Pontos de Cultura no Estado de São Paulo

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A política de Pontos de Cultura é uma ação idealizada pelo Ministério da Cultura do Brasil que tem por objetivo financiar práticas de organizações culturais e artísticas já atuantes em seus territórios a de acordo com os critérios de democracia cultura, expandindo a produção, difusão e fruição cultural no país. Os primeiros Pontos de Cultura no Estado de São Paulo vieram já com o de lançamento da política em 2004. Na ocasião 12 Pontos em 5 municípios compunham Rede Nacional de Pontos de Cultura do Governo Federal.

Em 2009 o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Cultura, institui por meio da Resolução nº 31 de 15 de maio de 2009 a Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo.

Pontos e Pontões[editar | editar código-fonte]

Os Pontos de Cultura são entidades ou coletivos culturais certificados pelo poder público que passam a receber recursos deste para potencializar suas práticas. Eles são estruturados com base nas três dimensões de cultura que o MinC adota, por meio das metas do Plano Nacional de Cultura, para articular suas ações. São elas: a dimensão simbólica, cidadã e a econômica. De acordo o documento base que estrutura o Programa “os Pontos de Cultura são intervenções agudas nas profundezas do Brasil urbano e rural, para despertar, estimular e projetar o que há de singular e mais positivo nas comunidades, nas periferias, nos quilombos, nas aldeias: a cultura local.” (BRASIL, 2005)

Essas características conferem à política uma atuação frente à cultura entendida como simbólica, pois com o incentivo financeiro a coletivos que já vinham realizando intervenções culturais em determinados territórios, o governo reconhece as mais diversas e variadas práticas culturais como legitimas e dignas de valorização. Cidadã, pois a cultura sendo vista como um direito básico do cidadão acarreta na necessidade de universalização da participação dos indivíduos na vida cultural, sendo os pontos de cultura atores importantes na ampliação dos meios de fruição, produção e difusão cultural (BARROS; ZIVIANI, 2007).

Finalmente, trabalha a dimensão econômica na medida em que, por reconhecer na área cultural um potencial de desenvolvimento econômico, os grupos de cultura são tratados como agentes de um potencial desenvolvimento local e regional. Mais do que isso, o Programa prevê o estabelecimento de uma rede de cooperação que visa ampliar a capilaridade, tanto federativa - com a adesão governo federal, governos estaduais, municipais e consórcios intermunicipais, através da adesão do Sistema Nacional de Cultura, quanto por eixo temático, em que a articulação dos pontos se daria em torno de um segmento ou tema específico (BRASIL, 2005). Os Pontões foram criados justamente para estabelecer uma conexão entre estes Pontos de Cultura, promovendo a integração de suas ações, oferecendo a capacitação dos produtores e gestores dos pontos e a difusão de seus trabalhos.

Características do edital da Rede Estadual[editar | editar código-fonte]

O edital de 2009 se estruturou através do convenio nº 701333/2008 de 30 de dezembro de 2008, publicado no D.O.U de 31 de dezembro de 2008, firmado entre a Secretaria de Cultura de São Paulo e o Ministério da Cultura, prevendo o repasse de recursos recursos financeiros do Programa Mais Cultura entre de uma esfera federativa para a outra. Na ocasião, foram selecionados 301 Pontos, atingindo 179 cidades com ações de diversos segmentos culturais em todas as regiões do estado. O edital repassou um valor de 180 mil reais distribuídos em três anos, sendo que no primeiro ano R$20.000,00 foram destinados para a compra de um kit multimídia, totalizando um valor de R$ 54.000.000,00. Foram selecionadas ações que se enquadrasse em pelo menos uma das áreas relacionadas: Culturas Populares, Grupos Étnico-Culturais, Patrimônio Material, Audiovisual e Radiodifusão, Culturas Digitais, Gestão e Formação Cultural, Pensamento e Memória, Expressões Artísticas, e/ou Ações Transversais.

Entre os critérios de seleção, poderiam participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias, associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações Sociais (OS) e Pontos de Cultura, todos sediados e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos no Estado de São Paulo.

Os interessados inscritos tiveram a análise de regularidade e posterior análise de seus projetos, feita por meio de uma comissão formada por representantes da Secretaria de Estado da Cultura, do Ministério da Cultura, e convidados de reconhecida competência na área cultural, analisando critérios de qualidade cultural do projeto proposto; viabilidade técnica; capacidade de realização do proponente; alcance cultural e social; adequação do orçamento ao Plano de Trabalho proposto; contribuição para o acesso à produção de bens culturais; distribuição geográfica pelo Estado; dinamização dos espaços culturais dos municípios; geração de oportunidades de emprego e renda.

Após o contrato ter sido contemplado para a participação do programa, o proponente teria a obrigatoriedade de fornecer relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no ponto, bem como planilhas das aquisições de bens e serviços.

