Política do Japão

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O Japão tem um sistema político democrático. O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. Todos os cidadãos adultos têm o direito ao voto e a concorrer nas eleições nacionais e locais. Há seis grandes partidos políticos. O Partido Liberal Democrata, esteve no poder quase ininterruptamente desde 1955. Com a vitória do Partido Democrático do Japão nas eleições de 2009, quebrou-se essa continuidade de mais de 50 anos.

O Japão é uma monarquia constitucional onde o poder do imperador é muito limitado. A Constituição o define como "símbolo do Estado e da unidade do povo" e ele não possui poderes relacionados ao governo. O poder, concedido por soberania popular,[1] está concentrado principalmente na figura do primeiro-ministro do Japão e de outros membros eleitos da Dieta. O imperador age como chefe de Estado em ocasiões diplomáticas.[2]

O Imperador[editar | editar código-fonte]

O chefe de estado do Japão é o monarca dito Tenno (天皇) ou Imperador. De acordo com a Constituição Japonesa de 1947, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo. Ele não possui quaisquer poderes governativos, sendo as suas funções essencialmente do foro cerimonial.

A monarquia japonesa é a mais antiga monarquia ininterrupta do mundo. O atual Imperador, Naruhito, subiu ao trono em 2019. Ele e sua esposa, a Imperatriz Masako, têm apenas uma filha, a princesa Aiko, que não pode subir ao trono, pois a constituição do Japão não permite que mulheres ascendam ao mesmo, logo, será substituída por seu tio, príncipe Fumihito. O imperador e demais membros da família imperial vivem no Palácio Imperial de Tóquio.

Poder Executivo[editar | editar código-fonte]

Kantei, o Escritório do Primeiro-Ministro

O primeiro-ministro, chefe do governo japonês é escolhido pelo parlamento japonês, a Dieta. O primeiro-ministro é o líder do partido majoritário ou de um dos partidos coligados ao partido majoritário.

O primeiro-ministro nomeia o seu Gabinete, e cada ministro membro do Gabinete dirige um dos ministérios do governo. O Gabinete, presidido pelo primeiro-ministro, é responsável pelo Poder Executivo.

Após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, um dos objetivos das tropas aliadas de ocupação foi assentar as bases de um governo democrático. O passo decisivo foi a constituição de 1947, que privou o imperador do poder absoluto.

Poder Legislativo[editar | editar código-fonte]

O parlamento japonês (Dieta) é bicameral: a Câmara dos Representantes, com 511 membros, sendo 200 eleitos pelo povo, seus membros são eleitos quadrienalmente por sufrágio universal, e a Câmara dos Conselheiros, com 252 membros, todos eleitos pelo povo, seus membros são eleitos cada seis anos por sufrágio universal, sendo a metade renovada cada três anos.

O órgão legislativo do Japão é a Dieta Nacional, um parlamento bicameral. A Dieta é formado pela Câmara dos Representantes, com 480 representantes eleitos por voto popular a cada quatro anos ou quando dissolvida, e pela Câmara dos Conselheiros de 242 membros com mandatos de seis anos. Todos os cidadãos com mais de 20 anos têm direito ao voto[3] e a concorrer nas eleições nacionais e locais realizadas com voto secreto.[1]

O Japão tem um sistema político democrático e pluripartidário com seis grandes partidos políticos. O liberal conservador Partido Liberal Democrata (PLD) está no poder desde 1955, a não ser por um curto período de coalizão da oposição em 1993.[4] O maior partido de oposição é o liberal social Partido Democrático do Japão.[5]

Historicamente influenciado pelo sistema chinês, o sistema legal do Japão desenvolveu-se independentemente durante o período Edo. Entretanto, desde o final do século XIX, o sistema legal japonês tem se baseado em grande parte nos direitos civis da Europa, principalmente da França e Alemanha. Em 1896, por exemplo, o governo japonês estabeleceu um código civil baseado no modelo alemão. Com modificações do pós-Guerra, o código permanece vigente no Japão. A lei estatutária origina-se na Dieta com a aprovação do imperador. A Constituição requer que o imperador promulgue as leis aprovadas pela Dieta, sem, no entanto, conferir-lhe o poder de opor-se a aprovação de uma lei. O sistema de tribunais do Japão é dividido em quatro esferas básicas: a Suprema Corte e três níveis de cortes inferiores.[6] O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.[7]

Composição atual da Câmara dos Representantes do Japão[editar | editar código-fonte]

