Policiamento de trânsito

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O policiamento de trânsito é a atividade de fiscalizar, reprimir e prevenir infrações de trânsito ou problemas de ordem pública a ele relacionados, bem como restabelecer sua normalidade.

No caso de estados e municípios, é exercido pelas Polícias Militares Estaduais, conhecidas no Brasil como PM (não confundir com as polícias militares das forças armadas) e pelos órgãos competentes municipais, quando devidamente constituídos, cabendo a esses últimos as atividades de fiscalização e àquelas, o Policiamento ostensivo. Caso não haja órgão municipal competente, a PM acumula todas as funções.

A Polícia Rodoviária Federal é responsável pelas rodovias federais, enquanto à Polícia Ferroviária Federal cabem as ferrovias federais.

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