Polícia Militar do Estado do Tocantins
| Polícia Militar do Tocantins | |
|---|---|
| País | |
| Estado | |
| Subordinação | Governador do Estado de Tocantins |
| Missão | Polícia Militar |
| Sigla | PMTO |
| Criação | 1 de janeiro de 1989 (37 anos) |
| Cores | Verde, Branco e Amarelo |
| Logística | |
| Efetivo | c.2 765 militares (2022)[1] |
| Comando | |
| Comandante | Cel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça |
| Subcomandante | Cel Cláudio Thomaz Coelho de Souza |
| Sede | |
| Guarnição | Palmas |
| Página oficial | «Página Oficial» |
A Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Tocantins. É Força Auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares dos Estados,[2] assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.[3]
Histórico
[editar | editar código]A primeira sede do Quartel do Comando Geral (QCG) foi instalado na capital provisória, Miracema do Tocantins; onde atualmente funciona a sede da Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM). Em 17 de abril de 1990, após a instalação na Capital definitiva do Estado, o Comando da PMTO mudou-se para Palmas. Posteriormente o QCG passou por mais dois lugares, até ser instalado na sua sede atual, em 21 de abril de 2002, na Avenida LO-05, Quadra AE 304 Sul, Lote 02.[4]
Surgimento das Polícias Militares
[editar | editar código]A história das forças policiais no Brasil remonta ao período colonial, com destaque para a Capitania de Minas Gerais. Em 1775, foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), considerado a célula mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)[5]. Essa reorganização substituiu os antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos, que atuavam em atividades internas como patrulhamento, repressão e manutenção da ordem pública. Esses regimentos foram empregados, por exemplo, na destruição do Quilombo de Campo Grande, evidenciando seu papel no controle social da época.
Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal, sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 13 de maio de 1809.
Dessa forma, a experiência consolidada pela Capitania de Minas Gerais, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM) em 1775, firmou-se como a origem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), considerada a mais antiga força policial militar estadual do Brasil. Esse modelo organizacional, pioneiro ao desempenhar funções de patrulhamento, proteção das estradas reais e preservação da ordem pública, serviu de referência para a formação das futuras corporações militares em outras províncias. Assim, a estrutura estabelecida em Minas Gerais precedeu em décadas a criação de outras polícias militares estaduais, consolidando-se como referência histórica e institucional para a implantação dessas forças em todo o território nacional.
A Polícia Militar de Minas Gerais é entendida como a mais antiga expressão de força policial estruturada no Brasil[6], anterior à criação da Guarda Real de Polícia no Rio de Janeiro em 1809. Assim, conclui-se que a Polícia Militar de Minas Gerais é a polícia militar mais antiga do Brasil. Ademais, a legislação imperial registra a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia e em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.
Notas e referências
[editar | editar código]- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ Artigo 42 da Constituição Federal.
- ↑ No Tocantins o Corpo de Bombeiros foi ativado em 1993, e é atualmente uma corporação autônoma.
- ↑ Página oficial da Polícia Militar do Estado de Tocantins.
- ↑ COTTA, Francis Albert. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais. 2. ed. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014.
- ↑ ROMEIRO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. p. 301.