Partido Ideologia Espectro Mandatos
Partido Liberal Democrata Conservadorismo Direita
284 / 313
Partido Democrático Constitucional do Japão Social-Democracia Centro-esquerda
55 / 313
Kibō no Tō Conservadorismo Direita
50 / 313
Novo Komeito Conservadorismo social Direita
29 / 313
Independente Pega-tudo Centro
22 / 313
Partido Comunista Japonês Comunismo Esquerda
12 / 313
Nippon Ishin no Kai Nacionalismo japonês Direita
12 / 313
Partido Social Democrata Social-Democracia Centro-esquerda
2 / 313

Composição atual da Câmara dos Conselheiros do Japão[editar | editar código-fonte]

Partido Ideologia Espectro Mandatos
Partido Liberal Democrata Conservadorismo Direita
126 / 242
Novo Komeito Conservadorismo social Direita
26 / 242
Partido Democrático do Povo Conservadorismo liberal Centro-direita
24 / 242
Partido Democrático Constitucional do Japão Social-Democracia Centro-esquerda
23 / 242
Partido Comunista Japonês Comunismo Esquerda
14 / 242
Nippon Ishin no Kai Nacionalismo japonês Direita
11 / 242
Coligação Partido Social Democrata-Partido Liberal Social-Democracia-Liberalismo Centro-esquerda e Centro-direita
6 / 242
Kibō no Tō Conservadorismo Direita
3 / 242
Assembleia para Estimular o Japão Democracia-direta Centro-direita
3 / 242
Turbilhão de Okinawa
2 / 242
Independente Pega-tudo Centro
11 / 242

Poder Judiciário[editar | editar código-fonte]

Consiste num poder independente. Compõe-se de uma rede de tribunais de hierarquia (descendência) gradativa. No ápice da hierarquia judicial está a Suprema Corte (Saikō saibansho 最高 裁判 所), localizada adjacente ao Edifício Nacional da Dieta. O "Grande Banco" (廷 廷 Daihōtei) da Suprema Corte tem juízes associados, que são nomeados pelo Gabinete com o atestado do Imperador. O Chefe de Justiça é nomeado pelo Gabinete e nomeado para o cargo pelo Imperador. O Grande Banco é subdividido em três "Bancos Pequenos" (小 法 廷 Shōhōtei) de cinco juízes cada, que ouvem apelos recebidos e os recomendam para uma audiência diante do Grande Banco. Um apelo a Suprema Corte é chamado jōkoku (上告), e requer um erro na interpretação da Constituição, ou um erro na interpretação da jurisprudência da Supremo Tribunal.[8]

Importância da conciliação no Japão[editar | editar código-fonte]

Diversos tipos de conciliação são previstos pela lei'. Um primeiro tipo de conciliação (jidan) situa-se, de acordo com a tradição, em um nível pré-judiciário. Ir aos tribunais continua a ser, aos olhos dos japoneses, um comportamento condenável. Antes de se resolverem a isso, procurarão, recorrendo a mediadores de todas as espécies, resolver amigavelmente o conflito que se gerou.

Defesa[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Forças de Autodefesa do Japão

Uma das primeiras medidas adotadas pelas potências aliadas em 1947 foi desmilitarizar o Japão. A constituição de 1947 obrigava o país a um pacifismo permanente. Em 1950, porém, mudanças no cenário político internacional resultaram na criação de uma “reserva policial” nacional. Em 1952, o nome foi mudado para Força de Segurança Nacional, já então com 110.000 homens, incluindo uma incipiente força naval, formada com a ajuda estadunidense. A FSN foi posteriormente ampliada, para incluir uma arma aérea, sendo então rebatizada como Força de Defesa Nacional, em 1954. Na década de 70, as forças japonesas de terra, mar e ar contavam com cerca de 285.000 homens, mas a defesa ainda depende dos EUA, que mantêm bases militares e 58.000 homens no Japão.

