Política da Rússia

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A Federação Russa é uma república semi-presidencialista federal que tem o Presidente como chefe de Estado e o Primeiro-ministro como patrao de governo.

Desde o colapso da União Soviética no fim de 1991, a Rússia enfrentou sérios desafios no seu esforço para criar um sistema político após 75 anos de governação socialista. Por exemplo, as principais figuras nos ramos Legislativos e Executivos defendiam vistas opostas da direção política da Rússia e dos instrumentos governativos que deveriam ser usados para as seguir. O conflito alcançou o seu clímax em setembro e outubro de 1993, quando o presidente Boris Ieltsin usou força militar para dissolver o parlamento e convocou novas eleições legislativas (ver Crise constitucional russa de 1993). Este evento marcou o fim do primeiro período constitucional russo, que ficou definida pela muito emendada constituição adotada pela república russa em 1978. Uma nova constituição, criando uma presidência forte, foi aprovada em referendo a dezembro de 1993.

Com uma nova constituição e um novo parlamento multipartidário, a estrutura política russa subsequentemente demonstrou sinais de estabilização. Como o período de transição se estendeu pela primeira metade da década de 1990, a centralização do poder a nível nacional continuou a declinar, já que as regiões passaram a desfrutar de certa autonomia política. Apesar do fim do conflito entre os poderes executivo e legislativo, ambos permaneceram como representantes de duas visões distintas sobre o futuro do país.

Constituição e a estrutura de governo[editar | editar código-fonte]

Entre 1992 e 1993, Boris Iéltsin defendeu que Constituição Russa de 1978, então em vigor, era obsoleta e contraditória e que a Rússia necessitava de uma nova constituição, visando também ampliar os poderes do Executivo. Estas declarações levaram à apresentação de projetos constitucionais rivalizantes pelo Legislativo.[1] A falha do Parlamento em fortalecer um compromisso foi um dos fatores determinantes da dissolução do Parlamento, que por sua vez levou à Crise constitucional de 1993.[1][2] Iéltsin, então, usou de seus poderes presidenciais para estabelecer uma assembleia constitucional favorável, que rapidamente elaborou um projeto visando uma estrutura executiva mais forte e atendendo aos resultados do referendo de 1993.[1]

A Constituição de 1993 declara a Rússia uma república democrática federativa.[3] O poder Estatal é estruturado nos ramos legislativo, executivo e judiciário. A diversidade de ideologias e religiões também é garantida pela Constituição, e uma ideologia compulsória do Estado não poder ser adotada. Também é contemplado o direito a um sistema político multipartidário. O conteúdo das leis deve ser publicado antes de que elas sejam validadas e devem estar de acordo com as leis e princípios internacionais. A língua russa é o idioma oficial da nação, apesar de que as repúblicas que a compõem podem adotar outros idiomas em seus respectivos territórios.

Poder Executivo[editar | editar código-fonte]

Complexo do Kremlin, em Moscovo.

O presidente da Rússia é o chefe de estado, protetor da Constituição, dos direitos e das liberdades dos cidadãos e tem de acionar qualquer medida para proteger a integridade da soberania russa. É ele que representa a Rússia nos encontros diplomáticos. Tem também a função de escolher o primeiro-ministro, desde que com o consentimento da Duma.

O presidente é eleito através do voto livre, popular, directo, universal e secreto para um mandato de seis anos, podendo repeti-lo mais uma única vez. Qualquer cidadão russo pode ser candidato a presidente desde que tenha mais de 35 anos e 10 de permanência no território russo. O atual presidente da Rússia é Vladimir Putin, no cargo desde março de 2012, sucedendo a Dmitri Medvedev.

Poder Legislativo[editar | editar código-fonte]

A sede da Duma Estatal, câmara baixa da Federação Russa.

No nível federal, o corpo legislativo da Federação Russa é a Assembleia Federal, composta por 616 membros e que consiste em duas câmaras. A Duma Estatal, a câmara baixa, possui 450 membros e o Soviete da Federação, a câmara alta, possui 166 membros. A presente estrutura legislativa russa foi estabelecida pela Constituição de 1993, sendo as primeiras eleições legislativas realizadas ainda no mesmo ano.

A Assembleia Federal é prescrita como um órgão permanente, o que significa que suas sessões ordinárias excetuam os recessos entre a primavera e o outono. O calendário legislativo distingue o novo parlamento do antigo Parlamento soviético, que costumava reunir-se em raras vezes ao ano. A nova Constituição também define que as sessões das duas câmaras sejam realizadas separadamente e sejam abertas ao público, com exceção das sessões conjuntas em eventuais pronunciamentos presidenciais ou visitas de delegações estrangeiras.

Os deputados que compõem a Duma Estatal servem integralmente em seus cargos, não lhes sendo permitido servir simultaneamente em legislaturas locais ou ainda ocupar outras posições no governo. Uma cláusula de transição, no entanto, permitiu que deputados eleitos em dezembro de 1993 permanecessem em seus respectivos cargos governamentais, uma medida provisória que permitiu a muitos dos aliados de Iéltsin ocupar lugares no Parlamento. Após as eleições de dezembro de 1995, dezenove oficiais do governo tiveram de renunciar a seus cargos no governo para assumir seus cargos no legislativo.

Composição atual da Duma Estatal[editar | editar código-fonte]

Partido Ideologia Espectro Mandatos
Rússia Unida Conservadorismo Direita
341 / 450
Partido Comunista Comunismo Esquerda
43 / 450
Partido Liberal Democrata Ultranacionalismo russo Extrema-direita
39 / 450
Rússia Justa Social-democracia Centro-esquerda
23 / 450
Rodina Nacionalismo russo Direita
1 / 450
Plataforma Cívica Conservadorismo liberal Centro-direita
1 / 450

Poder Judiciário[editar | editar código-fonte]

A Corte Constitucional da Federação Russa.

O Judiciário da Rússia interpreta e aplica a lei da Rússia. É definido sob a Constituição e lei com uma estrutura hierárquica com o Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal e Supremo Tribunal de Arbitragem no ápice. Os tribunais distritais são os principais tribunais de julgamento criminal e os tribunais regionais são os principais tribunais de recurso. O Judiciário é governado pelo Congresso de Juízes de Toda a Rússia e seu Conselho de Juízes, e sua administração é auxiliada pelo Departamento Judicial do Supremo Tribunal, pelo Colégio de Qualificação Judicial, pelo Ministério da Justiça e pelos vários presidentes de tribunais. E embora existam muitos funcionários do tribunal, incluindo os jurados, o Procurador-Geral continua a ser o componente mais poderoso do sistema judicial russo.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «Timeline: Former Russian President Boris Yeltsin». National Public Radio. 23 de abril de 2007 
  2. Kara-Murza, Vladimir (02 de outubro de 2013). «The "Shelling of Parliament": Myths and Reality of October 1993». Institute of Modern Russia  Verifique data em: |data= (ajuda)
  3. «Constituição da Federação Russa - Capítulo 1: Os Fundamentos do Sistema Constitucional - Artigo 1º». Consultado em 20 de setembro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]