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Artigos correlatos[editar código-fonte]Verbetes sobre assuntos policiais que não se relacionam diretamente com as instituições ou corporações: |
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Artigo Modelar[editar código-fonte]Polícia Nacional (França)[editar código-fonte] A Polícia Nacional (Police Nationale) é uma corporação policial civil da França. Está ligada ao Ministério do Interior. Os policiais da Polícia Nacional são servidores do Estado. Os seus telefones de urgência são 17 ou o 112, a chamada é gratuita e funcionam os sete dias da semana, vinte e quatro horas. Fundamentos da Polícia Nacional[editar código-fonte]A criação desta corporação decorre da declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, que tem força de dispositivo constitucional.
Missões da Polícia Nacional[editar código-fonte]Uma definição das atribuições da Polícia Nacional está prevista no artigo 1º do Código de Deontologia da Polícia Nacional: A Polícia Nacional concorre sobre a totalidade do território para a garantia das liberdades, defesa das instituições da República, para a manutenção da paz e da ordem pública e a proteção das pessoas e bens. Em conseqüência, as missões da Polícia Nacional foram reguladas pela Lei de 21 de janeiro de 1995, que no artigo 4º as enumera:
A lei determina que essas atribuições devem ser desempenhadas com respeito ao código de ética da Polícia Nacional. Histórico[editar código-fonte]A denominação de "Polícia Nacional" foi estabelecida pela primeira vez sob o governo de Vichy, pela Lei de 23 de abril de 1941. Essa lei submeteu as polícias municipais à autoridade policial em lugar dos prefeitos. A estrutura policial passou a ser ordenada e as diversas atribuições claramente identificadas: polícia judiciária, informações e segurança pública. O território foi dividido em três escalões de direção: a região dirigida pela autoridade policial da região, o distrito pela autoridade policial do distrito e a circunscrição pelo comissário. Essa organização foi substituída em 1944 pela "Sûreté nationale" e, finalmente, pela Lei de 10 de julho de 1966, foi criada a atual Polícia Nacional, incluindo na sua estrutura a "Préfecture de Políce de Paris". Da metade do século XX até 1984, a Polícia Nacional prestava atendimento médico de urgência, serviço transferido posteriormente ao Corpo de Bombeiros, entretanto, as CRS (Companhias Republicanas de Segurança) participam em caráter permanente de resgates nas montanhas e vigilância das praias. |
Artigo destacado[editar código-fonte]Polícia da Baviera[editar código-fonte]A Polícia do Estado da Baviera (Polizei Bayern) é a maior força policial alemã, com 32.000 servidores profissionais, auxiliados por 5.600 empregados administrativos. Como as demais polícias da Alemanha, ela é única, civil e de carreira. A corporação é responsável pelos serviços de polícia e segurança pública da Baviera (ou Estado Livre da Baviera), localizada a sudoeste da Alemanha, com capital em Munique (München). Possui uma área de 70.553 km² e uma população de 12,5 milhões de habitantes, constituindo-se no maior dos dezesseis estados federados do país. Organização[editar código-fonte]Entre os anos de 2005 e 2008 a polícia reorganizou a sua estrutura orgânica para reduzir os entraves burocráticos nas transmissões de ordens, através do estabelecimento de, apenas, três níveis hierárquicos: Ministro do Interior, que é o chefe da polícia, Departamentos Regionais de Polícia e distritos policiais. São dez direções regionais, distribuídas por Munique, Nuremberga, Wurtzburgo, Bayreuth, Ratisbona, Straubing, Rosenheim, Ingolstadt, Augsburgo e Kempten:[1]
Divisões Especializadas[editar código-fonte]As investigações policiais ficam a cargo da “Landeskriminalamt”, ou escritório de investigação do estado, com sede em Munique. Além das investigações criminais estão incluídas dentre as suas atribuições a proteção às testemunhas, a segurança do estado, a prevenção criminal, estatísticas, a chamada polícia científica e o intercâmbio de informações com outros órgãos policiais. A Polícia da Baviera tem dois grupos de operações especiais do tipo SWAT, chamados de “Spezialeinsatzkommando” ou SEK, um estacionado em Nuremberga para emprego no norte do estado e outro em Munique para atuação no sul. Este último tem uma equipe especializada para operar nos Alpes. O apoio logístico e administrativo às atividades policiais compete ao “Bereitschaftspolizeipräsidium”, ou grupo policial de apoio, com sede em Bamberg e sete escritórios descentralizados. As suas atribuições são extensas e englobam as escolas de polícia de dois níveis, a banda de música/orquestra, os esquadrões de helicópteros, a polícia com cães e as dez companhias móveis de intervenção ou polícia de choque. Por ser um estado cortado por dois importantes rios, o Meno e o Danúbio, dispõe de uma polícia fluvial, "Wasserschutzpolizei", subordinada diretamente ao chefe de polícia. Ao longo dessas vias fluviais dispõe de dez postos, acrescidos por mais quatorze unidades nos principais lagos da Baviera. |
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