Política dos Governadores

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A Política dos Governadores ou Política dos Estados foi um acordo durante os primeiros anos da República Velha,(1890-1930) em que o Governo Federal apoiava os governos estaduais sem restrições, e em troca estes, fazendo uso de seus coronéis ("coronelismo"), elegiam bancadas pró-Governo Federal para a quinta Assembléia Legislativa, de forma que nem o governo federal, nem os governos estaduais enfrentassem qualquer tipo de oposição. Campos Sales propôs o nome "Política dos Estados", dizendo que "o que pensam os Estados, pensa a União" [1] .

O Presidente da República apoiava os atos dos presidentes estaduais como a escolha dos sucessores desses presidentes de estados, e, em troca, os governadores davam apoio e suporte político ao governo federal, colaborando com a eleição de candidatos, para o segundo Senado Federal e para a terceira Câmara dos Deputados, que dessem total apoio ao Presidente da República. Assim as bancadas dos estados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados não ofereciam obstáculos ao presidente da república, o qual conduzia livremente seu governo. Os presidentes da república seriam sempre ex-presidentes de estado, o que garantia que teriam grande experiência administrativa.

Sobre sua Política dos Estados, Campos Sales explicou:

[2]

E comparou o Império do Brasil com a república:

.

Esta política foi a progenitora da política do café com leite, e certamente moldou diversas práticas políticas no Brasil atual.

Com o fim do primeiro período republicano, sob o domínio dos militares, e superadas as crises de transição do governo Prudente de Morais, chegara o momento de institucionalizar as relações entre poder central e governos estaduais. Até então, o país vinha sendo governado por aristocracias regionais solidamente enraizadas no coronelismo do interior, onde cada estado, praticamente, constituía uma unidade autônoma.

Empossado na presidência a 15 de novembro de 1898, Campos Sales deparou-se com a tarefa de dar uma forma política de maior refino a essa estrutura fragmentada. Denominada "política dos governadores", significou, na prática, que o governo central deveria respeitar as decisões dos partidos que mantinham o poder em cada estado, desde que estes elegessem bancadas no Congresso absolutamente fiéis ao presidente da República. Os governadores eram indicados pelo poder central, e tinham a habilidade de destituir os deputados que não lhe fossem afeitos.

Isto se fez sem modificar a base política dos estados – os coronéis. Eram justamente eles que permitiam aos partidos estaduais assegurar antecipadamente a composição das bancadas, através de seu controle sobre seu eleitorado, os célebres "currais eleitorais".

Neste esquema, e sem o voto secreto, o coronel controlava os votantes em sua área de influência, obtendo votos para seu candidato em troca de benefícios, como uma vaga num hospital ou um cargo público, a seus vassalos no “curral”. Tal prática era conhecida como voto de cabresto. Por sua vez, o coronel apoiava o poder político estadual, que oferecia suporte ao Governo Federal. Em troca, o governo ao nível federal retribuia favores aos poderes estaduais, que faziam o mesmo aos coronéis, permitindo que estes bancassem a administração de seus currais eleitorais.

Tal troca de favores era justamente o fundamento do pacto da Política dos Governadores, envolvendo presidente da República, governadores estaduais, deputados, senadores e outros cargos públicos. O coronel mandava no município, nomeando e arranjando empregos para seus aliados; o governador não sofria oposição na Assembléia Legislativa estadual; assim como o presidente da República tinha todas suas iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional.

Porém, esta política gerou descontentamento por outros Estados, o que culminou na queda da República Velha, apoiada pelos Estados do Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais.

O apoio de Minas Gerais deveu-se ao fato de que Washington Luiz Pereira dos Santos, paulista, que era o Presidente da República, escolheu como candidato a sucedê-lo o paulista Júlio Prestes, quando deveria ser o Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos.

Júlio Prestes venceu as eleições, mas alegando fraude, e agravada pela morte do paraibano João Pessoa, que era candidato a Vice-Presidente na chapa de Getúlio Vargas, espoucou a Revolução de 1930, que foi vitoriosa, impedindo a posse de Júlio Prestes, empossando Getúlio Vargas.

Com a vítória da Revolução de 1930 tem por fim a República Velha.

Referências

  1. NAGLE, Jorge - Educação e sociedade na Primeira República - 1976 - E.P.U / MEC - São Paulo - 1ª Reimpressão - Pg. 4
  2. CAMPOS SALLES, Manuel Ferraz de, Da Propaganda à Presidência, Editora UNB, 1983.

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