Os 301 pontos[editar | editar código-fonte]

Os seguintes projetos formaram a Rede Estadual dos Pontos de Cultura do Estado de São Paulo, listados por ordem de município:


Derivações[editar | editar código-fonte]

  1. Teia estadual

A TEIA SP é um evento que se propõe a reunir a diversidade cultural do Estado de São Paulo, agregando participação de Pontos de Cultura conveniados com as Redes do MinC, a Rede Estadual e as Redes Municipais. Objetivando a troca de saberes e fazeres, reunir representantes e integrantes dos Pontos de Cultura simboliza grande comunhão, fortalecimento dos Marcos Legais do Cultura Viva e fomenta debates sobre políticas públicas de cultura em diversas escalas.

É organizado em gestão compartilhada pelos três entes federados (Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria Municipal de Cultura – além da sociedade civil – Comissão Paulista dos Pontos de Cultura). Os encontros regionais das entidades que se contemplam pelo Programa Cultura Viva também fazem parte do evento.

2. Fórum Nacional dos Pontos de Cultura

Estreando em 2007 em um evento Teia, o Fórum Nacional de Pontos de Cultura é um fomentador de construção de marcos legais que reconhecem e legitimam a autonomia e o protagonismo do povo brasileiro em suas práticas culturais, colocando o debate em ação através da gestão compartilhada entre o governo e os representantes das entidades.

3. Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

Sua principal função é articular a participação dos Pontos nos encontros (como a TEIA) e incluir participação dos grupos no Fórum Nacional e em outros eventos pertinentes nestes processos.

Limitações[editar | editar código-fonte]

No diagnóstico apresentado no Grupo de Trabalho na formação “Troca de Fazeres, Saberes, Conceitos e Práticas”, em Dezembro de 2011, os “ponteiros” presentes relataram dificuldades na comunicação com os técnicos da SEC, o que interferiu no acompanhamento do projeto. Eles ainda sofreram com atraso de recursos, a falta de flexibilidade na alteração nos planos de trabalho e no processo de compra de materiais e contratação de serviços através dos requerimentos exigidos no edital.

Os coletivos fomentados pela política do Ponto de Cultura encontram uma nítida maior capacidade e dinamicidade para executar suas atividades, fruto da verba destinada pelo Estado. Mesmo assim, muitos ainda esbarram nas dificuldades que o programa apresenta em fases distintas. Previamente, a política não consegue atingir diversos grupos que esbarram no processo de seleção na lógica de projetos. Mesmo sendo um edital simples, muitos coletivos não conseguem competir com grupos melhores estruturados e experientes em escrever projetos e concorrer a editais. Muitas vezes não se considera a qualidade das ações de um grupo, mas sim quão bem escrito está o projeto e seu plano de trabalho. Além disso, mais barreiras são colocadas se pensarmos que uma das exigências do edital é a organização do coletivo sob a forma de associação por no mínimo três anos, possuindo um Cadastro de Pessoa Jurídica.

Já inseridos na política, a prestação de contas com o governo torna-se outra dificuldade para os coletivos, mesmo se tratando de uma prestação também simplificada (e isso deve ser reconhecido como outro mérito do Programa) se comparada com outras políticas de repasse de recursos entre esferas. Parte dessa dificuldade é em parte derivada da ausência uma de equipe gestora consolidada para auxiliar no processo.

Redes Municipais de São Paulo[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Política Nacional de Cultura Viva, por se tratar de uma política federalizada os munícipios possuem autonomia para lançarem seus próprios editais para suas redes de ponto, com características no valor e na prestação e contas diferentes entre si . Até 2013, 7 municípios do Estado apresentavam suas próprias redes municipais: Bauru, Embu, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Paulo, São Vicente e Suzano. Mais recentemente São Bernardo do Campo na região do ABC paulista também lançou um edital contemplando 10 iniciativas culturais para se tornarem Pontos de Cultura. Os dados são referentes ao Relatório de Pontos de Cultura da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC de 2013. Desde então, outros editais foram lançados tanto em nível Federal quanto Municipal.

Referências

BRASIL. Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia Solidária. Brasília: Secretaria de Programas e Projetos Culturais/MINC, 2005a. Disponível em: http://semanaculturaviva.cultura.gov.br/linhadotempo/pdf/publicacoes/SPPC/Cultura_Viva_Programa_Nacional_Arte_3ed_2005.pdf

BARROS, José Márcio; ZIVIANI, Paula. O Programa Cultura Viva e a diversidade cultural. Caderno Pontos de Cultura: Olhares sobre o Programa Cultura Viva. Brasília, DF: Ipea, 2011. p. 61-88.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições. Revista Galáxia, São Paulo, n. 13, p. 101-113, jun. 2007. PREFEITURA DE SÃO PAULO. Edital Nº 10/2014/SMC-NFC – Chamamento de Projetos do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI – 2015 – 12ª Edição 2014-0.351.700-9. Secretaria Municipal de Cultura. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/editalvai2015_1419279504.pdf.