desempenhar funções de patrulhamento, proteção das estradas reais e preservação da ordem pública, serviu de referência para a formação das futuras corporações militares em outras províncias. Assim, a estrutura estabelecida em Minas Gerais precedeu em décadas a criação de outras polícias militares estaduais, consolidando-se como referência histórica e institucional para a implantação dessas forças em todo o território nacional.

A Polícia Militar de Minas Gerais é entendida como a mais antiga expressão de força policial estruturada no Brasil[6], anterior à criação da Guarda Real de Polícia no Rio de Janeiro em 1809. Assim, conclui-se que a Polícia Militar de Minas Gerais é a polícia militar mais antiga do Brasil. Ademais, a legislação imperial registra a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia e em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.

Notas e referências

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  1. «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  2. Artigo 42 da Constituição Federal.
  3. No Tocantins o Corpo de Bombeiros foi ativado em 1993, e é atualmente uma corporação autônoma.
  4. Página oficial da Polícia Militar do Estado de Tocantins.
  5. COTTA, Francis Albert. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais. 2. ed. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014.
  6. ROMEIRO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. p. 301.