O maior parceiro militar do Japão são os Estados Unidos, tendo como fundamento de sua política externa a aliança defensiva Japão-Estados Unidos.[9] Como membro das Nações Unidas desde 1956, o Japão serviu como membro temporário do Conselho de Segurança por um total de 18 anos, mais recentemente entre 2005 e 2006. Ele é também membro das nações G4 buscando um assento permanente no Conselho de Segurança.[10] O Japão também contribuiu com contingentes não combatentes para a Invasão do Iraque, mas posteriormente retirou suas tropas deste país.[11]

As despesas militares do Japão são a sexta maior do mundo, com 59.3 bilhões de dólares orçados em 2012, o que representa apenas 1% do PIB nacional por ano. O Japão tem disputas territoriais com Rússia, China, Taiwan e Coreia do Sul. A maior parte dessas disputas envolve a presença de recursos naturais como o petróleo e fatores históricos.[12]

O Japão reivindica a soberania sobre as ilhas Etorofu, Kunashiri e Shikotan, conhecidas no país como "Territórios do Norte" e na Rússia como "Ilhas Curilas do Sul" ocupadas pela União Soviética em 1945 e administradas atualmente pela Rússia. Disputa os Rochedos de Liancourt (chamados Takeshima ou Dokdo) com a Coreia do Sul — ocupadas por esta desde 1954 — e as ilhas inabitadas de Senkaku-shoto (Diaoyu Tai) com China e Taiwan.[3]

O Japão também enfrenta graves problemas com a Coreia do Norte acerca de seu programa de armamento nuclear, sequestro de cidadãos japoneses e de testes de mísseis.[13] O fortalecimento militar da China é também um motivo de preocupação. Contudo, as Forças de Auto-Defesa do Japão se concentra em tecnologia de ponta, robótica e armas modernas.[14]

A militarização do Japão era restringida pelo Artigo 9 de sua Constituição pós-guerra até julho de 2014,[15] o qual renuncia ao direito de declarar guerra ou ao uso de força militar como meios para a resolução de disputas internacionais, ainda que o governo esteja tentando fazer uma emenda à Constituição através de um referendo.[16]

As forças armadas do Japão são controladas pelo Ministério da Defesa e consistem basicamente das Forças de Autodefesa Terrestre, Marítima e Aérea. As forças armadas foram usadas recentemente em missões de paz e o envio de tropas não- combatentes para o Iraque marcou o primeiro uso delas desde a Segunda Guerra Mundial.[11]

Referências

  1. a b «The Constitution of Japan». House of Councillors. 3 de novembro de 1946. Consultado em 7 de julho de 2007. Arquivado do original em 6 de agosto de 2013 
  2. «Akihito». The New York Times. Consultado em 5 de agosto de 2010 
  3. a b «EAST ASIA/SOUTHEAST ASIA :: JAPAN». Central Intelligence Agency. Consultado em 5 de março de 2007. Arquivado do original em 2 de janeiro de 2021 
  4. «A History of the Liberal Democratic Party». Liberal Democratic Party of Japan. Consultado em 27 de março de 2007. Arquivado do original em 24 de setembro de 2009 
  5. «Partido Democrático perde vagas no senado japonês». Estadão. 11 de julho de 2010. Consultado em 5 de agosto de 2010 
  6. «The Japanese Judicial System». The Secretariat of the Judicial Reform Council. Julho de 1999. Consultado em 27 de março de 2007. Arquivado do original em 13 de agosto de 2013 
  7. «Six codes». Academic Dictionaries and Encyclopedias. Consultado em 5 de agosto de 2010 
  8. René, David (1986). Os grandes sistemas do Direito Contemporâneo. Hermínio A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes. p. 513. ISBN 9788533604988 
  9. Green, Michael (19 de março de 2007). «Japan Is Back: Why Tokyo's New Assertiveness Is Good for Washington». RealClearPolitics. Consultado em 27 de março de 2007 
  10. «UK backs Japan for UNSC bid». Cenral Chronicle. Consultado em 28 de março de 2007. Arquivado do original em 21 de fevereiro de 2007 
  11. a b International Herald Tribune (20 de Junho de 2006). Tokyo says it will bring troops home from Iraq. Visitado em 28 de Março de 2007[ligação inativa]
  12. Lima, Diogo S. «O Expansionismo Territorial Nipônico» (PDF). PUC-SP. Consultado em 20 de julho de 2007 
  13. «Conversações entre as Seis Nações sobre o Programa Nuclear da Coréia do Norte». Rio.br.emb-japan.go.jp. Consultado em 1 de agosto de 2010 [ligação inativa]
  14. Jr, Richard F. (6 de dezembro de 2007). «Japanese Military Technology Advances». International Assessment and Strategy Center. Consultado em 7 de dezembro de 2021 
  15. «Por primera vez en 70 años Japón se legitima para combatir en el extranjero». Russia Today (em espanhol). Russia Today. 1 de julho de 2014. Consultado em 4 de agosto de 2014 
  16. «Japan approves constitution steps». BBC News. 14 de maio de 2007. Consultado em 15 de Maio de 2007 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]