Política Nacional de Educação Ambiental

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A Política Nacional de Educação Ambiental é proveniente da lei nº 9.795 criada em 27 de abril de 1999. Sancionada pelo presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso dispõe sobre Educação Ambiental e estabelece esta política nacional. Esta lei encontra-se em vigor na data atual e seus parâmetros estabelecidos compõem as diretrizes usadas nas demais leis da área ambiental e administrações públicas a nível nacional servindo de padrão as mesmas.

Ver Também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Lei 9.795 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.