Política agrícola

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O termo política agrícola se refere a um conjunto de práticas que visam amparar e direcionar o setor referente a economia rural e as atividades agropecuárias. Mais especificamente, quando se fala em políticas agrícolas está se fazendo uma menção às políticas estatais que promovem pesquisas no âmbito da agricultura e pecuária, facilidade no acesso a instrumentos agrícolas, garantia de preços mínimos justos para os produtos destinado a esse tipo de produção, assistência de crédito e implantação de medidas que buscam uma harmonia entre o segmento agropecuário e o setor da indústria nacional. De maneira geral, a política agrícola pode ser entendida como ações governamentais que por meio do estabelecimento, modificação ou eliminação de leis promovam o estímulo ou desestímulo à produção rural.

Instrumentos da política agrícola no Brasil[editar | editar código-fonte]

As políticas agrícolas, como as demais políticas públicas, são as responsáveis por realizar as mudanças desejadas pelos governos (nesse caso específico, no âmbito rural). Em cada momento histórico pressupõe-se que tais políticas se orientem no sentido de cumprir o que se espera da agricultura em determinado período, desse modo, esse conjunto de iniciativas variam não só de acordo com os anos, mas também de país para país. A agropecuária no Brasil é um setor não somente estratégico, mas também de alto peso no desenvolvimento econômico, e para compreender as políticas brasileiras é então necessário discuti-las a partir dos seguintes eixos:

  • Crédito rural O crédito rural se subdivide em três modalidades sendo elas crédito de custeio, crédito de investimento e crédito de comercialização. Cada uma destas modalidades visa financiar uma etapa diferente dos processos produtivos, sendo assim, a primeira é direcionada à compra de insumos e a fase da colheita, a segunda à aquisição de bens e serviços duráveis e a última é relacionada a mecanismo que garantam o armazenamento da colheita em tempos de queda de preço. O chamado Plano Safra nada mais é que uma medida de investimento e crédito criada em 2003, pelo governo federal, visando suprir essa demanda da atividade agrícola. Este plano se renova anualmente e tem vigência de junho a julho, período escolhido para ser simultâneo a calendário da safra agrícola brasileira. Para além de crédito, o Plano reúne uma série de medidas públicas e serviços da política agrícola brasileira, se apresentando como uma cartilha central para essas as atividades produtivas.
  • Política de garantia de preços mínimos Essa política é amparada pelo [1]decreto nº79 de 1966 que prevê assegura a União como responsável pela garantia os preços dos produtos das atividades agrícolas, pecuárias e extrativas de forma que tal medida seja aplicada exclusivamente a favor dos produtores ou de suas cooperativas. A [2]lei nº 8427 de 1992 também é um arcabouço legal para essa prática pois promove uma equalização dos produtos das categorias citadas anteriormente e, uma vez que governo se compromete a pagar a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor, isso acaba por se tornar um instrumento de garantia do preço mínimo.
  • Seguro rural O seguro rural funciona das diretrizes de um seguro convencional. A contratação desse serviço visa minimizar as perdas na lavoura ao possibilitar a recuperação do capital investido, o diferencial deste seguro para os demais é seu custo reduzido devido ao subsídio financeiro do governo federal. Existe também a modalidade de Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que visa exclusivamente a proteção da renda familiar. Esta ramificação, especifica algumas culturas que têm direito a adesão deste tipo de seguro. Culturas como algodão, arroz, feijão, feijão caupi, maçã, milho, soja, trigo banana, caju, mandioca, a adesão ao seguro é compulsória (obrigatória).
  • Pesquisa e extensão rural Ao longo dos anos a pesquisa e a extensão rural vieram adquirindo espaço fundamental na agricultura e pecuária brasileira sendo a Embrapa a principal empresa pública que tem como função realizar pesquisas no setor agropecuário. Embora seja um órgão do governo, a Embrapa vem ao longo dos últimos anos recebendo remunerações da iniciativa privada o que, em muitos casos, direcionam as pesquisas para o interesse de mercado. Pouco se observa em recursos e pesquisas destinados a agricultura familiar e agroecologia.
  • Saúde animal e sanidade vegetal As medidas acerca da saúde animal e sanidade vegetal estão diretamente ligadas ao Ministério da Agricultura. Para a discussão e aprimoramento das questões ligadas a essas duas temáticas existem diferentes organizações e convenções que vão do nível nacional ao mundial, notando-se inclusive a existência de um departamento próprio para a fiscalização da questão animal no Brasil que é o Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA), porém apesar de todas as iniciativas, o avanço e efetivação de práticas de melhoria estão também correlacionadas às pesquisas rurais desenvolvidas no país.
  • Política de uso florestal e de incentivo ao reflorestamento Essa medida visa a avaliação dos impactos e a reparação dos danos ambientais, mais especificamente os que são de consequência das práticas agrícolas. A esta política a responsabilidade é de ordem do Ministério do Meio Ambiente, sobretudo da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), cujo [3]decreto nº3420 de 2000 exige que seja composta por pelo menos um representante do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da EMBRAPA.

Referências

  1. SILVA, Iliane Jesuina da. Estado e agricultura no primeiro governo Vargas (1930-1945). 2010. 261 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP.
  2. GARCIA, Junior Ruiz, FILHO, José Eustaquio Ribeiro Vieira. Política agrícola brasileira: produtividade, inclusão e sustentabilidade.Revista de Política Agrícola. Ano XXIII, nº 1, jan/fev/mar 2014.
  3. NUNES, Sidemar Presotto.Instrumentos de política agrícola para a agricultura e a agricultura familiar no Brasil. Boletim eletronico DESER. nº 159, jun. 2007.
  4. CRÉDITO RURAL. Disponível em:http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/credito-rural. Acesso em 20 de junho de 2019
  5. POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-setoriais/arroz/2018/49aro/conab.pdf. Acesso em 21 de junho de 2019
  6. PLANO SAFRA. Disponível em:http://www.agricultura.gov.br/plano-safra. Acesso em 21 de junho de 2019
  7. SAÚDE ANIMAL. Disponível em:http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/saude-animal 21 de junho de 2019
  8. SANIDADE VEGETAL. Disponível em:https://adapec.to.gov.br/vegetal/sanidade-vegetal/. Acesso em 21 de junho de 2019
  9. POLÍTICA NACIONAL DE FLORESTAS. Disponível em:http://www.mma.gov.br/florestas/programa-nacional-de-florestas. Acesso em 21 de junho de 2019